Legitimando falácias: um problema do debate público

“LIBERDADE DE EXPRESSÃO”

Legitimando falácias: um problema do debate público

por Adriano Bueno Kurle
2 de fevereiro de 2022
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É importante a reflexão sobre o papel da mídia na seleção da divulgação tanto de notícias quanto de artigos de opinião. Opiniões razoáveis são aquelas que reconhecem e explicitam as premissas de um debate, de uma situação, de uma hipótese. Opiniões não razoáveis omitem ou manipulam estas premissas

A democracia contemporânea vive uma crise política que está ligada, entre outras coisas, a uma crise epistêmica. Desde o advento do relativismo cultural, a noção de verdade perdeu seu valor absoluto. Com isso, também a distinção entre mera opinião e conhecimento. Apesar de parecerem áreas distintas, a teoria do conhecimento e a política podem ter implicações diretas uma na outra. A distinção entre opinião (doxa) e conhecimento (episteme) é uma das bases para Platão, no clássico “A República”, defender a monarquia autocrática do rei-filósofo. Assim, a abertura do acesso à verdade via diversidade de opiniões parece ser um pressuposto da existência democrática. Ainda, concepções sociais rígidas, tomadas como verdadeiras, ocultavam sob si a contingência da dominação. As denúncias das desigualdades sociais, do racismo, do patriarcalismo, entre outras questões, trazem inevitavelmente a crítica a modelos epistêmicos que sustentam essas desigualdades, esse racismo, esse patriarcalismo. A abertura à relativização da concepção de realidade era um momento importante não como verdade do relativismo, mas como relatividade de uma suposta verdade.

O que vivemos hoje, porém, é um uso indiscriminado da suposta “liberdade de opinião” para re-justificar, por outras vias, aquelas pseudoverdades que foram desmontadas pela crítica. O movimento reacionário se apropriou do relativismo como meio de reiterar posições antigas. Neste sentido, é importante ressaltar a diferença entre doutrinas abrangentes razoáveis e doutrinas abrangentes não-razoáveis, tal como apresentada pelo filósofo político John Rawls (na obra “O Liberalismo Político”). Basicamente, doutrinas abrangentes são concepções de bem que pessoas e grupos culturais possuem, o que implica uma visão de mundo e de vida (como concepções religiosas, econômicas, estéticas, éticas e políticas).

Uma sociedade democrática deve respeitar a diversidade de concepções de bem, de modo que indivíduos distintos e diferentes grupos étnicos e culturais possam conviver no exercício da sua liberdade. Aqui, porém, encontramos um problema: há concepções de bem que não são compatíveis com a democracia – por exemplo, concepções que incluem o extermínio de outros povos, o racismo ou que desrespeitam outros princípios básicos de uma sociedade democrática. Assim, surge a distinção entre doutrinas abrangentes razoáveis e doutrinas abrangentes não-razoáveis. Um exemplo tradicional de doutrina abrangente não razoável é o nazismo.

Desta feita, há um compromisso político em distinguir, na “liberdade de expressão”, posições que são razoáveis de posições que não são razoáveis. É por conta disto que a mídia cumpre um papel fundamental ao filtrar e dar visibilidade a posicionamentos em discussões de relevância pública. A razoabilidade advém, dentre outras coisas, do respeito a premissas básicas da lógica argumentativa: evitar falácias e conhecer as premissas da discussão na qual se pretende posicionar. A manipulação de premissas é uma prática comum, por exemplo, em movimentos negacionistas: vide os movimentos de negacionismo da pandemia de coronavírus e os movimentos antivacinas.

