As ocupações se espalham… e as estratégias de repressão também
A nacionalização da tática das ocupações colocou um desafio aos dispositivos de repressão e aos governos de diferentes estados, que reagem de acordo com certos padrões que parecem se repetir. Em São Paulo, o aprendizado da derrota de 2015 representou para o governo uma sofisticação e um endurecimento do autoritarismo
No dia 23 de setembro de 2016, o governo federal oficializou, por meio de medida provisória (MP), a nova política de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral. Exatamente um ano antes era anunciada a “reorganização” da rede de ensino do estado de São Paulo. Como a MP, a reorganização foi apresentada de maneira autoritária: estudantes e professores receberam a notícia pela imprensa. Em ambos os casos, a reação não tardou: no ano passado, foram cerca de duzentas ocupações de escolas pelos estudantes paulistas; este ano, vemos novo movimento de ocupações de escolas públicas, universidades e institutos federais, contrário tanto à reforma do ensino médio como à PEC n. 241, outra medida de ataque à educação pública, mas que não se restringe a esse campo.
Embora o anúncio do governador paulista, Geraldo Alckmin, de adiar por um ano a reorganização tenha sido uma vitória inegável do movimento secundarista, isso demonstrou que a administração continua defendendo que “uma série de boatos” teria “confundido a população”. Além disso, o governo segue realizando a “reorganização” disfarçada e silenciosamente, fechando salas em vez de ciclos e escolas inteiras. O governador escolheu fingir não ter ouvido o recado dos estudantes, que haviam entendido perfeitamente do que se tratava a “reorganização” e quais seriam suas consequências. O que os estudantes clamavam não era por justificativas, mas por serem ouvidos – e o que diziam é que não aceitariam o fechamento de suas escolas e que estavam cansados da precarização contínua do seu ensino. As ocupações em São Paulo foram, em primeiro lugar, um recurso para barrar um projeto imposto de forma autoritária, mas também catalisaram uma indignação latente, e o movimento contra a “reorganização” tornou-se um movimento de defesa da educação pública de qualidade e para todos.
Agora vemos novo ciclo nacional de ocupações, desta vez contra as medidas de Michel Temer e centrado nos colégios estaduais do Paraná e nos institutos federais no Brasil todo, mas com crescimento expressivo de ocupações de escolas em Minas Gerais e no Espírito Santo, além de algumas ocupações ainda em menor número em outros estados. Porém, mesmo antes do anúncio da medida provisória da reforma do ensino médio e da PEC n. 241, essa tática de luta havia se espraiado para além de São Paulo: já no primeiro semestre de 2016, as ocupações surgiram em diferentes estados como reação dos estudantes tanto contra consequências deletérias de cortes de gastos sobre a infraestrutura das escolas (como nos casos do Rio de Janeiro, do Ceará e do ciclo de ocupações pela merenda em São Paulo) quanto contra projetos específicos de privatização da educação pública (como no caso das OSs em Goiás e das PPPs em Mato Grosso).
Ao longo de 2016, da mesma maneira que se expandiram territorialmente, as ocupações também foram abraçadas por diferentes atores do campo da luta pela educação pública, antes mais focados em outras ações, mas que – após o sucesso da luta contra a “reorganização” e a mudança na conjuntura nacional – radicalizaram suas táticas, sobretudo as entidades estudantis.
Concomitantemente, a nacionalização da tática das ocupações colocou um desafio aos dispositivos de repressão e aos governos de diferentes estados, que reagem de acordo com certos padrões que parecem se repetir. Em São Paulo, o aprendizado da derrota de 2015 representou para o governo uma sofisticação e um endurecimento do autoritarismo: ao mesmo tempo que faz a “reorganização” de maneira menos visível, ele investe na organização de grêmios aparelhados como instrumentos de verniz democrático. Quanto à repressão, aposta-se na individualização da perseguição/criminalização de secundaristas (algo que ocorre com grande intensidade também em Goiás) e, sobretudo, na realização das reintegrações de posse pela Polícia Militar sem necessidade de mandado judicial, novidade que vem desde maio, quando, baseando-se em um parecer jurídico pedido pelo então secretário de Segurança Pública, Alexandre de Moraes, à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, o governo passou a se abster de recorrer ao Judiciário. Esse tem sido um dos maiores obstáculos à realização de novas ocupações em São Paulo – um padrão repressivo que ainda não alcançou os outros estados.
Em âmbito nacional, a individualização da perseguição/criminalização também parece estar sendo adotada como estratégia central de desmobilização e intimidação: no dia 19 de outubro, o MEC enviou um ofício às diretorias dos institutos federais para que estas identificassem os estudantes que participam de ocupações. A individualização facilita a repressão por acusações de desacato, danos ao patrimônio, entre outras.
Onde a justiça não tem colaborado com a realização de reintegrações de posse, os governos contam sobretudo com uma tática muito empregada por Alckmin no ano passado: o estímulo do conflito entre a comunidade escolar e os estudantes em luta. Em 29 de novembro de 2015, em áudio vazado, o chefe de gabinete da Secretaria Estadual de Educação, Fernando Padula, combinava com dirigentes de ensino uma estratégia de “guerra de informação”: ações de desinformação e difamação contra os estudantes, que incluíam desde mentiras com relação ao movimento (que se utilizavam drogas nas ocupações, que se tratava de manipulação de partidos etc.) até mentiras dizendo que as ocupações prejudicariam o Enem e o Bolsa Família. Diretores e professores espalhavam esses e outros boatos, e houve até mesmo contratação de carro de som para tanto. Outra estratégia revelada no áudio (e na prática) foi a do tumulto: a história típica era que os diretores prometiam que no dia seguinte haveria aula normal e, quando pais e alunos apareciam na porta, era estimulado um tumulto para tentar forçar uma desocupação. As mesmas estratégias se repetem agora com força no Paraná, com o agravamento da participação maior de grupos políticos como o MBL, dado que as pautas em jogo são de cunho nacional (em São Paulo, em 2015, registrou-se a participação da juventude tucana nas ações repressivas). Há muitos registros de agressões e pressão contra as ocupações, tanto de militantes da direita organizada quanto de pais e alunos mal informados. Diferentemente de São Paulo, essas articulações para desestabilizar e sabotar as ocupações parecem ocorrer de forma mais indiscriminada no Paraná: no dia 23 de outubro, o governo se reuniu com pais, diretores, professores e integrantes de grupos organizados contrários ao movimento para discutir medidas contra as ocupações. Foi proposta, entre outras coisas, a criação de um gabinete e um canal de comunicação exclusivo para orientação de pais e cidadãos em geral sobre as ocupações, inclusive sobre como agir contrariamente a estas dentro dos limites da lei e realizar “denúncias”.
No momento, um dos maiores desafios parece ser como promover um acúmulo no aprendizado em lidar com esses padrões repressivos que se repetem, mas sem ter necessidade de centralizar o movimento amplo e heterogêneo que são as ocupações em defesa da educação pública.
