Nós queremos pesquisadores negros e negras, queremos participar

O debate sobre ciência no Brasil ainda insiste em uma premissa frágil: a de que o mérito, operando em condições supostamente neutras, seria suficiente para organizar o acesso aos recursos e às oportunidades científicas. Essa ideia, embora sedutora, ignora um dado estrutural: em sociedades marcadas por desigualdades profundas, a neutralidade formal não corrige assimetrias, ela as reproduz. No campo científico brasileiro, esse mecanismo tem contribuído para a persistente sub-representação de pesquisadores negros nos espaços de financiamento, liderança e produção de conhecimento.

O problema não é opinativo, é jurídico e institucional. A Constituição de 1988, o Estatuto da Igualdade Racial e a incorporação da Convenção Interamericana contra o Racismo ao ordenamento constitucional impõem ao Estado o dever de promover igualdade material. Isso significa que políticas públicas, inclusive as de ciência e tecnologia, devem ser desenhadas para corrigir desigualdades existentes, e não para ignorá-las. Nesse contexto, a ausência de mecanismos de equidade no financiamento científico não é neutralidade: é forma de discriminação indireta, como ficou demonstrado no relatório “Pesquisadores negros(as) importam? O que revelam as chamadas públicas do CNPq sobre racismo institucional”.

É precisamente esse diagnóstico que orienta as propostas da Associação Opará, que partem de uma premissa simples e contundente: quem financia a ciência organiza o sistema científico. O CNPq não apenas distribui recursos, mas define agendas, estrutura hierarquias e regula o acesso à autoridade epistêmica. Quando seus critérios operam exclusivamente a partir de padrões consolidados de reconhecimento, como produtividade prévia, redes e internacionalização, reforça-se um ciclo de vantagens cumulativas que exclui sistematicamente aqueles que historicamente não tiveram acesso a essas condições.

Diante desse quadro, não basta reconhecer o problema: é necessário intervir estruturalmente. As propostas apresentadas pela Associação Opará caminham nessa direção ao estabelecer um conjunto de medidas de efetividade imediata e de reparação histórica. Entre elas, destaca-se a necessidade de condicionar o acesso de instituições federais a recursos públicos à comprovação de efetividade mínima das políticas de cotas raciais, criando um mecanismo de indução institucional que conecta financiamento à conformidade com a lei.

Outra medida central é a incorporação de critérios objetivos de diversidade racial na composição das equipes de pesquisa, com pontuação progressiva em editais e exigência de manutenção ao longo da execução dos projetos. Trata-se de deslocar a diversidade do campo da retórica para o campo da estrutura, integrando-a como variável relevante na alocação de recursos públicos.

As propostas também enfrentam um dos principais gargalos do sistema científico: a formação de lideranças. Ao exigir que projetos de grande porte incluam pesquisadores negros em posições de vice-coordenação, cria-se um mecanismo institucional de circulação de capital acadêmico e de construção de trajetórias científicas mais equilibradas. Não se trata de concessão, mas de correção de um padrão historicamente excludente.

No campo da reparação, a agenda é ainda mais incisiva. O direito à memória e à verdade é mobilizado como fundamento para o reconhecimento institucional de que a ciência brasileira, ao longo de sua história, produziu desigualdades raciais ao operar com critérios formalmente neutros e materialmente excludentes. Esse reconhecimento não é simbólico: ele constitui base para a formulação de políticas reparatórias, como a criação de comissões de pesquisadores negros responsáveis por reestruturar critérios de financiamento em todas as áreas do conhecimento.

Outro ponto estratégico é a proposta de criação de um Programa Nacional de Iniciação Científica voltado à juventude negra. Trata-se de uma política estruturante, capaz de alterar o fluxo de entrada no sistema científico e produzir efeitos intergeracionais na formação de pesquisadores.

O que essas propostas revelam é que o problema da desigualdade racial na ciência não decorre da ausência de soluções, mas da ausência de decisão política. O Brasil dispõe de arcabouço jurídico, capacidade institucional e evidências suficientes para agir. Persistir na inação significa aceitar que o sistema científico continue operando abaixo de seu potencial, desperdiçando talentos e reproduzindo hierarquias incompatíveis com uma sociedade democrática.

Radicalizar a democratização da ciência não implica reduzir padrões de excelência. Ao contrário, significa reconhecer que excelência e diversidade são dimensões complementares. Uma ciência robusta, inovadora e socialmente relevante depende da pluralidade de experiências e perspectivas que compõem a sociedade brasileira. Incorporar essa diversidade nas políticas de fomento não é apenas desejável, é condição para que o Brasil produza conhecimento à altura dos desafios do século XXI.

Edmilson Santos dos Santos é professor do Magistério Superior na Univasf.  É Pesquisador da Associação Opará, atuando na área de políticas públicas de ações afirmativas. Nos últimos anos, também coordenou a elaboração do relatório “A implementação da Lei nº 12.990/2014: um cenário devastador de fraudes” e do livro  “A Mão Invisível do Racismo Institucional e a Sabotagem da Lei de Cotas Raciais (Lei nº 12.990/2014)”.

Alisson Gomes dos Santos é doutorando em Economia Aplicada pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pesquisador associado na Associação Opará.