Apresentadores de programas policialescos apostam na reeleição

ELEIÇÕES 2022: A MÍDIA COMO PALANQUE I

Apresentadores de programas policialescos apostam na reeleição

por Tâmara Terso
22 de setembro de 2022
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Candidatos defendem a política de morte na segurança pública e compõem a base aliada do atual presidente da República

Não é de hoje que programas policialescos são palco para a proliferação de candidaturas políticas mobilizadas por temas que violam direitos humanos através do fomento da política de morte na segurança pública, além de defenderem pautas do conservadorismo religioso, propostas assistencialistas e a negação da própria política. Neste ano eleitoral, o número de candidatos do segmento cresceu: foram mapeadas 43 candidaturas com o perfil policialesco – candidatos oriundos de programas policiais, popularescos ou que se beneficiam deles para a realização de campanhas políticas – em 14 estados brasileiros (BA, PB, PE, CE, PI, AM, PA, RR, MT, MG, ES, SP, RJ e PR) e no Distrito Federal.

Veja a tabela completa com as candidaturas aqui.

O levantamento faz parte do projeto Mídia Sem Violações de Direitos, uma iniciativa permanente do coletivo Intervozes. Em 2022, o projeto buscou por candidaturas ao governo do estado, assembleias legislativas estaduais, Câmara dos Deputados, Senado e suas suplências, além de pesquisar os programas policialescos de radiodifusão das 10 maiores cidades, em número de habitantes, de cada estado.

Em 2018, os policialescos figuraram 23 candidaturas em 10 estados. Em 2022, esse número quase dobrou: em 15 estados, são 27 candidatos a deputado estadual, 11 candidatos a deputado federal, 4 candidatos a governador e 1 candidato ao senado.

Entre os candidatos temos dois que não são apresentadores, mas agentes da segurança pública e principais fontes dos programas policialescos na Paraíba. No estado da Bahia, dois candidatos que possuem parentesco com um apresentador policialesco. O Rio de Janeiro e o Paraná possuem candidatos que já marcaram presença nos programas como repórter e apresentador, mas não estão na ativa. E um dos candidatos do mapeamento renunciou, mas permaneceu na pesquisa pela emblemática liderança entre os policialescos.

A esmagadora maioria dos candidatos são homens, com 50% de brancos, 49% pardos e 1% pretos autodeclarados, e quase todos com larga experiência em eleições. Apenas 12 candidatos participam pela primeira vez de um pleito eleitoral.

Quase metade dos policialescos (17) são do PP (4), PL (5) e Republicanos (8), partidos que compõem a base aliada do atual presidente da República. Desses, ao menos 13 são apresentadores de programas na Rede Record. Os demais partidos que representam essas candidaturas são: PSD (7), União Brasil (4), Solidariedade (3), Avante (2), MDB (2), PSDB (2), PDT (2), Cidadania (1), Podemos (1), Patriota (1) e PTB (1).

O grande número de candidaturas policialescas experientes revela uma fragilidade no sistema midiático e político do país. Em que pese os candidatos sejam afastados das suas funções de trabalho durante a campanha eleitoral oficial, as candidaturas oriundas dos programas policiais já saem na frente em termos de visibilidade midiática.

Os programas comandados pelos policialescos tornam-se instrumento de propaganda eleitoral antecipada, na medida em que suas ideias e apoiadores são projetados diariamente por meio de concessões públicas de rádio e TV pouco fiscalizadas.

Para os ouvintes e telespectadores, os programas reforçam pautas como a incitação da violência por meio do armamento da população, o julgamento antecipado através da criminalização da pobreza e o discurso de ódio contra mulheres, crianças, negros, povos e comunidades tradicionais e Lgbtqia+. Esses temas são diluídos entre piadas, vendas de produtos e prestação de serviços públicos assistencialistas que invadem a intimidade da população, especialmente no horário do almoço.

