Inteligência Artificial Generativa para quem?

A profunda transformação que a inteligência artificial tem provocado no mundo do trabalho já é conhecida. No entanto, a cada novo sistema anunciado, diferentes setores sociais passam a perceber com mais nitidez a dimensão e as implicações concretas dessas tecnologias. O que antes era visto como um território livre para a criação artística e a atuação de profissionais da cultura, por exemplo, com o avanço da inteligência artificial generativa, tem se revelado também como uma arena de risco – em que elaborações criativas podem ser apropriadas sem consentimento e a autoria invisibilizada. 

Esse processo atinge especialmente artistas que constroem seus trabalhos a partir de vivências marcadas por apagamentos e disputas por reconhecimento – como pessoas negras, indígenas, LGBTQIAPN+ e periféricas. Durante a pandemia, muitos desses coletivos que precisaram ocupar ainda mais o ambiente digital como forma de reinvenção e sobrevivência, agora, enfrentam o desafio de terem suas obras mineradas por sistemas algorítmicos que realizam, de forma indevida, a coleta massiva de dados, violando direitos autorais e de personalidade protegidos pela Constituição Federal, pelo Código Civil, pelo Código Penal, pela Lei Geral de Proteção de Dados, pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e pela Lei 6.533/78, que regulamenta a profissão artística no Brasil. 

Grupos de artistas preocupados com novos desenhos de exploração e apropriação do trabalho surgiram nesse contexto para defender interesses da classe frente ao uso indiscriminado de inteligência artificial generativa. Dublagem Viva, UNIDAD e Arte Viva são alguns exemplos de iniciativas de grupos organizados que estão pautando o debate nas redes e lutam para serem ouvidos em espaços de decisão, como a recém-estabelecida Comissão Especial sobre Inteligência Artificial na Câmara dos Deputados. 

Sistemas como os famosos ChatGPT, Midjourney e outros são exemplos de um tipo de inteligência artificial que foi criada para gerar conteúdo textual, imagético ou audiovisual de forma aparentemente automatizada. Na verdade, esses serviços foram baseados na extração de bilhões de obras a partir da internet e de bases culturais, como bibliotecas digitais. Em torno do mundo, de grandes jornais como o New York Times a escritores como George R. R. Martin tentam processar empresas como OpenAI e Meta por terem usado suas obras para alimentar os sistemas de IA generativa. 

Estamos em um momento decisivo que impacta a todas as pessoas, especialmente profissionais de educação e cultura em diferentes momentos de sua carreira, frequentemente desvalorizados ou colocados como “menos essenciais” diante de outras profissões. Um exemplo emblemático dessa precarização é a situação enfrentada por dubladores experientes, que têm lutado para não assinarem contratos que englobam o uso ilimitado e indefinido de suas vozes, inclusive para treinar sistemas de IA.  

Na prática, muitos são pressionados a assinar contratos de adesão que condicionam a execução do trabalho à concordância com esses termos, tornando o consentimento algo compulsório. Como se não bastasse, as formas legítimas de organização desses profissionais têm sido colocadas em suspeição, num contexto que enfraquece sua capacidade de negociação coletiva. Soma-se a isso a realidade da pejotização, que descaracteriza o vínculo empregatício e compromete o acesso a direitos assegurados pela regulamentação da profissão. 

Por outro lado, jovens artistas já enfrentam dificuldades para ingressar e se manter no mercado, lidando com a escassez de oportunidades e condições de trabalho cada vez mais instáveis. Muitos relatam desmotivação para continuar seus estudos ou investir em seu desenvolvimento criativo, diante da perspectiva de um futuro em que sua produção seja ainda mais desvalorizada – e, em muitos casos, apropriada sem consentimento. 

No artigo “An Overwhelmingly Negative And Demoralizing Force: What It’s Like Working For A Company That’s Forcing AI On Its Developers” [Uma força extremamente negativa e desmoralizante: como é trabalhar em uma empresa que está impulsionando o uso de IA sobre seus desenvolvedores], o jornalista Luke Plunkett apresenta relatos de artistas que vêm sendo pressionados a utilizar ferramentas de inteligência artificial, apontando a crescente dependência dessas tecnologias e os impactos negativos no processo criativo. Entre os problemas mencionados estão os resultados pouco consistentes das ferramentas, que geram apenas imagens genéricas e imprecisas do que os produtos finais poderiam ser, enfraquecendo a autonomia e a qualidade do trabalho artístico. 

