Violência travestida de educação - Le Monde Diplomatique

TRINTA ANOS DO ECA

Violência travestida de educação

por Raphael Fagundes e Michelle Madi Dias
17 de julho de 2020
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Enquanto vivenciamos uma pandemia, surge a nomeação de um ministro da Educação que não somente não aparenta entender nada sobre desenvolvimento infantil, educação e família, como também incentiva o uso de práticas violentas para educar crianças

A violência contra a criança sob a justificativa de disciplina ainda é amplamente utilizada em nossa sociedade. Apesar de haver uma legislação específica sobre isso, constituindo estes atos como violação dos direitos básicos e fundamentais da criança e adolescente em prática criminosa (Constituição de 88 – Artigo 227, ECA – Artigo 17 e Lei 13.010 de 26 de junho de 2014), o discurso “disciplinador” por parte de pais e, pasmem, “educadores”, ainda é frequente.

As políticas públicas de proteção à infância e adolescência deixam clara a responsabilidade social e do Estado, não somente familiar, quanto à proteção das crianças e à garantia de uma vida permeada pelo respeito, liberdade, dignidade e a salvo de toda negligência, discriminação, violência, opressão e crueldade. Sendo preciso ainda esclarecer que, quando falamos de violência nos referimos a todo tipo que esta pode ser expressa: física, verbal, psicológica – emocional.

Nesta semana, no dia 13 de julho, celebra-se trinta anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Enquanto vivenciamos uma pandemia que, em seu caráter de isolamento social, fez aumentar os índices de violência infanto-juvenil intrafamiliar por estarem estes grupos muitas vezes em convivência massiva com seus agressores e sem oportunidades de pedir por socorro, surge a nomeação de um ministro da Educação (o quarto deste governo) que não somente não aparenta entender nada sobre desenvolvimento infantil, educação e família, como também incentiva o uso de práticas violentas para educar crianças. “É preciso que elas sintam dor”.

A ideia apresentada pelo ministro pastor vem do Antigo Testamento: “Não evite disciplinar a criança; se você a castigar com a vara, ela não morrerá. Castigue-a, você mesmo, com a vara, e assim a livrará da sepultura” (Provérbios 23:13-14). Mesmo com o sacrifício de Cristo, a ideia de infligir dor alheia não se dissipou, pelo contrário. Durante a longa Idade Média, houve uma banalização da dor. O sacrifício de Cristo, todo o seu sofrimento para salvar a humanidade, fez da dor um caminho para a verdade. De modo que, para os torturadores da Inquisição, a tortura não era um ato de violência, ou uma maldade. Acreditava-se que se uma pessoa sofresse como Jesus, mentir seria impossível. A dor de Cristo revelou a verdade, logo, por meio de um raciocínio indutivo aristotélico que vigorava no mundo medieval, a dor revela a verdade. Foi sofrendo que Cristo morreu e três dias depois deu-se o milagre que fundamenta o cristianismo: a Ressurreição.[1] Essa ideia legitimou a tortura por muitos anos.

Portanto, além de retrógrado (por promover um retorno ao culto da dor), o discurso inconstitucional do ministro é perigoso pois legitima as práticas de abuso do poder parental e desconsidera a gravidade de atos violentos coletivos em instituições de ensino.

Mas como a criança aprende? É comprovado que o ser humano aprende através dos modelos que tem em seu entorno. Principalmente, na primeira infância, pelas práticas e modelos parentais. Para desenvolvimento pleno e aprendizagem, John Bowlby, em sua “Teoria do Apego”. fala da necessidade de vinculação afetiva para que a criança estabeleça nos pais base sólida e segura para descobrir o mundo e moldar suas relações.[2]

Este conceito de violentar crianças para que aprendam é não só desumano, mas distorce o conceito de disciplina. Daniel J. Siegel, médico, neurocientista, professor clínico de Psiquiatria na Escola de Medicina da Universidade da Califórnia (UCLA), autor de vários livros sobre desenvolvimento infantil e parentalidade e Tina Payne Bryson psicoterapeuta, diretora do Center for Connection e do Mindsight Institute, onde coordena um setor de educação parental e desenvolvimento infantil, nos dizem que: “A palavra disciplina vem diretamente do latim, que até o século XI foi usada para se referir a ensinar, aprender, dar instruções”, evidenciando ainda a não eficácia do ato de punir na seguinte afirmação: “a punição pode interromper um comportamento a curto prazo, mas ensinar é que oferece habilidades que duram a vida toda”.[3]

Segundo Siegel &Bryson, nosso cérebro passa por transformações por toda a vida, sendo diretamente moldado pela experiência que vivenciamos. “Uma disciplina eficaz implica não apenas a interrupção de um comportamento ruim ou a promoção de um bom, mas também estimular habilidades e fomentar nos cérebros de nossos filhos as conexões que os ajudarão a tomar melhores decisões e a lidar com suas próprias emoções”,[4] destacam os pesquisadores.