Crédito da ilustração: Thyago Nogueira/Oficina Sal

 

Violações de direitos como projeto político

No rol das violações de direitos humanos na mídia como impulsionadoras de projetos políticos, a Paraíba se destaca. Lá, os candidatos a deputado estadual, Emerson Machado Lima (PSD), e ao governo do estado, Nilvan Ferreira (PL), respectivamente repórter e apresentador do mesmo programa policialesco, Correio Verdade,  foram denunciados no Ministério Público Federal por práticas de racismo religioso e criminalização de religiões de matriz africana, porém o processo ainda não foi aberto.

Em 2011, a TV Correio, afiliada da RecordTV, responsável pelo programa, respondeu na justiça a uma ação civil pública do Ministério Público Federal da Paraíba após veicular imagens de um estupro de vulnerável, narradas pelo apresentador Samuka Duarte como cenas para “chocar a Paraíba”.

No Ceará, o programa Cidade 190, da TV Cidade, afiliada da RecordTV, apresenta uma ficha corrida bem extensa envolvendo violações de direitos. O programa também se destaca por nunca perder a oportunidade de lançar candidaturas ao pleito eleitoral. Esse ano, foi a vez do apresentador Evaldo Costa (Republicanos), candidato a deputado estadual.

Evaldo já foi militar e apresenta o programa desde 2009. Ele é conhecido por incitar a violência durante a transmissão do Cidade 190 como forma de aplicação da “justiça”. Seus alvos preferenciais são adolescentes suspeitos de cometerem atos ilícitos, em sua maioria pretos e pobres, que são julgados e condenados ao vivo e com jargões como “Bom de dar umas Lapadas”, provocando a opinião pública contra os jovens.

As práticas de julgamento antecipado e incitação da violência são dispositivos que acionam a criminologia midiática, estratégias de distinção que opõe “pessoas de bem” aos supostos criminosos, em uma lógica que cabe ao apresentador dos programas policialescos julgar e punir, ao vivo, segundo o pesquisador Eugênio Zaffaroni[1].

Em 2014, o programa de Evaldo protagonizou a chocante exibição das cenas de estupro de uma criança. Na época, por pressão do movimento social, a emissora foi apenas multada por violação do regulamento de serviços de telecomunicações, que proíbe uma concessão pública transmitir programas que atentem contra o sentimento público, expondo pessoas ao constrangimento.

Essa constante também marca o projeto político do deputado federal e candidato a reeleição no Espírito Santo, Amaro Neto (PR). Desde 2009 trabalhando como apresentador de programas policialescos, o deputado divide a rotina legislativa com a bancada do programa Balanço Geral ES, na TV Vitória, afiliada da RecordTV, no qual não perde a oportunidade de julgar antecipadamente suspeitos e espetacularizar casos de violência contra crianças e adolescentes.

 

Políticos policialescos e donos de mídia de mãos dadas em desvio de recursos públicos

Outra distorção revelada pelo levantamento é a incidência de políticos apresentadores de programas policialescos que são também donos de empresas de mídia e acumulam denúncias de má gestão e crimes contra os serviços e bens públicos.

No Amazonas, o atual governador e candidato a reeleição, Wilson Lima (União Brasil), e o candidato a deputado estadual, Mário César Rodrigues Balduino (União Brasil), são colegas de partido, do programa policialesco Alô Cidade, na TV A Crítica, afiliada da Rede TV, e ambos investem em empresas de publicidade, segundo bens declarados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As coincidências entre eles não param por aí! É possível estabelecer semelhanças nas trajetórias dos dois candidatos quanto ao descaso no uso dos recursos públicos. Em abril de 2022, Mário César foi acusado em sites de notícias regionais de distribuir cestas básicas compradas com recurso público de um programa do governo do estado, em ato de pré-campanha. Esse episódio foi lido por opositores como favorecimento do então governador, Wilson Lima, à candidatura de Mário César.

