Violência sexual contra adolescentes privadas de liberdade

DENÚNCIA

Vidas marcadas: violência sexual contra adolescentes privadas de liberdade

por Graziela Sereno, Ionara Fernandes e Natália Damazio
26 de julho de 2021
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Adolescentes de 13 a 19 anos de idade foram assediadas e violentadas sexualmente por, no mínimo, um ano, em uma unidade para execução de medidas socioeducativas do Rio de Janeiro

Pará, 2007. Uma adolescente é presa junto com 20 homens e é estuprada na Cadeia de Abaetetuba. Foram 30 dias para que ela fosse liberada da cela. Pernambuco, 2012. Adolescentes são traficadas para exploração sexual dentro de uma unidade prisional. Nenhuma delas recebeu atendimento e elas ainda foram criminalizadas por falsidade ideológica. Mais uma vez, Pernambuco, 2015. Uma mulher trans é colocada no isolamento como forma de punição por uma dívida. Ela foi coletivamente estuprada e nunca recebeu atendimento após a violência, passando a conviver com HIV após o episódio. Não lhe foi assegurado nenhuma das etapas necessárias garantidas a mulheres vítimas de estupro pela Lei Minuto Seguinte. Piauí, 2015. Mulher na Penitenciária Feminina de Teresina denuncia ter sido estuprada por um agente e ameaçada de retaliação caso denunciasse. Santa Catarina, 2019. 27 mulheres denunciam atos sexuais por meio de coação cometidos pelos gerente, supervisor e chefe de segurança da unidade prisional em que estavam presas. Rio de Janeiro, 2021. Adolescentes de 13 a 19 anos de idade foram assediadas e violentadas sexualmente por, no mínimo, um ano, em uma unidade para execução de medidas socioeducativas de internação e internação provisória do Rio de Janeiro.

A cultura brasileira foi forjada por práticas de tortura, como o estupro de meninas e mulheres negras e indígenas. A violência brutal é naturalizada em nossa sociedade cisheteropatriarcal branca e punitiva, que não consegue compreender que adolescentes e mulheres  privadas de liberdade têm o direito à proteção integral, cuja responsabilidade é do Estado. Não é de surpreender que os eventos descritos acima são tão recorrentes. Trata-se de um país que autoriza a violência sexual com a permanência da revista vexatória, por exemplo.

A história da vida destas sobreviventes é marcada não apenas pelas violências vividas, mas pela conivência de uma sociedade e de um Estado que, sabedores desses eventos, nada fazem para impedi-los. O caso do Rio de Janeiro é paradigmático e pudemos acompanhar etapa por etapa do que representa a virulência do Estado diante do corpo destas meninas e jovens: se viola, se tortura; não se dá assistência; não se liberta; não se impede que ocorra de novo.

Como chegamos ao ponto de meninas que possuem direito a uma proteção tão majorada, como as adolescentes internadas em unidades socioeducativas do Rio de Janeiro, passassem pelo que passaram? A história não começa no ano de 2021, e é marcada por silenciamento e omissões. O Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT/RJ), desde o início de seu trabalho, indica a necessidade de unidades femininas tenham servidoras mulheres para exercer as funções de custódia e vigilância. Essa sugestão não é aleatória, ela deriva do fato de as mulheres serem mais suscetíveis a sofrerem tortura e violência sexual que a população extramuros. O que se cria com homens guardando mulheres cujos laços sociais estão fragilizados pelo confinamento não é muito difícil de deduzir. Empilha-se vulnerabilidades de raça, gênero e privação de liberdade, ao lado de agentes homens com total e completo domínio durante seus plantões sobre corpos em que são tolerados desrespeitos e violações.

Unidade do Degase (Foto: Acervo do MEPCT/RJ)
Cenário para a violência sexual

O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), no Rio de Janeiro, criou exatamente este cenário. Indicamos, desde 2015, que homens serem os responsáveis majoritários pela vigilância diária dessas adolescentes estava criando um cenário insustentável que  terminaria gerando danos indeléveis. De cada sete agentes de plantão, cerca de cinco eram homens, sendo que o diretor da unidade e os coordenadores de plantão também eram homens.

Entre recolher o lixo dos alojamentos, fornecer refeições e água, conduzir para as atividades educacionais e de lazer, os agentes aproveitavam para aliciar e explorar sexualmente as adolescentes. A promessa de acesso a telefones, doces e lanches eram condicionadas a práticas sexuais, como: toques nas partes íntimas, sexo oral e conjunção carnal. Algumas adolescentes chegaram a engravidar. No momento em que isso ocorreu, já faziam 10 anos que recomendávamos que uma medida fosse adotada para mudar o quadro de tortura. De todos os lados, silêncio.

