Coronavírus, negacionismo e infelicidade: uma política de governo no Brasil

PANDEMIA

Coronavírus, negacionismo e infelicidade: uma política de governo no Brasil

por Adilson Soares
1 de abril de 2021
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Essa cegueira situacional levou o país a ser avaliado como a pior gestão pública do mundo na condução da pandemia

Insensatez negacionista do governo central, que atua contra o combate à pandemia, se dá por omissão ou por ação e é intencional, um programa de governo. A não aplicação efetiva e oportuna de políticas e medidas de contenção caracteriza a omissão. Por outro lado, esse mesmo governo adota ações contrárias ao combate da pandemia

Diante do perfil de morbimortalidade da Covid-19, causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), e das respostas políticas, econômicas, sociais e sanitárias que os países ofereceram para o enfrentamento da pandemia, e após um ano da decretação de estado de pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), consideramos importante e oportuno refletir sobre duas questões: como o governo brasileiro respondeu à pandemia e quais são suas consequências? Que lições a gestão da pandemia pelo governo brasileiro poderia nos ensinar?

Discutir essas questões, com base na análise do cenário e do perfil de morbimortalidade, nos conhecimentos e evidências científicas e nos reflexos políticos, econômicos e sociais, é essencial para a compreensão do posicionamento do governo Bolsonaro, de suas ações e/ou omissões no enfrentamento da pandemia, e seu desfecho, momentâneo.

 

Cenário, desafios, ciência e negacionismo 

A velocidade de transmissão do Sars-Cov-2, o número de mortes e sua letalidade capturaram a agenda política e pautaram a ação dos governos. Assim, a forma como os governos se organizam e respondem politicamente à crise é fator-chave na explicação da magnitude da epidemia, em cada contexto.

No Brasil, o governo federal seguiu inicialmente as orientações preconizadas pela OMS e adotou medidas sensatas para monitoramento e contenção da epidemia, como a ativação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública, a declaração de estado de emergência em saúde pública, a decretação de estado de calamidade pública, a obrigação de registro das internações por Covid-19 em todos os estabelecimentos de saúde no país, leis, medidas provisórias e outros instrumentos normativos.

Aliado a essas medidas, o Brasil pôde observar como países seminais, em número e gravidade de casos, enfrentavam a pandemia decorrente do espalhamento do Sars-Cov-2, e deles tirar lições. Puderam ser observadas medidas como a coordenação central da política a ser adotada por todos os entes federados em determinado território; a organização das ações por meio do protagonismo da vigilância e da atenção primária em saúde, priorizando ações preventivas, promotoras e protetoras de saúde; a preparação da infraestrutura hospitalar, de recursos humanos e insumos para a saúde; a execução de ações para a contenção do espalhamento do vírus com o distanciamento social; a adoção de medidas econômicas e sociais complementares e simultâneas às providências no campo da saúde.

Essas lições não são estranhas e de difícil aplicação no Brasil, visto que o país tem um sistema de saúde estruturado, com capilaridade, capital intelectual e tradição sanitária para responder aos desafios impostos pela pandemia. Sabíamos, a ciência, o que deveria ser feito para frear o espalhamento do Sars-Cov-2 e o aumento de novos casos no início da pandemia, com medidas de contenção, tais como:

1.Coordenação nacional no enfrentamento da pandemia, como preconiza a Carta Magna e o marco legal e regulatório do Sistema Único de Saúde (SUS), e como fator determinante para o envolvimento articulado de toda a estrutura do SUS; 

2.Adoção do distanciamento social como estratégia para conter o avanço dos casos e do isolamento social com base na confirmação dos casos por meio da realização em massa de testes diagnósticos, como orientador tático-operacional para evitar o espalhamento do vírus;

3.Implantação de proteção econômica para manutenção do emprego e renda, e proteção social aos mais vulneráveis para que o governo pudesse orientar/exigir o distanciamento social;

4.Investimento em comunicação social e educação sanitária;

5.Fortalecimento do sistema nacional de informação em saúde e transparência dos dados; 

6.Aumento dos investimentos em saúde em todos os níveis de atenção, com prioridade para as ações preventivas, protetoras e promotoras, como determina a Constituição Federal.

E sabemos, a ciência, o que devemos fazer, daqui para a frente:

1.Todas as medidas anteriores;

2.Vacinar.

