Agenda Propositiva das Periferias

A pesquisa “Agenda Propositiva das Periferias” foi realizada pelo Centro de Estudos Periféricos com apoio da Fundação Rosa Luxemburgo. A pesquisa contou com a participação de 32 pessoas no total, sendo quatro professores da Unifesp, 15 pesquisadores de diversas formações, 12 alunos da Unifesp e 1 aluno de outra instituição. Toda a equipe da pesquisa mora ou possui atuação consistente nas quebradas. O principal objetivo da pesquisa foi a elaboração de propostas visando a melhoria das condições de vida das moradoras e moradores das periferias. Para tanto, a equipe foi dividida em dez eixos temáticos: cultura; gênero; habitação; participação popular; transporte; educação; genocídio, violência e racismo; infâncias; saúde e trabalho.

Para a construção das proposições, foram utilizadas principalmente quatro metodologias: leitura de bibliografia sobre a temática; histórico e experiência do pesquisador sobre o assunto; conversas da equipe para avaliação do andamento da pesquisa e das proposições e, fundamentalmente; escuta e diálogo com moradoras e moradores das periferias. Desse modo, aproximadamente 400 pessoas moradoras das quebradas foram ouvidas em suas angústias, experiências, desejos e anseios. Aos pesquisadores coube a síntese e a elaboração de todas as proposições.

A potência desta pesquisa reside na troca, na partilha, no respeito a fala das periferias e na escuta generosa por parte da equipe de pesquisa. Que esta agenda construída coletivamente ajude as quebradas em seu agir político e na imaginação de um futuro melhor!!!

Eixo cultura

LUTAS DOS MOVIMENTOS

Contribuir para que o movimento encontre um caminho para superar a fragmentação da luta política e volte a ter força de mobilização junto aos coletivos dos territórios e na cidade. Acolher contradições como processo de aprimoramento da cultura.

POLÍTICAS CULTURAIS

Retomar a disputa pelo orçamento da cidade voltado para a produção cultural periférica, fazendo acompanhamento da execução das políticas. Em um segundo momento, pensar a criação de um observatório de políticas públicas da cultura, com monitoramento do orçamento e da execução das mesmas.

TRABALHO CULTURAL E SOBREVIVÊNCIA

Criar espaços de reflexão sobre autogestão coletiva e os dilemas do mundo do trabalho na área da cultura. Fortalecer as políticas públicas para que possam contribuir de forma mais efetiva com a geração de renda dos ativistas culturais.

REDES DE ARTICULAÇÃO LOCAL

Realizar diferentes formas de encontros entre os coletivos culturais e outras instituições que fazem ação cultural nas quebradas tais como igrejas, escolas, moradia, saúde, estabelecendo diálogos e produzindo disputas de narrativas.

PRODUÇÃO ARTÍSTICA

Organizar encontros e mostras culturais independentes para que os artistas e coletivos reflitam sobre quais projetos societários estão presentes em suas produções artísticas.

Eixo gênero

COMUNAS DA TERRA

A moradia, assim como o trabalho e a insegurança alimentar foram temas recorrentes entre as entrevistadas. Propomos, então, as Comunas da Terra, que são experiências de assentamento rurais próximos das metrópoles. Espaços menores de terra, que unem produção de alimento agroecológicos com cooperativas de beneficiamento dos alimentos. São também lugar de formação, de atividades culturais e organização da luta.

GERAÇÃO DE RENDA

A instabilidade financeira é uma grande preocupação para mulheres pobres. Sendo elas as responsáveis pelo cuidado com todas as pessoas, muitas vezes são obrigadas a abrir mão de seus empregos. Nesse ponto, defendemos que programas de distribuição de renda, como o Renda Mínima, uma versão ampliada do Bolsa Família ou permanente do Auxílio Emergencial, podem ajudar as mulheres a investir em sua autonomia e ampliar suas possibilidades.

