Direitos humanos no Brasil: balanço e perspectivas

PROCESSO DE CORROSÃO DEMOCRÁTICA

Direitos humanos no Brasil: balanço e perspectivas

por Flávio de Leão Bastos Pereira e Gabriela Shizue Soares de Araujo
10 de dezembro de 2021
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O governo brasileiro vem desmontando as poucas políticas públicas existentes de combate à violência de gênero, à LGBTfobia, ao racismo e a outras formas de preconceito contra grupos que não se enquadrem no padrão dominante

Neste 73º aniversário da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos pelas Nações Unidas, cabe questionar em que situação ou estágio evolutivo o Brasil se encontra, especialmente quando constatamos o curso de certo processo de corrosão democrática – não apenas no Brasil mas, ao menos, em parcela considerável dos países ditos “democráticos”, como inclusive afirmou o presidente norte-americano Joe Biden na abertura da Cúpula da Democracia.

Neste sentido, são distintas, porém também conectadas, as frentes de violações aos direitos humanos, intensificadas desde 2019.

A ONU Mulheres, desde 1991, inicia em 25 de novembro uma campanha internacional contra a violência de gênero para marcar o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, a qual perdura até o dia 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, de modo a reforçar que a violência contra mulheres e meninas é uma violação de direitos humanos e seu combate e prevenção devem ser pauta prioritária, assim como a igualdade de gênero, um dos dezessete Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU (5º ODS).

No entanto, três décadas após o lançamento da campanha, pouco se avançou nesse objetivo, e a misoginia e as desigualdades nas relações entre os gêneros, marcadas por estereótipos sexistas, construídos sob a lógica do patriarcado, ainda subjugam, ferem e matam mulheres diariamente em todo o mundo.

Segundo recente relatório produzido neste ano pela ONU Mulheres, duas em cada três mulheres relataram sofrer ou conhecer alguém que sofre algum tipo de violência, porém, menos de 40% das mulheres vítimas de violência buscaram qualquer tipo de ajuda, e dessas que buscaram ajuda, menos de 10% denunciaram as agressões.

Durante a pandemia de Covid-19, notou-se um agravamento da situação no que se refere à já costumeira altíssima subnotificação de casos de violência doméstica ou sexual contra as mulheres, já que as mulheres em situação de violência passaram boa parte do tempo confinadas em suas casas com o próprio agressor, na maioria das vezes algum membro da família, enfrentando maiores dificuldades para acessar linhas de ajuda ou serviços públicos.

De acordo com a 3ª edição da pesquisa Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil, realizada entre 10 a 14 de maio de 2021 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Datafolha, a cada minuto oito mulheres apanharam no Brasil durante a pandemia da Covid-19; e uma em cada quatro mulheres brasileiras acima de 16 anos entrevistadas afirma ter sofrido algum tipo de violência ou agressão nesse período, o que significa dizer que 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual baseada em gênero, no intervalo de um ano desde a incorrência da pandemia do novo coronavírus.

Com relação ao perfil do agressor, 48,8% das vítimas relataram que a violência mais grave ocorreu dentro de casa e que 72,8% dos autores dessas violências sofridas são seus conhecidos, enquanto, em relação ao perfil racial das mulheres que sofreram violência, as mulheres pretas experimentaram níveis mais elevados de violência (28,3%) do que as pardas (24,6%) e as brancas (23,5%).

A conclusão do relatório é que a violência de gênero é hiperendêmica no Brasil, em razão da manutenção, em patamares muito elevados, de uma doença social que já se manifesta com frequência, em um país que há anos vem ocupando a vergonhosa quinta posição no ranking mundial de feminicídios e que permitiu que, durante a pandemia da Covid-19, três mulheres fossem vítimas de feminicídio por dia, segundo o Monitoramento “Um Vírus, Duas Guerras”.

Ocorre que o governo brasileiro vem desmontando, nos últimos anos, as poucas políticas públicas até então existentes de combate não apenas à violência de gênero, mas também à LGBTfobia, ao racismo e a outras formas de preconceito contra grupos que não se enquadrem no padrão dominante do patriarcado branco cis-heteronormativo, o que se reforça negativamente pela ausência de investimentos efetivos na promoção da igualdade substantiva, da diversidade e da inclusão das minorias políticas.

A falta de políticas públicas e de educação social, e ainda a ideia de “combate à ideologia de gênero” encampada pelo próprio governo, contribui para que a LGBTfobia mate uma pessoa a cada 26 horas no Brasil, mantendo o país como o que mais assassina pessoas LGBTQIA+ em todo o mundo.

Por outro lado, desde a criação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMDFH), os direitos relacionados a gênero e sexualidade foram invisibilizados e apagados por uma capciosa e moralista pauta de proteção mais aos valores de uma pretensa instituição conservadora e idealizada de família do que propriamente às pessoas. Teria sido mais honesto ter nominado referida pasta pelo que ela realmente se presta: “Ministério da Teocracia e da Família Conservadora”.

