Internacionalização, desnacionalização e desenvolvimento
O Brasil tem uma elevada presença de capital estrangeiro nas suas estruturas de produção e de comércio de bens e serviços. Essa participação tem se ampliado substancialmente desde a crise financeira internacional, iniciada em 2008, e com a desaceleração em 2014 e posterior recessão econômica doméstica de 2015 a 2019. A participação estrangeira tem sido reforçada pelos elevados fluxos de Investimento Direto no País. Novo artigo do Observatório da Economia Contemporânea
O Brasil tem um encontro marcado com seu desenvolvimento econômico e social, que depende da diversificação e sofisticação de suas bases produtiva e tecnológica. O processo de desnacionalização em curso não tem colaborado para atingir esse objetivo. Ao contrário, a desnacionalização, aprofundada pela globalização da economia, não promoveu as mudanças necessárias nas estruturas de produção e de comércio e apenas reforçou um padrão de inserção externa frágil e subordinado.
O processo de globalização nas suas diferentes dimensões – financeira, produtiva, comercial e tecnológica – tem sido bastante assimétrico, seletivo e hierarquizado. Isso significa que a geração e captura de valor e a distribuição de ganhos e perdas decorrentes da globalização tem sido bastante desiguais entre países, empresas e setores de atividade econômica.
As grandes corporações transnacionais controlam as cadeias regionais e globais de produção e valor. A partir da gestão de seus ativos financeiros, produtivos, tecnológicos e mercadológicos, decidem o posicionamento e a distribuição das atividades dentro da cadeia de valor. Portanto, controlam a geração e captura de valor nas diferentes etapas da cadeia.
A origem do capital das corporações é um fator condicionante do perfil da base produtiva e tecnológica de um país e, por consequência, do seu padrão de inserção externa. Não é por outro motivo que os países sedes dessas grandes corporações têm adotado políticas de desenvolvimento produtivo e tecnológico com o objetivo de atraírem e reforçarem as atividades mais nobres e de maior valor agregado, incluindo as atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O Brasil tem uma elevada presença de capital estrangeiro nas suas estruturas de produção e de comércio de bens e serviços. Essa participação tem se ampliado substancialmente desde a crise financeira internacional, iniciada em 2008, e com a desaceleração em 2014 e posterior recessão econômica doméstica de 2015 a 2019. A participação estrangeira tem sido reforçada pelos elevados fluxos de Investimento Direto no País (IDP), sobretudo na forma de operações de Aquisição e Fusão (A&F) de empresas nacionais, promovendo um processo de desnacionalização da base produtiva. Portanto, aumenta a preocupação com a transferência de decisões e atividades estratégicas para fora do país. O objetivo do artigo é analisar a crescente presença do capital estrangeiro e seus impactos sobre o desenvolvimento produtivo e tecnológico brasileiro.
Crescente participação de empresas estrangeiras
O fluxo de investimento direto estrangeiro global em 2018 (US$ 1,3 trilhão) ainda permanece abaixo do patamar de 2007 (US$ 1,9 trilhão), ano anterior ao início da crise financeira internacional. O incremento dos fluxos de IDE para o Brasil pós-crise tem sido uma exceção à tendência global.
Pela nova metodologia adotada pelo FMI (BPM6) e utilizada pelo Bacen, a entrada de investimento direto no país (IDP) acumulou US$ 764 bilhões no período 2009-2018, contra US$ 260 bilhões no período 1999-2008. Portanto, de um total de mais de US$ 1,02 trilhão que entraram em 20 anos, 75% entraram depois da crise internacional. O acumulado de IDP no período 2009-2018 está composto por US$ 541 bilhões na modalidade participação no capital e US$ 223 bilhões na modalidade de operações intercompanhia.
A título de comparação, segundo dados da Unctad, a relação entre estoque de IDP total e o PIB atingiu 37,8% em 2017 no Brasil, superando a da média dos países em desenvolvimento (32,6%), mas abaixo da média dos países desenvolvidos (43,8%). A China, por exemplo, maior receptor de IDP dentre os países em desenvolvimento, tem uma relação de 12,4%;
No caso dos países avançados é importante destacar que, além de receptores de capital estrangeiro, esses países são exportadores de capital, ou seja, suas empresas implementaram estratégias agressivas de internacionalização produtiva. O estoque de investimento estrangeiro recebido por esses países foi de US$ 20,3 trilhões, enquanto o realizado no exterior foi de US$ 23,4 trilhões em 2017. Portanto, os países avançados são exportadores líquidos de capital. A China segue a mesma tendência. Além de importante receptora de IDE, com estoque acumulado de US$ 1,49 trilhão até 2017, também se tornou importante investidora no exterior com estoque de US$ 1,48 trilhão.