ESPAÇOS DE CONVIVÊNCIA E DE SAÚDE

Propomos a multiplicação de espaços que tenham um olhar integral sobre a saúde das mulheres, compreendam a diversidade de raças e etnias, classes sociais, territórios e idades, e acolham as demandas de saúde, propiciando o conhecimento sobre os próprios corpos, autocuidado e autonomia. Essas experiências seriam estimuladas com a multiplicação de serviços como o CDCM – Centros de Convivência da Mulher, Rodas Terapêuticas, espaços como Hortas Comunitárias, Praças, espaços de produção e fruição cultural.

RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, DROGAS E SISTEMA PRISIONAL

Ao analisar as propostas para resolução de conflitos e abuso de drogas, apoiamos a criação das Casas de Conselho, que, além do estímulo à participação nas atividades da comunidade, à formação e à participação política, seriam lugares para resolver conflitos em coletivo, sem a necessidade de judicializar as relações e com a possibilidade de se imaginar algum tipo de reparação, quando possível, ou de retratação que não passe pela vingança, violência e exclusão social.

OBSERVATÓRIO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Uma proposta que apareceu durante as entrevistas, é a criação de um Observatório da Violência de Gênero nas Periferias. Além de mapear o número de feminicídios e violências contra as mulheres e população LGBTQIA+ e sua distribuição em bairros periféricos, permitiria também a elaboração de novas políticas públicas para garantir uma vida plena para uma parte significativa da população, que continua morrendo.

Eixo habitação

REDEFINIÇÃO DO QUE SE ENTENDE COMO “NECESSIDADES HABITACIONAIS” PARA ALÉM DO CONCEITO DE DÉFICIT HABITACIONAL:

no centro da discussão sobre a moradia considerando o conjunto de saberes e práticas populares na história da produção da habitação popular no Brasil, considerando a localização, os modos de morar e de viver, economia nos espaços domésticos; e as melhorias nas condições de mobilidade e de acessibilidade;

IMPLEMENTAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA EM LARGA ESCALA PARA A “AUTOCONSTRUÇÃO” DE MORADIAS PERIFÉRICAS DA CLASSE TRABALHADORA:

Inserir apoios e assessorias técnicas nos processos de “autoconstrução” das moradias populares de modo a promover o encontro, a troca e o intercâmbio de saberes e experiências na construção dos “territórios usados” de vida;

REGULAÇÃO DO MERCADO DE ALUGUÉIS:

Elaboração de programas públicos de aluguel vitalício de baixo custo articulados com mecanismos de regulação dos mercados privados de locação residencial, de modo a garantir a habitação socialmente necessária a quem precisa, sem recair na contradição já apontada sobre a produção em escala da “casa própria” (propriedade privada);

AUTOGESTÃO HABITACIONAL:

Referenciando-nos no acúmulo histórico dos movimentos sociais que lutam pela moradia, propomos a implementação em larga escala do modelo de autogestão da produção habitacional, baseada na autonomia dos agrupamentos populares organizados;

PROVISÃO DE TERRAS URBANAS ADEQUADAS:

Implementação de: (i) autogestão habitacional; (ii) ofertas de serviços habitacionais de interesse social baseados em outros regimes de propriedade habitacional que não a exclusividade da propriedade privada individualizada de imóveis residenciais; (iii) oferta de serviços habitacionais de interesse social articulados com medidas que visem maior equilíbrio ambiental.

APLICAÇÃO EFETIVA DOS INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS DE MODO A EFETIVAR O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE:

Conselhos participativos deliberativos sobre o aproveitamento de imóveis ociosos, em especial em áreas centrais, para aproveitamento de edifícios vazios, efetivando as disposições legais de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), IPTU Progressivo no Tempo e Desapropriação.

Eixo participação popular

A RECONSTRUÇÃO DOS LAÇOS SOCIAIS NAS QUEBRADAS

Combater o individualismo, a competição e tudo aquilo que divide a quebrada, como o capitalismo, o machismo e o racismo. Fomentar a solidariedade, a ajuda, a partilha, o mutirão, o encontro e a sociabilidade.

