Desobediência civil para uma Europa de esquerda? - Le Monde Diplomatique

CRISE NA EUROPA

Desobediência civil para uma Europa de esquerda?

por Bernard Cassen
2 de outubro de 2012
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O Parlamento francês deve aprovar em outubro o Tratado sobre a Estabilidade, a Coordenação e a Governança. A revolta de deputados e os protestos populares têm poucas chances de impedir uma operação que coloca as finanças públicas à mercê de organismos internacionais. Porém, as vias para uma Europa progressista existemBernard Cassen

(Angela Merkel e François Hollande conversam antes de reúnião em Berlim)

Uma Europa de esquerda – quer dizer, realmente democrática, social, solidária e ecológica, rompendo radicalmente com as políticas liberais – é possível? Temos boas razões para pensar que François Hollande nunca acreditou nisso. No dia 6 de maio de 1992, então simples deputado, declarava ele na tribuna da Assembleia Nacional: “Foi porque aceitamos a globalização que nos submetemos hoje a restrições monetárias, orçamentárias, financeiras. A partir de então, o único debate que conta é saber se aceitamos ou não as regras do capitalismo internacional. Se entramos no jogo da globalização, então essas restrições financeiras, monetárias e, subsidiariamente, europeias se impõem”.1 Em outros termos, a construção europeia seria apenas um subconjunto da globalização liberal.

Quando, vinte anos depois, o homem que se tornou presidente da República promete “reorientar” essa construção, ele sabe que não é possível, exceto nas margens… Toda veleidade de “reorientação” se choca contra o dispositivo ideológico e institucional da União Europeia (UE). Não se trata apenas de tratados que instauram a “concorrência livre e não falseada” como princípio organizador de todas as políticas. Trata-se também de sua tradução concreta nas dezenas de milhares de páginas do “acervo comunitário” (base comum de direitos e obrigações que vinculam os Estados da União Europeia): diretivas, regras, decisões. Os liberais nem sequer fazem mistério a respeito. Como reconhece um dos mais loquazes entre eles, Elie Cohen, administrador do grupo Pages Jaunes, de Electricité de France-Energies Nouvelles e de Steria,2 “a aparelhagem de conjunto das políticas de mercado representa a regra que os países-membros da União Europeia fabricaram para si, mais particularmente as nações latinas (França, Espanha, Itália), para reformar suas políticas nos setores protegidos, nos quais o sindicalismo ainda era forte e o consenso político proibia as adaptações maiores”.3 Não poderia ser mais claro…

É, portanto, razoável fingir desenvolver um projeto político de esquerda dentro das estruturas atuais da União, já que estas foram precisamente concebidas para se proteger contra essa eventualidade? Se respondermos negativamente a essa pergunta, uma conclusão lógica se impõe: é preciso mudar os tratados, por completo. Mas como, mesmo tratando-se de um único parágrafo, se modifica um tratado? Resposta: utilizando as cláusulas de revisão que ele contém. Porém, no caso em questão, essas cláusulas preveem a regra da unanimidade… Basta então que o governo de apenas um dos 27 Estados-membros da União diga “não” para bloquear todo o procedimento de revisão proposto por outro Estado e que não seja de sua conveniência.

Com algumas exceções, e quaisquer que sejam suas divergências,4 os partidos, movimentos e dirigentes que se reclamam de esquerda fecham os olhos a respeito desse entrave institucional. Eles continuam raciocinando – ao menos publicamente – como se, em uma União de 27, e em breve mais de 30,5 um novo tratado repousando sobre princípios diferentes do de Lisboa pudesse ser adotado. Para os dirigentes social-democratas, a “reorientação” prometida por Hollande passaria por uma negociação com governos inicialmente hostis para obrigá-los a realizar uma injeção de “social”. Assim, o Pacto pelo Crescimento e o Emprego, adotado, por iniciativa de Hollande, pelos 27 países no dia 28 de junho passado, que deveria influenciar o Tratado sobre a Estabilidade, a Coordenação e a Governança (TECG), é apenas um arranjo político sem mudança significativa.