No entanto, já no início da pandemia não demorou a se manifestar o viés negacionista do governo em relação às claras evidências apontadas pela classe científica, às recomendações da OMS e às experiências exitosas em vários países no enfrentamento do Sars-Cov-2. O desgaste e a queda de gestores federais que propunham políticas e ações para o enfrentamento da pandemia que não levassem em conta a política negacionista do governo, bem como a subserviência daqueles que aceitaram assumir o Ministério da Saúde seguindo a política de saúde determinada pela Presidência da República – as quais podem ser vistas nas palavras do ministro Pazuello, que acaba de deixar o cargo (“Senhores, é simples assim: um manda e outro obedece”), e nas palavras do atual ministro Queiroga, quarto ministro na gestão da pandemia (“A política é do governo Bolsonaro… A Saúde executa a política do governo”) – foram marcas do primeiro ano de gestão da pandemia. 

As consequências dessa política se manifestaram imediatamente no perfil de morbimortalidade da população e em seus reflexos políticos, econômicos e sociais.

Jair Bolsonaro (sem máscara) encontra apoiadores aglomerados em Mossoró (RN) (Fotos Públicas)

O perfil de morbimortalidade por Covid-19 e a tragédia brasileira

Analisando o comportamento da pandemia, em 18 de março de 2021, em relação a 31 de abril de 2020, num grupo de países que apresentaram mais de 1 milhão de casos de Covid-19 em 18 de março de 2021 (G21), verifica-se que esse grupo, que corresponde a 42% da população mundial, responde por 78% dos casos acumulados de Covid-19 e por mais de 80% dos óbitos (ver tabela). A epidemia, que em seu início acometeu principalmente alguns países da Europa e os Estados Unidos, correspondendo a mais de 60% dos casos e a quase 80% dos óbitos, avançou em direção à Índia, à África, a outras partes da Europa e aos países latino-americanos.

Na América Latina ganha destaque o perfil de morbimortalidade do Brasil, que, com 2,8% da população mundial, foi responsável por mais de um quarto das mortes no mundo e viu o número de casos confirmados de Covid-19 saltar de 2,3% do total acumulados em abril de 2020 para 9,7% dos casos em março de 2021, enquanto os óbitos foram de 2,2% para 10,7% no mesmo período. Os novos casos e óbitos por Covid-19 avançaram sua participação no total de casos mundiais de 7,3% para 17,6% e de 8,1% para 27,5%, respectivamente, quando comparado o período de 31 de abril de 2020 em relação a 18 de março de 2021.

Esses números não encontram paralelo e preocupam as autoridades da OMS, que veem o Brasil como um risco sanitário para o mundo. Em matéria recente publicada pela BBC, cientistas britânicos afirmam haver um desgoverno da doença no Brasil e que o vírus está se replicando com o aparecimento de variante. Segundo a reportagem, o Brasil pode se tornar uma “fábrica” de variantes superpotentes.

Esse descontrole se torna ainda mais preocupante quando observamos o caráter marcante e dramático da desigualdade social e econômica no adoecimento e na mortalidade por Covid-19 no Brasil. 

Apesar desse quadro, lideranças do governo seguem com discursos negacionistas e minimizam a gravidade da situação brasileira. Em entrevista recente (Globonews, 17 mar.), o líder do governo do presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros, afirmou que a situação do país “é até confortável”. Nesse mesmo diapasão, o presidente Jair Bolsonaro, em evento realizado no Palácio do Planalto em 22 de março, ao se referir ao enfrentamento da pandemia, afirmou que “estamos dando certo […] o Brasil vem dando exemplo, somos um dos poucos países que está na vanguarda na busca de soluções”. 

Essa cegueira situacional, que tem como pano de fundo o negacionismo como programa de governo, levou o país a ser avaliado como a pior gestão pública do mundo na condução da pandemia, em um grupo de 98 países, em pesquisa divulgada em janeiro pelo Instituto Lowy, de Sydney, na Austrália. E, de lá para cá, o quadro piorou.

 

Negacionismo como programa de governo: reflexos políticos, econômicos e sociais e infelicidade

A insensatez negacionista do governo central, que atua contra o combate à pandemia, se dá por omissão ou por ação e é intencional, um programa de governo. 

A não aplicação efetiva e oportuna de políticas e medidas de contenção, descritas anteriormente, caracteriza claramente uma atuação por omissão por parte do governo federal. Por outro lado, esse mesmo governo adota ações contrárias ao combate da pandemia, tais como:

1.Preconizar e estimular o uso de insumos, materiais e medicamentos sem comprovação científica;

2.Não adotar o distanciamento social e o uso de materiais protetores individuais e coletivos;

3.Fazer, praticamente durante quase todo o primeiro ano de pandemia, campanha contra a vacina e a vacinação;

4.Não adquirir vacinas oportunamente e na quantidade necessária;

5.Acionar governadores no Supremo Tribunal Federal questionando a competência por parte dos entes federados em adotar medidas administrativas que possibilitem o distanciamento social;

6.Desautorizar medidas adotadas por condutores da política de saúde por ele nomeados;

7.Propor campanha de comunicação social priorizando a continuidade das atividades econômicas, induzindo a população a comportamento diferente do preconizado pelas autoridades sanitárias e pela ciência;

8.Não executar, em sua integralidade, o orçamento extraordinário autorizado pela Emenda Constitucional n. 106/2020 para o combate da pandemia (executou 85% dos recursos totais disponíveis e 71% dos recursos disponíveis específicos na rubrica para o setor de saúde (dados de 16 mar. 2021).

