Centralização, autoritarismo e controle do orçamento público
O Congresso Nacional, comandado por aliados do governo, utilizou-se da pandemia para reduzir os espaços de participação social e debate público. O objetivo é aprovar projetos a toque de caixa e, em paralelo, apropriar-se do orçamento público – um processo de centralização e autoritarismo que afasta ainda mais o Congresso de seu papel de casa do povo
O governo Bolsonaro tem como característica marcante o autoritarismo de gestão e a centralização do poder, o que constantemente agride os princípios administrativos1 e os direitos e fundamentos republicanos, tais como a participação social2 e a transparência da administração pública. Tem-se, por conseguinte, um permanente descumprimento intencional e descarado do Estado democrático de direito, que perpetua desigualdades e privilégios. No entanto, esse modus operandi de condução da coisa pública extrapola o âmbito do Executivo e encontra largo amparo no Poder Legislativo. O Congresso Nacional, comandado por aliados do governo, utilizou-se da pandemia para reduzir os espaços de participação social e debate público. O objetivo é aprovar projetos a toque de caixa – principalmente aqueles mais passíveis de contestação pela oposição. Em paralelo, o Parlamento também foi, desde 2015, se apropriando do orçamento público, em um processo que, em ano de eleições, significa um jogo injusto e desigual. Neste artigo, vamos…