Para outras correntes de pensamento, encontradas na França no seio da Frente de Esquerda – mesmo que seus componentes não sejam unânimes a respeito do assunto – e nos Verdes, seria preciso contar com a emergência de um poderoso movimento social europeu para refundar a União em bases progressistas. Medida-chave nessa perspectiva: um forte aumento do orçamento comunitário (atualmente de 1% do PIB da União), permitindo transferências financeiras de modo a fazer convergir as economias e as normas sociais dos Estados-membros e a neutralizar todas as formas de dumping interno.

O problema é que esse grande passo rumo a um “federalismo de esquerda” parece utópico no atual horizonte. E não somente em razão da aparelhagem institucional descrita acima. Podemos lamentar, mas por enquanto existem apenas ilhas de espaço público europeu. Em particular, a noção de movimento social europeu não repousa em uma realidade concreta. Nestes últimos tempos, a Confederação Europeia dos Sindicatos (CES) com certeza se distanciou do euroliberalismo – ela se pronunciou contra o TECG –, mas será difícil, vista sua heterogeneidade, que ela seja a instigadora de uma mobilização popular generalizada contra as formas atuais da construção europeia. Um teste de sua determinação acontecerá durante sua assembleia geral no dia 17 de outubro. Alguns de seus membros (principalmente os sindicatos espanhóis) desejam que ela decida ali grandes manifestações contra a austeridade em todas as capitais antes da reunião de dezembro do Conselho Europeu.

A eventualidade de um aumento significativo do orçamento comunitário é excluída pelos governos em sua busca febril por economias orçamentárias e também – sem dúvida – por populações europeias cada vez mais hostis a tudo o que vem de “Bruxelas”. Fingir que um novo tratado “de esquerda” é possível sem balançar o quadro institucional atual parece, então, uma forma de ilusionismo.

Mudar o curso da história

Ainda resta outro procedimento possível, que passa pelas urnas: em um dado país, se as eleições conferirem esse mandato, o governo pode fazer uma ruptura franca com as políticas da União e, em um mesmo movimento, estabelecer novos princípios regendo o funcionamento nacional e as relações com os países europeus que não fazem parte da União. Tratar-se-ia de desobedecer à UE (sem necessariamente sair dela) e construir ao mesmo tempo outro modelo que poderia se tornar uma mancha de óleo para além das fronteiras nacionais. A noção de desobediência europeia6 não implica obrigatoriamente a saída da União, cuja possibilidade é reconhecida agora pelo Tratado de Lisboa. Um governo “desobediente” teria interesse em adotar uma estratégia “do fraco contra o forte”, até mesmo chegando a exasperar seus parceiros ao entravar as engrenagens comunitárias – permanecendo nelas o maior tempo possível – a fim de interromper a proliferação de medidas liberais. Antes de passar à ofensiva, convém primeiro parar de perder terreno…

Como se traduziria essa estratégia? Pela recusa em transpor em direito nacional as diretivas de liberalização e “desmembramento” das conquistas sociais já adotadas, pela não aplicação das já transpostas e pela invocação do compromisso de Luxemburgo7 para impedir a adoção daquelas em preparação. O mesmo tratamento seria reservado aos tratados assinados e, em alguns países, já ratificados – o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) e o TECG –, com o objetivo de salvar os bancos e impor a austeridade à perpetuidade aos povos europeus. Alguns vão objetar com razão que essa linha de conduta equivale a desrespeitar a “legalidade” comunitária. Retorquimos que existe um valor superior: o respeito à soberania de cada povo, regularmente deixado de lado pelos mecanismos europeus, em particular pelos mandatos da Corte de Justiça da União Europeia (CJUE) de Luxemburgo e por seus intermediários obrigados que se tornaram os juízes nacionais.