Cabe lembrar que, em 2021, o estado do Amazonas protagonizou uma crise sanitária decorrente das falhas no combate à pandemia de Covid-19. O governador Wilson Lima, um dos pivôs dessa crise, chegou a ser investigado pela CPI da Covid no Congresso Nacional, acusado de desvio dos recursos públicos na compra de respiradores. Meses antes da denúncia, dezenas de pessoas morreram no estado por falta de oxigênio em fila de hospitais lotados. 

No Paraná, chama atenção o caso de Homero Barbosa Neto (PDT), candidato a deputado estadual. Neto se estabeleceu na carreira de jornalista como apresentador de programas policialescos e atuou em muitos momentos no programa Balanço Geral Londrina, da RIC TV, afiliada da RecordTV. Desde 2003, o jornalista passou a alternar a bancada do programa com os mandatos de deputado estadual (2003-2007), deputado federal (2007-2009) e prefeito de Londrina (2009-2012).

Barbosa Neto também administra a emissora Radio Brasil Sul, um empreendimento familiar no qual é sócio proprietário, segundo dados da Receita Federal. Isso torna ilegal o seu mandato como deputado federal, uma vez que a exploração dos serviços de radiodifusão é feita mediante concessão pública e o Art. 54 da Constituição Brasileira proíbe deputados e senadores de serem “proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”

Quando prefeito de Londrina, Neto teve o mandato cassado por denúncias como fraude em licitações para compra de uniformes escolares, desvio de recursos em contratos de serviços de limpeza e um esquema de pagamento de vigilância para a Rádio Brasil Sul com dinheiro da prefeitura. Em fevereiro de 2022, foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná por improbidade administrativa no caso dos uniformes, acarretando a perda de direitos políticos por oito anos e R$505 mil do seu patrimônio. Ainda cabe recurso à decisão.

O curioso, para não dizer absurdo, é que Barbosa Neto segue em campanha eleitoral com participação na programação da Rádio Sul Brasil, no Programa Barbosa Neto cujo mote é “Emoção, fé e a comunicação verdadeira do jornalista Barbosa Neto”.

Outro político já citado, Nilvan Ferreira (PL/PB), também foi denunciado no Ministério Público da Paraíba (MP/PB) por receber vantagens políticas através da sua esposa, Fernanda Gonçalves Bernadino, acusada de ser “funcionária fantasma” de pelo menos 4 prefeituras do estado.

 

Famílias policialescas

Na Bahia, a estratégia do famoso policialesco Uziel Bueno, apresentador do programa Brasil Urgente na BandTV, foi investir na campanha da sua esposa, a vereadora e candidata a deputada federal, Debora Santana (Avante), e seu sogro, o deputado estadual e candidato a reeleição, Pastor Ubaldino (PDT).

O apresentador, que já foi deputado estadual entre 2012 e 2013 e vereador de Salvador, em 2018, ambos substituindo parlamentares licenciados, optou por unir esforços familiares para manter sua influência no sistema político através do grau de parentesco. Nada novo sob o sol no Brasil.

Uziel Bueno usa uma parte significativa do Brasil Urgente, durante as terças-feiras, para projetar sua esposa em um quadro intitulado “Terça Gospel”, apresentado por ele e Debora Santana. Identificamos que até junho a candidata participava ativamente do quadro que faz propaganda religiosa através de prestação de serviços realizados por igrejas evangélicas e apresentação de bandas gospel.

Em junho de 2022, o Ministério Público Federal deu prosseguimento a ação aberta contra os policialescos em 2016, solicitando à justiça a aplicação de multa de R$ 4 milhões à União e as emissoras TV Itapoan (Record), Band Bahia e TV Aratu (SBT) por descumprirem a presunção de inocência e atribuir termos inadequados a pessoas suspeitas de crimes. Entre os fatos citados estão coberturas feitas por Uziel, que no mesmo mês da ação do MPF incitou a violência contra um homem negro, suspeito de praticar um crime na estação de metrô de Salvador.

