A crise e as oportunidades

Aparentemente, depois de mais de US$ 4 trilhões transferidos dos cofres públicos para o sistema financeiro, a crise que se abateu sobre a economia mundial começa a ser contida. A mídia ensaia interpretações de que o pior já passou. Aqui e ali há indícios de recuperação nos níveis de vendas. Os mais otimistas e aventureiros voltam às bolsas de valores buscando recuperar parte do que foi perdido e auferir ganhos com a revalorização das ações que despencaram US$ 30 trilhões desde o início do ano. Para se ter uma ideia da magnitude destes valores, o PIB (Produto Interno Bruto) anual mundial anda por volta de US$ 55 trilhões.

Contudo, os diagnósticos da crise feitos pelos organismos multilaterais (Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional) e pelos governos dos países mais ricos (G8) trazem um problema de origem: eles atendem aos interesses das grandes corporações.

O economista Samir Amin alerta para o fato de que os pacotes de resgate do sistema financeiro foram concebidos no FMI, em articulação com o G8, e foram as corporações financeiras que pediram aos governos para nacionalizá-las. As medidas para salvar essas instituições foram concebidas por elas mesmas, que controlam a maior parte dos recursos públicos destinados a socorrê-las.1

E mesmo tendo sido essas empresas as principais responsáveis pelas múltiplas e simultâneas crises que assolam o planeta, em todas as recomendações de como enfrentar essa situação não há uma palavra no sentido de limitar suas ações ou controlá-las a partir de uma perspectiva democrática e do interesse comum. Ao contrário, o que vemos é uma tentativa de produzir mais do mesmo, com o fortalecimento dos esquemas de poder que geraram a desigualdade, a pobreza e o comprometimento ecológico em escala planetária. O FMI e o Banco Mundial, com novos e significativos aportes de recursos, saem fortalecidos dessa crise sem que tenham modificado suas estratégias e interesses, ou democratizado suas instâncias de decisão.

A crise está gerando, portanto, uma concentração ainda maior de poder e riqueza. Basta ver as recentes aquisições do Bank of America (Merril Lynch, Countrywide Financial Corporation) ou da Fiat (Chrysler, Opel). As cerca de 500 grandes corporações globais que respondem em conjunto por grande parte do produto mundial – e que controlam o planeta – se reduzem em número, e as maiores dentre elas aumentam seu poder. Nesse conjunto se destaca um grupo pequeno e seleto: são os 66 Institutional Investors, que gerem nada menos que 75% das movimentações especulativas planetárias, tendo mobilizado US$ 2,1 trilhões por dia às vésperas do agravamento da crise, em 2008.2

Nesta fase do ciclo capitalista, depois de 30 anos de grandes ganhos (1945-1975), esses oligopólios disputam entre si a distribuição de um excedente, uma mais-valia que se reduziu. Se tomarmos como referência as 500 maiores corporações listadas na revista Fortune, sua taxa de lucros foi de 7,15% entre 1960 e 1969, 5,30% entre 1980 e 1990, 2,29% entre 1990 e 1999, 1,32% entre 2000 e 2002.3

“A crise atual não é o resultado de erros na regulação, mas de uma lógica inata presente na disputa entre os oligopólios pela redistribuição dos lucros”4, afirma Amin. E para que essa disputa possa ocorrer, o cassino do mercado financeiro precisa continuar existindo. Eles não aceitam a regulação democrática do mercado e reclamam a proteção do Estado.

Hoje, depois de algum alvoroço que pretendia atribuir a crise à falta de regulação e supostos excessos, tudo continua como antes. Nem mesmo nos paraísos fiscais se tocou. Vivemos, portanto, um impasse, em que o Estado, capturado pelo poder das grandes corporações, não tem capacidade de operar a regulação democrática em defesa do interesse público.

