Neoliberalismo autoritário em cinco atos

A política e o direito não conseguiram passar incólumes pela pior crise econômica do sistema capitalista desde 1929. Neoliberalismo autoritário, grande retrocesso, democracia blindada, impedida ou conforme o mercado são algumas expressões que se tornaram recorrentes para descrever as principais fraturas de nosso tempo: ascensão da extrema direita, Trump, Brexit, o golpe de 2016, a intervenção militar do Rio de Janeiro, o assassinato de Marielle Franco. Um aspecto central de todos esses eventos é o aumento do grau de repressão e controle social. Trata-se de um fenômeno que acompanha o percurso da própria crise, sendo expressão da reestruturação regulatória, destinada a salvar o sistema financeiro do risco de quebra generalizada a partir de 2008.

Os três primeiros atos

O primeiro ato foi encenado por Bush e Obama. Após o colapso econômico em razão da superprodução de títulos mobiliários baseada no endividamento das famílias, o Estado norte-americano repassou, entre dezembro de 2007 e junho de 2010, US$ 16 trilhões pelo Banco Central a instituições financeiras sob a modalidade de empréstimos com juros próximos de zero.¹ Ao redefinir os fins da dívida pública (para salvar bancos no lugar de aumentar recursos do Estado), deu-se a linha política contra a crise: proteger o sistema financeiro e redistribuir os ônus para a população. Os encargos de dívidas para muitos se tornaram benefícios de rendimentos para títulos de ações para poucos, conforme a síntese de Elmar Altvater.²

A então existência do Occupy Wall Street revelava à época uma característica inerente à solução da crise: a indiferença à aprovação social. Isso, no entanto, ficou ainda mais forte no momento em que a crise atingiu a Europa, quando Merkel encenou o segundo ato da tragédia anunciada. Diante da crise da dívida grega, ela impôs uma fórmula para o resgate financeiro baseada na redução dos déficits públicos por meio de cortes nos gastos sociais. A esse cenário de desemprego e restrição de direitos sociais, a população grega reagiu com um plebiscito, em que a ampla maioria declarou “não” à proposta de socorro dos credores internacionais.³ Apesar da rejeição social, a austeridade se afirmou.

O terceiro ato se inicia quando, após a oscilação da economia chinesa, a crise global chega à periferia e o preço das commodities despenca. O protagonismo do Brasil é evidente. Desde a imposição da agenda política derrotada nas eleições de 2014, ficou claro que as práticas de concentração bancária, juros elevados e financeirização das políticas sociais da era Lula seriam insuficientes para a proteção do sistema financeiro.

Antecedido pelo aumento da repressão a protestos sociais desde junho de 2013, o golpe de 2016 possibilitou que um governo não eleito aprovasse uma emenda constitucional de limitação dos gastos públicos por vinte anos e uma reforma trabalhista capaz de universalizar a precarização. O resultado até agora foi, em 2017, encolhimento de 7,6% da renda da família brasileira, comprometimento de 60,8% da respectiva renda com dívidas bancárias, 12,4% de desemprego, lucro de R$ 53,9 bilhões aos quatro maiores bancos privados do país e a aprovação do governo Temer por 3% da população.⁴

Interstício: expropriações

Os três atos de nossa tragédia demonstram que a solução da crise econômica tem se dado por meio de expropriações capitalistas que, para desativar a sobreacumulação de ativos fictícios (títulos e valores mobiliários), precisam mercantilizar espaços ainda não exclusivamente mercantilizados, de modo a deixar o capital fluir, se expandir e se (re)acumular.⁵ Isso pode ser verificado quando um contingente populacional é empurrado para o mercado à medida que direitos sociais são tomados e serviços públicos são privatizados. Dependentes de prestações privadas (saúde, ensino, moradia etc.), esses grupos são empurrados às dívidas bancárias para atender a suas necessidades.

