A quem interessa a desregulamentação da política urbana?

Entre os processos mais estudados dos últimos 30 anos está o neoliberalismo. Diferente do liberalismo clássico em que existe a defesa pela não intervenção do Estado na economia, no neoliberalismo, uma ideologia política dominante, existe a captura do aparato estatal para benefício de determinados interesses privados. A ideologia ganhou força e forma por volta dos anos 1990 no Brasil, após a redemocratização, ainda que suas raízes já se fizessem presentes durante a ditadura militar. A soberania nacional perdeu solidez frente ao processo de globalização, que na prática se deu pela hierarquização entre os países, com claro domínio por parte dos Estados Unidos e da União Europeia sobre os demais continentes. Assim, o neoliberalismo é emanado pelos nossos poros a todo momento, com doses cavalares de influências que nos fazem questionar (ingenuamente) as classes sociais e a divisão social do trabalho. Podemos ver nas redes sociais a quantidade de memes que buscam ironizar e fazer piadas com a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o que para alguns pesquisadores como Rosana Pinheiro-Machado (Universidade Dublin) e Paulo Fontes (Universidade Federal do Rio de Janeiro) é uma ilusão que se fundamenta nos empregos ruins ofertados aos mais pobres no país. Na perspectiva neoliberal, acredita-se que atacar a CLT e empreender individualmente seja o caminho para ter mais direitos e liberdade, quando na prática é o oposto. Entre outros efeitos do neoliberalismo, em muitos casos, está na tentativa de abstrair o racismo da própria lógica capitalista (sistema de poder) e colocá-lo apenas no lugar da injúria racial – “não gosto de negros”. Outra vertente está nos ataques recorrentes às universidades públicas (Estado), que tentam associá-las a uma espécie de ‘doutrinação’ e ‘politização’, ou seja: se a universidade fala em política e suas complexidades, é porque “coisa boa ela não deve ser”. Tomando as dimensões trabalhistas e de representatividade negra, na nova versão de Vale Tudo, obra originalmente exibida no momento de promulgação da Constituição Federal de 1988, a autora Manuela Dias provoca discussões em torno dos influenciadores digitais, da precarização e das elites nacionais que pouco se importam com o país e a população brasileira. 

Recentemente, fui convidado pela arquiteta e urbanista Rafaela Simonato Citron para conversar em seu canal no youtube sobre o quanto o discurso neoliberal tem se infiltrado no debate urbano, normalmente disfarçado de temáticas que são consenso no campo progressista. São muitos os exemplos, como o discurso em torno de cidades vivas e caminháveis, que supostamente seriam frutos de tempos em que não havia qualquer regulação do uso do solo urbano. Além disso, seriam vítimas do modernismo que influenciou os planejadores a priorizar o uso do carro em detrimento do pedestre e do transporte público. Afinal, a hegemonia da indústria automobilística não teria nada a ver com o domínio do carro nos rumos das cidades, sobretudo na sua influência cultural que fez com que a moralidade dos cidadãos estivesse atrelada à posse da carteira de motorista e a liberdade fosse garantida pela compra de um carro. Assim sendo, as favelas e periferias em geral seriam fruto de um ‘caos planejado’ pelo Estado regulador e suas leis urbanísticas. A culpa, baseada em evidências, é toda do planejamento, amalgamado na ideologia ‘esquerdista’ em pró do social. A solução, em essência e ‘natureza’, nada ideológica, seria a desregulamentação, em que cada privado fizesse suas próprias escolhas sobre suas propriedades na cidade. 