Conseqüências sociais da Crise

As consequências sociais da crise são alarmantes. O seu maior impacto é o aumento da pobreza, tornando ainda mais pobres os que já são pobres e trazendo também para baixo da linha de pobreza setores das classes médias. Esta situação se traduz concretamente em falta de alimentos, água potável, saneamento básico, saúde, moradia, educação e, por fim, de cidadania.

Já existia, desde os anos 1980, uma redução sistemática da renda destinada à remuneração do trabalho, não só nos países mais pobres, mas também nos avançados. A desigualdade se acentua cada vez mais e, nos últimos 30 anos, ela mais que dobrou. Em consequência das políticas neoliberais, no mundo, os 20% mais ricos se apropriam de 82,7% da renda e os dois terços mais pobres têm acesso a apenas 6%.5

Atualmente, metade da população mundial vive em situação de pobreza, com menos de US$ 2 por dia. São 3 bilhões de pessoas que serão as mais penalizadas pela crise atual e pelas que virão.

Com a doutrina neoliberal e a regulação pública desacreditadas, abre-se um novo cenário de conflitos e disputas, um novo cenário de possibilidades históricas. Passa a ser da maior importância, para alguns, a recuperação da legitimidade das instituições políticas existentes; para outros, a criação de uma nova institucionalidade democrática, orientada para a construção de uma outra sociedade, com novos padrões de produção e consumo.

Vários dos mais prestigiosos economistas, entre eles Martin Wolf e Paul Krugman, dizem que viveremos crises sucessivas e cada vez mais agudas. Outros especialistas dizem que durante 10 ou 15 anos, essas crises darão origem a novas configurações do poder e a novas ideologias, em busca de uma relegitimação das instituições e do regime político atual. Wallerstein acredita em uma sociedade pós-capitalista se tornando dominante, hegemônica, em 30 ou 40 anos.

“As mudanças indispensáveis virão do aprofundamento da crise que, ao preço do sofrimento dos mais frágeis, virá demonstrar que não se trata de um pesadelo do qual os poderosos poderão sair sem riscos para seus poderes e privilégios”.6

Ao sinalizar que entramos em um período de instabilidade política, Julien Lusson e Gustave Massiah discutem as possibilidades inscritas no presente. Apontam para a fragilidade do pensamento de esquerda, para os riscos das mobilizações fascistas, para a grande dificuldade em enfrentar as novas formas de dominação que necessariamente vão se impor num futuro próximo. Mas reconhecem também que as mobilizações sociais em resistência ao neoliberalismo e suas políticas geraram novas realidades, especialmente na América Latina, abrindo espaço para uma nova agenda de transformações sociais. Em suas análises há uma aposta no “altermundialismo” e em suas potencialidades de conclamar grandes mobilizações sociais e modificar correlações de forças e políticas.

É preciso recuperar a dimensão de processo para interpretar a crise atual e seus possíveis desdobramentos. Se levarmos em conta os últimos 10 anos, podemos identificar que a crise ativa as redes de sociabilidade e as transforma em condutos de mobilização. Em defesa de seus direitos, setores da sociedade se politizam, se articulam, questionam o atual sistema político, formam novas maiorias eleitorais e, pela via democrática, em vários casos, deslocam do poder velhas oligarquias. Em alguns países da América Latina, esses processos levaram a uma verdadeira refundação democrática. Em outros, aceleraram um processo de reformas e ampliaram a proteção social.

Já se percebe em vários países, fruto da crise atual, um crescimento das mobilizações sociais e das lutas por direitos. E é de esperar que surjam novos movimentos sociais, cada vez mais importantes, de resistência à destituição desses direitos e à precarização da vida. Ainda mais agora, que o socorro ao sistema financeiro mostrou que os Estados dispõem de enormes somas de recursos que antes não se supunha sequer que existissem ou estivessem disponíveis. Apenas para se ter uma dimensão das possibilidades de outro tipo de emprego dos volumosos recursos destinados a resgatar o sistema financeiro, Ladislau Dowbor lembra que, segundo as Nações Unidas, “medidos em termos de paridade de poder de compra do ano 2000, o custo de liquidar a pobreza extrema – o montante necessário para puxar um bilhão de pessoas para cima da linha de pobreza de US$1 por dia – é de US$ 300 bilhões”.7

