A moradia é a porta de entrada para todos os outros direitos

GRITO DOS EXCLUÍDOS – III

A moradia é a porta de entrada para todos os outros direitos

por Graça Xavier
22 de setembro de 2021
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Veja a seguir o terceiro artigo da série do Le Monde Diplomatique Brasil com análises de militantes de movimentos sociais inspiradas nas manifestações pela democracia e contra Bolsonaro realizadas no dia 7 de setembro

Analisando o cenário brasileiro, desde que o presidente Jair Bolsonaro foi eleito estamos vivendo momentos extremamente difíceis. Ele acabou com o programa Minha Casa, Minha Vida, que atendia especificamente à população de baixa renda. Até então nunca tinha havido no Brasil um programa habitacional eficaz no atendimento às famílias de baixa renda, com prioridade ao atendimento específico às mulheres chefes de família.

É importante que nós, ligadas aos movimentos populares, à União Nacional por Moradia Popular e à Rede Mulher e Habitat, que acompanhamos os programas habitacionais ao longo de muitos anos, sigamos lutando por esse programa, que de fato atendia à real necessidade das mulheres brasileiras e das famílias de baixa renda.

Agora, o que acontece? Esse (des)governo acabou com o programa e lançou um novo, chamado “Casa Verde Amarela”. Mas esse programa não atende as famílias de baixa renda e é mais um que vem reforçar as grandes construtoras e atender as famílias que têm condições de comprar uma casa, um apartamento via financiamento bancário ou até mesmo com seus próprios recursos.

Bolsonaro não só acabou com o programa habitacional. Há correlação entre suas ações e o incentivo à criminalização das lideranças dos movimentos sociais, à criminalização da população negra e da população pobre, mais excluídas dos atendimentos das políticas públicas do Brasil. Ele desencadeou uma campanha de criminalização e de ausência de políticas públicas para o atendimento das populações mais pobres, que são a grande maioria da população brasileira. As estatísticas demonstram o déficit habitacional e a importância de políticas públicas focalizadas para as camadas das famílias que ganham de 0 a 3 salários mínimos ou de 0 até 5 salários mínimos. É isso que qualquer governo deveria fazer, direcionar as políticas públicas para essas famílias.

Porém, nós temos hoje um governo que faz pouco caso dessa população e vem atua a favor dos mais ricos, do agronegócio, das grandes construtoras. Isso faz com que vários governos estaduais, prefeitos de municípios e parlamentares, senadores e senadoras, sigam a mesma linha de raciocínio e, assim, a população é a mais prejudicada. São vários direitos que são perdidos: trabalhistas, previdenciários, à saúde, à educação e à própria vida, principalmente nessa época de pandemia. E sabemos que a população mais afetada pela Covid-19 foi justamente a de baixa renda.

Esse atual governo é o verdadeiro descaso com relação à população. O exemplo disso é a quantidade de despejos de famílias de baixa renda. Nacionalmente, foram mais de 18 mil famílias despejadas na pandemia. Nós, dos movimentos populares, realizamos várias campanhas e parcerias com universidades, com Defensoria Pública, com Ministério Público e com diversos movimentos e segmentos no intuito de elaborar uma Campanha Despejo Zero e projetos de lei. Foram vários PLs municipais, estaduais e o PL nacional do Despejo Zero.

Conseguimos que fossem aprovados nas câmaras e assembleias legislativas vários projetos através dessas grandes articulações, partindo da real necessidade das famílias serem, com urgência, atendidas pelo poder público durante a pandemia. Justamente o governo federal, depois de toda articulação para aprovação no Congresso Nacional, vetou o PL da Campanha Despejo Zero. E nessa mesma linha de raciocínio, o governo de São Paulo, de João Dória, fez a mesma coisa com o PL Despejo Zero no estado de São Paulo. E assim foi também em outros estados. Entretanto, conseguimos a aprovação em vários municípios. A gente não consegue entender quando há uma normativa e uma recomendação do STF que proíbe e que suspende todos os despejos na época de pandemia, mas o Executivo vai na contramão.

direitos
(Foto: UMM-SP)

É fundamental a gente manter todas as articulações e mobilizações para conseguir dar visibilidade esse trabalho que os movimentos sociais, que a população negra, que as mulheres vêm desenvolvendo. Fazemos um verdadeiro trabalho de formiguinhas nas comunidades, seguindo todas as orientações das organizações de saúde, usando máscara, álcool em gel, a gente vai de porta em porta, caminhando, conversando, dialogando da importância, levando em consideração que o bem maior é a vida, a vida está acima de tudo e a população tem que entender e compreender isso.

Se nós não conseguirmos combater tudo isso pelas bases, pelo território, nós não conseguiremos atingir diretamente o mal pela raiz, que é exatamente nos processos das eleições todo mundo perceber que, se não conhecer profundamente o candidato ou a candidata, não sairemos dessa situação. Isso pode se agravar ainda mais em 2022 se a gente não conseguir combater essa ascensão da direita. Nós temos que ir trabalhando tudo isso sempre e mais intensamente agora para termos, nesse processo eleitoral, uma mudança de perfil de candidatas e candidatos comprometidos de fato com a população brasileira e com as políticas públicas.