Sarcasmos à parte, temos visto de modo recorrente casos de apropriação do interesse público pelos interesses privados, em que o neoliberalismo faz com que secretarias de urbanismo e/ou planejamento urbano reverenciem setores privados da economia. Summits imobiliários, entrevistas para veículos de imprensa, textos em redes sociais e similares ganharam força por parte de chefias de secretarias que deveriam representar o interesse público, coletivo, mas que parecem operar na chave do lobby de algumas empresas. Até mesmo territórios complexos e desiguais como as áreas centrais são tratados de modo neutro e genérico, ao ponto da Secretária de Urbanismo e Licenciamento de São Paulo afirmar que “morar no centro é um estilo de vida que vem crescendo”. O ‘centro’ do Glicério, da Favela do Moinho e das margens da Ligação Leste-Oeste devem ter o mesmo ‘estilo de vida’ de Higienópolis, Morro dos Ingleses ou do hype da Avenida São Luís (óbvio que não). Quando fazemos críticas ao setor imobiliário, não tem relação com sua relevância na construção do espaço ou mesmo no mercado de trabalho qualificado, o que é claro. No entanto, mesmo relevante, se trata de um campo empresarial que concentra poder e está atrelado às camadas mais ricas da sociedade, sobretudo com o avanço do setor terciário na economia a partir dos anos 1980. Assim, não é um setor que poderia ter permissão de falar por todos ou por toda a cidade, seus rumos, desafios e dimensões de futuro. Ademais, grande parte deste próprio setor econômico não está representado pelos interesses hegemônicos dos sindicatos patronais do setor, bastante articulados, influentes e que têm as portas abertas nas secretarias de urbanismo e planejamento para terem seus interesses atendidos. 

Não é de hoje que as regulações urbanísticas são questionadas por estes setores, especialmente com a ascensão de um modus operandi neoliberal em se comunicar de modo ‘agressivo’ nas redes, com destaque ao x, antigo twitter. Dentre os mecanismos, estão as frases de efeito que tentam explicar de modo objetivo (simplista) processos dos mais complexos na história, como a expansão da informalidade, processos ‘gentrificadores’ e a dependência do automóvel. Até o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida já foi eleito o grande culpado pelo ‘desastre’ das cidades brasileiras. Existe um apelo pela ‘verdade’ e uma receita pré-pronta para os caminhos a serem desvendados, como uma empresa que buscou ‘a’ solução para os nossos ‘problemas’. Para piorar o cenário, são omitidas as discussões em torno do sistema econômico, onde certos veículos e plataformas evitam tratar sobre ideologias políticas, abrindo mão do uso de palavras como “esquerda”, “direita”, “capitalismo”, “socialismo” e “comunismo”, sob o argumento de que cada um tem seus pontos de vista e o leitor poderia sair prejudicado na busca por informações. O foco está no indivíduo, em suas escolhas particulares, nunca influenciadas e/ou determinadas pela sociedade e o sistema hegemônico que a rege, buscando imputar uma ‘neutralidade’ que tira toda e qualquer complexidade de ordem maior. 

As cidades são segregadas pelas injustiças do sistema econômico, político e social, e não somente por estratégias do planejamento urbano, tal qual o zoneamento, fundado na gênese da segregação capitalista dos Estados Unidos. Não nos cabe ingenuidade. Instituições de classe, de ensino, de cunho cultural, econômico e político são engendradas por privilégios legados por gerações anteriores, por relações familiares e de classe social. Elites dominam instituições para influenciar em um Estado que atenda aos seus interesses, em detrimento do restante da sociedade, resultando em um Estado Burguês. Direcionamentos ideológicos são a matriz de um Estado capturado (ou construído) pelas e para as elites, onde os recursos são geridos conforme aquilo que convém para a manutenção da hierarquização social. 

Embora uma parcela dos grupos dominantes se identifique com projetos políticos menos desiguais, voltados à esquerda, sua condição de privilégio está intacta nos modos com que se apropria das instituições, afastando aqueles que provocam tentativas de redistribuição do poder e dos recursos – afastam aqueles que tentam perturbar ‘a ordem’. Não por acaso, o discurso neoliberal nos estudos urbanos busca negar a possibilidade de cidades policêntricas, tratando a concentração de empregos (e poder) em uma única localização como algo ‘natural’ das cidades, como a fotossíntese, omitindo a raíz capitalista na concentração de renda. Chegamos a ver reações contrárias às caravanas promovidas pela Secretaria Nacional de Periferias (Ministério das Cidades) por alguns destes grupos, que tentam emplacar o foco dos investimentos do Estado nas áreas centrais, sob o argumento de que ‘a melhor cidade é a que já existe’: as periferias não existem? Centro e periferia formam uma coisa só, fruto do sistema capitalista que estabelece relações de dependência entre um e outro. Se um lugar é centro é justamente porque atribui dependência a outros territórios e seus grupos sociais. Os problemas urbanos devem ser enfrentados em sua totalidade e não apenas em um ou outro lugar, como se o centro (hegemônico) fosse a resposta para todos os que não fazem parte dele. O próprio conceito de ‘direito à cidade’, mobilizado especialmente por grupos progressistas (esquerda), ao fomentar o acesso de pessoas em condição de marginalização às áreas mais dotadas de infraestrutura nas cidades, acaba grudando-se à mobilização neoliberal que toma o ‘centro’ como objeto de certos interesses privados. No entanto, ao olhar apenas para o ‘centro’, se torna evidente o narcisismo dos grupos dominantes que invocam a si mesmos e seus territórios como as soluções mágicas para o todo – como diria a psicóloga Cida Bento: é o pacto narcísico da branquitude que se acha universal e assegura os interesses entre seus iguais. 

