Eleições e o desafio da sustentabilidade - Le Monde Diplomatique

O QUE ESPERAR DAS ELEIÇÕES

Eleições e o desafio da sustentabilidade

por Eduardo Tadeu
3 de agosto de 2012
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Os planos de governo devem ser o centro das eleições municipais. São essas informações que assegurarão condições para que as pessoas exerçam seu papel de cidadãs nesse contexto, definindo o melhor prefeito e vereador para sua cidade e tendo em mãos ferramentas para fiscalizar a execução das promessas de campanhaEduardo Tadeu

As eleições municipais 2012 consolidam mais um importante ciclo da democracia, que vai muito além do direito e do ato de votar. O processo eleitoral cria um espaço em que os cidadãos têm a oportunidade de debater e decidir o projeto de cidade a ser colocado em prática nos próximos quatro anos. Também é o momento em que os candidatos se comprometem – e devem se comprometer – com planos, programas e metas para o município.

Os planos de governo devem ser o centro das eleições municipais. São essas informações que assegurarão condições para que as pessoas exerçam seu papel de cidadãs nesse contexto, definindo o melhor prefeito e vereador para sua cidade e tendo em mãos ferramentas para fiscalizar a execução das promessas de campanha. Por isso, o processo eleitoral é um importante momento para o exercício da cidadania.

Temas como saúde, educação, segurança pública, desenvolvimento, entre outros, são recorrentes nos debates das eleições municipais, seguindo as particularidades de cada cidade. Porém, o pleito de 2012 traz, obrigatoriamente, um novo desafio comum para os futuros prefeitos, que é a elaboração de um plano de governo com ações coerentes com a agenda do desenvolvimento sustentável, uma missão mundial com a qual os municípios têm muito a contribuir.

O Programa Cidades Sustentáveis, promovido por uma rede de organizações da sociedade civil, traz uma fórmula interessante. No bojo das eleições 2012, a iniciativa está pautando o tema na agenda da sociedade, dos partidos políticos e dos candidatos, oferecendo um plano de sustentabilidade urbana associado a um conjunto de indicadores e referências a serem perseguidos pelos gestores públicos municipais. O programa é complementado por uma campanha de sensibilização dos eleitores para escolher o desenvolvimento sustentável como critério de voto e os candidatos a adotá-lo em seus planos de governo.

A presidente Dilma também evidencia uma fórmula interessante ao sintetizar na Conferência Rio+20 a ideia de desenvolvimento sustentável por meio dos termos crescer, incluir e proteger. Essa tarefa não é apenas dos representantes dos países, mas também dos prefeitos que assumirão o comando das políticas públicas municipais a partir de 2013. Por isso, os candidatos devem se comprometer com a sustentabilidade, incentivando o avanço econômico, porém condicionado a novos valores, como melhores condições de produção, que assegurem a proteção do meio ambiente e a inclusão social.

Partindo da premissa da inclusão, o Bolsa Família é um exemplo que comprova a legitimidade da participação dos municípios nessa agenda. O programa de transferência de renda é uma iniciativa do governo federal, mas a atuação dos governos municipais é essencial para sua efetivação, já que são as prefeituras que desenvolvem o trabalho de busca ativa das famílias em situação de vulnerabilidade social, aplicação do benefício e acompanhamento dos beneficiados. Assumindo esse papel, os municípios se tornaram poderosos instrumentos no combate à pobreza no país.

Reconhecendo esse potencial, o governo federal convocou os prefeitos para colaborar com o Plano Brasil sem Miséria, que também deve estar na pauta destas eleições.

Muitos municípios brasileiros estão superando as fronteiras dos programas de transferência de renda, criando oportunidades para além do Bolsa Família, graças a mecanismos de inclusão produtiva, que são as “portas de saída” para as pessoas que recebem o benefício. Em Várzea Paulista, cidade que governo há dois mandatos, estamos trabalhando com esse objetivo por meio de políticas de economia solidária, incentivando as pessoas, principalmente aquelas que estão à margem do mercado de trabalho, a gerar sua própria renda e, consequentemente, inserir-se produtivamente.