No caso brasileiro, as estratégias de internacionalização das empresas nacionais foram desaceleradas no pós-crise internacional, reflexo de suas menores capacitações competitivas, sobretudo produtivas, tecnológicas e financeiras. Essa assimetria entre o elevado e crescente investimento estrangeiro recebido e o reduzido grau de internacionalização das empresas brasileiras é um dos principais fatores condicionantes da frágil e subordinada inserção brasileira nas cadeias globais de produção e valor.
Gráfico 1. Brasil: Evolução e Participação no IDE recebido e realizado global (em US$ bilhão e em %)
Fonte: Unctad. Elaboração dos autores
No plano global, uma parcela significativa do investimento estrangeiro tem sido destinada às operações de aquisições e fusões (A&F). Segundo o World Investment Report (WIR) da Unctad, no período 2015-2018, o IDE médio global foi de US$ 1.686 bilhões e o valor médio das A&F no valor de US$ 783 bilhões (46,4% do total de IDE). Em 2018, apesar da retração do IDE global para o patamar de US$ 1,3 trilhão, contra US$ 1,5 trilhão em 2017, o valor das operações de A&F aumentaram de US$ 694 bilhões para US$ 816 bilhões (63% do total de IDE). O Brasil tem sido um dos espaços preferenciais de entrada de capital estrangeiro na forma de A&F.
Segundo informações compiladas pela empresa de consultoria KPMG, as operações de aquisição e fusão (A&F) vem crescendo substancialmente no Brasil nos últimos 25 anos. O número acumulado de operações no período foi de 13,1 mil, sendo 5,9 mil operações envolvendo apenas empresas domésticas (45% do total) e 7,2 mil operações cross-border (CB) (55% do total), ou seja, operações que envolveram na aquisição e/ou na venda pelo menos uma empresa estrangeira.
As operações CB aumentaram a partir da crise internacional, puxadas pelas operações, em que empresas estrangeiras adquirem empresas domésticas no Brasil. De 2008 a 2018, as operações totalizaram 2.580 transações, ou 57% do total das operações CB. A título de comparação, as compras de empresas estrangeiras por empresas brasileiras no exterior e no Brasil totalizaram 525 e 372 operações, respectivamente, no mesmo período. As operações de compras de empresas brasileiras por estrangeiras no exterior totalizaram apenas 165 operações, o que corrobora o argumento de um menor grau de internacionalização das empresas nacionais.
Importante destacar que no período mais recente, que abrange os anos recessivos de 2015 a 2018, os segmentos, que lideraram as compras de empresas domésticas por empresas estrangeiras, foram: empresas de internet (161 operações), tecnologia da informação (110), serviços de empresas (101), alimentos, bebidas e fumo (67), companhias energéticas (53), empresas petrolíferas (49) e instituições financeiras (49).
A compilação de informações de operações de A&F realizadas pela KPMG não fornece os valores totais envolvidos nessas operações. Mas a partir das informações compiladas e divulgadas pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), é possível quantificar em valor as maiores operações de aquisição e fusão (A&F), desagregadas por origem do capital. A Anbima utiliza as metodologias de “anúncio” e “fechamento” das operações. No período 2009-2018 foram anunciadas 1.452 operações de A&F no valor acumulado de R$ 2 trilhões (a preços constantes de 2018). As operações de A&F com fechamento totalizaram 1.063 transações que atingiram R$ 1,5 trilhão.
Tabela 1: Brasil Operações de A&F de Empresas segundo origem do capital em valor (em R$ milhões) e número de operações
Fonte: Anbima. Elaboração dos autores.
A Anbima também classifica as operações de A&F segundo a origem do capital. No período 2009-2018, as operações de empresas estrangeiras adquirindo empresas nacionais atingiram R$ 781,8 bilhões (39,5% do total de operações anunciadas), a preços de 2018, em um total de 310 operações.
No período 2013-2018, as empresas europeias lideraram o valor anunciado de aquisições de empresas brasileiras, com operações no valor de R$ 237,1 bilhões (44,1% do total) seguidas pelas empresas norte-americanas com operações anunciadas no valor de R$ 177,1 bilhões (32,8%).