Eles alertam ainda para os malefícios da punição nas relações familiares que interrompem o diálogo, a conexão entre pais e filhos e impactam na construção interna de partes do cérebro responsáveis por desenvolver habilidades de relacionamentos interpessoais.

A sociedade atual (ou pelo menos seus aspectos conservadores que se fortaleceram com a ascensão do governo Bolsonaro e dos outros governos de direita que emergiram nos últimos anos) mostra-se muito intolerante com a infância e seus comportamentos que na verdade deveriam ser esperados. A criança e o adolescente são seres sociais que necessitam de espaço digno e respeitoso para conviver com seus pares, assim como a família precisa existir nesse contexto sem ser coagida a intervir violentamente com suas crias.

Disciplinar é ensinar e ensinar é carregado de intencionalidade. Há sempre algo por trás do comportamento em si e enquanto pais e sociedade estamos a serviço de apoiar crianças e adolescentes rumo ao seu desenvolvimento pleno. Calar apenas como a criança se comporta não é disciplinar nem educar, não ensina nada. Ligia Moreiras Sena, mestre em Psicobiologia e doutora em Farmacologia e Saúde Coletiva, e Andréia C.K.Mortensen, pós-doutora em Neurociências e em Neurobiologia, atentam para pesquisas recentes que demonstram que “o uso de palmadas como medida de disciplina não é benéfico nem eficaz, ao contrário (…) produz prejuízos de diferentes ordens à criança, tais como maior incidência de agressividade, tristeza, ansiedade, abuso de álcool e uso de drogas, entre outros problemas comportamentais de longo prazo”.[5]

Atos violentos como justificativa de educação apenas transmitem a mensagem que a resolução de conflitos se dará pela força e pelas lutas de poder, e não por cooperação ou compassividade. Práticas punitivas na educação de filhos perpetuam ciclos de violência, ignoram fases de desenvolvimento infantil, esmagando crianças e adolescentes com expectativas surreais. Retratam apenas nosso despreparo como adultos que também tiveram suas infâncias violadas e não souberam o que fazer disso.

Tina Floersch/Unsplah

Como diz Elisama Santos, psicanalista e escritora: “Queremos filhos educados, saudáveis e felizes, mas nossos métodos educacionais são baseados em punições, críticas, ameaças e humilhação, o que se mostra claramente incoerente”.[6] É a lei do “faça o que eu digo e não faça o que eu faço”, que não só não é eficaz, como nos torna hipócritas pois dessa forma utilizamos a disciplina numa perspectiva foucaultiana: a reprodução do poder, fazendo “com que um corpo, gestos, discursos e desejos sejam identificados e constituídos enquanto indivíduos”.[7] É essa ideia de disciplina que precisamos transcender.

Gramsci distingue a disciplina burguesa da socialista. A primeira é “mecânica e autoritária”, como a hierarquia militar: destaca a obediência cega, que dispensa a compreensão e o sentimento dos motivos que supostamente a justifiquem. A segunda, por seu turno, é “autônoma e espontânea”, e quem a aceita “não obedece”, pelo contrário, “[…] comanda a si mesmo, impõe uma regra de vida aos seus caprichos, às suas veleidades desenfreadas”. A obediência, neste sentido, consiste em agir “[…] segundo uma linha de conduta que nós mesmos contribuímos para traçar e manter rigidamente coerente […]”[8] Por isso, essa disciplina se caracteriza por ser a vida e o pensamento próprios de quem a pratica. É nesse aspecto que “disciplinar-se é tornar-se independente e livre”.[9]

Os trinta anos do ECA são um marco nas políticas públicas de garantia de direitos à Criança e Adolescente. Mas é preciso pensar que toda lei é fruto de um conflito envolvendo interesses de classes. As leis que predominam na atualidade pertencem ao direito burguês, não negando os muitos avanços obtidos nesse processo como a liberdade religiosa e de expressão, o próprio ECA é essencial para a garantia da dignidade humana infanto-juvenil. Mas precisamos libertar os marcos legais conquistados dos interesses da classe dominante. Foucault nos mostra que “o discurso da disciplina é alheio ao da lei e da regra enquanto efeito da vontade soberana”.[10] E o maior espaço que a criança aparenta vir ganhando na sociedade, “a hostil tomada de poder da infância”, não está relacionado à criança, mas à mercantilização da infância.[11] Ela influencia diretamente nos hábitos consumistas da família, que vem se tornando cada vez mais afastada entre si, em razões de cargas trabalhistas cada vez maiores para sustentar esse consumo. Nesse padrão, a distância entre pais e filhos é preenchida com produtos em vez de presença, alimentando o mercado.

