Atualidades e considerações gerais - Le Monde Diplomatique

Precisamos falar sobre Cuba - Parte III

Atualidades e considerações gerais

por Maurício Brugnaro Júnior
18 de janeiro de 2022
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Leia a terceira e última parte da série “Precisamos falar sobre Cuba”

Passados por algumas breves reconstruções relacionadas tanto às políticas internas e a formação do governo cubano, como também às políticas externas e suas relações com outras potências, destacando seu antagonismo imperial, chegamos aos momentos mais recentes da sociedade cubana. Essa exposição não encerra o debate, pelo contrário, busca amplificar as bases comuns e, assim, estimular o movimento dialético do conhecimento.

Entrando propriamente no tema oferecido, esta seção vai servir para apresentar o legado de Cuba e suas atualidades, passando pelo seu sistema eleitoral e decisões políticas do povo, como também pela nova Constituição elaborada em anos recentes e quais seus pontos principais. Ainda assim, sem perder de vista o que foi colocado até aqui, afinal, assim como nós somos feitos de histórias, um país também, então deve-se encontrar relações com as políticas e as dinâmicas estudadas.

Cuba tem sido alvo de polêmicas, debates, estudos e muita desinformação que alteram o real significado de suas transformações desde o desencadeamento da Revolução Cubana. A interferência externa em suas atividades nacionais, com certeza, dificultou muito de suas possibilidades de desenvolvimento, uma vez que “a possibilidade de ser deixada em paz para acertar e errar, sem outra preocupação que a busca constante pelo aperfeiçoamento do sistema criado pela revolução, estava fora de cogitação” (AYERBE, 2004, p. 117). Quando ocorreu o fim da Guerra Fria e, assim, uma nova forma de agir no mundo para com outras nações, abriu possibilidades com o capital estrangeiro. Segundo Fidel Castro, a relação que Cuba estabeleceu “recorre a formas de cooperação mutuamente benéficas e bem calculadas que não alienam a soberania nem põem à mercê do capital e do poder estrangeiro o controle das riquezas e a vida política, econômica e cultural do país” (Ibid., p. 118). Ou seja, Cuba ainda mantinha seus princípios e, ao mesmo tempo, se transformava segundo as condições que o período histórico requisitava, assim como a guerrilha foi um produto da história que possibilitou sua convergência para o momento inicial da Revolução Cubana.

 

Representação política

Outro fator contemporâneo de destaque é a questão da representação política cubana, pois se pressupõe que a pluralidade de opções partidárias acompanha garantias de acesso a diversas organizações e uma maior representatividade, porém, em nenhum momento histórico, isso significa associar automaticamente o pluralismo político com capitalismo e, em oposição, o socialismo com um único partido. Mais uma vez, retomo o início da Parte I, em que muitas críticas realizadas a Cuba são a-históricas. O socialismo teve que dividir suas atenções e esforços entre a construção de um novo modo de vida e desenvolvimento interno junto com a sobrevivência aos inimigos externos, no “caso de Cuba, a pressão do exterior nunca cessou” (ibid., p. 119).

Ao debater se o país em questão seria uma ditadura ou uma democracia popular autêntica, Anita Leocádia Prestes relata seus estudos sobre o sistema político vigente em Cuba. Dentre alguns detalhes – além da leitura do artigo inteiro –, vale destacar que apesar do susto e do espantalho que a direita construiu sobre isso, em Cuba não existem os três poderes característicos dos sistemas burgueses modernos e contemporâneos, o povo exerce seus direitos através da Constituição e, em outros momentos, “mediante as Assembleias do Poder Popular e outros órgãos que são eleitos por estas Assembleias, como é o caso do Conselho de Estado, órgão da Assembleia Nacional” (PRESTES, 2021). Além disso, o partido único presente na ilha se diferencia do conceito clássico de partidos políticos, é um partido dirigente da sociedade e não eleitoral tendo a ampla aceitação do povo, como pode se verificar na Constituição em que foi estabelecido, com aprovação de 97,7% da população através de voto livre, direto e secreto.