É na mistura de bala, bíblia, mídia e política que Uziel Bueno se fortalece enquanto liderança privilegiada nos debates sobre os rumos da sociedade baiana, revigorando os laços do fazer político familiar enquanto segue destruindo famílias inteiras com a violência midiática.

Nessa mesma trilha, a família do senador Jader Barbalho segue mantendo relação bem próxima aos candidatos policialescos. Exemplo disso é que dos quatro candidatos com esse perfil no estado do Pará, dois são apresentadores do programa Rota Cidadã, da RBATV, empresa da família Barbalho. O comentarista e candidato a deputado estadual, Dr.Wanderlan (MDB) é destaque como fiel cabo eleitoral de Jader.

 

 

Entrelaçamento do sistema de mídia com o sistema de justiça

Outra relação que necessita atenção é o entrecruzamento do sistema de justiça com o sistema de mídia. No Paraná, a ligação acontece na trajetória do apresentador e candidato a deputado estadual, Paulo Gomes da TV (PP).

Comandando o programa Cidade Alerta Paraná, da RecordTV, o apresentador exerce o cargo de Procurador do Estado e afirma ter iniciado a carreira jornalística deste lugar, realizando prestação de serviço público na mídia através da assessoria jurídica em um quadro do programa sobre defesa do consumidor.

A mesma situação foi vista em 2018 quando o governador eleito do Amazonas, Wilson Lima, levou o pleito com o vice Carlo Almeida (PRTB), que na época exercia o cargo de defensor público e atuava no programa policialesco apresentado por Lima, em um quadro de assessoria jurídica.

Qual é o custo para a democracia dos cruzamentos entre poderes projetados pela mídia? Quando um agente de justiça ultrapassa a linha das suas obrigações de fiscalização, investigação e defesa para criar uma performance pública de hipervisibilidade e sujeita a assédios do sistema político e financeiro, será que ele segue prezando pelo equilíbrio entre os poderes, uma exigência do sistema democrático?

O caso recente da Operação Lava Jato já demonstrou fortes distorções do papel do sistema de justiça ao andar de braços dados com o sistema de mídias, uma vez que a espetacularização da operação contribuiu para o abuso de poder dos juízes e o surgimento de frágeis lideranças políticas que, motivadas pela corrida eleitoral, acabaram por fragilizar a própria operação que comandavam. Não à toa, o Supremo Tribunal Federal revisitou as condenações operadas pelo Juiz Sergio Mouro, um dos grandes ícones da operação.

Os programas policialescos – fenômeno midiático com pelo menos 30 anos de presença na radiodifusão brasileira e que registram dados alarmantes de 15,7 mil violações de direitos mensais, em 2016 – infelizmente não são coibidos na mesma intensidade com que praticam os crimes, seja pela dificuldade de fiscalização do governo federal e do sistema de justiça ou pelos entraves políticos oriundos das relações entre os sistemas de poder.

No atual contexto, o levantamento Mídia Sem Violações de Direitos demonstra um fortalecimento dos programas policialescos na participação eleitoral, desde o financiamento e propaganda de campanhas à consolidação de uma agenda legislativa e executiva conservadora. Nesse processo, não só o direito à comunicação como  possibilidade da existência de democracia ficam prejudicados.

 

Tâmara Terso, jornalista e pesquisadora amefricana, intregrante do coletivo Intervozes.

 

 

Leia o levantamento completo no site do Intervozes. Os dados foram coletados a partir de um trabalho coletivo que envolveu a colaboração de Jonaire Mendonça, Iago Vernek, Iury Batistta, Mabel Dias, Nataly Queiroz, Paulo Victor Melo, Raquel Baster e Sheley Gomes. A pesquisa foi coordenada por Tâmara Terso e Olívia B

[1] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A palavra dos mortos: conferências de criminologia cautelar. São Paulo: Saraiva, 2012.

 

Este artigo faz parte da série Eleições 2022: a mídia como palanque. Leia outros textos da série aqui:
Políticos Donos da Mídia violam a Constituição e fragilizam a democracia


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