Nós, da União Nacional por Moradia Popular, no dia 5 de outubro, vamos lançar em Brasília o PL da Autogestão e da Propriedade Coletiva para que garantir uma política pública como lei, independente de sigla partidária ou de governo, em que a população possa acessar uma política pública habitacional efetiva para garantir os seus direitos. Nós, da União, criamos uma frase que é: “A moradia é a porta de entrada para todos os outros direitos”, porque percebemos que quando uma pessoa tem endereço próprio, tem a sua moradia digna, ela consegue alavancar toda sua estrutura familiar, não só sua própria estrutura, mas toda a estrutura familiar, e mais do que isso, pensar na comunidade, no território onde vive e ampliar o pensamento com relação às políticas públicas.

A partir da sua moradia, ela percebe que não só é necessário ter uma casa digna para morar, mas ter acesso a uma educação de qualidade, uma saúde de qualidade, à cultura e ao lazer. Pensando também em políticas públicas específicas para as mulheres chefes de família e principalmente para a população negra, que foram as mais prejudicadas na história do nosso país. Nós, população negra, não precisamos mendigar, nós precisamos de direitos.

É muito importante que consigamos juntas pensar e divulgar isso para que todos saibam que nós, mulheres negras, nós dos movimentos populares, mulheres feministas, precisamos de políticas inclusivas. Quando nós temos acesso a essas políticas, nós não só usufruímos, mas também damos as condições para que outras pessoas possam compreender que podem acessar esses direitos.

(Foto: UMM-SP)

Nós mulheres, lideranças dos movimentos populares, temos atuado muito e de forma bem objetiva nesse processo durante o período de pandemia e em pontos que para nós são fundamentais, como a garantia dos direitos humanos especificamente voltados para as mulheres, a população negra e a população mais excluída, na margem da sociedade, que é a população pobre que vive em favelas, cortiços, situação de rua e a grande quantidade de famílias e de pessoas que nesse período de pandemia perdeu seu emprego, está sem trabalho, sem condições financeiras com o elevado custo de vida, com aumento desde o arroz e o feijão à água e à luz.

Esse atual governo fez questão de acabar com todo o bem-estar da nação brasileira; a população brasileira está sem ter nem saúde, que é pior do que tudo. É como um pé de árvore sendo comida pela sua raiz, que não consegue se estruturar e se manter de pé pela perversidade que esse (des)governo vem fazendo e causando à população.

A gente vai caminhando nas comunidades e percebendo o sofrimento que essas famílias vêm passando, acordando pela manhã sem ter noção de como vai chegar ao final da tarde sem alimentação para os seus filhos, sem saber se vai conseguir pagar o aluguel no final do mês, sem saber se no final da tarde nessa família todos vão ter pelo menos condições de respirar. Porque até disso esse presidente fez pouco caso. E o processo da vacinação, de agilizar a vacinação para a população brasileira? Em tudo isso, foram mais de 500 mil pessoas a óbito.

E a quantidade de famílias que foram infectadas? Que vivem, mas são sequelados por toda essa situação? Eu tenho visto pessoas que amanhecem o dia sem saber se vão conseguir chegar ao final por sequelas. Esse governo é o grande causador de tudo isso, não consegue fazer absolutamente nada para que essas famílias possam pelo menos falar “Eu estou aqui e tem alguém ao meu lado, eu vou conseguir vencer porque eu tenho um apoio do poder público”. Nem isso. Quem mais ajuda a população são outras pessoas pobres que, de mãos dadas, vêm conseguindo acompanhar, segurar na mão do outro, para conseguir ir se reerguendo aos poucos. Porque as políticas públicas que deveriam existir e estão garantidas na Constituição Federal para toda a população que vive nesse país estão só no papel, na realidade não vem funcionando.

 

Bolsonaro deve ser julgado por seus crimes hediondos

São 590 mil vidas que se foram em menos de dois anos pelo coronavírus. São 590 mil vidas e famílias que choram, que clamam para que de fato esses governantes garantam no mínimo dignidade.

É por tudo isso que a gente clama por justiça! Clama que o STF, que a população brasileira, que todas as organizações, a ONU, quem de fato pode transformar todas essas vidas perdidas em crime hediondo para o presidente da República ser julgado.

E nós, população brasileira, não podemos perder a esperança, a esperança de dias melhores, a esperança de que nós da sociedade civil temos força, mesmo que seja de trabalho de formiguinha, mas que essas formiguinhas possam trabalhar de forma rápida e acelerada para que também os grandes meios de comunicação entendam e compreendam a necessidade de uma política em benefício da população pobre.

E que possamos, de forma bem eficaz, nós, mulheres e homens, avançar nas campanhas de Vacina no Braço e Comida no Prato, mas não só isso, que possamos de verdade ter uma política transformadora, para garantir todos os direitos que foram perdidos desde 2016 até agora! Que possamos reverter essa situação em prol da população brasileira e que sejam taxadas as grandes fortunas, para que os ricos possam pagar junto com o poder público todo esse déficit de tudo para população brasileira, porque o pobre cada vez está ficando mais pobre e o rico cada vez mais rico no nosso país.

 

Graça Xavier é coordenadora da União Nacional por Moradia Popular e da Rede Mulher e Habitat da América Latina e Caribe, bacharel em Direito e especialista em Direitos Humanos, Fellow Social Ashoka.

 

Confira os demais artigos da série inspirada no Grito dos Excluídos 2021

Mais 590 mil mortes, consciência ética e lutas contra o bolsonarismo em São Paulo, por Samantha Freitas

Bolsonaro e o golpe, por Frei Betto

 

 

 



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