Empresa de comunicação pública vira arma de propaganda de Bolsonaro

O segundo ano do governo Bolsonaro foi de consolidação da política de desmonte da comunicação pública, cuja existência é considerada um dos pilares de um sistema democrático. Apesar da política deliberada de desmonte já ter sido um legado do governo de Michel Temer, houve, no governo Bolsonaro, um aprofundamento, com ataques constantes à credibilidade e à autonomia da comunicação pública, mais precisamente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Ao contrário do que anunciou durante a sua campanha, Jair Bolsonaro não acabou com a EBC e soube, mais do que os seus antecessores, fazer da empresa uma aliada dos interesses do governo, com uma estrutura de controle, censura e proselitismo político e religioso jamais vista.  

A EBC é uma das tantas estruturas do Estado brasileiro que passam por uma intervenção militar na gestão Bolsonaro. Não é novidade que governos militares têm apreço pelas comunicações – e isso é, inclusive, parte do DNA das políticas de comunicações no Brasil. Credita-se aos militares, e a suas estratégias de uso da comunicação do Estado para autopromoção do governo, a sobrevivência da empresa, contrariando os compromissos de campanha de Bolsonaro. 

Mas a “vitória” dos militares não é inabalável; sabe-se que existe um cabo de guerra entre as alas militar e privatista do governo quanto aos rumos da EBC. Apesar de um dos grandes aliados da estratégia dos militares, o general Santos Cruz, ter saído do governo em clima de guerra com o presidente, outro ator que aparentemente quer a manutenção da EBC entrou em cena.

Em junho de 2020, o governo Bolsonaro, em franco desgaste de relações com o Congresso Nacional, recriou o Ministério das Comunicações (Minicom) e o entregou ao chamado Centrão. Coube ao deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), radiodifusor e genro de Silvio Santos, a missão de fazer o rearranjo da pasta recriada, que acabou incorporando a EBC. “Em mais uma ação inédita, Bolsonaro colocou a Secretaria de Comunicação da Presidência da República – órgão ao qual a EBC voltou a ser vinculada – no escopo do Minicom e, pela primeira vez em sua história, a EBC passou a ser vinculada ao referido Ministério”.

Apesar de ter tirado a presidência da empresa das mãos dos militares, a mudança não foi suficiente para acabar com a visão do setor sobre a linha editorial e o modus operandi da EBC. A defesa intransigente do governo e, mais precisamente, da figura do presidente seguem sendo a tônica da gestão atual na empresa pública.

Falou tá falado, não tem discussão

A deturpação da missão legal da EBC afeta diretamente o direito à informação da população e descumpre premissas constitucionais de existência de um sistema público de comunicação. Com a EBC capturada pelo governo, o jornalismo dos seus veículos passou a atender aos interesses expressos do Planalto, cerceando qualquer tipo de assunto que possa desagradar o poder central .

Além da censura, o governismo na empresa ainda promoveu o negacionismo durante a pandemia da Covid-19, uma das maiores crises sanitárias vividas pelo mundo. Uma cobertura precária, desumana, sem ouvir as vítimas e sem contraponto foi vista em todos os veículos do grupo. Um jornalismo meramente declaratório, acrítico e que atende aos pedidos dos militares de destacar os aspectos positivos da conjuntura.                                           

Povos indígenas ainda reclamaram que a cobertura da EBC ignorou suas vozes nas matérias produzidas sobre a pandemia. A vacina da Sinovac, produzida em São Paulo, também ficou fora do noticiário, já que o governador do Estado, João Dória (PSDB-SP), é um dos principais adversários do presidente e possível candidato ao Planalto em 2022. 

A TV Brasil desprezou as mortes e a falta de oxigênio em Manaus. Qualquer reação ao genocídio promovido por parte do governo Bolsonaro foi vetada. Por outro lado, o polêmico aplicativo TratCov, que receitava o uso de medicamentos sem eficácia comprovada e não recomendados pela OMC como tratamento precoce da Covid-19, ganhou destaques antes de ser suspenso. Até um repórter da Rádio Nacional foi retirado da cobertura da pandemia por questionar militares durante uma coletiva no Ministério da Saúde.