Expropriações são processos indiferentes à anuência do expropriado e, portanto, violentos simbólica e fisicamente.⁶ Trata-se de uma fórmula que aumenta o dissenso social. À medida que as reformas políticas suspendem direitos e se tornam cada vez menos sensíveis à influência de demandas populares, grupos de protesto são levados à ação direta. Protestos de rua, sit-ins, ocupações e marchas anunciam-se como forma possível de resistência desde, pelo menos, a Batalha de Seattle, em 1999. E vieram acompanhados de forte repressão policial. No Brasil, o fechamento dos canais de participação, abertos pela redemocratização e ampliados pelo primeiro mandato de Lula, aconteceu ainda sob o governo do PT, o que explica parcialmente a onda de protestos de 2013. A proximidade dos megaeventos Copa e Olimpíadas, em um contexto já de crise econômica, catalisou as insatisfações contra o sentido dos gastos públicos, corrupção, remoções forçadas e violação de direitos. A repressão policial tomou também as ruas das cidades. A truculência tradicional das polícias estaduais resultou em violência física contra manifestantes, prisões em massa e processos criminais contra ativistas. De lá para cá, a disputa pelo direito ao protesto se intensificou. De um lado, advogados e organizações de direitos humanos não só atuaram na defesa de ativistas, mas também fizeram denúncias internacionais, audiências públicas e ações judiciais buscando regulamentar a ação da polícia. As tentativas de limitar o direito ao protesto vieram não só dos processos criminais, mas também com a aprovação da Lei Antiterrorismo, ainda sob o governo Dilma. Após sua queda, a aceleração do ritmo das expropriações tem sido acompanhada pari passu pelo aumento do uso de legislações de exceção.

Primeiro, a decretação da Garantia de Lei e Ordem contra protestos em Brasília no final de maio de 2017; depois, sua aplicação à segurança pública do Rio de Janeiro. Em sua atual fase, tem-se a nomeação de um militar para ministro da Defesa, a criação do Ministério da Segurança Pública e a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro sob a responsabilidade de um interventor militar, o general Walter Souza Braga Netto. Esta última inaugura o quarto ato do neoliberalismo autoritário.

Quarto ato: repressão e consenso com demagogia de farda

Ao mesmo tempo que se passa gradativamente o poder de polícia às Forças Armadas, a intervenção militar no Rio de Janeiro é considerada “o laboratório para o Brasil”, conforme Braga Netto.⁷ No respectivo laboratório, a letalidade policial quase triplicou em quatro anos. De acordo com os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), 2017 foi o período com maior taxa de homicídios decorrentes de intervenção policial nos últimos nove anos. De 2016 a 2017, concomitantemente às reformas de Temer, houve um aumento da taxa de homicídios proveniente de intervenção policial por 100 mil habitantes de 5,5 para 6,6. Na Baixada Fluminense, subiu de 5,6 para 9.⁸ “O laboratório para o Brasil” é também marcado pelo desemprego, que, no segundo trimestre de 2017, estava em 15,6%.⁹

Uma das facetas do desemprego é a desigualdade social, que traz problemas típicos de segurança pública, como o aumento da criminalidade comum e da microtraficância. A desigualdade empurra muitas vezes o indivíduo para a prática de crimes patrimoniais e para a colaboração com o tráfico de drogas, sujeitando-o aos riscos do encarceramento e da violência física.

Nesse cenário, a intervenção militar no Rio de Janeiro é um produto atualizado do acúmulo de experiências repressivas que se aliam à política escolhida para enfrentar a crise econômica – uma política que impõe encargos para a população, aprofunda a desigualdade e se realiza por meio de expropriações violentas; uma política que depende do aumento do controle social da pobreza e do protesto.

Por outro lado, fenômenos como o fracasso da reforma da Previdência de Temer evidenciam que há um grau de suportabilidade do índice de desaprovação, cuja superação inviabiliza a própria continuidade da fórmula adotada pelos vencedores da crise. Esse limite fica muito claro quando se pensa no governo Temer, cujo presidente é o mais rejeitado do mundo.¹⁰

A intervenção militar no Rio de Janeiro cumpre, nesse sentido, um duplo papel diante das expropriações intensificadas pelo golpe de 2016. Como resposta populista aos problemas de segurança, é, ao mesmo tempo, fator de criação de mínimo consenso social e de aumento do aparato repressivo necessário à blindagem dos governos. Tradicionalmente, o discurso da segurança pública e do direito penal é instrumentalizado pela política para desviar a atenção dos problemas reais. Ao mobilizar sentimentos e medos difusos na população, tal discurso apresenta o aparato estatal repressivo como solução, mas, diante de sua eficácia duvidosa, presta-se muito mais a uma função simbólica: aumentar a confiança no sistema político, desonerando-o do problema de legitimação perante um contexto adverso. Trata-se de uma ilusão capaz de convencer e cujo efeito concreto é o fortalecimento do próprio aparato repressivo.