O número de operações envolvendo Private Equity (PE) é ainda bastante reduzido. No período 2014-2018, foram 138 operações, 105 de investimento, 28 de desinvestimento e 5 de ambos, de um total de 678 anúncios de operações de A&F (20,4%). As operações de PE de investimento envolveram R$ 61,7 bilhões e as de desinvestimento R$ 27,1 bilhões, de um total de R$ 797 bilhões em anúncio de operações de A&F. Certamente as operações de A&F envolvendo PE deverão se acentuar se as propostas governamentais de desenvolvimento do mercado de capitais se consolidarem.
Outra fonte importante para avaliar a crescente presença de capital estrangeiro é o Censo de Capital Estrangeiro (CCE) do Bacen que fornece informações para 5 anos-base: 1995, 2000, 2005, 2010 e 2015. Os dados contábeis de patrimônio líquido e receita bruta das empresas estrangeiras também corroboram o expressivo incremento da participação estrangeira no país no período 1995-2015. O valor do patrimônio líquido das empresas estrangeiras mais que quadruplicou em relação a 1995 e atingiu o patamar de R$ 1,7 trilhão em 2015. A receita bruta das empresas estrangeiras saltou de R$ 890 bilhões em 1995 para de R$ 3,5 trilhões em 2015. Cabe destacar o aumento de receitas no período 2010-2015 com taxa de crescimento real de 63%. No mesmo período o PIB cresceu em termos reais 13,8%.
Segundo o CCE, as empresas estrangeiras empregavam 3,48 milhões de pessoas no Brasil em 2015. O número de empregados aumentou em mais de 140% nos últimos 20 anos, corroborando o argumento da crescente presença de EE na estrutura produtiva brasileira. No período posterior ao início da crise financeira (2010) e de início da recessão econômica no Brasil (2015), as empresas estrangeiras ampliaram em 1,2 milhão a oferta de empregos, um crescimento de 54%, resultado sobretudo do aumento de participação via operações de aquisições e fusões de empresas financiadas pelos fluxos de investimento direto estrangeiro.
Com relação à presença na estrutura de comércio exterior, segundo o CCE, as empresas estrangeiras foram responsáveis por US$ 65,9 bilhões das exportações (29,4% do total) e US$ 75,5 bilhões das importações (31,1% do total) de bens e serviços brasileiras em 2015. Enquanto nos anos-base de 1995, 2000 e 2005 as empresas estrangeiras foram superavitárias, nos anos-base de 2010 e 2015 foram deficitárias em torno de US$ 9 bilhões.
Desenvolvimento produtivo e tecnológico
A análise acima aponta para o aprofundamento dos processos de internacionalização do mercado interno e da base produtiva brasileira. Paradoxalmente, a maior integração na economia global não promoveu um aumento de competitividade nem uma inserção externa mais virtuosa.
A Unido constrói um indicador de competitividade industrial (ICI) composto de três dimensões. A primeira dimensão avalia a capacidade de produção e de exportação de bens manufaturados do país. A segunda dimensão avalia a dependência e o upgrading tecnológico do país. A terceira dimensão avalia o impacto e a importância do país na produção e exportação globais. O ICI aponta que o Brasil perdeu competitividade dentro das economias mais industrializadas. Em 1990, o país ocupava a 26ª posição no ranking de 150 países, piorou no ranking em 2000 (30ª posição), caiu mais uma posição em 2010 (31ª) depois do início da crise; e teve nova queda em 2017 para a 35ª posição.
A avaliação desagregada do ICI permite observar que o Brasil piorou em todas as três dimensões. A título de ilustração, a pior posição alcançada em 2017 foi no indicador de participação das exportações de manufaturados nas exportações totais do país (87ª posição dentre 150 países), refletindo o processo de reprimarização da pauta exportadora. No outro indicador que avalia a qualidade das exportações, a participação dos setores de média e alta intensidade tecnológica nas exportações de manufaturados, o Brasil ocupou a 60ª posição. No indicador de participação do VAM no PIB do país (11% em 2017 contra 13% em 2010), que é um dos indicadores que mensura a intensidade da industrialização, o Brasil ocupou a 83ª posição, sinalizando para o aprofundamento do processo de desindustrialização. Com relação à participação dos setores de média e alta intensidade tecnológica no VAM, o segundo indicador que compõe o indicador de intensidade da industrialização, o Brasil ocupou a 43ª posição.