Outrossim, o Partido Comunista Cubano é constituído de forma diferenciada, pois os cidadãos que não pertencem ao PC que “propõem em assembleias, as pessoas que devem ser aceitas em suas fileiras” (ibid.). Ou seja, o Parlamento cubano se sustenta através de cinco pilares de uma democracia genuína, sendo: o povo quem propõe e nomeia seus candidatos; os candidatos são eleitos mediante o voto direto, secreto e majoritário dos eleitores; o mandato dos eleitos pode ser revogado a qualquer momento; o povo controla sistematicamente os eleitos; e o povo participa das decisões mais importantes (ibid.). Isto, de fato, vai contra os princípios imperialistas dos novos modos de domínio, fornecendo a resposta sobre o porquê Cuba ainda, depois de tanto tempo de sua Revolução, incomoda seu vizinho além-mar. Abrir mão de seu sistema político, enquanto houver o intervencionismo econômico e político estadunidense, representaria o fim de suas conquistas até então adquiridas.

Para os que defendem o modelo capitalista, a proeminência da iniciativa privada é um fator de suma importância, pois o controle estatal seria a dita ditadura a ser combatida. Do outro lado, para quem questiona esse modelo, há outras ditaduras a se combater, como o “‘novo’ imperialismo”, a presença dos mercados que, embora não votem nas eleições nacionais, têm um poder de veto quanto a algumas decisões políticas e econômicas que interferem em seus interesses (AYERB, 2004, p. 123).

 

Constituição cubana

Passando à nova Constituição, originadas em decorrência de algumas teses aprovadas no VI Congresso do Partido Comunista de Cuba, em 2011, as mudanças no modelo econômico reclamavam por uma nova reforma. Frei Betto destaca que ainda é “preservado o papel do Partido Comunista como monitor da sociedade e do Estado, destacando seu caráter democrático”, o partido não está acima da Constituição, é obrigado a respeitá-la e defendê-la (BETTO, 2018). Amplia-se o direito de igualdade e se proíbe toda discriminação por “razões de sexo, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, origem étnica, cor da pele, crença religiosa, deficiência física ou mental, origem nacional ou qualquer outra lesiva à condição humana”. Se mantém a educação e saúde sob a responsabilidade do Estado.[1] A Constituição de 1976 contou com o apoio de 97,7% dos que votaram; a reforma de 2002 que tornou o socialismo “irrevogável” contou com 99,3%; e a nova Constituição foi aprovada com 86,6% dos votos.

Os presidentes Miguel Díaz-Canel, de Cuba, e Alberto Fernández, da Argentina (Divulgação Casa Rosada)
Manifestações

Sobre as recentes manifestações em Cuba, em julho de 2021, é reconhecido que o governo agiu erroneamente quanto às medidas tomadas nos dois dias seguintes cortando a internet da população. A narrativa comumente divulgada em algumas mídias estrangeiras é de que a população estaria cansada de seu modelo econômico e queria se inserir no modelo neoliberal, o que não condiz com que foi exposto nos parágrafos anteriores. Cuba sofre os efeitos da pandemia do Covid-19, o PIB encolheu 11% em 2020, a produção de açúcar foi afetada por uma seca, em 2021. Segundo Pericás, é inocência não reconhecer que o país passa por dificuldades em obter insumos médicos e de alimentos por causa do embargo contra a ilha. Destaca ainda que “as mobilizações do dia 11 de julho não foram espontâneas nem tão grandes quanto informam […] e que muitos elementos que participaram delas não eram representativos da maioria do povo cubano” (PERICÁS, 2021). Além disso, “no dia 11, ‘coincidentemente’, ocorreram, ao mesmo tempo, pequenos protestos em algumas localidades da Flórida…”, região conhecida por conter cubanos oriundos de elites e migrantes desde a época da revolução.