Em meio à elevação dos casos e mortes evitáveis por Covid-19, ao esgotamento da rede hospitalar e ao colapso no sistema funerário, essas ações e omissões semeiam confusão e dificultam a atuação do governo central na proposição e execução de políticas que poderiam articular os entes federados, os agentes econômicos e a sociedade, e seus reflexos são sentidos nos planos econômico e social.

Apesar da adoção de medidas visando mitigar o efeito avassalador e os desafios impostos pela pandemia da Covid-19, estas não foram suficientes e oportunas para evitar a queda acentuada de 4,1% no PIB, o aumento de 6,3% no número de desempregados formais e 10,5% de informais, a diminuição da renda e o empobrecimento das famílias, que retraíram seu consumo em 5,5%, segundo dados do IBGE relativos ao exercício de 2020.

Esses reflexos podem ser observados ainda no aumento da infelicidade dos brasileiros, apontado no Relatório Mundial de Felicidade da Organização das Nações Unidas, divulgado recentemente, em 19 de março: o Brasil está na 41ª posição no ranking (caiu nove posições), fato relacionado em parte à ação ou omissão do governo no enfrentamento da pandemia e seus reflexos. Esse movimento foi capturado em recentes pesquisas conduzidas pelo Datafolha, comparando março de 2020 a março de 2021, que mostra um aumento do medo das pessoas de se infectarem pelo coronavírus de 36% para 55% dos entrevistados e uma rejeição a Bolsonaro na gestão da pandemia de 35% para 54%.

A insensatez e a descoordenação do governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia desfavoreceram a articulação do SUS na rede de atenção à saúde em cada território e região de saúde e a incorporação das forças vivas da sociedade e lideranças comunitárias como elementos cruciais no engajamento da população nas medidas de distanciamento social. Com dificuldade de efetivação do distanciamento social, de prevenção, rastreamento e isolamento de casos, o Brasil observou uma rápida elevação do número de casos e óbitos.

Esse quadro levou os gestores de saúde, pressionados pelo caos e pela urgência em dar solução aos casos e óbitos que se apresentavam, a priorizar ações curativas de âmbito hospitalar na tentativa de mitigar os efeitos da crise, em detrimento da oportunidade perdida de identificação, isolamento e tratamento dos casos de Covid-19 nos territórios, por meio de investimentos em ações preventivas, promotoras e protetoras de saúde na esfera da rede de atenção primária à saúde.

Embora o governo federal tenha adotado inicialmente providências normativas legais e regulatórias, preparando-se para uma boa condução da política de enfrentamento da pandemia, ele não tomou ações administrativas e de gestão do sistema de saúde efetivas e oportunas. Questões verificadas como a falta de leitos, de oxigênio e de vacinas e o perfil de morbimortalidade decorrente do Sars-Cov-2 revelam que a pandemia está longe do fim e que o governo central não trata a epidemia com a devida prioridade, como estava autorizado a fazê-lo pela declaração do estado de emergência e de calamidade, com recursos disponíveis para suas providências.

Uma das lições que podemos tirar, após um ano de pandemia, é que a essa correlação entre negacionismo e descoordenação do Sistema Único de Saúde, que se mostra nefasta, com custos sociais e de vidas humanas, é preciso opor outra. Nesses termos, não é possível enfrentar a epidemia sem que haja uma política que leve em conta a importância da inclusão social, da solidariedade, da tradição sanitária brasileira, das evidências científicas e do marco legal e regulatório do SUS, que preconiza, entre outras coisas, gestão e financiamento solidário e tripartite do sistema, com coordenação central.

Não podemos recuperar o sofrimento do povo brasileiro nem a vida dos que se foram, mas é possível refletir sobre os erros e as oportunidades perdidas e fazer diferente, porque sabemos o que fazer.

*Adilson Soares é economista, doutor em Saúde Coletiva pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), professor de Políticas Públicas e Economia da Saúde do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, membro da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), da Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES) e da Associação Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed).



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