Gráfico 2. Brasil: Evolução das Estruturas de Produção e Exportação de Manufaturados, Grau de Industrialização e Intensidade Tecnológica 1990, 1995, 200, 2005, 2010, 2015, 2016, 2017 (em %)
Fonte Unido. Elaboração dos autores.
O gráfico 2 resume a evolução de alguns dos indicadores. Com relação à intensidade tecnológica da estrutura de valor agregado manufatureiro (VAM) e de exportação de manufaturados não houve um processo de upgrading como verificado nas principais economias industrializadas. Além disso, a redução do grau de industrialização (relação entre o VAM e o PIB) foi acompanhada de substancial perda de participação tanto no PIB quanto no VAM dos países emergentes industriais.
Comentários finais
A internacionalização da base produtiva é associada usualmente ao aumento da competitividade em função das empresas globais oferecerem acesso a mercados, tecnologia e financiamento. Não obstante, as evidências apresentadas revelam que a maior participação do capital estrangeiro e a desnacionalização da produção reforçaram, mais do que transformaram, a estrutura produtiva e a inserção externa preexistente.
Melhorar a posição do Brasil na economia global exige a diversificação virtuosa da estrutura produtiva e a conquista de mercados mais dinâmicos que ofereçam melhores oportunidades de capturar valor para a produção doméstica. O perfil dos vultosos investimentos realizados pelas empresas estrangeiras no Brasil não tem resultado em avanços significativos nessa direção.
Até certo ponto, a acentuada desnacionalização da base produtiva torna o avanço mais problemático, uma vez que fragmenta o núcleo do sistema empresarial transformando-o num arquipélago de filiais de empresas estrangeiras com pouca ou nenhuma autonomia para tomar decisões de investimento de maior escala e risco. Tende a reforçar, dessa forma, o predomínio de estratégias imitativas e de menor risco tanto tecnológico e de mercado, tornando mais difícil a redução do hiato de produtividade em relação a outras economias.
Dessa forma, a internacionalização da base produtiva torna ainda mais desafiadora a tarefa de implementar iniciativas públicas e privadas convergentes que permitam comparecer ao encontro marcado com o desenvolvimento, particularmente em um contexto internacional em mutação como o atual, em que se observam a) disruptivas mudanças tecnológicas, que tendem a concentrar ainda mais as atividades inovativas em poucas corporações e países; b) a consolidação de cadeias globais de valor, fortemente hierarquizadas e controladas por grandes corporações; c) o crescente desgaste e fragilidade da institucionalidade internacional (ONU, FMI, OMC, Banco Mundial); e d) o reforço de políticas industriais e tecnológicas nos países avançados; e e) o agravamento de conflitos comerciais e empresariais entre grandes grupos e potências (EUA e China), acompanhado do recrudescimento de políticas protecionistas.
Fernando Sarti e Mariano Laplane são professores do Instituto de Economia da UNICAMP e pesquisadores do Núcleo de Economia Industrial e da Tecnologia (NEIT).
___________________
O Observatório da Economia Contemporânea tem como foco a discussão da economia nas suas várias dimensões; estrutural e conjuntural, empírica e teórica, internacional e doméstica. Sua ênfase, porém, será na política econômica, com acompanhamento aprofundado da conjuntura internacional e da economia brasileira no governo Bolsonaro. Fazem parte do Observatório, economistas e cientistas sociais, professores e pesquisadores de diversas instituições, listados a seguir: Alex Wilhans, Alexandre Barbosa, André Calixtre, André Biancarelli, Angelo Del Vecchio, Antonio Correa de Lacerda, Bruno De Conti, Carolina Baltar, Claudio Amitrano, Claudio Puty, Clelio Campolina, Clemente Ganz Lúcio, Cristina Penido, Daniela Prates, David Kupfer, Denis Maracci Gimenez, Elias Jabbour, Ernani Torres, Esther Bermeguy, Esther Dweck, Fabio Terra, Fernando Sarti, Giorgio Romano, Guilherme Magacho, Guilherme Mello, Isabela Nogueira de Moraes, Ítalo Pedrosa, João Romero, Jorge Abrahão, José Celso Cardoso, José Dari Krein, Luiz Fernando de Paula, Luiz Gonzaga Belluzzo, Marcelo Manzano, Marcelo Miterhof, Marcos Costa Lima, Marta Castilho, Maryse Farhi, Nelson Barbosa, Paulo Nogueira Batista Jr., Pedro Barros, Ricardo Carneiro, Tânia Bacelar e William Nozaki.