Negociação opaca, mas não para todos - Le Monde Diplomatique

GRANDE MERCADO TRANSATLÂNTICO

Negociação opaca, mas não para todos

por Martin Pigeon
3 de junho de 2014
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As discussões em torno do projeto do Grande Mercado Transatlântico são há muito tempo realizadas em segredo, gerando legítimas preocupações – ou vários vazamentos que confirmam as suspeitas…Martin Pigeon

Opacidade: sem dúvida é essa a palavra que melhor caracteriza as negociações a respeito do Grande Mercado Transatlântico (GMT). O Comissário Europeu de Comércio Internacional, Karel De Gucht, pode dizer quanto quiser que “não há nada de secreto acerca dessas negociações comerciais”,1 mas o negociador-chefe da União Europeia, Ignacio Garcia Bercero, prometeu o contrário a seu homólogo norte-americano, Daniel Mullaney, em uma correspondência datada de 5 de julho de 2013: “Todos os documentos a respeito das negociações ou o desenvolvimento do GMT, incluindo os textos das negociações, as propostas feitas por ambos os lados, o material explicativo anexo, as correspondências e outras informações trocadas no contexto das negociações […] deverão permanecer confidenciais”.2 

A estratégia do segredo pode surpreender: ela não levou outras negociações internacionais ao fracasso, já que os tratados ocultos acabavam invariavelmente sendo expostos à luz? Esse fenômeno, apelidado de “efeito Drácula”,3 esteve na desintegração do Acordo Multilateral sobre Investimento (AMI) em 1998, depois na rejeição pelo Parlamento Europeu do Acordo Comercial Antifalsificação (Acta) em 2012. Que ninguém se preocupe! Aos olhos da Direção-Geral do Comércio, a mesa de negociações está recoberta de feltro verde: “Para ter sucesso nas negociações comerciais”, indica seu site na internet, “é preciso respeitar certo grau de confidencialidade. De outra forma, seria o mesmo que mostrar suas cartas ao adversário durante uma partida de pôquer”.4

O Parlamento Europeu dispõe apenas de um acesso restrito aos detalhes das trocas entre Washington e Bruxelas. Os negociadores enviam informações para somente um eurodeputado por grupo político, no seio da Comissão pelo Comércio Internacional do Parlamento. Eles não têm o direito de transmiti-las a seus colegas de fora dessa comissão.

Os Estados-membros recebem as mesmas informações que os eurodeputados, nada mais. No contexto do Acordo Econômico e Comercial Global (AECG) com o Canadá, em via de conclusão, os Estados reclamam não ter obtido os principais textos discutidos por cinco anos, apenas os originais.

A Comissão pelo Comércio Internacional do Parlamento negocia o GMT em um contexto validado pelos governos. Mas, assim que seu mandato é fixado, fica difícil para os Estados emendá-lo ao longo da evolução das negociações. Até mesmo discutir a respeito! Isso implica encontrar alianças com outras capitais. Durante esse tempo, a comissão não recua diante de nenhum subterfúgio para contornar suas objeções, quando eles chegam a formular alguma.

Os documentos transmitidos pela Direção-Geral do Comércio sobre o GMT dizem respeito apenas às propostas da União Europeia. Os Estados Unidos proíbem o exame de suas “posições de negociação” por outros Estados ou pelo Parlamento Europeu. Eles aceitariam apenas uma simples consulta a documentos impressos, em uma sala de leitura dedicada a isso, sem nenhuma possibilidade de reprodução ou anotação. Ou seja, apenas os textos de negociação são colocados à disposição, quer dizer, rascunhos do acordo já avançados, e não os documentos preliminares, essenciais para que se compreendam os objetivos de cada posição. Essas condições foram o suficiente para dissuadir qualquer consulta até hoje.

Segundo a comissão, esse segredo permite “proteger os interesses da União Europeia” e “garantir um clima de confiança” para que os negociadores possam “trabalhar juntos para obter o melhor acordo possível”.5 No entanto, até mesmo as negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) – pouco reputada por sua transparência – preveem a publicação das contribuições dos Estados e os textos de negociação.

Seria possível imaginar que uma discussão com finalidades tão importantes acontecesse publicamente, entre representantes eleitos, em vez de secretamente, entre tecnocratas anônimos? A comissão não poderia exigir uma transparência completa e recíproca das negociações a fim de “nivelar” as relações de força durante as discussões? As revelações sobre a amplitude das escutas da Agência Nacional de Segurança (NSA) dos Estados Unidos confirmaram o poder do sistema de espionagem informática norte-americano, capaz de interceptar quase todas as comunicações, incluindo as dos chefes de Estado. Em outras negociações, entre as quais as do AECG, vazamentos de informações mostraram que a Direção-Geral do Comércio podia cometer graves erros de apreciação. Apenas a análise crítica desses textos por observadores externos permitiram que fossem corrigidos.

No entanto, uma categoria de agentes não reclama nem um pouco da opacidade das negociações: os lobistas das transnacionais. Estes constituem a grande maioria dos contribuintes das consultas públicas sobre o GMT organizadas pela comissão e são objeto de um tratamento preferencial: ali onde um representante sindical bem informado recebe apenas um agradecimento formal por sua contribuição, o lobby das empresas de equipamento automobilístico, por exemplo, foi convidado para uma reunião para discutir em detalhes a sua. O dos pesticidas recebeu lembretes antes da data-limite de entrega dos textos e foi convidado a submeter uma contribuição em comum com seu homólogo norte-americano. Do outro lado do Atlântico, os lobbies dispõem também de acesso às negociações sem equivalente ao reservado ao público e às mídias pela administração Obama.6

A preferência da comissão pelos representantes dos interesses comerciais se manifesta desde as fases preparatórias do projeto. Um documento interno mostra que, de 130 reuniões organizadas pela Direção-Geral do Comércio para preparar as negociações,7 119 visavam coletar as preferências de grandes empresas e seus representantes. A legislação sobre o acesso aos documentos administrativos da União Europeia permitiu que essa informação se tornasse pública, assim como as anotações de diversas dezenas dessas reuniões. Mas estas estavam amplamente e por vezes totalmente censuradas. A comissão dissimula ao público elementos sensíveis que, contudo, parece comunicar às empresas.

As negociações sobre o GMT objetivam em particular uma “convergência” entre as regulamentações existentes e principalmente futuras. Esse princípio, que permitiria não incluir no acordo os pontos mais sensíveis para melhor tratar deles no futuro, foi alvo de grande pressão por parte da indústria, como mostra um documento interno8 da Direção-Geral do Comércio enviado por engano para o New York Times.9 A associação Business Europe, que representa o patronato europeu, e a Câmara do Comércio norte-americana solicitam ali a instauração de “novos instrumentos e de um processo de governo para guiar a cooperação regulamentar tanto de modo transversal como setorial, o que ajudará a tratar as divergências ao mesmo tempo entre as regulações atuais e as medidas regulamentares que hão de surgir”. Inútil precisar que o patronato pretende participar do dito “processo”.

Outro documento da União Europeia revelado em dezembro de 2013 sugere que essas propostas foram levadas a sério,10 já que figuram no programa das negociações. De Gucht recomendou em outubro de 2013 que o GMT preveja a criação de um “Conselho de Cooperação Regulamentar”.11

Objetivo: promover a “compatibilidade regulamentar” sobre a base de uma avaliação “informada pelas contribuições apropriadas das partes concernidas”. Entenda-se: principalmente as empresas…

 

Martin Pigeon é pesquisador no Corporate Europe Observatory (CEO), que é sediado em Bruxelas e estuda os grupos de pressão e sua influência nas políticas europeias.



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