De um ponto de vista macro, isso pode ser visto de maneira clara na entrada em cena das agências penais. Não estamos aqui nos referindo apenas à letalidade policial (que vitimiza especialmente jovens negros moradores de favelas e periferias), mas também ao processo de encarceramento em massa protagonizado pelo Poder Judiciário. Nossa população prisional chegou ao marco de 726.712 presos,¹¹ segundo o relatório do Infopen de 2016, o que coloca o Brasil em terceiro lugar no ranking dos países que mais encarceram no mundo. De modo nada surpreendente para o campo dos estudos prisionais, o aumento do encarceramento não significou diminuição de criminalidade, mas aumento da violência institucional.

No caso do Rio de Janeiro, diversos analistas já mostraram que, não obstante o emprego anterior do Exército no combate ao crime, nada mudou no cenário de segurança pública.¹² Apesar disso, o governo federal já liberou R$ 1 bilhão para a atual intervenção.¹³ Isso para não dizer que, conforme os dados do ISP, o Carnaval do Rio de Janeiro de 2018, justificativa usada por Temer para deflagrar a intervenção com base em matérias sensacionalistas da Rede Globo, foi menos violento que nos anos anteriores.¹⁴

Acrescida das Forças Armadas, tal intervenção agrega ao discurso punitivo a eficácia simbólica de valores como disciplina, honestidade e combate ao inimigo. Os dois primeiros reforçam os mecanismos de produção de consenso em um contexto marcado pela cultura do medo e da insegurança. O último estigmatiza um grupo social, de modo a caracterizá-lo como um outro desviante, que, no caso da intervenção militar no Rio, são os moradores da favela. Como desviantes, não precisam ser protegidos. Podem ser objeto de qualquer tipo de expropriação.

A intervenção militar começa com o anúncio pelo então ministro da Defesa, Raul Jungmann, de que iria solicitar à Justiça Estadual do Rio de Janeiro a expedição de mandados “coletivos de busca, apreensão e captura”. Isso seria necessário tendo em vista a “realidade urbanística” da cidade. Medida inquestionavelmente inconstitucional, tratava-se, para bom entendedor, de salvo-conduto para invadir qualquer residência localizada em comunidades de favela.

O anúncio da intervenção veio acompanhado não só de medidas de exceção, mas também de estratégias para blindar as autoridades de qualquer tipo de responsabilização pelo que aconteceria ali. Na reunião com o Conselho da República, o general interventor afirmou ser necessário dar aos militares “garantia para agir sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”. O decreto de intervenção assinado pelo presidente Michel Temer padece de uma grave inconstitucionalidade: declara que se trata de intervenção “de natureza militar”. A intervenção federal, tal como prevista na Constituição, é uma medida excepcional, que envolve a substituição de uma autoridade estadual civil por uma federal também civil. Não há, de acordo com a Constituição, a possibilidade de um governo de natureza militar. Ainda que se nomeie para o cargo de interventor um militar, deveria se tratar de um governo de natureza civil, sujeito à lei civil. A implicação mais grave desse dispositivo ardilosamente assinado pelo presidente refere-se novamente ao anseio de um salvo-conduto para violar direitos sem responsabilização.

Cinco meses atrás, foi aprovada pelo Congresso a Lei n. 13.491/2017, que reverte uma das conquistas mais disputadas do que chamávamos de transição democrática, a Lei Bicudo. Em 1996, depois de um longo período de disputas (e sob o impacto do Massacre do Carandiru, que resultou na morte de ao menos 111 cidadãos presos por policiais militares), aprovou-se legislação que transferia da justiça militar para a comum o julgamento de crimes cometidos por militares (incluindo-se aí os policiais militares) contra a vida de civis. O alto grau de corporativismo dos juízes militares com as autoridades militares representava até então um cenário de impunidade. Ainda que esse problema não tenha sido totalmente resolvido com a atuação da justiça comum, a responsabilização especialmente de policiais militares pela letalidade de civis vinha sendo uma pauta importante de disputa por vários movimentos sociais, desde o movimento negro até organizações de direitos humanos. A lei recentemente aprovada cimenta um evidente retrocesso. E, no contexto da intervenção “de natureza militar”, significa que todos os atos praticados por militares e policiais militares não serão sujeitos ao controle legal da justiça civil.