CASAS DE CONSELHOS EM TODOS OS BAIRROS

As Casas de Conselhos teriam a missão de juntar as pessoas e organizar as periferias. Elas possuem quatro premissas: o lado material, o lado educativo, o lado artístico e o lado afetivo. O lado material é cuidar para que não falte comida pra ninguém. O lado educativo fomenta cursos, debates e discussões. O lado artístico ativa sensibilidades e imaginações. O lado afetivo é o cuidado coletivo.

PRODUÇÃO DO COMUM EM COMUM

Fomentar atividades coletivas para a reprodução da vida: assembleias permanentes para decidir questões da quebrada e pensar o mundo; hortas comunitárias para a produção e distribuição de alimentos; técnicas de cuidado e auto-cuidado para promoção da saúde, dentre outras.

SEDES DO PODER ONDE MORAM OS MAIS POBRES

As sedes do poder estão localizadas em áreas nobres e existem para serem expressão das classes sociais que habitam esses bairros. Propomos a mudança da localização das sedes do poder político como forma de possibilitar a participação popular. Assim sendo, as sedes dos poderes executivos, legislativo e judiciário devem ser transferidas para os bairros populares.

REFORMA POLÍTICA

Propomos uma profunda reforma política, modificando a maneira como elegemos nossos representantes e como tomamos decisões políticas que afetam a sociedade como um todo. A atual maneira como a representação política e as eleições estão organizadas somente atende aos interesses dos poderosos e contribui para a perpetuação de um pequeno grupo político no poder.

Eixo transportes

REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO:

Para amenizar a superlotação do transporte coletivo em horários de picos e criar alternativas de horários para diversas categorias de trabalho, a redução da jornada sem redução de salário para 6 horas diárias permitiria criar empregos e horários diferentes de deslocamento. Isso diminuirá a superlotação e o assédio sexual sob as mulheres.

TARIFA ZERO OU PASSE LIVRE PARA O TRABALHADOR:

Quem não circula pela cidade não se apropria da riqueza produzida socialmente e distribuída desigualmente. A adoção da tarifa zero garantirá o transporte como direito social e contribuiria para solucionar o problema do trânsito, exigiria investimentos públicos na ampliação do sistema metroferroviário e sistema de ônibus por meio de políticas públicas que prevê o uso do transporte coletivo sem cobrança direta.

REESTATIZAÇÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE ÔNIBUS:

A longa existência da CMTC e a curta operação do transporte da EMTU mostraram que é possível o Estado operar o transporte, prover qualidade e ampliar o sistema coletivo de ônibus por toda cidade e metrópole. Reestatizar o sistema de ônibus é urgente para o desenvolvimento urbano e garantia do direito social.

NOVAS LINHAS DE ÔNIBUS E LINHAS CIRCULARES NAS PERIFERIAS:

É preciso haver mais linhas e ônibus nas periferias que façam o roteiro bairro-bairro e linhas circulares. A experiência de universidades como a USP e UNICAMP que tiveram linhas circulares gratuitas mostra que é possível ampliar essa política para toda a cidade e, principalmente, para as periferias.

AMPLIAÇÃO DAS LINHAS DO METRÔ E DA CPTM PARA TODAS AS PERIFERIAS:

O GOVESP e a PMSP precisam fazer parcerias para investir na ampliação das linhas de Metrô e CPTM para todas as periferias. O sistema metroferroviário é o mais rápido, eficiente e permite maior acessibilidade a diversos pontos da metrópole.

POLÍTICA DE EMPREGO E POTENCIALIZAÇÃO DE CENTRALIDADES NAS PERIFERIAS:

É preciso haver políticas dos governos de criar polos de desenvolvimentos nas periferias, tal como a ideia que não vingou do polo Jacu Pêssego na periferia leste. Descentralizar a concentração de empregos e universidades ao distribuir pelo território são alternativas para diminuir os altos deslocamentos. A Unifesp e a USP na periferia leste são exemplos dessa descentralização.

Eixo educação

Defesa do direito à educação pública, gratuita e de qualidade que considere as necessidades da periferia.

Investimento territorializado e contínuo para criação e manutenção de espaços pedagógicos como laboratórios de informática, artes e ciências, biblioteca, brinquedoteca, quadras e pátios, etc.