Agendas em disputas

A análise dos últimos acontecimentos permite identificar um movimento importante da parte do grande capital, que preocupado em substituir o ideário neoliberal, se antecipa a previsíveis comoções políticas e busca relegitimar o “establishment”. Walden Bello anuncia que uma nova ordem capitalista está em gestação e seus mentores são personalidades como o primeiro-ministro britânico, Gordon Brown; o economista Jeffrey Sachs; George Soros; Kofi Annan; Joseph Stiglitz e Bill Gates. As recentes declarações de Barack Obama, em ruptura com o neoliberalismo, podem ser interpretadas no mesmo sentido

Aos poucos, esse grupo vai definindo a proposta da “socialdemocracia global”: evitar que a globalização seja revertida; buscar um crescimento da economia com redução de desigualdades sociais; enfrentar o unilateralismo e reformar as instituições e os acordos multilaterais; liquidar o Acordo Comercial de Direitos de Propriedade Intelectual; cancelar ou reduzir drasticamente as dívidas dos países “em desenvolvimento”; promover com massivos investimentos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio da ONU; promover uma “revolução verde”, principalmente na África, a partir do uso das sementes transgênicas; e promover um “keynesianismo verde”, ou um “Green New Deal”, como vem sendo chamado, garantindo uma maior sustentabilidade ambiental.8

Essa proposta – a socialdemocracia global (SDG) – deverá ser mais ou menos inclusiva dependendo das pressões originadas pelos múltiplos grupos de cidadãos que se organizam em defesa de direitos. Em alguns países, como assinala José Luis Fiori, poderão ocorrer rupturas de caráter socialista, mas o mais provável é uma adaptação da SDG às pressões que venham de baixo, fruto de dinâmicas de caráter nacional e regional.

Na hipótese de uma ampla disseminação da SDG como política de legitimação do capitalismo, a estratégia para os que se organizam em defesa de direitos é a de buscar associar a democracia social com a democracia política, e lutar para radicalizar a democracia em todos os planos da vida social e política.

A resposta possível do altermundialismo e dos múltiplos atores que resistem à espoliação neoliberal é que se articulem e se mobilizem em torno de objetivos comuns, que podem ser apresentados como propostas para a elaboração de um novo Contrato Social, uma nova Carta de Direitos, de caráter mundial, como ocorreu com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, em 1948.

Esse novo Contrato Social deve expressar a necessidade de mudanças radicais. Deve responder às demandas por dignidade de mais da metade da população do planeta; cuidar do meio ambiente e da preservação da diversidade das espécies; modificar o mapa geopolítico do poder, reconhecendo aos países do Sul o mesmo poder de voto em novas instâncias de decisão das políticas internacionais que sejam verdadeiramente multilaterais e que terão por base para seu desenvolvimento as Nações Unidas.

Nessa perspectiva de aproveitar as oportunidades que a crise gera, Marcio Pochmann propõe construir novos paradigmas de desenvolvimento socioeconômico-ambiental, e identifica como necessários dois movimentos estratégicos.

“O Estado precisa ser refundado. Ele deve ser o meio necessário para o desenvolvimento do padrão civilizatório contemporâneo em conformidade com as favoráveis possibilidades do século XXI. E precisa haver uma revolução na propriedade que impulsione uma relação mais transparente, democrática e justa com toda a sociedade. A propriedade privada precisa transitar para propriedade pública, tendo a tributação renovada o papel central.”9

As oportunidades geradas pela crise, associadas à hipótese de que as elites esclarecidas proporão um novo regime social e político identificado com a socialdemocracia global, vão no sentido da luta pela ampliação dos direitos sociais e pela ampliação da participação política.

