A dimensão global do tarifaço ao Brasil

O uso de tarifas comerciais como forma de pressão, instrumento de barganha e controle comercial seletivo – inclusive a países aliados – tem sido um dos meios preferenciais de atuação internacional do governo estadunidense de Donald Trump. Ao lado de Canadá, União Europeia, Índia e Taiwan, o Brasil se tornou um dos alvos prioritários com o anúncio em 9 de julho de sobretaxas de 50%, inicialmente a todos os produtos exportados pelo país. Para proteger cadeias produtivas internas, os Estados Unidos retiraram da lista itens cruciais como aeronaves civis, petróleo, fertilizantes, ferro-gusa, minérios, suco de laranja e papel. Porém, carne bovina, café e soja continuam sobretaxados. 

O comércio bilateral é superavitário para os Estados Unidos e parte dos produtos tarifados, como o café, não é produzida internamente, o que afasta explicações puramente econômicas. Nesse contexto, o que explica a adoção dessas tarifas? O tarifaço foi conjugado a sanções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e justificado também com base na suposta perseguição a Jair Bolsonaro, revelando que existem dimensões internas e transnacionais salientes para explicá-lo. A decisão reflete um aumento do poder sobre a Casa Branca de setores internos relacionados às tecnologias digitais, que se contrapõem à regulamentação das redes sociais, pauta hoje endereçada pelo STF brasileiro. Também se relaciona com a atuação internacional de lideranças brasileiras vinculadas ao bolsonarismo, que se articulam com a extrema direita estadunidense e contribuem para que o país permaneça no radar de Washington.  

Sem desconsiderar a importância desses fatores, destacamos explicações menos discutidas, que refletem mudanças estruturais da política internacional e relacionam-se com a busca de manutenção do domínio estadunidense. A política externa de Trump imprime uma outra abordagem à atuação internacional do país – mais agressiva, unilateral e ​​​​histérica – mas reflete a continuidade na busca pela manutenção da supremacia internacional.  

Em análise para a revista Foreign Affairs durante o primeiro mandato de Trump, Barry Posen, diretor do Programa de Estudos em Segurança Internacional do Massachusetts Institute of Technology (MIT), refutou a tese de que o presidente seria isolacionista. Em sua visão, Trump busca “manter a superiorioridade econômica e as capacidades militares” estadunidenses, ainda que abra mão da exportação da democracia e da promoção do multilateralismo. Em outras palavras, busca a manutenção do domínio, ainda que abandone parte das justificativas tradicionais de legitimação da hegemonia. 

Nesse sentido, o reajuste tarifário sobre o Brasil abre um alerta sobre o reposicionamento estratégico dos Estados Unidos diante da crescente influência global da China e da Rússia. A declaração do super tarifaço veio, não por acaso, um dia após o encerramento da cúpula dos Brics no Brasil – esta marcada por discussões sobre desdolarização, além do simbolismo da aproximação entre países do Sul Global. De forma paralela, ao menos desde o segundo mandato de Barack Obama, a crescente presença econômica da China na América Latina era anunciada como um desafio à hegemonia regional estadunidense, com contornos ainda mais explícitos no primeiro governo Trump e na administração de Joe Biden. 

Contudo, se até agora as reações dos Estados Unidos permaneciam no campo da retórica oficial e de ameaças intra-burocracias, o tarifaço mostra uma ruptura, com ações práticas de alto impacto. Além da clara dimensão dos parceiros não ocidentais, o fato de o Brasil ser o alvo principal – e não a África do Sul ou a Índia – reflete o fato de ser latino-americano. Ao impor custos elevados a parceiros latino-americanos, Washington não apenas reafirma um traço histórico de dominação regional, mas também sinaliza uma reação firme às disputas hegemônicas em curso. Essas ações remontam à Doutrina Monroe (1823), que visava à construção da hegemonia regional via imposição de limites à influência econômica e ideológica de potências não americanas. 

Nesse contexto, o Brasil desempenha um papel central. Maior e mais rico país da América do Sul, tem histórico de cooperação em segurança e defesa com os Estados Unidos, frequentemente atuando como interlocutor regional e apoiando a manutenção da ordem hemisférica liderada por Washington. Diante da crescente presença da China e da Rússia, a preservação do status quo regional depende, em grande medida, da continuidade do alinhamento estratégico do Brasil com os Estados Unidos. 

Como destacou o general Craig Faller, ex-comandante da instituição de defesa que “cuida” da América Latina, “o Brasil é um dos pilares da cooperação de segurança do Southcom na região”, bem como um importante comprador de armamentos. Garantir a América Latina como mercado consumidor da indústria bélica estadunidense compõe os interesses do complexo industrial-militar, com influência importante na tomada de decisões de Washington. A compra de armamentos também é uma forma de promover a continuidade das relações entre os militares, pois envolve contatos de longo prazo, que conjugam manutenção dos sistemas de armas e treinamento dos operadores. Na visão do Comando Sul, essas formas de cooperação e assistência garantem “oportunidades para a presença duradoura dos Estados Unidos” e mostram “os benefícios do alinhamento ao Ocidente”. 

Outro ponto refere-se ao acesso às matérias-primas críticas. Além de deter vastas reservas de matérias-primas estratégicas para o desenvolvimento tecnológico, o Brasil possui recursos de alto valor geoeconômico, cujos usos têm implicações diretas nas esferas econômica e militar dos Estados Unidos. Nesse cenário, Washington tem interpretado a intensificação da presença chinesa como uma ameaça à sua segurança estratégica, sobretudo no que se refere ao acesso às terras raras. Por essa razão, tais minerais tornaram-se objeto de disputas diplomáticas, com os Estados Unidos tentando restringir o acesso da China e assegurar o controle sobre sua extração e processamento. 

A extração em larga escala de produtos minerais é parte integrante da história do imperialismo e da competição entre grandes potências na região. Nesse processo, como proposto por Maristella Svampa com o conceito de extrativismo, são exportados produtos essenciais ao desenvolvimento industrial e tecnológico das grandes potências, a custa do trabalho superexplorado, da repressão de comunidades tradicionais e de impactos ambientais locais.  

Nesse diapasão, cabe ao Brasil pensar sua política externa de forma a evitar se tornar apenas uma peça na atuação global de grandes potências, levando em conta a miríade de interesses que se contrapõem nos planos internacional, nacional e local. No caso da exploração das terras raras, por exemplo, é necessário levar em consideração o impacto socioambiental de sua exploração, evitando partir de um suposto consenso de que as mesmas devem ser extraídas e exportadas – seja para os Estados Unidos ou para a China. Preservar a soberania significa, portanto, evitar uma postura meramente passiva e acrítica da competição entre grandes potências. 

Luciana Wietchikoski, doutora em Ciência Política com estágio pós-doutoral em Relações Internacionais, é professora do curso de Relações Internacionais na Unisinos. 

Lívia Peres Milani é doutora em Relações Internacionais pelo PPG-RI San Tiago Dantas (Unesp/Unicamp/PUC-SP), atualmente em estágio pós-doutoral no PPG em Direitos Humanos da Universidade Tirandentes (Unit-SE).