O caso foi descoberto no final de maio, e até o final de julho, parte das adolescentes violentadas continuavam na unidade. Suas trajetórias foram atravessadas por uma violência brutal em seus corpos e, ainda assim, foram obrigadas a permanecer no espaço da violência, sem acolhimento, sem acompanhamento terapêutico, sem proteção!

Um dos marcos fundamentais da proteção daquelas que sofreram violência sexual é o acolhimento integral previsto na Lei Minuto Seguinte, tantas vezes descumpridas nesse país. As sequelas físicas, o abalo psíquico e moral de um estupro faz com que seja urgente o acesso à medicação que assegure proteção contra exposição a ISTs, às medidas que impeçam uma gravidez, ao atendimento multidisciplinar. Nada neste sentido foi feito.

Ciclo de revitimização permanente

A ausência de um fluxo institucional para denúncias de violência sexual fez com que as adolescentes fossem ouvidas na unidade, conduzidas por agentes coniventes com as práticas para uma delegacia de polícia não especializadas. A realização do registro de ocorrência sequer teve depoimento das vítimas. Seu exame de corpo de delito foi realizado por peritos homens. Foram forçadas a repetir a narrativa de momentos tão traumáticos em diversas instâncias. Um ciclo de preservação e intensificação da violência. Um ciclo de revitimização permanente.

Algumas medidas foram tomadas durante esses meses, como a decisão judicial para a substituição de parte dos agentes masculinos por femininos, afastamento e exoneração de funcionários do Degase, aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para assegurar atuação exclusiva de agentes do sexo feminino em unidades do mesmo gênero. Contudo, o cuidado direto para cada corpo e alma violentados não teve a mesma incidência. Ousamos dizer, nenhuma!

A comoção contra a violência só ganha o tom adequado quando a vítima é passível de compaixão e cuidado. E isso não diz destas adolescentes, diz de nossa sociedade e de nós mesmos. Esses são os momentos em que o recorte de raça e classe tem total ingerência sob as formas de atuação do Sistema de Garantia de Direitos, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Poder Executivo.

Hoje,  menos de dois meses após a descoberta do que acontecia no Degase, o governador vetou uma das poucas iniciativas que pensam a prevenção a longo prazo dessas violências históricas. O PL 2131/2016, com amplo apoio de movimentos sociais, organizações e instituições, na calada do recesso legislativo foi vetado em sua integralidade, sob argumento de invasão de competência. No mesmo dia, o governo do estado também entrou com recurso buscando reverter a decisão judicial que impôs o dever de em 60 dias garantir que todas as agentes sejam mulheres na unidade. A omissão do governo do estado ou sua ação tem sido assegurar que nenhuma outra iniciativa de proteção pelos demais poderes tenha êxito.

Ao fechar os olhos e garantir a manutenção de um cenário de recorrentes violações, o governo fornece subsídios para a execução dos estupros.  Ele não é só conivente ou omisso, ele é responsável e autor, especialmente, a partir destas medidas!

A socioeducação carioca passa longe de ser um projeto educativo das trajetórias juvenis. Ela tem sido marcada pela construção de histórias de dor, medos e traumas que acompanharam cada jovem submetida ao regime torturante do Degase. Violências que jamais serão esquecidas pelas jovens, e tampouco deveriam ser esquecidas por nós. A socioeducação quando não tira a vida, ela tira os sonhos, as perspectivas e segue em direção a um futuro incerto. Esperamos que os demais poderes demonstrem a indignação necessária neste momento em que se desnudou a real face do que hoje é a socioeducação para as adolescentes.

Precisamos dar o primeiro passo na longa caminhada para que isso nunca mais aconteça. Precisamos finalmente assegurar a essas adolescentes o que é delas por direito e agir conforme devemos por obrigação. É a hora de dizer que basta de tortura, violência e violações. A dignidade de todos nós como sociedade depende que exijamos, unissonante, tortura e estupro nunca mais!

 

Graziela Sereno é psicóloga e Mestre em Psicologia Social. Ionara Fernandes é assistente social e Doutora em Ciências Jurídicas e Sociais. Natália Damazio é advogada e Doutora em Teoria do Estado e Direito Constitucional. Todas integram o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, órgão responsável pela fiscalização in loco dos espaços de privação de liberdade no estado, em conformidade ao Protocolo Facultativo a Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes da ONU. Em 2021, o MEPCT/RJ comemora 10 anos de atuação.

 



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