Do mesmo modo, o esvaziamento de políticas públicas de enfrentamento ao racismo e a postura conivente do governo federal com a crescente desigualdade racial no país levaram a Coalizão Negra por Direitos, articulação que reúne 250 organizações, entidades e coletivos do movimento negro brasileiro, a elaborar um dossiê entregue ao senador Renan Calheiros, relator da CPI da Pandemia, no qual se denuncia que a gestão negligente, e apontada como racista, do governo Bolsonaro teria sido um dos instrumentos mais eficazes para o avanço do genocídio negro durante a pandemia, que vitimizou mais pessoas negras (55%) do que brancas (38%), tendo a vacinação também chegado de forma tardia à população preta e parda.

Não se trata, porém, apenas de desigualdade social, econômica, política e de oportunidades: no Brasil, o racismo, tal qual a misoginia e a LGBTfobia, é hiperendêmico e está arraigado nas instituições. Além de serem vítimas preferenciais da violência policial e institucional, conforme a edição 2021 do Atlas da Violência disponibilizado pelo Ipea em agosto, os negros representam 77% das vítimas de homicídios no Brasil, com uma taxa de 29,2 por 100 mil habitantes; o risco de um negro ser assassinado é 2,6 vezes superior ao de uma pessoa não negra.

Ocorre que, aparentemente, não é apenas conivência ou negligência que se verifica por parte do atual governo, mas, pelo contrário, há um reforço às práticas discriminatórias, pela própria postura adotada por seus representantes. Senão, vejamos.

Em julho deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) acionaram o presidente Jair Bolsonaro em razão de uma fala sua considerada racista, pela qual afirmou que o cabelo black power de um de seus próprios apoiadores era um “criador de barata”. No mês anterior, o MPF já havia ganhado em primeira instância uma ação civil pública que propusera contra o Bolsonaro e alguns de seus ministros em razão do viés ofensivo à dignidade das mulheres em algumas de suas declarações: a 6ª Vara Cível Federal de São Paulo condenou a União a pagar indenização de R$ 5 milhões e a destinar R$ 10 milhões para campanhas de conscientização sobre os direitos femininos.

As situações das mulheres, das populações LGBTQIA+ e das pessoas negras e quilombolas no Brasil – vítimas da violência em níveis epidêmicos, agravada ao longo da pandemia e da postura do atual governo, sob um cenário anterior já considerado dos mais graves do mundo – não são únicas, muito embora de alguma forma atravessem todas as demais violações a direitos humanos que serão apresentadas a seguir.

direitos humanos
(Foto: Agência Brasil)

Afinal de contas, as opressões interseccionais que atravessam as pessoas cujos direitos humanos são violados, no mais das vezes, pesam de forma muito desigual de acordo com a raça, gênero, classe e orientação sexual de cada qual. Homens brancos, heterossexuais, cisgênero, cristãos e proprietários contam com o privilégio de serem a maioria dos opressores e a minoria dos oprimidos, até os dias de hoje.

Importa ressaltar, sob esse aspecto, que 2021 marcou, no Brasil, o agravamento de um percurso de corrosão acelerada dos direitos humanos também quanto aos direitos dos povos indígenas, preservação dos biomas, além da intensificação das tentativas negacionistas quanto à vigência da ditadura civil-militar de 1964 cujos efeitos destrutivos, transgeracionais que são, como é sabido, fazem-se sentir no dia a dia do país como, por exemplo, com altos índices de letalidade policial, o que legitima a violência e degrada o regime democrático.

Chacinas e tragédias como a invasão da Favela do Jacarezinho (RJ) pela Policia Civil; as execuções no Complexo do Salgueiro por parte da Polícia Militar do Rio de Janeiro como represália pela morte de um agente policial; a execução de suspeitos já detidos e filmada pelas câmeras dispostas nos uniformes dos próprios policiais militares em São Paulo e, finalmente, a condução de um detido algemado a uma moto de um PM, ainda em São Paulo, imagem que remonta aos antigos capitães do mato do período escravagista, bem demonstram como o passado se impõe e devora o presente, como afirmou Jean Paul Sartre e como o Brasil encontra-se ainda distante de uma sociedade democrática e justa.

Não há democracia sem direitos humanos; não existem direitos humanos, sem democracia.

A verificação das dinâmicas autoritárias e violadoras dos direitos humanos fundamentais previstos pelas leis internacionais e pela Constituição Federal de 1988 não constitui fenômeno acidental ou isolado, mas resultado da desconstrução das estruturas administrativas, humanas e normativas constante e incessante desde o início de 2019. O desvio de funções verificado em entidades como a Fundação Palmares e a Funai, bem exemplificam e demostram como um projeto sistematizado e previamente concebido de esvaziamento dos programas e ações protetivos dos direitos humanos vem sendo implantado.