Armado um cenário de impunidade ou salvo-conduto para violar direitos, os dias sob a intervenção se seguiram com veículos militares na rua, revistas de mochilas de crianças por soldados fortemente armados e mortes de moradores de favela – intencionais ou como resultado de balas perdidas.

Enquanto a demagogia de farda arranca aplausos a tanques da classe média carioca, a intervenção militar consolida ataques a direitos, liberdades e garantias na favela. E o aumento do grau de autoritarismo do Estado se dá em um contexto em que há espaço para a manifestação pública de discursos fascistas que pregam a eliminação do outro.

A construção desse outro tem, todavia, base material. Políticas de austeridade dependem de uma dimensão simbólica capaz de estigmatizar populações e espaços que serão expropriados. Na crise europeia, os alemães eram responsáveis, e os gregos, preguiçosos. Na intervenção militar do Rio, a favela torna-se sinônimo de criminalidade e tráfico – um inimigo que, a qualquer momento e sem nenhum tipo de garantia, pode ser espoliado, tomado, violentado, roubado, assassinado. Esses discursos estigmatizantes, que dão suporte aos programas que salvam bancos, viabilizam golpes e promovem intervenções, alimentam os sentimentos fascistas que se difundem pela sociedade.

O quinto ato

“Os favelados e as faveladas sabem o que é o barulho de tanque na rua”, disse Marielle Franco, vereadora do Psol, em discurso na tribuna da Câmara dos Vereadores do Rio, denunciando os abusos da intervenção militar. A parlamentar assumira a relatoria da Comissão da Câmara de Vereadores do Rio, criada para acompanhar a intervenção federal. Na semana seguinte, denunciava em seu perfil em uma rede social a violência da ação da Polícia Militar contra a população de uma comunidade: “Precisamos gritar para que todos saibam o está acontecendo em Acari neste momento. O 41º Batalhão da Polícia Militar do Rio de Janeiro está aterrorizando e violentando moradores de Acari. Nesta semana dois jovens foram mortos e jogados em um valão. Hoje a polícia andou pelas ruas ameaçando os moradores. Acontece desde sempre e com a intervenção ficou ainda pior”. Quatro dias depois, foi brutalmente executada por tiros certeiros e profissionais.

As investigações do assassinato estão em curso, assim como ainda sabemos pouco sobre os deslocamentos políticos que sua morte poderá significar. O caso alcançou repercussão internacional. Michel Temer não conseguiu dar nenhuma resposta à altura do acontecimento. Em uma mistura de insignificância e cinismo, afirmou que o episódio reforçaria a necessidade da intervenção, “para acabar com esse banditismo desenfreado que se instalou na cidade por força das organizações criminosas”. Desde o atentado, milhares de pessoas saíram às ruas não só para reivindicar a solução do caso, mas também para denunciar a violência no âmbito da intervenção federal, o recrudescimento do autoritarismo na sociedade brasileira e a espoliação e a brutalidade policial cotidianas historicamente impostas contra a população negra.

Episódios como esse de repressão a ativistas são frequentemente documentados como estopins para a reação. O embate entre protestantes e repressão a partir daí tende a ser levado a seu limite, com desfechos incertos.

O quinto ato do avanço autoritário, um atentado no contexto de uma intervenção militar, contra uma parlamentar e militante de um partido socialista e liderança negra de uma comunidade marginalizada, que ativamente denunciava as violações de direitos humanos, é certamente um momento de inflexão.

Pouco importa quem puxou o gatilho. Marielle foi vítima de um atentado político promovido por um ciclo autoritário – um neoliberalismo autoritário que se iniciou para proteger banqueiros, especuladores e rentistas, e agora expõe a face mais violenta de uma intervenção militar que mata.

*Guilherme Leite Gonçalves é professor de Sociologia do Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); Marta R. de Assis Machado é pesquisadora do Cebrap e do Centre for Law and Social Transformation (Noruega).