Nestas eleições também é importante que o fator inclusão seja mais abrangente, para que a redução das desigualdades ocorra além do campo econômico. Por isso, é necessário que sejam discutidas políticas públicas de igualdade e respeito à diversidade de gêneros, orientação sexual, raças, religiões, entre outros fatores, para que uma sociedade mais justa seja construída a partir das cidades e da iniciativa dos governos locais.

A Carta-Agenda Mundial dos Direitos Humanos na Cidade, elaborada pela Comissão de Inclusão Social, Democracia Participativa e Direitos Humanos da CGLU (Cidades e Governos Locais Unidos), é um bom ponto de partida para essas ações. Ela foi concebida considerando que “a democracia, com seus direitos, deveres e responsabilidades, se expressa especificamente no plano da cidade”, objetivando a promoção e consolidação dos direitos humanos de todas as pessoas que habitam todas as cidades do mundo.

A juventude também merece um olhar particular dos candidatos. Os planos de governo precisam acolher esse público em suas diretrizes, desenvolver propostas nas áreas básicas, como educação, cultura, esportes, lazer e entretenimento. Mas, mais do que tudo, assegurar espaço de participação efetiva no cotidiano de suas cidades, incentivando o que eu classifico de cidadania juvenil, resgatando o protagonismo e o engajamento dos jovens na discussão das políticas públicas.

E, falando em juventude, é preciso que os gestores públicos, em parceria com os governos federal e estadual, definam de que forma os municípios serão inseridos nas políticas de combate às drogas, sobretudo o crack, que além dos jovens afeta outras faixas etárias, a partir da infância. Esse é um dos principais problemas das cidades, por isso, é preciso estabelecer políticas de combate ao seu uso.

Problemas antigos também estão na pauta destas eleições, a exemplo do dilema da falta de médicos. Conforme o estudo Demografia médica no Brasil, publicado em dezembro de 2011 pelo Conselho Federal de Medicina, há 1,95 médico por mil habitantes no país. A proporção é inferior a economias menores do que a nossa, como Cuba (6,39), Grécia (6,04), Portugal (3,76) e México (2,89). É um problema nacional que afeta diretamente as cidades brasileiras, na verdade um grande problema para os prefeitos, que se veem de mãos atadas para solucioná-lo, já que isso depende de ações no âmbito federal. O Ministério da Educação já está se articulando para criar mais vagas nos cursos de Medicina nas universidades brasileiras, mas os municípios ainda terão muitas dificuldades para garantir o preenchimento dos postos de trabalho de médicos nos hospitais e postos de saúde.

Outra preocupação da Associação Brasileira de Municípios (ABM) é garantir mais condições e melhor capacidade de gestão para os prefeitos. Para isso, são prioritárias a formação e a capacitação dos futuros gestores municipais. A ABM promove eventos e atividades de formação/especialização, que possibilitam aos futuros prefeitos, gestores e técnicos melhorar sua capacidade de gestão. Realiza essas atividades em convênio com instituições públicas e privadas, como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Ministério da Previdência, a Caixa Econômica Federal e a Fundação Getulio Vargas (FGV). Essas atividades de formação vão desde a fase de elaboração de projetos, passando por sua introdução, até a avaliação das ações desenvolvidas.

Acreditamos que dessa forma, investindo nos futuros gestores municipais, estamos contribuindo para que todos os brasileiros, em cada cidade, tenham acesso a serviços públicos de qualidade e, consequentemente, uma vida melhor.

Eduardo Tadeu é Historiador, doutor em Educação, prefeito reeleito de Várzea Paulista (SP/PT) e 2º vice-presidente de Relações Internacionais da Frente Nacional dos Prefeitos.



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