As eleições de 2018 e a não democracia
Um regime de não democracia não pode prescindir de eleições, pois, se assim fosse, se tornaria uma ditadura. Convém lembrar que até mesmo o regime militar de 1964 manteve um nível de eleições. Ademais, não realizar eleições implicaria abrir as portas para um contexto de pressão internacional que tornaria o regime de não democracia insustentável
Os critérios da democracia Usa-se, neste artigo, o conceito de não democracia para definir uma situação política na qual o regime político não é nem uma ditadura nem uma democracia, mas um intermediário híbrido de ambos. Ligeiramente e com base em diversos estudiosos e em consensos relativos sobre o tema, pode-se dizer que uma democracia se define por três tipos de regra ou critério fundante: as regras procedimentais, as regras fundamentais e as regras materiais. As regras procedimentais do jogo político democrático se definem como condições necessárias e comportam a presença dos seguintes elementos: eleições livres, periódicas e plurais; competição livre e aberta entre partidos políticos; sufrágio universal e expectativa plena de término dos mandatos dos eleitos. Um segundo grupo de condições da democracia pode ser definido como a exigência de regras ou princípios fundamentais de sua definição, tais como segurança ampla dos direitos e garantias fundamentais das liberdades civis…