Desafios nas regulações ambientais para a descarbonização

Durante o ano de 2023, foram protagonizadas mudanças substanciais nas políticas de regulação e governança energética, tanto no Brasil quanto na União Europeia (UE). Essas reformas, pautadas pelo interesse público e pela coordenação política em prol do desenvolvimento nacional, delineiam uma nova trajetória rumo à sustentabilidade. Este texto oferece uma análise sobre essas transformações, ampliando a compreensão ao examinar as iniciativas da UE para alcançar as ambiciosas metas estabelecidas no pacote “Objetivo 55” até 2030. Vale ressaltar que a comparação entre Brasil e UE é uma decisão metodológica, uma vez que ainda não existe uma política de regulação energética unificada para a América Latina.

Paralelos Brasil-UE: Rota 2030 e Objetivo 55: 

O Rota 2030, iniciativa brasileira, representa um substancial comprometimento com a inovação e a descarbonização no setor automotivo. Entre os anos de 2019 e 2021, o Brasil direcionou vultosos R$ 12 bilhões em pesquisa e desenvolvimento (PD&I) nesse setor, conforme dados específicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Esses investimentos não apenas fortalecem a competitividade da indústria automotiva nacional como desempenham um papel crucial na transição para à sustentabilidade, promovendo tecnologias mais limpas e eficientes. 

Na União Europeia (UE), o pacote “Objetivo 55” destaca-se como uma resposta ambiciosa às questões climáticas. Elevando as metas de redução de emissões para 55% até 2030, o objetivo é alinhar-se ao Pacto Ecológico Europeu. Sob o abrangente título “Fit for 55 in 2030”, esse pacote representa uma reformulação legislativa significativa, revisando leis existentes e implementando novas propostas. O intuito é claro: atingir metas climáticas robustas e alcançar a neutralidade climática até 2050, consolidando a UE como um líder global em ações sustentáveis e responsáveis em relação ao clima. 

Regulação e mercado de carbono: CELE e desafios brasileiros: 

Na União Europeia, o Regime de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE) destaca-se como o maior mercado de carbono global, regulando aproximadamente 40% das emissões totais de gases de efeito estufa. Em abril de 2023, foram aprovadas reformas significativas com o objetivo de reduzir as emissões em 62% até 2030, alinhando-se de forma consistente aos ambiciosos objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Essas medidas refletem um comprometimento efetivo com a mitigação das mudanças climáticas e a transição para uma economia mais sustentável. 

Enquanto isso, no Brasil, o cenário energético passou por mudanças notáveis em 2023, com a Petrobras suspendendo temporariamente a venda de ativos. Essa decisão indica uma transição em direção a uma Política Energética Nacional que prioriza o interesse público. A revisão do acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e a reintegração de ativos à Petrobras destacam o renovado compromisso do país com a segurança energética. Dessa forma, tanto na UE quanto no Brasil, as recentes transformações nas políticas energéticas refletem um movimento global em busca não apenas de mitigar as mudanças climáticas, mas também de fortalecer a competitividade econômica. 

Transporte sustentável e energias renováveis: comparando iniciativas da UE e desafios brasileiros 

Em abril de 2023, a UE reformulou políticas visando reduções significativas nas emissões do transporte aéreo e marítimo, enquanto no Brasil, o Rota 2030 respalda a meta de atingir zero emissões de CO2 em automóveis novos até 2035. Enquanto a UE promove a eliminação gradual de licenças gratuitas para aviação, o Brasil enfrenta desafios na infraestrutura para veículos de zero emissões. Simultaneamente, em setembro de 2023, a UE estabeleceu metas ambiciosas para aumentar a participação de energias renováveis no consumo final de energia para 42,5% até 2030, enquanto o Brasil, apesar do crescimento nos investimentos em fontes renováveis, necessita de alinhamento estratégico para impulsionar efetivamente a transição para uma matriz energética mais sustentável. 

Mecanismo de ajustamento carbônico fronteiriço (MACF) e desafios compartilhados 

A União Europeia (UE) planeja implementar gradualmente o Mecanismo de Ajustamento Carbônico Fronteiriço entre 2026 e 2034, aplicando uma taxa sobre importações de produtos intensivos em energia para evitar a fuga de carbono. Este modelo oferece lições valiosas para o Brasil, considerando suas exportações e a necessidade de alinhar a competitividade internacional com metas ambientais. Ambos os blocos enfrentam desafios compartilhados, como a infraestrutura de transporte sustentável e a necessidade de aumentar a participação de energias renováveis. A UE, com sua experiência regulatória, e o Brasil, com vastos recursos naturais, têm oportunidades de cooperação para promover a sustentabilidade global, como evidenciado nas recentes discussões entre Frans Timmermans e autoridades brasileiras sobre comércio, meio ambiente e economia verde. 

Conclusão: um caminho comum para a descarbonização 

A análise abrangente desses elementos destaca a convergência de esforços entre o Brasil e a UE em direção à descarbonização. No entanto, desafios persistem, como a necessidade de aprimorar a infraestrutura para veículos de zero emissões no Brasil e enfrentar obstáculos na implementação eficaz das políticas ambientais. Além disso, o Brasil, com sua rica biodiversidade e vasto território, possui potencialidades inexploradas em energias renováveis e sumidouros naturais de carbono.  

Ao longo do ano de 2023, testemunhamos mudanças significativas nas políticas de regulação e governança energética tanto no Brasil quanto na União Europeia (UE). Essas transformações refletem um compromisso renovado com o interesse público e a coordenação política diminuir o impacto das mudanças climáticas e promover uma competitividade econômica favorável com as métricas ambientais. Neste contexto, é crucial explorar as iniciativas da UE no âmbito do pacote “Objetivo 55” até 2030, que redefine as metas climáticas e delineia estratégias abrangentes para atingir a neutralidade climática até 2050. 

Reforça-se o papel proeminente do Brasil nas regulações ambientais em comparação com outros países da América Latina. Com uma extensão territorial vasta e biodiversidade expressiva, o Brasil desempenha um papel crucial na liderança regional em questões ambientais e sustentabilidade. De acordo com dados do Observatório do Clima, o Brasil é responsável por cerca de 44% das emissões totais de gases de efeito estufa na região latino-americana, destacando sua influência significativa. Além disso, o recente compromisso brasileiro em reativar o Fundo Amazônia, aliado a esforços para combater o desmatamento e impulsionar uma economia verde, consolida sua posição como um ator-chave na promoção da sustentabilidade. A colaboração eficaz entre o Brasil e a União Europeia, discutida em reuniões recentes, não só beneficia ambos os blocos, mas também estabelece um modelo inspirador para outros países latino-americanos na busca por soluções compartilhadas para desafios ambientais globais. 

Lucas do Amaral Afonso é Sociólogo e doutorando do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal Fluminense (PPGS-UFF). Membro do Brazilian Research in Auto Industry (BRAIN) e pesquisador sobre o setor automotivo.