Garantir a infância
Lei de Garantias, promulgada no Chile em 2022, reconhece e protege crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. No entanto, o reconhecimento normativo é o primeiro passo. Agora, os processos de implementação e alocação de recursos requerem atenção e urgência
Um avanço significativo para a infância no Chile foi a promulgação em março de 2022 da Lei de Garantias e Proteção Integral dos Direitos da Infância e Adolescência (LGPIDA, ou Lei de Garantias). A nova legislação reconhece e protege as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, promove seu bem-estar integral e estabelece um quadro legal, social e institucional para garantir sua proteção e promoção em diversas áreas de suas vidas. Chegar à aprovação dessa lei foi um processo longo, atravessado por tensões ideológicas, que envolviam o reconhecimento das pessoas menores de 18 anos como sujeitos de direitos e a provisão pelo Estado de um conjunto de direitos. No entanto, esses aspectos foram resolvidos durante as discussões legislativas, após passar por uma Comissão Mista e pelo veto de alguns artigos por parte do ex-presidente Sebastián Piñera. Tudo isso aconteceu em um contexto pós-estallido social e durante a pandemia, quando parlamentares…