Fatos como o assassinato de um homem negro, João Alberto, em um supermercado de Porto Alegre, na véspera do Dia da Consciência Negra, foi, incrivelmente, censurado na empresa. E, claro, o militarismo continuou presente na programação, louvando os atos “heroicos” das tropas. 

Nem as redes sociais das emissoras passaram inertes à censura. Para além do veto ao debate público sobre a ditadura militar, coberturas relevantes feitas pela Empresa no passado e que faziam parte da sua memória foram apagadas. Até mesmo um grupo no Facebook de funcionários da EBC foi alvo de perseguição.

A programação da TV Brasil foi usada como ferramenta de promoção do governo e do bolsonarismo , bem como de perseguição a adversários . A todo momento, a emissora interrompia sua programação para pronunciamentos oficiais, atos políticos, formaturas de militares e até celebrações religiosas.                   

Na manhã de 11 dezembro de 2020, um desenho infantil foi interrompido para a transmissão ao vivo do presidente inaugurando a duplicação de uma rodovia federal no Rio Grande do Sul. Após o discurso oficial, a TV Brasil exibiu, por 11 minutos, o presidente acenando para carros e caminhões. A transmissão total ultrapassou 50 minutos. 

Em outubro, após uma obscura negociação entre CBF, Governo Federal e os detentores dos direitos de transmissão de parte dos jogos das Eliminatórias da Copa do Mundo, a TV Brasil transmitiu, de última hora, o jogo entre Brasil e Peru. Por duas vezes o narrador mandou um “abraço especial” a Bolsonaro, atendendo a pedidos do Secretário de Comunicação Social, Fábio Wajngarten . Em dezembro, a TV Brasil também transmitiu, ao vivo, a participação de Bolsonaro em jogo beneficente em Santos (SP), por 28 minutos.

Outro exemplo de abuso foi a veiculação de um culto religioso com pastores evangélicos, na Páscoa. Uma mistura ilegal de proselitismo político e religioso, proibido tanto pela Constituição como pela lei que criou a EBC. O tal culto provocou manifestação do relator especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH), Edison Lanza, que afirmou: “O uso sectário e longe do interesse público da mídia pública deve ser banido com garantias legais”.

Um dos programas mais antigos da televisão brasileira, o “Sem Censura”, deixou a programação da TV Brasil após 35 anos. A atração, que foi um marco na redemocratização do país, já se apresentava de forma desfigurada e não sobreviveu ao bolsonarismo. Com a ampliação da censura na empresa, foi até mais honesto o fim do programa.

Além do uso expresso para promoção de Bolsonaro e seu discurso, a emissora ainda beneficiou redes de extrema-direita com imagens exclusivas para canais que apoiam o governo, alavancando a audiência e o lucro desses apoiadores.

Apesar de você, amanhã há de ser outro dia

Os ataques sistemáticos e graves proferidos aos trabalhadores e trabalhadoras dos diversos veículos da EBC, em vez de silenciar os profissionais de comunicação da empresa – como pretendia o governo –, teve como resposta mobilizações e a resistência permanente nas redações.

Em 2020, a Comissão de Empregados da EBC, os sindicatos dos jornalistas e dos radialistas no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) lançaram a segunda edição do “Dossiê Censura EBC”, que teve o subtítulo “Inciso VIII”, em referência ao Artigo 2° da Lei nº 11.652, de criação da EBC, que descreve como um dos princípios a serem seguidos pela empresa o da “autonomia em relação ao Governo Federal para definir produção, programação e distribuição de conteúdo no sistema público de radiodifusão”.

O dossiê analisou o período de janeiro de 2019 a julho de 2020, reunindo 138 denúncias dos trabalhadores da EBC. Chegou-se, assim, à impressionante marca de dois casos de censura ou governismo por semana no período mapeado, mesmo sabendo-se que o medo de retaliações e perseguições tenha feito com que muitos episódios sequer fossem relatados. 