Este se tornou tão rentável que, de acordo com o sociólogo Benjamin Barber, a ética protestante do espírito capitalista vem sendo substituída por um “etos infantilista”, o qual faz com que os adultos continuem consumindo os produtos de sua infância, porém não como atividade compartilhada com a criança. Inclusive é uma das características da intolerância à infância que repercute na gestão da natalidade e na disputa da exclusividade dos espaços de acesso ao consumo de tais produtos, como cinemas.

O ECA está relacionado a esse processo. As palavras que o compõem carregam ideias indispensáveis para a construção de uma sociedade mais justa, contudo muitos de seus aspectos não entram em prática porque está preso aos interesses burgueses.

Deslegitimar o uso da violência, no entanto, é sempre importante quando se almeja seres humanos melhores. Mas não apenas o diálogo resolve o problema. Ainda é possível passar a dominação de classe por meio da fala. É preciso ter um olhar crítico sobre as leis e seus mecanismos para fazer circular o poder – atrelado, principalmente, ao objetivo de moldar consumidores.

O que devemos fazer é defender os princípios que estão no ECA ao mesmo tempo que precisamos alertar os indivíduos contra os interesses mercadológicos envolvidos no tratamento dado à infância. Precisamos libertar o ECA dos interesses burgueses. Somente assim construiremos cidadãos críticos capazes de superar a dominação de classe.

A ideia é caminhar para uma educação efetiva que não pode se dar pela força, por nenhum tipo de dominação. Respeitar a criança, sua voz, sua subjetividade. Dor, humilhação, abandono só gera mais violência e reatividade. É um ciclo no mundo. Jane Nelsen, doutora em Educação, terapeuta de casais e famílias e autora de vários livros sobre disciplina positiva (método baseado no respeito mútuo e colaboração), traz a reflexão: “De onde tiramos a ideia absurda que para fazer uma criança agir melhor precisamos antes fazê-la se sentir pior?”[12]

Enquanto nada disso muda a violência contra criança e adolescente segue crescente e possível em muitos discursos nesse país. Queremos pessoas melhores para o mundo, mas não pensamos em melhorar a criação de nossos filhos. Será que somos mesmo os adultos que esperamos que nossos filhos sejam no futuro?

 

Raphael Fagundes é doutor em História Política da UERJ e professor da rede municipal do Rio de Janeiro e de Itaguaí.
Michelle Madi Dias é psicóloga clínica e social, atuante no SUAS, especialista em terapia de família e pós-graduanda em terapia cognitivo comportamental na infância e adolescência.

[1] ROSELYNE, R. A história da dor. São Paulo: Escuta, 2012, p.72.

[2] BOWLBY, John. Formação e rompimento de Laços Afetivos. São Paulo: Martins Fontes, 1997.

[3] SIEGEL, Daniel J. e BRYSON, Tina Payne. Disciplina sem drama. São Paulo: nVersos, 2016, p.12

[4] Id. P.15-16.

[5] SENA, Lígia Moreiras e MORTENSEN, Andreia C.K.. Educar sem violência: criando filhos sem palmadas. Campinas, SP: Papirus 7 Mares, 2014, p.21.

[6] SANTOS, Elisama. Educação não violenta: como estimular autoestima, autonomia, autodisciplina e resiliência em você e nas crianças. Rio de Janeiro/São Paulo: Paz e Terra, 2019, p.16.

[7] FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. Rio de Janeiro: Graal, 1979, p. 183.

[8] GRAMSCI, A. La disciplina. In: Scritti giovanili 1914-1918. Torino: Einaudi, 1958b. p. 81.

[9] Id., p. 82.

[10] Id., p. 189.

[11] BARBER, Benjamin. Consumido. Rio de Janeiro: Record, 2009, p. 18. Ver também: SCHOR, Juliet B. A mercantilização da infância: relatos da linha de frente da publicidade”. In: ANTAS Jr., Ricardo Mendes (org.) Desafios do consumo. Petrópolis, RJ: Vozes, 2007, p. 42.

[12] NELSEN, Jane. Disciplina Positiva. São Paulo, Ed. Manole, 2016, p.22.



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