Assim, uma das estratégias da argumentação manipuladora e antidemocrática é o ceticismo seletivo: em vez de as motivações serem determinadas pelas evidências, as evidências são determinadas pelas motivações. Por exemplo: o antivacina quer provar que vacinas não funcionam ou mesmo que podem matar. No processo de discussão, alguém apresenta, como evidência, uma série de estudos científicos, publicados por grupos de pesquisa de instituições renomadas, de que as vacinas têm alta eficácia. O antivacina pode responder com a seguinte objeção: “estas pesquisas são falsas, pois são secretamente financiadas pela indústria farmacêutica, logo seu resultado é ideologicamente enviesado”. O interessante dessa objeção é que ela é uma premissa que pode ser verdadeira. Mas mesmo que alguém responda “mas esses estudos foram financiados por instituições públicas”, ainda assim o antivacina pode apelar para a possibilidade de um financiamento ou manipulação secreta.

Aqui, o problema da argumentação é duplo: de um lado, considera como legítima a possibilidade de uma premissa não verificável (uma vez que a manipulação é “secreta”), e confunde a mera possibilidade de a premissa ser verdadeira com a sua validação como verdade. A partir de uma premissa problemática, sustenta argumentos falaciosos (como o de que vacinas não funcionam).

Em casos como esse, é visível a importância do respeito a práticas honestas de argumentação no debate público, pois nem sempre o público leigo tem acesso às premissas implícitas no debate ou mesmo rápida capacidade de identificar falácias na argumentação. Por conta disto, é extremamente relevante que a mídia, em especial jornais de grande circulação, tenha responsabilidade argumentativa ao selecionar o material de divulgação de opinião. Opiniões, muito embora possam ser diversas, não estão sempre no mesmo nível de honestidade intelectual e elaboração argumentativa – o que envolve uma articulação relevante entre lógica argumentativa, ética e política.

debate público
(Foto: Unsplash)

Por conta disto, é importante notar criticamente, como exemplo, o artigo de Antonio Risério (publicado no jornal Folha de S. Paulo), acusando o movimento negro e as políticas identitárias de racismo (“reverso”, poderíamos dizer, muito embora o autor não reconheça esta alcunha). A posição comete falhas diversas de raciocínio: ignora a diferença entre movimento negro e identitarismo (que, embora possam se ligar, não implicam um no outro), ignora o contexto histórico e social, e toma como regra exemplos que são exceção. É o mesmo método que a extrema direita usa para criar confusão e fazer passar por bom um argumento que, na verdade, é ruim, pois omite do público leigo as premissas mais importantes da discussão. O artigo foi publicado sob a justificativa de “bom uso do ambiente de liberdade e troca de ideias” (em texto da newsletter do editor). Na mesma linha, temos o artigo de Lygia Maria, que em resposta às reações ao artigo de Antonio Risério, confunde a discussão sobre raça e racismo na contemporaneidade com posições “biológicas”. Aqui, novamente, se trata da ignorância com relação às premissas da discussão: teorias críticas da raça, em sua grande maioria, não consideram que raça é um fato biológico. Ao contrário (como se pode ver em textos clássicos como “Peles Negras, Máscaras Brancas”, de Franz Fanon, ou “Whiteness as Property” [em tradução livre: Branquitude como Propriedade], de Cheryl Harris), a construção da ideia de raça a partir da biologia foi obra dos próprios autodenominados “brancos”, como instrumento ideológico de dominação, exploração e colonização.

Desta feita, é importante a reflexão sobre o papel da mídia na seleção da divulgação tanto de notícias quanto de artigos de opinião. Opiniões razoáveis são aquelas que reconhecem e explicitam as premissas de um debate, de uma situação, de uma hipótese. Opiniões não razoáveis omitem ou manipulam estas premissas. As segundas não deveriam ser publicadas, pois, ao manipular a realidade, legitimam uma coisa como se fosse outra (no caso do artigo de Risério, legitima o racismo como se fosse mera reação ao “racismo reverso”). Opiniões manipuladas ou mal embasadas são o equivalente das fake news no nível da discussão pública de posicionamentos.

 

Adriano Bueno Kurle é professor de Filosofia na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)/ Pesquisador Visitante na Freie Universität Berlin (FU Berlin).

 



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