No que concerne aos povos indígenas, proposições que autorizam a invasão de terras por garimpeiros, mineradoras etc. coloca sob risco direto de genocídio referidas nações originárias. Ainda mais, o veto do presidente da República quanto a medidas de assistência social aos povos indígenas durante a pandemia causada pelo coronavírus, como no caso das vedações impostas pelo chefe do Poder Executivo no âmbito da Lei 14.021 de 2020 e que se relaciona ao acesso dos aldeamentos indígenas à água potável, aos materiais de higiene, a leitos hospitalares e respiradores mecânicos, vetos tais posteriormente derrubados pelos partidos de oposição no Congresso, bem demonstram o animus do atual governo em relação aos povos originários.

A demarcação de terras indígenas simplesmente cessou nos últimos quatro anos. Nesse sentido, informa Rubens Valente que foram homologadas 145 terras indígenas nos dois mandatos do governo de Fernando Henrique Cardoso; 87 terras demarcadas nos governos Lula; 21 terras demarcadas ao longo dos seis anos do governo de Dilma Rousseff, em seis anos e, desde então, nada mais.

O resultado não poderia ser menos dramático. No caso do povo Yanomami, cerca de 20 mil garimpeiros invadiram e vêm destruindo seu ecossistema, incentivados inclusive pela postura anti-indígena do governo, pecuaristas, garimpeiros ilegais, dentre outros. Essa tragédia anunciada vem provocando a morte e o rápido caminhar para a extinção da cultura Yanomami, atualmente sob sério risco de genocídio, por contágios, por assassinatos e pela supressão de suas terras originárias. Recorde-se que cerca de 26.780 yanomamis vivem nas respectivas terras (regiões dos Estados do Amazona e Roraima, além de viverem também em terras venezuelanas).

Também o relatório Violência contra os povos indígenas no Brasil de 2020, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), apresenta os seguintes dados em relação às violações contra os direitos humanos dos povos indígenas:

1) 832 casos de omissão e morosidade na regularização de terras indígenas;

2) 96 casos de conflitos relativos a direitos territoriais;

3) 263 invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio;

4) Um total de 304 casos de abuso de poder, ameaças de morte e outras espécies de ameaças; 16 casos de homicídio culposo; 8 casos de lesões corporais dolosas; 15 situações de racismo e discriminação étnico-culturais e 5 casos de violência sexual;

5) 177 casos de distintas situações de omissão do Poder Público, tais como desassistência na área de educação escolar indígena; desassistência na área da saúde; disseminação de bebidas alcoólicas e outras drogas e morte por desassistência à saúde;

6) 776 casos de morte de crianças indígenas na faixa etária de 0 a 5 anos por causas como diarreia, infecção por coronavírus; morte sem assistência e pneumonia (equivalente a 20,1% das 3.861 mortes de indígenas segundo a Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI);

7) 110 situações de suicídios indígenas.

Como se percebe pelos dados acima, é rápido o processo de deterioração dos direitos humanos fundamentais dos povos indígenas, no Brasil, fruto de políticas do atual governo, jamais omitidas.

Outro tema que merece destaque neste Dia Internacional dos Direitos Humanos diz respeito à luta por memória, verdade e justiça relacionada aos crimes contra a humanidade cometidos por agentes estatais durante a ditadura civil-militar instaurada.

Enganam-se aqueles que entendem que o passado deveria ser esquecido. Os impactos oriundos de regimes totalitários e ditaduras, especialmente em virtude da mobilização e sistematização das estruturas e políticas de Estado voltadas à repressão política, ao sequestro, à tortura e ao extermínio de oponentes políticos, como ocorreu nos chamados anos de chumbo, geram repercussões e reproduções de suas dinâmicas que perduram no tempo, de modo transgeracional.

A não reformulação das estruturas governamentais e das instituições que atuaram e legitimaram regimes políticos violadores e opressores impede a consolidação da redemocratização no seio das sociedades palcos da violência e do terrorismo de Estado.

Não sem razão, jovens que nasceram sob a democracia valem-se de sua liberdade conquistada à custa de muitas vidas sacrificadas de quem tombou pela liberdade para pedir o retorno de um regime ditatorial, de exceção, sem qualquer noção do que significa tal pleito.

Nesse sentido, a resistência do Estado em acertar as contas com seu passado recente, ao contrário de diversos outros povos, inclusive países vizinhos, explica em grande parte as razões pelas quais o país convive atualmente com altos índices de violência de Estado, inclusive com dinâmicas concebidas e desenvolvidas durante a ditadura civil-militar já mencionada, como a prática da tortura e a alteração de cenários de execuções, pelos próprios agentes públicos.

