Uma pauta para as próximas eleições no Brasil

O Brasil possui hoje 3.789 museus mapeados pelo Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM). Ainda mais expressivos, porém pouco conhecidos, são os números de tombamentos e registros de bens culturais sob responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e pelas esferas de órgãos responsáveis em estados e municípios que manejam a cultura brasileira local. Essa contagem permanece fragmentada, já que muitos patrimônios estão sob guarda da União, dos estados, dos municípios ou ainda recebem chancela dos Poderes Legislativos locais, quase sempre fora das estatísticas oficiais. Trata-se de sítios arqueológicos, igrejas, danças, peças teatrais, coleções museológicas, acervos e arquivos que compõem a identidade histórica e cultural do povo brasileiro. 

A pergunta que se impõe é: por que o patrimônio cultural e os museus ainda não ocupam lugar central no debate eleitoral? Tragédias recentes reforçam a urgência da pauta. O incêndio do Museu Nacional, em 2018, e as enchentes que devastaram acervos no Rio Grande do Sul, em 2024, não foram fatos isolados: em apenas dez anos, ao menos 18 museus no país sofreram danos que poderiam ter sido evitados com políticas consistentes de salvaguarda. A negligência revela-se também na ausência de equipes técnicas bem estruturadas e no descumprimento de exigências legais, como os planos museológicos, obrigatórios desde 2015, mas ainda inexistentes na maioria das instituições. 

Esses exemplos mostram que o patrimônio cultural não pode mais ser visto como tema periférico. Ele deve ser incorporado como bandeira estratégica no debate eleitoral, já que sua preservação não é apenas memória do passado, mas um direito social e uma condição para a construção de futuro mais justo e plural. 

Igualmente, os centros urbanos em todo o país, especialmente nas capitais, enfrentam sérias preocupações de salvaguarda. O caso do Pelourinho, em Salvador, é emblemático: embora tenha recebido políticas de revitalização e seja reconhecido como Patrimônio Mundial da UNESCO, hoje convive com 2,7 mil imóveis em estado de abandono. Situação semelhante se repete em centros históricos de São Luís, São Paulo e Rio de Janeiro, onde a preservação ainda se limita a uma legislação engessada e pouco efetiva. É urgente ir além da conservação predial: é preciso pensar em políticas de habitação atrativa nesses espaços, incentivar usos comerciais diversificados e admitir a presença de elementos modernos que tornem os centros históricos lugares vivos e funcionais. Afinal, o patrimônio deve ser vivido no presente, mesmo quando é expressão do passado. 

Esse debate envolve não apenas identidade cultural, mas também planejamento urbano. No entanto, o ponto mais crítico é a fragilidade das estruturas técnicas responsáveis por essas adequações. A ausência de equipes capacitadas compromete tanto a preservação quanto a gestão. Nos museus, por exemplo, ainda são recorrentes irregularidades graves, como a falta dos planos museológicos, documentos obrigatórios desde 2015 que abrangem desde a segurança até a educação museal. A carência de profissionais qualificados para fiscalizar obras, elaborar políticas e corrigir falhas perpetua um ciclo de descaso que enfraquece o patrimônio cultural brasileiro. 

O caso mais recente ilustra essa negligência: em 2025, o Concurso Nacional Unificado, o chamado “Enem dos Concursos”, destinou vagas tanto ao IBRAM quanto ao IPHAN. Contudo, o número de cargos oferecidos está muito aquém da necessidade real. Ambos os órgãos enfrentam um quadro de defasagem grave, marcado por sucessivas aposentadorias e pela sobrecarga das equipes existentes. O resultado é que, em vez de resolver o problema estrutural, a medida assume um caráter meramente paliativo, incapaz de enfrentar a urgência de recompor os quadros técnicos de forma sólida e estratégica. 

Paralelamente, o patrimônio cultural raramente se apresenta entre as principais bandeiras eleitorais, mesmo em cidades cuja identidade está fortemente associada a ele, como Ouro Preto e Mariana, em Minas Gerais. No debate público, temas como segurança, saúde, saneamento, educação e meio ambiente ocupam naturalmente o centro da agenda, sendo apropriados por lideranças políticas de diferentes espectros, dos progressistas aos conservadores. A ausência do patrimônio nesse repertório político, restrito quase sempre ao espaço acadêmico das ciências humanas e sociais aplicadas, contribui para sua baixa representação no campo institucional. Sem presença no discurso eleitoral, diminuem as chances de formulação de políticas robustas e de debates assertivos sobre sua preservação e valorização. 

Contudo, é necessário destacar outro aspecto relevante: em estados como o Pará e o Rio de Janeiro, proliferam iniciativas dentro das casas legislativas municipais e estaduais voltadas à patrimonialização. Projetos de lei que propõem o registro de manifestações culturais imateriais são apresentados em grande número, justamente porque enfrentam pouca ou quase nenhuma resistência política. Ainda que muitas dessas proposições acabem tendo caráter meramente honorífico, elas são frequentemente utilizadas como capital simbólico pelos parlamentares. Com isso, esvazia-se a dimensão administrativa e técnica do ato de reconhecimento do patrimônio, cujo objetivo deveria ser, em essência, garantir sua preservação efetiva. 

Neste momento, em que as políticas para o patrimônio cultural e os museus ainda parecem abstratas para grande parte da população, torna-se fundamental que os próprios profissionais da área assumam o protagonismo no diálogo com a sociedade. O objetivo deve ser aproximar o debate sobre a preservação desses bens do cotidiano das comunidades, mostrando que patrimônio não é apenas memória distante, mas parte viva da identidade e da qualidade de vida coletiva. Nesse sentido, o Brasil conta com cursos de formação de excelência em História, Museologia, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia e Turismo, que têm preparado profissionais altamente qualificados. No entanto, a articulação desses especialistas com a esfera pública e política ainda carece de maior densidade, o que compromete a tradução de saberes técnicos em políticas efetivas de preservação. 

João Polaro é museólogo, internacionalista e Mestre em Ciência Política.