Assim sendo, é possível compreender como algo tão fundamental pode estar em risco se o debate legislativo ceder às pressões das big techs e grandes empresas para que a inteligência artificial seja usada para explorar o trabalho intelectual de milhões de trabalhadores, sem possibilidades de remuneração e autonomia. O atual projeto de lei 2338/2023 que será debatido em breve na Câmara dos Deputados estabelece alguns pontos ligados a direitos de autores que estão sob ataque do lobby corporativo. 

Em seu artigo 65, o atual PL define que os agentes de inteligência artificial que utilizarem conteúdos protegidos por direitos de autor e conexos em processos de mineração, treinamento ou desenvolvimento de sistemas de IA devem remunerar os titulares desses conteúdos em virtude dessa utilização. Apesar de parecer algo auto-evidente, grandes empresas de tecnologia estão tentando argumentar que as produções artísticas usadas não têm valor e pressionam parlamentares a diminuir as poucas proteções estabelecidas no PL. 

Adicionalmente, há a recomendação no projeto de lei que o cálculo da remuneração a que se refere o caput considere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e elementos relevantes, tais como o porte do agente de IA e os efeitos concorrenciais dos resultados em relação aos conteúdos originais utilizados. Quando grandes empresas de tecnologia lançam sistemas que já usaram sem autorização grande parte da produção cultural humana para justamente buscar substituir trabalhadores artísticos e intelectuais, uma disputa enorme se dá na própria definição do que é razoável ou proporcional. 

Então podemos nos perguntar: a quem serve a inteligência artificial generativa em desenvolvimento, que não paga ou remunera artistas e ainda despeja produções questionáveis? Queremos um mundo saturado de “conteúdo” gerado em escala industrial, em que vídeos, imagens e textos são expelidos por um punhado de empresas de tecnologia, que vêm acumulando crimes, que por falta de uma regulamentação seguem impunes e causando um impacto ambiental enorme, apenas para benefício final de poucos bilionários? 

Que futuro essas grandes corporações estão projetando, além do próprio enriquecimento a qualquer custo? Ao ignorar as implicações de suas próprias decisões, tais empresas contribuem diretamente para a precarização do trabalho. Ao mesmo tempo em que exigem originalidade, ignoram as subjetividades artísticas, reduzidas hoje a meros modelos de negócio. 

É fundamental compreender os riscos e impactos desse movimento e reagir com uma transformação política, social e cultural que reconheça as habilidades e as contribuições desses profissionais. É preciso romper com uma lógica que empobrece experiências de vida, achata repertórios, apaga identidades e desconsidera a diversidade de saberes e territórios. A valorização da criação artística passa também por defender a complexidade das trajetórias que a sustentam. 

Entendemos que a discussão sobre inteligência artificial é, antes de tudo, ética e filosófica. Refletir a partir dessas dimensões é essencial para garantir a preservação da soberania nacional, dos direitos humanos e da própria condição humana. Mais do que nunca, é necessário nos debruçarmos sobre três perguntas fundamentais – quero? posso? devo? – antes que a existência humana perca sua capacidade de agir com autonomia e consciência. 

Para quem deseja saber mais sobre o tema, recomendamos a leitura da publicação Inteligência Artificial Generativa: discriminação e impactos sociais. Organizado pelo projeto Desvelar, com apoio da Fundação Mozilla, Projeto Nanet, Infolambe e financiamento da União Europeia, o livro reúne nove ensaios de especialistas das áreas de Direito, Computação, Comunicação, Sociologia e Arte. A obra apresenta reflexões críticas sobre os riscos, os usos e as disputas em torno da IAG em campos como cultura, ciência, segurança pública, saúde e educação, além de propor caminhos para a mitigação de danos. 

Juliane Cintra é diretora executiva da Abong e coordenadora do Projeto Nanet. 

Dora Lia Gomes é coordenadora de Comunicação da Abong. 

Angela Couto é atriz, dubladora e diretora de dublagem. Co-fundadora do Movimento Dublagem Viva, vice-presidente da Dublar e representante do setor de dublagem no SATED/SP.

Ana Maria Sena é artista de desenvolvimento visual para animação e ilustradora, formada em Artes Visuais pela UNB e diretora do Departamento de Comunicação da União Democrática dos Artistas Digitais (Unidad). 

Miguel Almeida é estudante de Artes Visuais e pesquisador voluntário no Departamento de Pesquisa e Tecnologia da Unidad.