A sociedade civil e a política externa brasileira
Sobre a mesa desse debate há uma proposta, construída pela sociedade civil, de criação de um Conselho Brasileiro de Política Externa, com caráter consultivo (cujas decisões, portanto, não vinculam legalmente o Poder Executivo) e integrado de maneira paritária por representantes de diversos ministérios e variados setores da sociedade civil
Reunidos no Palácio do Itamaraty, em Brasília, em junho de 2025, autoridades do governo federal, da sociedade civil, da academia e do setor privado no evento “A Sociedade Civil e a Política Externa Brasileira” debateram sobre a participação social e a criação de um Conselho Nacional de Política Externa. A ideia que vem sendo amadurecida há mais de uma década, teve seu curso interrompido em 2016, mas no governo Lula 3 ganhou tração por um conjunto de fatores internos e externos.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) é uma das poucas pastas da Esplanada que ainda não conta com um conselho nacional com participação da sociedade civil. Essa ausência, frequentemente justificada pelo caráter altamente especializado e complexo da política internacional e da diplomacia — exercida por um corpo diplomático de excelência —, contrasta com uma agenda doméstica em que a participação social na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas é um componente essencial da democracia, incorporado como prioridade pelo atual governo. Ao mesmo tempo, a ampliação da participação social brasileira nas relações internacionais tem se dado, nas últimas décadas, por meio de espaços onde as agendas globais são debatidas e construídas com ampla presença da sociedade civil, tanto em foros regionais quanto internacionais.
Em seu discurso, o Ministro Mauro Vieira reconheceu a importância da sociedade civil na política internacional desde a aprovação da Carta da ONU, e lançou a pergunta “Como potencializar as relações entre o Itamaraty e a sociedade brasileira?”. Sabe-se que as relações do Itamaraty com a sociedade civil já ocorrem em vários campos, porém de maneira fragmentada e de forma assimétrica: o setor privado, por meio de suas confederações, tem muita capacidade de influência e de inserção em agendas de política externa e foros internacionais onde outros atores da sociedade civil — sindicatos, ONGs, movimentos sociais e universidades — não dispõem das mesmas capacidades financeiras, das facilidades de entrada, de voz e de ascendência junto aos poderes políticos.
O embaixador Celso Amorim, chefe da Assessoria Especial do Presidente Lula, e um dos mais experientes e respeitados diplomatas em atividade no mundo, declarou no evento que “a conjuntura torna o diálogo mais difícil e mais necessário”. Amorim reconhece a importância do diálogo via participação social na política externa por meio de algum mecanismo permanente.
Sobre a mesa desse debate há uma proposta, construída pela sociedade civil, de criação de um Conselho Brasileiro de Política Externa, com caráter consultivo (cujas decisões, portanto, não vinculam legalmente o Poder Executivo) e integrado de maneira paritária por representantes de diversos ministérios e variados setores da sociedade civil. Essa proposta, encabeçada pela Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP), apoiada por amplos setores da sociedade civil e da academia e formalmente apresentada ao Itamaraty no âmbito da Presidência Brasileira do G20, em 2024, é um “mapa do caminho” para a institucionalização de um mecanismo de participação social que possa contemplar o pluralismo, a diversidade e as diferentes visões e experiências sobre a política externa brasileira.
Um Conselho Brasileiro de Política Externa (CONPEB) deverá ser um órgão de participação social do Estado brasileiro e, desta forma, atuará como caixa de ressonância do amplo leque de interesses e demandas que compõem o que historicamente vem sendo denominado “interesse nacional”. É chegada a hora de institucionalizar esse debate, conferindo-lhe transparência, accountability e igualdade de oportunidades a todos os atores envolvidos. A criação do CONPEB como órgão de participação social é um imperativo democrático que não pode ser mais adiado e uma janela de oportunidade que não deve ser perdida.
Ana Carolina Delgado é professora de Relações Internacionais da UNILA e Presidenta da Associação Brasileira de Relações Internacionais (ABRI).
Gilberto M. A. Rodrigues é professor de Relações Internacionais da UFABC e membro do Observatório de Política Externa e Inserção Internacional do Brasil (OPEB).
Graciela Rodriguez é socióloga e Coordenadora da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (REBRIP).