Valorização do magistério e do(a) docente como trabalhador(a) concursado(a) com aumento do piso salarial, melhorias da condição de trabalho e jornada digna;

Construção coletiva do Projeto Político Pedagógico a partir de diálogo permanente com a comunidade;

Distribuição de equipamentos digitais como tablets e/ou computadores como material didático entregue pela escola para cada estudante e continuidade da política pública “Wifi Livre” em toda a periferia, como apoio ao ensino presencial.

Eixo genocídio, violência e racismo

CRIAÇÃO DO FÓRUM PARA MAPEAMENTO E GESTÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTALADOS NAS PERIFERIAS:

Criação do Fórum para mapeamento e gestão de equipamentos públicos e privados instalados na periferia. Existem equipamentos públicos nas periferias mas eles são precários, logo, não atendem a população da periferia de forma satisfatória. No contexto atual de pandemia, os aparelhos públicos e as políticas sociais se mostraram pouco eficientes, no âmbito da saúde e da educação;

AÇÕES DE PROMOÇÃO DE EMPREGO E RENDA

O desemprego é um problema grave e a pandemia evidenciou essa questão. Propomos uma ação na política de emprego e renda, pois, as pessoas que não tem acesso a recursos encontram maiores dificuldades de organização e de articulação para exercerem um papel protagonista na denúncia das desigualdades existentes nas periferias;

CRIAÇÃO DE UM OBSERVATÓRIO DE DENÚNCIAS

Propomos a criação de um Observatório de Denúncias, como mecanismo para monitorar e denunciar as ações da polícia militar, considerando seu papel na repressão, no extermínio e na efetivação das práticas de racismo no cotidiano da periferia. Neste caso, seria importante construir meios, fortalecer e difundir as práticas de denúncia no que tange as ações dos policiais nas periferias.

CRIAÇÃO DE CENTROS DE FORMAÇÃO POLÍTICA

Propomos a criação de Centros de Formação Política nas periferias, com cursos de formação política sobre os mais variáveis temas para propiciar o melhor entendimento de como se expressam as desigualdades no interior das periferias e na sociedade.

CRIAÇÃO DA REDE DE ARTICULAÇÃO PERIFÉRICA

Propomos a criação de uma rede de organizações atuantes nas periferias com a finalidade de trocar experiências e desenvolver ações mais amplas e unitárias que robusteçam as intervenções políticas nas periferias.

Eixo infâncias

ESPAÇOS MULTI-EDUCACIONAIS POPULARES

Espaços de caráter construtivo e integrativo, voltado não apenas para as crianças, mas também à participação da comunidade do entorno. Polos de formação cidadã e convivência social, incluídos na vida social do bairro, aberto às demandas das famílias, incluindo a oferta de formação em tempo integral, à convivência intergeracional e integrados à rede de proteção e garantia de direito das crianças e dos adolescentes.

EFETIVAÇÃO DA REDE DE PROTEÇÃO A INFÂNCIA

Para que a responsabilidade do cuidado e proteção da criança não recaia quase exclusivamente à família, o eixo propõe o fortalecimento e efetivação da rede de proteção à infância, pensando na criação de Observatório da Criança com indicadores, políticas, orientações que tratem da defesa dos seus direitos, promoção dos agentes que pertencem à Rede, especialmente o papel do Conselho Tutelar, promover canais seguros de escuta e formação aos pais para o cuidado compartilhado e responsável das crianças.

MORADIA ADEQUADA E SEGURA

Ter um local para morar que não ofereça riscos, que tenha estabilidade de endereço, onde a criança se sinta segura, acolhida, uma referência de lugar que lhe trará conforto e paz é vital para que ela possa se desenvolver plenamente. Um bairro em que ela e seus familiares possam usufruir dos espaços públicos para lazer, cultura e esporte. Essa é a base para se pensar numa moradia adequada para uma criança.