Desse modo, apenas são relevantes os seus espaços de vida, os seus modos de sociabilidade e o seu patrimônio histórico e cultural, normalmente em formato de casarões e palácios que mexem com o fetiche pelas cidades eurocêntricas. Até porque, para eles, ‘cidade’ é apenas a deles, o resto é ‘bairro’, ‘periferia’, ‘subúrbio’, sempre no sentido pejorativo ao inferiorizar e hierarquizar as urbanidades – que já existem e são cidades, ainda que desiguais entre si e submetidas ao sistema capitalista. É a ideologia neoliberal em sua franca operação ao neutralizar o mundo ao seu próprio reflexo, embora trincado de hipocrisias. Afinal, basta o setor imobiliário construir mais nas áreas centrais para que os problemas das periferias estejam resolvidos (contém ironia). Não bastam políticas afirmativas quando existem mecanismos de bastidores para a manutenção do poder hegemônico e da reprodução da sua ideologia, como o sentimento de desconfiança perpetuado contra pessoas negras ou o cerceamento aos posicionamentos de mulheres. É necessário disputar o Estado para que este, de uma vez por todas, se volte com prioridade aos interesses coletivos do país, sobretudo de todos aqueles que ainda permanecem às margens. 

Em aspectos territoriais, em uma sociedade capitalista organizada em classes, a hegemonia promove seu domínio a partir de lugares espacialmente pequenos comparados ao todo, onde a concentração das instituições reflete a concentração de poder. Normalmente estes lugares são chamados de “centro”, seja pelo acúmulo de sedimentos sociais, políticos e econômicos materializados de modo institucional, seja pela concentração dos seus espaços de moradia que se afirmam enquanto “quartéis generais”. Cada rua, esquina e estabelecimento é entendido como “histórico” e relevante o suficiente para ser chamado pelo nome e sobrenome. São lugares onde os grupos hegemônicos se reconhecem por códigos sociais bastante específicos, envolvendo certos padrões de roupas, de gírias, de padrões de consumo e, claro, de aparência física: cor da pele, forma física, cabelos e outras características. São comuns os cafés, bares e restaurantes que surgem a público como os “melhores” da “cidade” quando inseridos neste território específico, mesmo que a maior parte da população metropolitana não os conheça. É um imenso ‘balcão’ que conecta doses caras de ego e prepotência forjados de acúmulo intelectual. Apesar de muito específicos, estes grupos tratarão seus interesses como algo neutro e destinados a todos, de interesse público, construindo uma ideia de senso comum que ‘passa pano’ para pontos que muitos de nós não se atentam com profundidade. 

A quem interessa se esquivar ou omitir as palavras “capitalismo”, “socialismo”, “esquerda”, “direita”, “neoliberalismo”, entre tantas outras tão pertinentes para compreender a realidade a qual estamos submetidos? A quem interessa se preocupar igualmente com representações de grupos que historicamente dominam a nação em detrimento da maioria? A quem interessa legitimar figuras que promovem coerção e subordinação do aparato estatal aos interesses privados? A quem interessa rifar o Estado? 

Lucas Chiconi Balteiro é arquiteto e urbanista, mestre em História e Fundamentos da Arquitetura e do Urbanismo pela FAU/USP e membro dos grupos de pesquisa “Cultura, Arquitetura e Cidade na América Latina” (CACAL, FAU/USP) e “Cidade, Arquitetura e Preservação em Perspectiva Histórica” (CAPPH, UNIFESP).