EUA avança sobre petróleo venezuelano e acende alerta para a América Latina

A despeito da volubilidade trumpiana, nada mais tão previsível que o avanço da ofensiva dos EUA sob as riquezas latino-americanas. Embora, hoje, por ação do “efeito Trump”, a racionalidade esteja em baixa como elemento de cálculo estratégico, definitivamente ela ainda vige para explicar a atual projeção estadunidense sob a América Latina.  

No plano da macro-história, as destemperanças conjunturais de um governo podem perfeitamente se harmonizar com a estratégia nacional de longo prazo. E é sob essa ótica que também importa interpretar o recente acordo petrolífero entre os EUA e a Venezuela. Mais do que produto de uma anomalia histórica, esse acordo espelha uma reincidência na longa duração, cujos sinais também já vêm se delineando claramente no curto prazo. O acordo presente, ao mesmo tempo que vem sendo costurado por meio de uma sucessão de medidas desde 2025, alinha-se à estratégia norte-americana de recuperar poder relativo na disputa hegemônica global. 

Em 28 de agosto, a Casa Branca selou o que o presidente Donald Trump classificou como “o maior acordo petrolífero da história mundial”. E, efetivamente, os números impressionam. A concessão de 17 campos petrolíferos situados em 8 blocos com potencial comprovado de 65 bilhões de barris de petróleo representa cerca de 21,5% das reservas oficiais venezuelanas (estimadas em 303 bilhões de barris pela OPEP). O montante extraordinário supera o dobro das reservas totais dos EUA, hoje calculadas em 46 bilhões de barris. Com isso, a North American Blue Energy Partners (NABEP), a nova operadora desses ativos, passa a deter a segunda maior reserva comprovada do mundo, atrás apenas da Saudi Aramco. 

Há um fato inédito que merece destaque: o envolvimento direto do Pentágono na negociação. Por meio de seu Office of Strategic Capital (OSC), o Departamento de Defesa dos EUA passou a ter direitos sobre uma participação de 35% na NABEP. Essa medida abre um precedente histórico para que as Forças Armadas extrapolem seu tradicional âmbito de atuação na geopolítica da energia, tais como proteger rotas ou garantir o fluxo do comércio global. A participação militar direta na política energética revela a escalada de importância do petróleo na agenda de defesa nacional e torna ainda mais explícita a convergência entre segurança energética e segurança nacional.  

Além dos 35% do capital, a transação também assegurou ao Departamento de Estado 20% da produção a preço de custo, destinados à recomposição da Reserva Estratégica de Petróleo e a usos militares ou outros fins sensíveis. Os EUA deterão ainda preferência sobre os 80% restantes, poder de veto no conselho – cuja maioria deverá ser norte-americana – e submeterão o contrato às leis e tribunais estadunidenses. Esses mecanismos permitem uma ampla influência sobre a propriedade, a comercialização e a governança da NABEP, garantindo, assim, acesso mais que privilegiado ao petróleo venezuelano “a custo zero para o contribuinte americano”. 

Para a Venezuela, por outro lado, os benefícios são turvos, para dizer o mínimo. Até o momento, o contrato integral ainda não veio a público e há divergências oficiais quanto a seus termos. O comunicado da Casa Branca noticia extraordinários 100 anos como prazo para as concessões, enquanto a presidente interina Delcy Rodríguez aponta 25 anos. Tampouco foram detalhadas a estrutura e a viabilidade dos investimentos anunciados, levantando dúvidas sobre os expressivos valores envolvidos: até US$ 100 bilhões para a infraestrutura petrolífera e US$ 209,3 bilhões em royalties e impostos. 

Vale ressaltar que essa assimetria expressiva de vantagens é ainda reforçada pelas mudanças normativas promovidas nos dois países desde o sequestro de Nicolás Maduro, em 3 de janeiro. Nos EUA, a Ordem Executiva 14373, de 9 de janeiro, colocou sob custódia norte-americana receitas venezuelanas provenientes da venda de recursos naturais, condicionando sua movimentação à autorização de Washington. Na Venezuela, a reforma da Lei Orgânica de Hidrocarbonetos (LOH), aprovada em 29 de janeiro, ampliou a participação privada e estrangeira no setor e flexibilizou o regime fiscal, ao transformar o piso de 30% de royalties em teto regulável. No acordo atual, foram fixados 16% de royalties e 34% de imposto de renda que, embora não representem uma carga tributária baixa para os padrões internacionais, somados ao longuíssimo prazo contratual e aos demais mecanismos de controle, podem, na prática, neutralizar a arrecadação do Estado venezuelano. 

Após anos de sanções que estrangularam a economia e sucatearam a PDVSA, principal fonte de receita pública, a Venezuela ainda enfrentou uma invasão que culminou com o sequestro de seu presidente e um terremoto devastador. Em meio a uma depressão econômica profunda, a retomada da produção venezuelana de petróleo é fundamental. Mas, diante de condições tão desvantajosas, até que ponto se pode falar, de fato, em negociação? 

Contudo, também há urgência do outro lado da mesa. A guerra entre EUA-Israel e Irã, que levou ao fechamento do Estreito de Ormuz, trouxe repercussões significativas para a economia global e também para os Estados Unidos. A alta dos preços da gasolina e da inflação se somou à escalada do conflito e, com ela, à necessidade de garantir o abastecimento de suas máquinas de guerra. Nesse contexto, o petróleo venezuelano é estratégico, tanto pela proximidade quanto pela complementaridade com as refinarias americanas. 

Mas, como sinalizado no início, para além das razões conjunturais, o acordo também responde a uma estratégia de recomposição do poder americano no longo prazo, em meio à disputa pela hegemonia global, sobretudo com a China. Nesse contexto, os EUA retomam a estratégia de afirmação de sua primazia no hemisfério ocidental, baseada tanto no acesso privilegiado a recursos estratégicos quanto na contenção de seus concorrentes. O acordo venezuelano ilustra essa dinâmica: seis dos 17 campos abrangidos eram operados por petroleiras chinesas – Sinopec, CNPC e China Concord Resources – ou pela russa Roszarubezhneft. 

A investida sobre a Venezuela, parte de uma ofensiva mais ampla de projeção de poder na América Latina, acende um alerta para a região. Não por acaso, os anúncios de acordos coincidem com anúncios de endurecimento das ações contraterroristas, colocando no horizonte a possibilidade de uma intervenção americana direta. E esse cenário é particularmente sensível para o Brasil, que detém uma das maiores reservas mundiais de outro recurso estratégico para base industrial de defesa dos EUA: os minerais críticos. 

Fernanda Brozoski é doutora em Economia Política Internacional pela UFRJ, pesquisadora do Ineep na área Internacional.