FORTALECIMENTO DAS MULHERES

As mulheres da família, quase invariavelmente, são as responsáveis pela criação e sustento das crianças. É fundamental fortalecê-las para que possam se desenvolver enquanto ser humano e oferecer melhores condições de vida para a criança sob sua guarda. Esse fortalecimento passa também pela oferta de condições para que possam interromper uma gravidez indesejada e promoção de campanhas de conscientização e desnaturalização sobre a divisão sexual do trabalho e da vida social.

ENFRENTAMENTO A VIOLÊNCIA URBANA E OCUPAÇÃO SEGURA DO ESPAÇO PÚBLICO

Para que a criança possa frequentar o espaço multi-educativo, tenha uma casa adequada e segura, a mulher possa ir e vir com seu filho, é preciso enfrentar a questão da violência urbana. É necessária a desmilitarização da polícia e integração dela a outras políticas públicas, o acompanhamento e assistência psicológica aos profissionais da segurança e o estabelecimento de políticas multisetoriais antirracistas e antixenofóbicas.

PASSE LIVRE PARA CRIANÇAS

O direito à cidade, aos seus serviços, à sua história e à identidade, passa pela ocupação e circulação de seus cidadãos. Contudo, o trânsito na cidade é algo custoso para famílias pobres ou numerosas, e mesmo ineficiente, uma vez que a linhas dos bairros são insuficientes e desestimulam qualquer um a sair de casa. Por isso o passe-livre deveria ser um direito de todos, especialmente da criança e seu acompanhante, nos âmbitos municipal, intermunicipal e estadual.

Eixo saúde

EDUCAÇÃO EM SAÚDE: PROCESSO DE VIDA. RESSIGNIFICAR O CONCEITO DE SAÚDE E MORTE

A educação em saúde abarcará os profissionais de saúde e os usuários do SUS. A finalidade é que se compreenda o lugar da sujeita e do sujeito periférico a partir dos elementos que este sujeito traz, rompendo com um fazer em saúde pragmático.

RESPONSABILIZAÇÃO DO ESTADO PARA O AUMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE ATENÇÃO BÁSICA

Esta proposta enfatiza a importância da atenção básica para promoção de saúde e que o acesso a estes equipamentos não se configure como um desafio, como está colocado hoje.

AGENCIAMENTO DA VIDA E A PROMOÇÃO DE AUTONOMIA DOS SUJEITOS PERIFÉRICOS: AUTO GESTÃO E AUTODETERMINAÇÃO

Propomos que a saúde seja construída e reconstruída permanentemente a partir dos múltiplos olhares das sujeitas e dos sujeitos periféricos, ressignificando a autonomia nesse processo.

UNIVERSALIZAÇÃO DO SUS POR MEIO DE AÇÕES QUE ABRANJAM DE FATO AS NECESSIDADES DE TODOS OS CIDADÃOS.

Propomos a conquista e construção da palavra Universalização. É sobre compreender que nossos corpos também são políticos e fazem política constantemente, e dessa forma, sermos respeitados (as) enquanto pessoas que constroem e reconstroem suas humanidades de maneiras únicas, inventivas, plurais e diversas.

AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DO VÍNCULO ENTRE OS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE QUE COMPÕEM O SUS E AS AGÊNCIAS DE PESQUISA

Esta proposta se vincula ao atual contexto de pandemia, causada pela COVID 19. Por meio de maiores investimentos, acreditamos que a produção científica possa produzir soluções para a saúde pública, fundamentalmente por meio da melhoria de seus equipamentos.

Eixo trabalho

CRIAÇÃO DO SISTEMA PÚBLICO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Universalizar os direitos trabalhistas por meio da criação de um Sistema Público de Trabalho Emprego e Renda que regulamente todos os vínculos e formas de organização do trabalho, amplie a cobertura da seguridade social e trabalhista a toda classe que vive do trabalho e garanta o direito ao trabalho digno a todos/as os/as trabalhadores/as. Ações do SPTER:

PROTEÇÃO AOS TRABALHADORES SUBORDINADOS

Proteger os trabalhadores/as que desenvolvem suas atividades sob vínculo empregatício privado, ou seja, sob o regime de venda de força de trabalho: regulação e fiscalização do emprego; fiscalização das condições de trabalho realizada pelo SUS; perícia médica realizada pelo SUS; negociação coletiva com arbitragem; recolocação assistida para desempregados de longa duração; formação profissional para desempregados; combate ao emprego informal e ilegal; combate ao trabalho infantil e ao trabalho em condições análogas à escravidão.