Há espaço para pensar que essa contestação teria um grande eco em todo o continente e desembocaria em uma crise política europeia sem precedentes, provocando uma moratória sobre todas as medidas de liberalização cuja preparação e estabelecimento constituem o cotidiano do trabalho da Comissão. Essa crise se desenvolveria, no entanto, numa relação de forças inédita: de um lado, um ou diversos governos “desobedientes”, apoiados por sua opinião pública, assim como por movimentos sociais de outros países; do outro, instituições (Comissão, CJUE, Banco Central Europeu – BCE) sem nenhuma legitimidade democrática, apoiadas por outros governos que teriam muita dificuldade em levar seus cidadãos em massa às ruas para apoiá-los. Nunca vimos os cidadãos desfilarem para defender os bônus dos banqueiros ou a diminuição dos salários e das aposentadorias!

Esse confronto interviria em um momento histórico crítico: aquele em que, apesar do enfraquecimento relativo de seu peso geopolítico, a Europa, sob o impulso de alguns governos, teria ainda a capacidade de influenciar o curso da história. Se, de fato, revisarmos os grandes Estados e conjuntos regionais, constataremos que o Velho Continente poderia reunir as três condições necessárias para tentar colocar em ação e propor ao resto do mundo um modelo alternativo de vida em sociedade: um potencial de pensamento crítico, forças sociais colocadas em movimento pela crise e um peso demográfico e econômico significativo. Na América Latina, uma construção interestados compartilhando essa lógica política de ruptura com o liberalismo − claro, numa escala muito mais reduzida − já passou do estágio de projeto ao de realização: a Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América (Alba).  Ainda que o contexto regional seja muito diferente, essa experiência seria certamente uma fonte de inspiração útil.

Da mesma forma que, na América do Sul, a Alba coexiste com Mercosul, sempre procurando influenciar seu conteúdo, poderíamos imaginar a coexistência de duas configurações europeias. Por exemplo, uma “de esquerda”, inicialmente muito minoritária e, no pior dos casos, reduzida a apenas um membro, mas com potencial para crescer; e a outra liberal, como é o caso hoje. Inevitavelmente, essa coexistência não seria de maneira nenhuma calma e necessitaria de arranjos, se possível concertados, do mercado único, chegando até a medidas de proteção comercial. Se as experiências de esquerda fossem bem-sucedidas, elas poderiam ter um efeito de treinamento, permitindo, por fim, se tornar majoritárias na Europa.

Que a zona do euro seja ou não desintegrada enquanto isso, a existência de dois conjuntos europeus distintos levantaria a questão da moeda única. Ela poderia conduzir ao estabelecimento de duas zonas monetárias relativamente homogêneas, mas articuladas entre si; ou seja, de uma moeda comum europeia (e não única), conversível em moedas estrangeiras, com dispositivos de ajuste em acordo com as moedas nacionais. Essa última solução lembraria o Sistema Monetário Europeu (SME), com apenas uma diferença capital: no SME, o ecu,8 contrariamente ao euro, era uma moeda virtual, e as moedas nacionais é que eram convertidas. Sobre esse assunto, Jean-Pierre Chevènement, ex-ministro e senador do território de Belfort, considera que “a única mudança razoável seria uma saída organizada e acordada em escala europeia do sistema da moeda única”.9 No entanto, acrescenta: “Essa mudança é impronunciável por razões ideológicas e ainda mais práticas”. O que é impronunciável numa dada conjectura deve sê-lo eternamente? O aprofundamento da crise poderia também libertar a palavra…

Esses terrenos explosivos implicam um grande salto no desconhecido. O que é conhecido, por outro lado, é o preço a pagar, tão explosivo quanto, pela continuidade das políticas atuais: uma austeridade com duração indeterminada lançando por terra as conquistas sociais de muitas décadas e a relegação programada da maioria dos países da União ao statusde regimes vivendo sob a tutela da “troika” Comissão/BCE/FMI. Poderíamos então falar no passado sobre a democracia europeia e talvez até mesmo sobre a ideia de Europa.

Bernard Cassen é jornalista, ex-diretor geral de Le Monde Diplomatique e presidente de honra da Atacc França.



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