Educação financeira para tapar o sol com a peneira

Endividamento

Educação financeira para tapar o sol com a peneira

por Vitor França
27 de janeiro de 2020
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Ideia de que cada brasileiro endividado é o principal responsável por sua situação financeira encobre graves problemas estruturais na educação e na economia do país.

Seria completamente irresponsável da minha parte defender que o controle de receitas e despesas e o domínio de conceitos básicos relacionados a finanças pessoais como juros, inflação, empréstimos e investimentos são perfeitamente dispensáveis para um cidadão comum. É claro que não são.

Uma vida financeira equilibrada, sem dívidas, por sinal, talvez seja uma das condições necessárias para a manutenção de um mínimo de sanidade mental neste sistema econômico cada vez mais competitivo, instável e imprevisível.

Até que ponto, porém, é possível, para um cidadão comum, levar uma vida financeiramente equilibrada e sem dívidas?

Reconheço que a educação financeira é importante. Contudo, trago neste artigo dados e argumentos para mostrar que ela está longe, muito longe de ser a panaceia sugerida, por exemplo, pelo mainstream do jornalismo econômico – que há um bom tempo, diga-se de passagem, não passa de mera assessoria de imprensa do setor financeiro.

Mais um ano se inicia e, juntamente com as dietas milagrosas e as promessas que não serão cumpridas, pululam na imprensa e nas redes sociais especialistas e dicas para ajudar você a, finalmente, colocar a sua vida financeira em ordem.

Ao mesmo tempo, a quantidade de endividados no Brasil bate novos recordes. Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a proporção de famílias endividadas encerrou 2019 no maior patamar da série histórica, iniciada em janeiro de 2010.

Entre as famílias com rendimentos de até 10 salários mínimos, a parcela de endividados é ainda maior, alcançando os 66,6%.

Segundo levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o número de brasileiros com contas em atraso, por sua vez, ainda que em queda por causa da pequena melhora na economia, segue na casa dos 60 milhões de pessoas.

Ora, ora, mais um motivo, então, para que se insista na importância da educação financeira, não?
Verdade.

O que não quer dizer, entretanto, que o problema do endividamento no país seja reflexo, principalmente, da falta de educação financeira ou que a educação financeira seja a medida mais importante para se enfrentar o problema, conforme parecem sugerir as repetitivas matérias dos jornais sobre o tema e os discursos do próprio presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, principal representante dos bancos no governo, diga-se de passagem.

Por que, então, a insistência – a meu ver, desproporcional – no tema?

Antes de responder à pergunta, é preciso explorar problemas estruturais por trás dos altos índices de endividamento e inadimplência no Brasil, os quais, inclusive, podem ajudar a entender as dificuldades para o avanço da educação financeira no país.

(Foto: João Geraldo Borges Júnior/Pixabay)
Endividamento e taxas de juros

Ao contrário da inadimplência, o endividamento, por si só, não é necessariamente um problema.

Ao invés de pagar à vista, por exemplo, um consumidor pode optar pelo parcelamento da compra, sem juros, no cartão de crédito – especialmente se não houver desconto para o pagamento à vista. Assumiria a dívida, assim, por simples conveniência – caso já dispusesse dos recursos necessários para pagá-la, é claro.

Projetos que mobilizam volumes financeiros mais significativos, como a aquisição de um imóvel, a realização de um curso de graduação ou pós-graduação e o investimento em um empreendimento, por sua vez, muitas vezes só serão viabilizados mediante empréstimos. No primeiro caso, com o próprio imóvel como garantia do financiamento, as taxas de juros tendem a ser mais baixas.

Estas duas modalidades, contudo, representam menos da metade da dívida dos brasileiros com os bancos. Segundo dados do Banco Central, de um estoque total de crédito às pessoas físicas de quase R$ 2 trilhões em novembro de 2019, pouco mais de 30% se devia a financiamentos imobiliários. As compras sem juros no cartão de crédito, por sua vez, responderam por outros 10%.

Por outro lado, entre as dívidas que mais cresceram no ano passado estão as de modalidades associadas ao consumo, como aquisição de veículos e outros bens (alta de 17,6% em 12 meses) e crédito pessoal (17,2%). Juntas, estas modalidades respondiam por 17,3% das dívidas bancárias dos brasileiros. Quando consideramos os empréstimos consignados – que cresceram 13,1% no período –, o percentual sobe para 35,9%.

Outra modalidade que apresentou crescimento expressivo foi o cartão de crédito com juros (parcelamento e rotativo), cujo aumento foi de 20,3% período. O estoque de dívida no cheque especial cresceu menos, 6,3%. Juntas, estas modalidades, com juros que chegam a ultrapassar os dois dígitos ao mês, respondem por outros 5% da dívida dos brasileiros com os bancos.

Nunca é demais lembrar que, a despeito da redução da taxa básica de juros brasileira para a mínima histórica de 4,5% ao ano em dezembro, as taxas aos consumidores, no país, ainda estão entre as mais altas do mundo.

De acordo com o Banco Mundial, de uma lista de 125 países para os quais havia dados disponíveis, o Brasil apresentava, em 2018, o segundo maior spread bancário, atrás apenas de Madagascar. A diferença entre os juros que os bancos pagavam para as aplicações financeiras e o que eles cobravam pelos empréstimos ficou em 32,2 pontos percentuais (p.p.), valor mais de 20 vezes superior, por exemplo, aos 1,5 p.p. do Chile, cuja economia costuma servir de modelo ao Ministro da Economia, Paulo Guedes.

No caso do crédito pessoal não consignado, a taxa média de juros era de incríveis 103% ao ano em novembro do ano passado. No caso do rotativo do cartão de crédito, ela ultrapassava a inacreditável marca de 300% ao ano.

Ou seja, não somente cresceram as dívidas dos brasileiros em 2019, como cresceram, principalmente, em modalidades emergenciais ou associados ao consumo, a um custo extremamente elevado, o que representa uma enorme transferência de recursos da população ao nosso já muito rentável sistema bancário – que, com o endividamento crescente das famílias, também vem colhendo lucros recordes.

Mas por que o endividamento, que já é elevado, segue crescendo?

Mercado de trabalho, crédito e consumo

Apesar do entusiasmo dos economistas do setor financeiro com a “retomada” da economia, o emprego – que é o que realmente importa para o cidadão comum, no final das contas – cresce muito lentamente, impulsionado, para agravar o quadro, por ocupações precárias.

Segundo a PNAD Contínua, do IBGE, o número de trabalhadores por conta própria atingiu novo recorde em novembro e chegou a 24,6 milhões, colaborando para o pequeno recuo de 11,6% para 11,2% da taxa de desemprego em 12 meses.

Com o mercado de trabalho ainda bastante fragilizado, é possível apontar dois fatores preponderantes por trás da tal retomada do consumo – e, consequentemente, da economia: a liberação dos recursos do FGTS e, sim, o endividamento das famílias.

Ou seja, as pessoas estão comprando – muitas vezes coisas de que não precisam – com um dinheiro que não têm.

Curiosamente, quase sempre os mesmos jornais e especialistas que apontam para os riscos do elevado endividamento – e para a urgência, portanto, da educação financeira – são os que celebram, por exemplo, o crescimento acima do esperado das vendas de Natal. Contradição ou responsabilidade social?

Não nos enganemos: sem geração de vagas de qualidade e ante uma expansão apenas modesta da renda, o crédito continuará exercendo um papel fundamental para a aceleração do ritmo de crescimento da economia brasileira.

Como, porém, compatibilizar a necessidade de expandir o consumo com os riscos aos consumidores associados ao aumento do endividamento e das despesas com juros?

Simples, ora bolas: educação financeira. Será?

Educação ruim e renda baixa

A educação financeira tende a chegar com mais força também ao ensino infantil e fundamental a partir de 2020, pois sua oferta está prevista na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Como costumava dizer um antigo colega de trabalho em discussões sobre a necessidade, apontada pelos especialistas, de se implantar educação financeira nas instituições de ensino, “será apenas mais um conteúdo que os estudantes brasileiros sairão das escolas sem ter aprendido”.
Eis a triste realidade.

Da mesma forma que nunca é demais lembrar que as taxas de juros aos consumidores brasileiros estão entre as mais altas do mundo, é preciso sempre refrescar a memória a respeito das desigualdades que são marcas deste país.

Segundo a PNAD Contínua, com dados referentes a 2018, mais da metade da população brasileira (52,6%) com 25 anos ou mais não completou a educação básica, sendo que 40% não haviam concluído sequer o ensino fundamental.

Mesmo entre os que concluíram a educação básica, não se pode ignorar os muitos problemas relacionados à baixa qualidade do ensino. Segundo os últimos resultados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês), referentes a 2018, dois terços dos brasileiros de 15 anos sabem menos do que o básico de matemática. Em leitura, os dados do Brasil apresentam estagnação nos últimos dez anos, com o país seguindo atrás de mais de 50 países e regiões econômicas.

Faz sentido, então, insistir na questão da educação financeira quando uma parcela significativa da população tem dificuldade para compreender textos e realizar operações matemáticas básicas?

Ainda de acordo com o IBGE, a média de rendimentos do trabalho do país em 2018, para pessoas de 14 anos ou mais, era de apenas R$ 2.234, sendo que, para 70% da população, o rendimento não superava os R$ 1.800 por mês.

Grande parcela desta população sequer tem acesso ao mercado de crédito. Já entre os que têm, diante de tão baixos rendimentos, é evidente a dificuldade de manter em dia o pagamento dos itens de primeira necessidade como aluguel, alimentação e transporte.

Apenas para se ter uma ideia, segundo a última Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do IBGE, referente ao 2017 e 2018, nas famílias com renda mensal de até R$ 1.908, as despesas com alimentação, aluguel, transporte urbano e remédios responderam por 48,9% do total de despesas, contra 20,1% no caso das famílias com renda mensal superior a R$ 23.850.

O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) estima que o salário mínimo para atender as necessidades básicas do trabalhador e de sua família, como estabelecido na Constituição (moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social), deveria ser cerca de quatro vezes o valor atual, de pouco mais de mil reais.

Para o segmento de baixa renda, portanto, o crédito, a custos extremamente elevados, muitas vezes é utilizado para equilibrar o orçamento no final do mês, sendo que, quase sempre, é a única forma de adquirir itens de valor mais elevado, como eletrodomésticos, eletrônicos ou uma viagem nas férias, por exemplo.

É por isto que o crédito tende a representar também uma perigosa armadilha para este grupo, refém da informalidade e da precarização e, portanto, com orçamentos, além de apertados, mais sensíveis a imprevistos como uma doença, a perda do emprego ou um simples aumento nos preços dos alimentos.

Fica, assim, a pergunta: será a educação financeira suficiente para garantir o uso “saudável” do crédito entre os segmentos mais pobres e menos educados da população?

Terraplanismo financeiro

Ano após ano o discurso da educação financeira ganha força no país, com incentivos do Banco Central, iniciativas de instituições financeiras, matérias e mais matérias nos jornais sobre endividamento e inadimplência do brasileiro, sempre recheadas de aspas de especialistas repetindo obviedades do tipo “gaste menos do que ganha”, “anote suas despesas”, “tenha uma reserva de emergência” ou “evite os empréstimos em modalidades como cheque especial e rotativo do cartão de crédito”.

Por sinal, quão absurdo é um jovem especialista com um salário de, sei lá, uns dez mil reais, tentando demonstrar para uma mãe solteira semianalfabeta que é possível, sim, poupar, mesmo com uma renda mensal de mil reais?

Apesar disto, passado o pior momento da crise, com os bancos retomando a liberação de empréstimos, o endividamento voltou a subir e bater recordes, com as dívidas crescendo significativamente em modalidades emergenciais, como o cartão de crédito, e associadas ao consumo, como o crédito pessoal.

Teria a educação financeira muito ainda a avançar para enfim conseguirmos superar este cenário?

Ninguém negará que avanços na educação financeira podem trazer resultados positivos.

O discurso da educação financeira, contudo, sem a devida contextualização, parece apenas se inserir na narrativa contemporânea predominante da total responsabilização individual, segundo a qual o inadimplente, no final das contas, é o principal responsável pela desorganização da sua vida financeira – da mesma forma, por exemplo, que um pobre é culpado pela pobreza ou um desempregado tende a ser responsabilizado pelo desemprego ou, pelo menos, pela falta de iniciativa e espírito empreendedor.

As análises e as matérias jornalísticas, de maneira geral, não apresentam os problemas estruturais relacionados ao endividamento e à inadimplência no Brasil e, ao misturarem, em um mesmo contexto, os números frios, as interpretações conjunturais superficiais e as dicas de finanças pessoais dos ditos especialistas, acabam gerando uma inversão de causas e consequências.

Sem o devido destaque às causas estruturais do endividamento e da inadimplência – que, conforme discutido, não parecem se resumir a desemprego ou falta de educação financeira –, deixando de apresentar a educação financeira como o que ela pode ser – apenas uma forma de suavizar o problema –, é a falta de educação financeira, no final das contas, que parece restar como causa principal do endividamento e da inadimplência no Brasil.

Esta inversão tem sido inclusive repetida, exaustivamente, pelo próprio presidente do Banco Central, para quem parte da inadimplência no mercado de crédito se deve à falta de educação financeira dos tomadores.

Quanto da falta de educação financeira, porém, é falta de educação formal ou simples impossibilidade de fechar o orçamento sem recorrer a crédito?

É evidente, no mais, a contradição presente na defesa da educação financeira em uma sociedade extremamente desigual que sobrevaloriza o crédito e o consumo, inclusive em suas medidas de desenvolvimento econômico. Especialmente diante do atual cenário do mercado de trabalho.

Para uma população predominantemente pobre, com baixo nível educacional e empregos cada vez mais precários, a uma educação financeira de verdade restaria ensinamentos como cultivar o espírito, ignorar a publicidade, aproveitar ao máximo o que ainda é público, não se endividar com empréstimos bancários e, no limite, não comprar nada além do extremamente indispensável para a própria subsistência.

Já para os mais ricos, a narrativa da educação financeira é bastante conveniente, colaborando para reforçar a crença de que o sucesso financeiro se deu pelo próprio mérito.

Conforme argumentei em outro artigo publicado aqui mesmo no Diplomatique Brasil, o crédito, no Brasil, desempenha um papel importante para reforçar ainda mais as desigualdades já existentes.

Assim, se não é uma solução para o problema do excessivo endividamento da população brasileira, a defesa da educação financeira, sem a devida contextualização, parece estar atingindo outros três objetivos, bastante alinhados ao espírito do tempo:

  • Responsabilizar plenamente a população mais pobre por sua própria desgraça financeira, justificando, com isto, sua exploração pelo sistema financeiro;
  • Reforçar a crença dos mais ricos, que tomam menos empréstimos e pagam menos tarifas bancárias, de que eles são os principais responsáveis por sua vida financeira equilibrada e bem-sucedida;
  • Diminuir o peso dos graves problemas estruturais na educação e na economia, como a baixa escolaridade e as altas taxas de juros, que estão na raiz dos elevados níveis de endividamento e inadimplência do país.

Enfim, educação financeira para tapar o sol com a peneira.

Podem ter certeza, porém, de que os especialistas em finanças pessoais continuarão a dizer que, com o devido planejamento financeiro, qualquer um pode conquistar seus desejos de consumo, dando dicas vazias para quem tem dificuldade para compreender textos, não domina operações matemáticas básicas e precisa do crédito para tentar se inserir no mercado de consumo para além da aquisição dos itens indispensáveis para a sobrevivência.

E algum jornal da Globo ou da Record, após apresentar um novo recorde no número de endividados e entrevistar um destes ditos especialistas qualquer, voltará a mostrar o exemplo edificante de alguém que ganha menos de um salário mínimo trabalhando como entregador de comida por mais de doze horas por dia, mas que, neste ano, começará, enfim, a realizar o seu grande sonho de dar a volta ao mundo.

“Vou passar uns dias no Paraguai, visitar a fronteira com a Argentina, mas ainda quero conhecer tudo, dar a volta ao mundo todo. É só questão de se organizar, né, botar tudo no papel, guardar um pouquinho de dinheiro por mês e começar a colocar em prática o plano”, ele dirá, sob o olhar de júbilo do repórter.
Uma volta em um mundo plano, só se for, quem sabe.

Vitor França é economista formado pela USP, onde também cursou Letras, mestre em Economia pela FGV-SP e professor universitário.



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