O desafio para os setores mobilizados na luta por direitos é explorar novas formas de relação entre o Estado e a cidadania que ampliem o controle social. Inventar novas formas de democracia sem recusar os princípios da democracia liberal. Passar da defesa de valores e princípios para proposições concretas de políticas públicas que se inspirem e traduzam as mobilizações populares, as práticas de resistência portadoras de demandas sociais, das aspirações pelo bem-viver.

A análise dessas mobilizações e de suas conquistas vai identificando um conjunto de proposições que contribuem para a definição de uma “cesta básica” de direitos a ser assegurada para todos. A estratégia, reconhecendo os próprios limites da cidadania organizada, é de tensionar a proposta da socialdemocracia global, lutar por ampliar direitos e abrir condições para novas conquistas.

Mas o desafio é maior. Trata-se de elaborar um projeto de futuro para nossas sociedades, com propostas de políticas públicas que articulem o social, o ecológico, a paz e a liberdade. E aprender com o Sul, especialmente com as recentes experiências de transformação social, em alguns casos de refundação democrática, ocorridas na América Latina.

“Put the people first” – Elementos para uma agenda positiva de transformação social

Esta expressão: “As pessoas em primeiro lugar”, surgida em recentes passeatas ocorridas na Europa e nos EUA contra o socorro dos governos ao sistema financeiro, é uma ponte entre os diferentes movimentos sociais e as redes que os organizam. Ela abrange todo o leque de direitos: sociais, políticos e ambientais. E demanda a criação de novos direitos, uma nova ordem social que precisa de uma nova ordem política para ser radicalmente democrática e socializar o poder.

É previsível que o impacto da crise na pobreza e nas classes médias gere mobilizações de resistência. Não serão generalizadas e tratarão, cada uma, de diferentes demandas por direitos. Mas poderão se articular produzindo uma plataforma comum de direitos, onde cada uma se veja contemplada e, ao mesmo tempo, assuma participar da criação de uma nova sociedade.

Passados 60 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, imersos como estamos em uma crise civilizacional, é hora de buscarmos consolidar um novo padrão civilizatório, de estabelecermos, a partir das demandas e aspirações dos movimentos sociais, uma nova agenda de direitos e a exigência de políticas públicas para realizá-los.

Uma proposta que já surgiu em vários e distintos grupos é a de elaborar uma nova declaração de direitos, contemporânea e avançada. A Declaração Universal dos Direitos da Cidadania. Um marco de referência para agregar os movimentos sociais e sensibilizar os Estados. Uma agenda para pressionar a nascente socialdemocracia global.

A situação requer a radicalização da democracia, mas também um novo desenho das atividades econômicas para enfrentar o desafio do aquecimento global e atender centralmente as necessidades da maioria dos seres humanos. Requer priorizar as políticas de desenvolvimento nacional orientadas para a produção de novos padrões de produção e consumo, buscando articular uma “revolução verde” à dinamização dos mercados internos populares e das classes médias.

Como elementos para compor essa agenda positiva de transformação social, algumas proposições merecem nossa atenção:

1. Apoiar e fortalecer as redes de cidadania

Álvaro Garcia Linera identifica que está se abrindo na Bolívia “um ciclo de intensas mobilizações sociais que podem ser lidas como reinvenções da democracia: donas de casa, jovens, camponeses, operários e intelectuais, deliberando, tomando decisões em suas mãos, colocando seus objetivos, mudando governantes e definindo o que tem de ser feito no país: nacionalizar os hidrocarbonetos, a Assembleia Constituinte, recuperar os recursos naturais”.10

Essa experiência, com distintos matizes e formas, está sendo vivida também em outros países do continente. E aponta para o futuro. A região se constitui no único laboratório de experiências sociais e políticas que podem inspirar novos paradigmas para todo o planeta.

A resistência ao neoliberalismo, em escala mundial, permitiu da parte da cidadania a construção de redes e fóruns – nacionais e internacionais – de entidades e movimentos sociais que, na crise, funcionam como condutos para agregar entidades e movimentos e politizar suas demandas. É fundamental reforçar as capacidades dessas redes e fóruns.