Em dezembro, diversas Comissões de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira) denunciaram em nota pública a escalada de censura motivada também por racismo dentro da empresa. Para além da censura ao caso João Alberto, a nota denuncia a redução da representação negra nas telas da TV Brasil e o silenciamento na cobertura de episódios como o assassinato da vereadora Marielle Franco e a violência policial contra a população negra. Ao manifestar indignação e revolta diante do racismo institucional na EBC, as organizações clamaram por providências por parte do Ministério Público Federal. Entretanto, o órgão não se pronunciou sobre o caso.

O número de violações à liberdade de imprensa foi tamanho dentro da EBC em 2020 que a empresa foi destaque no relatório anual da FENAJ sobre violência contra jornalistas. Depois do presidente da República, os dirigentes da EBC integraram o segundo grupo a realizar mais ataques e agressões a profissionais de comunicação, com 76 episódios registrados. Com mais de 24% do total de casos de censura registrados, a Federação afirmou que a censura se institucionalizou na empresa durante o ano, e que o Estado brasileiro passou de omisso diante de ataques à imprensa a agressor.

Foi também em função do que ocorreu na EBC que diversas organizações da sociedade civil – entre elas, o Intervozes – denunciaram o Brasil perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em duas ocasiões, o governo teve que responder à CIDH sobre violações à liberdade de expressão.

No final de 2020, a Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, que reúne dezenas de organizações da sociedade civil, instituiu uma Ouvidoria Cidadã da empresa. A iniciativa é uma resposta ao fim dos mecanismos de controle e participação social na EBC. Apesar de, oficialmente, a ouvidoria seguir em operação, ela deixou de cumprir seu papel. Em vez de relatórios com avaliações críticas sobre o que vai ao ar nos veículos da empresa e manifestações da audiência, a ouvidoria oficial da EBC se limita, hoje, a elogiar a gestão da empresa.

De forma a manter o espírito de uma ouvidoria comprometida com o diálogo entre a sociedade e uma empresa pública de comunicação, a Ouvidoria Cidadã da EBC se propõe a publicar análise dos conteúdos, boletins e artigos, os quais serão reunidos em relatórios periódicos, apontando veiculações e publicações em desacordo com os princípios previstos na lei que criou a EBC, além de exemplos de bons conteúdos que promovam o debate público e a pluralidade de ideias. Agindo assim, dá voz à resistência em defesa da comunicação pública.

Salta aos olhos, no ano difícil de 2020, a mobilização de parte dos empregados e empregadas da empresa, que não se sujeitaram a contribuir com o desmonte da comunicação pública. Muitos dos que não quiseram ter seus nomes vinculados a este tenebroso período da história organizam-se de diversas formas para garantir tanto o registro histórico do que vem acontecendo como a realização de denúncias junto a movimentos sociais, órgãos públicos, organizações internacionais e parlamentares. Essas frentes de resistência têm tido um papel essencial para revelar dentro e fora do Brasil os ataques à comunicação pública e também à democracia brasileira.

Bia Barbosa – Jornalista, especialista em direitos humanos e mestre em Gestão e Políticas Públicas. É integrante do Intervozes e foi secretária geral do Fórum Nacional pela Democratização de Comunicação.

Gésio Passos – Jornalista da EBC, mestre em comunicação pela UnB, diretor do Sindicato dos Jornalistas do DF e vice-presidente Centro-Oeste da Federação Nacional dos Jornalistas.

Mariana Martins de Carvalho – Jornalista gestora em comunicação pública da EBC. Doutora em comunicação  e pesquisadora do Laboratório de Políticas de Comunicação da UnB (LaPCom).

Referências

CARVALHO, M. M.; VERRI, F.; OLIVEIRA, G.P. Jornalismo Público em Tempos de Crise: cobertura das eleições presidenciais de 2018 pela Agência Brasil (ABr/EBC), pág.62. Disponível em: https://periodicos.uff.br/confluencias/article/view/47119/27125. Acesso em: 05 de fev. 2021.

FENAJ. 2º Dossiê Censura EBC – Inciso VIII. Disponível em: <https://fenaj.org.br/wp-content/uploads/2020/09/Dossie_Censura_EBC_2020.pdf>. Acesso em: 19 de fev. 2021.