INCENTIVO AO TRABALHO COLETIVO/ECONOMIA SOLIDÁRIA

Apoiar os/as trabalhadores/as que desenvolvem suas atividades sob trabalho sob vínculo associativo: reconhecimento, regulação e fiscalização do vínculo de trabalho associativo; apoio (assessoria e crédito) à criação e funcionamento de empresas dos/as trabalhadores/as; compras públicas de produtos ou serviços advindos do trabalho coletivo por programas de compras públicas.

INCENTIVO AOS TRABALHADORES FAMILIARES

Apoiar os/as trabalhadores/as que desenvolvem suas atividades laborais sob vínculo familiar: reconhecimento, regulação e fiscalização dos vínculos de trabalho familiar; apoio (assessoria e crédito) às atividades familiares rurais e urbanas; incentivo (informação, assessoria e crédito) à coletivização das atividades via  associativismo e cooperativismo; compras púbicas de produtos ou serviços advindos do trabalho familiar.

APOIO AO TRABALHO AUTÔNOMO

Apoiar os/as trabalhadores/as que desenvolvem suas atividades de modo direto e individual: apoio (assessoria e crédito) às atividades autônomas, especialmente para quem tem mais dificuldades de acesso ao emprego (mulheres, população LGBTQI’s, negras/os); incentivo (informação e assessoria) à coletivização das atividades via associativismo e cooperativismo;

RECONHECIMENTO DO TRABALHO REPRODUTIVO

Apoiar aos/as trabalhadores/as dedicados ao trabalho reprodutivo: reconhecimento, formalização e regulação do trabalho reprodutivo; inclusão da categoria “Agente de Cuidados” no CBO – Cadastro Brasileiro de Ocupações; incentivo (informação e assessoria) à coletivização das atividades de trabalho reprodutivo via organização de base comunitária, tais como padarias, refeitórios e lavanderias comunitárias; compras públicas de serviços de cuidado.

SEGURANÇA PARA TODOS/RENDA CIDADÃ

Proteger os desempregados/das de longa duração e desalentados/as: cadastro de pessoas em desemprego de longa duração ou em desalento; concessão de benefício (renda cidadã) por prazo indeterminado; incentivo à (re)inserção no mundo do trabalho por meio da “inclusão assistida” em atividades e grupos de geração de trabalho e renda.

Créditos pesquisa
“Agenda Propositiva das Periferias”
Centro de Estudos Periféricos/Fundação Rosa Luxemburgo

Equipe CEP
Pequisadorxs e formuladorxs das proposições

Eixo cultura
Marcello de Jesus
Renato Almeida

Eixo gênero
Nataly Ramos
Sheyla Melo
Shisleni Oliveira-Macedo

Eixo habitação
Prof. Anderson Kazuo Nakano
Carolina Freitas

Edgar Pio

Jhonatan Souto

Eixo participação popular
Arisleni Diana
Brenda Barbosa
Denise Bergamo
Felipe Duarte
Prof. Tiaraju D’Andrea

Eixo transporte
Douglas Nunes
Sandro Oliveira

Eixo educação
Adriana Dantas
Bárbara Lima
Marina Oliveira
Prof. Silvia Raimundo

Eixo genocídio, violência e racismo
Amanda Jesus
Antônio Carlos Malachias
Tamires Souza
Weber Lopes

Eixo infâncias
Harika Maia
Sofia Fernandes
Washington Lira

Eixo saúde
Ana Paula Oliveira
Jéssica Akosua

Eixo trabalho
Cleberson Pereira
Prof. Egeu Esteves
Matheus Oliveira
Nataly Ramos

Coordenador gral da pesquisa  
Prof. Tiaraju D’Andrea

 Coordenador de projetos Fundação Rosa Luxemburgo
Jorge Pereira Filho