Eduardo Padura diz que “para convencer e acalmar os desesperados o método não pode ser o das soluções de força e obscuridade, como impor um apagão digital que cortou há dias as comunicações de muitos, mas que não impede as ligações de quem quer dizer alguma coisa, a favor ou contra”; e “acredito que ninguém com um mínimo de sentimento de pertencimento, com um sentido de soberania, com uma responsabilidade cívica pode querer (ou mesmo acreditar) que a solução para esses problemas venha de qualquer tipo de intervenção estrangeira, muito menos de natureza militar, como chegaram a pedir alguns, e que, também é verdade, representa uma ameaça que não deixa de ser um cenário possível”.

Em suma, Cuba ocupa um lugar de destaque no debate geopolítico internacional, suscitando a manifestação de opiniões ideológicas quando é colocada como assunto, por exemplo: em uma Assembleia Geral da ONU, em 2019, o Brasil, pela primeira vez, se juntou aos EUA e a Israel na votação sobre o bloqueio estadunidense em Cuba, contrariando 187 votos a favor da resolução condenatória.[2] Por fim, como toda revolução, “burguesa ou socialista, a cubana gerou sua própria institucionalidade, que poderá modificar-se de acordo com os imperativos colocados por processos sociais e políticos impulsionados por uma dinâmica de origem fundamentalmente interna” (AYERBE, 2004, p. 125). As revoluções devem ser compreendidas como experiências que representam as capacidades das sociedades em inovar e criar algo novo diante de crises em direção a outro mundo possível.

Leia a parte I – História e política interna
Leia a parte II – História e política extrema

 

Referências bibliográficas

AYERBE, Luis Fernando. A Revolução Cubana. São Paulo: Editora Unesp, 2004. (Coleção Revoluções do século XX)

BETTO, Frei. Nova Constituição de Cuba. São Paulo: Le monde diplomatique Brasil, Acervo Online, 5 de nov. de 2018. Disponível em: https://diplomatique.org.br/nova-constituicao-de-cuba/. Acesso em: 25 de out. de 2021.

BETTO, Frei. Cuba resiste. São Paulo: Le monde diplomatique Brasil, Edição 152, 28 de fev. de 2020. Disponível em: https://diplomatique.org.br/cuba-resiste/. Acesso em: 25 de out. de 2021.

PADURA, Leonardo. Um grito: Padura escreve sobre as manifestações em Cuba. São Paulo: Blog da Boitempo, 16 de jul. de 2021. Disponível em: https://blogdaboitempo.com.br/2021/07/16/um-grito-padura-escreve-sobre-as-manifestacoes-em-cuba/. Acesso em: 25 de out. de 2021.

PERICÁS, Luiz Bernardo. As manifestações em Cuba. São Paulo: Blog da Boitempo, 15 de jul. de 2021. Disponível em: https://blogdaboitempo.com.br/2021/07/15/as-manifestacoes-em-cuba/. Acesso em: 25 de out. de 2021.

PRESTES, Anita Leocadia. Cuba: uma ditadura ou uma democracia popular autêntica?. São Paulo: Blog da Boitempo, 05 de ago. de 2021. Disponível em: https://blogdaboitempo.com.br/2021/08/05/cuba-uma-ditadura-ou-uma-democracia-popular-autentica/. Acesso em: 25 de out. de 2021.

 

[1] Convém destacar que após uma campanha de alfabetização que “mobilizou mais de trezentos mil jovens, em poucos meses se reduziu o analfabetismo ao nível mais baixo da América Latina, 3,9% da população” (AYERBE, 2007, p. 68).

[2] ONU condena por 187 votos a 3 bloqueio dos EUA a Cuba; Brasil vota contra pela 1ª vez. Brasil de fato, Opera Mundi, 07 de nov. de 2019. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2019/11/07/onu-condena-por-187-votos-a-3-bloqueio-dos-eua-a-cuba-brasil-vota-contra-pela-1a-vez. Acesso em: 25 de out. de 2021.

 



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