2. Refundar o estado republicano e democrático

Vandana Shiva propõe construir novas instituições democráticas que assegurem a proteção do bem-estar da natureza e das pessoas. Para isso é preciso implantar o controle democrático e participativo, tanto da economia nacional quanto da economia global.11

3. Mudar a matriz energética

O aquecimento global e suas devastadoras consequências, que já se fazem sentir em várias partes do planeta, exigem medidas radicais de proteção da humanidade e dos recursos da natureza. Uma rápida mudança da matriz energética é essencial.

4. Controle social do sistema financeiro

Susan George diz que “os bancos estão recebendo enormes somas do NOSSO dinheiro, ainda que isso esteja sendo escondido dos cidadãos, isso significa que estes bancos nos pertencem. Eles devem ser postos sob controle social e utilizados para financiar uma nova economia respeitadora do meio ambiente e criadora de empregos”. Sugere também que é preciso implantar um controle estrito dos movimentos de capital, fortalecendo a regulação pública.

5. Cancelamento da dívida externa

Cancelamento da dívida externa dos países em desenvolvimento em troca de investimentos em reflorestamento, conservação da biodiversidade, saúde e educação.12

6. Prioridade à integração regional

Impulsionar uma nova fase de descolonização por meio de alianças entre os países emergentes, onde a prioridade passa a ser a integração regional em vez do acesso aos mercados do Norte. Estimular e fortalecer a formação de blocos regionais e políticas de cooperação, assim como sistemas de representação regionais em nível mundial.

7. Nacionalizar as grandes corporações

O controle democrático da política requer a nacionalização das grandes corporações. Não podem existir empresas que possuam um PIB maior que o de muitos países. Essas empresas subjugam o Estado e sacrificam o interesse público e a democracia.

8. Recuperação dos bens comuns

Vandana Shiva diz que “a recuperação dos bens comuns é o primeiro passo para a inclusão e para a justiça socioeconômica. Nos bens comuns todos têm direito a uma fração igual, ninguém pode ser excluído, ninguém pode se apropriar de mais do que seja necessário para sua existência. É demandar as sementes, a água, a atmosfera, como bens comuns, bens públicos, e utilizá-los para assegurar o bem-estar de todos”.13

9. Assegurar uma renda básica cidadã

“Renda Básica de Cidadania é uma quantia paga em dinheiro, incondicionalmente, a cada cidadão pertencente a uma determinada região. O valor é distribuído pelo poder público de forma igualitária, não importando o nível social ou disposição para o trabalho de quem recebe. A retribuição garante o direito inalienável de todos usufruírem de uma parte das riquezas produzidas na região.”14

10. Segurança alimentar e nutricional

Por Segurança Alimentar e Nutricional entende-se a realização do direito de todos a uma alimentação saudável, acessível e de qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente, com base em práticas alimentares promotoras de saúde, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais e nem o sistema alimentar futuro, devendo realizar-se em bases sustentáveis.15

11. Políticas de emprego

Implementar política de emprego garantido de 12 horas semanais a todos entre 25 e 55 anos de idade. Ligar os rendimentos ao trabalho, que deve ser menos dependente da sobrevivência e mais associado à utilidade e criatividade sociocoletiva.

12. Reorganização dos serviços públicos

Investir prioritariamente na construção de infraestrutura, equipamentos e serviços para atender, de maneira universal, gratuita e com qualidade, as necessidades demandadas pela população do território.

Estas são algumas proposições; evidentemente, elas não esgotam o repertório de demandas e propostas que vão se constituindo com a mobilização das sociedades. Mas trazem contribuições para o debate acerca do conteúdo que deve ter a nova Declaração Universal dos Direitos da Cidadania, se esta for uma boa proposta para organizar a discussão em torno de um novo padrão civilizatório, que defina um conjunto de direitos ao qual todo ser humano deve ter acesso e que os Estados devem assumir como sua responsabilidade.

*Silvio Caccia Bava é diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil.