A educação não pode ficar apenas como promessa de futuro

Após anos em queda, em 2023 o orçamento da educação, graças à emenda constitucional intitulada “PEC da Transição”, conseguiu um incremento adicional e, portanto, mais recursos para as diferentes etapas de ensino. No entanto, isso é apenas uma parte – pequena por sinal – do que, de fato, o Brasil necessita para melhorar a educação.

Apesar de vermos argumentos de que o problema não está no âmbito orçamentário, mas sim na gestão, o Censo Escolar 2023 demonstrou o contrário. A maioria das escolas estaduais e, principalmente, as municipais, não tem a mínima infraestrutura necessária para um ambiente adequado de ensino e aprendizagem.

As escolas municipais são as que têm menos infraestrutura. Apenas 44% delas possuem acessibilidade, 43% têm quadras de esportes, 34% possuem biblioteca e 10% têm laboratórios. O acesso à internet não é o maior problema, apesar de na maior parte das vezes não estar conectado ao processo de aprendizagem.

As escolas estaduais, para o ensino médio, possuem mais infraestrutura, mesmo assim ainda estão distantes do ideal, principalmente em itens como laboratório, salas de leitura e de artes. E mesmo que as escolas estaduais tenham mais bibliotecas em comparação com as municipais, mais de 30% delas não possuem esse equipamento e 40% não contam com acessibilidade.

Há, ainda, a questão da reforma do ensino médio, que deixou os estudantes mais vulneráveis, visto que o espaço entre escolas públicas e privadas é enorme. A precariedade da infraestrutura dos equipamentos públicos – além de questões como a falta de diálogo com a comunidade escolar sobre uma mudança que veio “de cima para baixo” e a precarização do ensino – dificulta o acesso dos estudantes das escolas públicas ao ensino superior público, nos cursos que pudessem escolher por vocação e não por terem notas de corte mais baixas.

Com relação ao ensino superior, de responsabilidade do governo federal, percebe-se que houve um incremento orçamentário, chegando a cerca de R$ 40 bilhões em 2023; no entanto, esse é mesmo valor do que foi investido em 2014. De lá para cá, as universidades públicas vêm perdendo recursos e deixando de investir em infraestrutura, abertura de novas vagas e pesquisa, por exemplo. Há um passivo enorme a ser resolvido.

Sabemos que desde o golpe parlamentar, agravado com o governo de extrema direita que desinvestiu em políticas públicas e desmontou parte do Estado, a educação foi uma das áreas mais afetadas.

Por isso alertamos que os recursos que estão sendo disponibilizados pela atual gestão ainda não são suficientes nem mesmo para a manutenção do que se tem, quanto mais para garantir qualidade e bem-estar para estudantes e docentes em todas as etapas de ensino.

Outra questão importante é que o novo arcabouço fiscal não pode ser questão para se discutir a desindexação dos mínimos para educação e saúde. Sabemos que desde a Constituição de 1988, com as garantias dos mínimos, conseguimos inserir praticamente todas as crianças na escola, o que não era realidade antes. Contudo, precisamos avançar em qualidade e garantia de melhoria de vida dos estudantes de baixa renda, especialmente os estudantes negros, que são maioria nas escolas de periferia, rurais, quilombolas, que são as mais precárias em termos de infraestrutura, como demostra o Censo Escolar.

É fato que o atual governo está fazendo um esforço de destinação de recursos para a educação, além de estar recuperando a estrutura ministerial desmontada pelo governo anterior. No entanto, esperamos que a educação, assim como a saúde, sejam, de fato, prioridade, não apenas em palavras, mas em atos. Como é o caso do programa Pé-de-Meia, que contribuirá para a manutenção dos estudantes no ensino médio, etapa com maior evasão em razão da necessidade de buscar trabalho.

Tais iniciativas são necessárias! Contudo, é preciso um esforço maior, tanto orçamentário como de abertura para a participação social nas decisões do Ministério da Educação.

Cleo Manhas é assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).