O ano de 2021, contudo, a despeito do negacionismo sobre o período de exceção que transcorreu entre 1964 e 1985 apresentou avanços quanto à memorialização do período, ainda que tímidos e não sem resistência por parte do Estado.

O primeiro caso envolve a criação do Memorial da Luta Pela Justiça, na antiga auditoria militar de São Paulo, local de julgamentos dos presos políticos e que em nada guardavam relação com o Estado de direito e com o devido processo legal. Em projeto conjunto entre a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP) e Núcleo da Preservação da Memória Política de São Paulo (NM) para criação desse memorial parece caminhar. Espera-se que a nova gestão da OAB/SP recentemente eleita se mostre também sensível a este importante projeto que busca valorizar a Justiça, os trabalhadores perseguidos, desaparecidos e mortos durante o regime e, por via de consequência, a própria democracia.

A segunda frente de luta pela memória, verdade, justiça e pelos direitos humanos envolve o antigo terreno na cidade de São Paulo onde funcionou o principal centro de sequestro, tortura e extermínio do regime ditatorial brasileiro de 1964, aliás, modelo posteriormente implantado em outros estados da federação durante o regime.

Inicialmente sob o nome de Operação Bandeirante (Oban), posteriormente convertido no Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações e Defesa Interna (Doi-Codi), localizado na Rua Tutóia, na região nobre do Ibirapuera, foi tombado em 2014 a pedido do sobrevivente Ivan Seixas, de outras entidades não governamentais e após a emissão de importante laudo e relatório pela historiadora Deborah Neves.

Referido sítio de consciência constitui atualmente um dos principais locais e memória cujo destino não pode ser outro que não sediar um centro de memória às mais de 7 mil vítimas que por lá passaram, muitas das quais desaparecidas até hoje ou comprovadamente assassinadas sob as ordens do torturador Brilhante Ulstra, que inclusive levou a Corte Interamericana de Direitos Humanos a condenar o Estado brasileiro no caso Vladimir Herzog e Outros vs. Brasil, em 2018.

Em julho de 2021 o Ministério Público do Estado de São Paulo promoveu Ação Civil Pública em face do Estado de São Paulo, que se mantém omisso na criação do referido memorial; ao MP, juntou-se o Núcleo da Preservação da Memória Política de São Paulo, como litisconsorte ativo e a OAB/SP, como amicus curiae. Em 9 de setembro de 2021 foi realizada audiência de tentativa de conciliação entre as partes, considerada histórica, uma vez que realizada no local onde padeceram as vítimas na luta contra a ditadura. O estado de São Paulo obteve o prazo de noventa dias para apresentação de proposta de acordo, vencido no dia 9 de dezembro de 2021.

O documentário do premiado cineasta Camilo Tavares, intitulado O dia em que a justiça entrou no Doi-Codi, registrou para a posteridade referido capítulo na luta pela memória e pelos direitos humanos.

O Dia Internacional dos Direitos Humanos marca não apenas a data da aprovação da Declaração Universal dos Direitos Humanos adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 (Resolução 217 A III), mas assinala também as lições que se projetam da experiência humana, tanto na primeira metade do século XX quanto, ainda, do período pós-guerra.

A capacidade de lembrar e de compreender os sentidos que despontam do passado constituem condição para o desenvolvimento democrático de uma sociedade humana calcada na alteridade e na tolerância.

Governos autoritários e ditatoriais temem a memória, a verdade e a justiça, pois seus legados tornar-se-iam conhecidos de antemão: iniquidades, tortura, morte e o fim da liberdade. As violações aos direitos humanos presentes no Brasil de 2021, acima analisadas, possuem todas as suas raízes no passado autoritário e racializado de sua história jamais realmente ensinada e enfrentada.

As violências e infâmias contemporâneas cometidas no Brasil contra as minorias e os grupos vulneráveis somente poderão passar por certo arrefecimento quando o povo brasileiro discutir abertamente seu passado e suas responsabilidades.

Como escreveu Karl Jaspers[1] em histórica obra “[…] se a culpa não é sentida, logo acontece um nivelamento de todo o sofrimento no mesmo plano… é necessária uma diferenciação entre os atingidos pela miséria se eu quiser operar a reparação daquilo que sou, de minha parte, culpado […]”.

 

Flávio de Leão Bastos Pereira é doutor em Direito, com pós-doutorado, advogado e professor de Direitos Humanos na Universidade Presbiteriana Mackenzie. Autor da obra Genocídio indígena no Brasil: o desenvolvimentismo entre 1964 e 1985, Ed. Juruá, 2018.

Gabriela Shizue Soares de Araujo é doutora em Direito, advogada e professora de Direitos Humanos na Escola Paulista de Direito.

 

[1] JASPERS, Karl. A Questão da Culpa: A Alemanha e no Nazismo. São Paulo: Todavia, 1ª ed., 2018, p.106.



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