O desvario tarifário de Trump e a resposta do Brasil
Diante do silêncio, em resposta às tentativas de negociar, só resta ao Brasil retaliar, onerando na mesma proporção as importações de bens e serviços provenientes dos EUA – e na medida em que repercutam no mercado americano, venham eles conversar
Nos últimos dias tem se multiplicado as manifestações afirmando ser necessário negociar, adiar, esperar e espernear – compreensíveis – vindas dos setores mais diretamente afetados pela tarifação de 50% lançada pelo governo dos Estados Unidos. É compreensível a apreensão de quem vê seus negócios ameaçados de inviabilização – com custos adicionais dessa ordem – ameaçando empregos e transtornando a vida de muita gente brasileira por essa chantagem tarifária – medida à qual não se pode dar outro nome.
Esse é o quadro ‘micro’, o plano de visão em cada setor ou exportador afetado. E a estes cabe dizer: tente conversar com seus parceiros de negócios dos Estados Unidos, eles, como contribuintes – e eleitores – estadunidenses, podem atuar perante o governo deles; ao mesmo tempo, tente também diversificar suas vendas, sabemos que não é fácil, relacionamentos comerciais levam tempo e exigem muito trabalho para se estabelecer e se consolidar. Mas, vale lembrar a advertência dos nossos avós: nunca ponha todos os seus ovos num só cesto… especialmente nas mãos do temperamental e instável Trump.
Cabe ao governo brasileiro, contudo, pensar em termos ‘macro’, vendo o conjunto do interesse nacional, a condição do Brasil, como país soberano, independente, nossa credibilidade, interna e internacional. Achacado e atacado de maneira indefensável – e por motivo torpe – merece repúdio a investida anti-Brasil, exceto para quem está trabalhando contra o interesse nacional, contra todos os brasileiros, e pretenda se beneficiar dessa desastrosa investida dos EUA, interferindo no estado democrático de direito, na separação de poderes e nas instituições nacionais.
O Brasil não pode e nem deve se curvar diante dessa ilegal, abusiva e vergonhosa chantagem que desencadeou o governo Trump. Além de continuar a tentar negociar, a única resposta é esta: retaliação no mesmo (des)medido patamar. Porque as diferenças mais sérias não são comerciais e econômicas. O que parece fácil comprovar, com dados.
Primeiro, porque o Brasil é parceiro comercial com o qual os EUA têm superavit no comércio – computados bens e serviços – e não faz sentido atacar um país com o qual os EUA mais ganham do que gastam. É mentira do Trump falar em prejuízos para eles no comércio conosco.
Segundo, porque os EUA pagam a segunda menor tarifa entre os maiores exportadores ao Brasil – alíquota média de 5,5%, enquanto a média mundial é de 9,3% segundo a Organização Mundial do Comércio, a OMC, lembra dela? Portanto, outra mentira do Trump: as práticas comerciais brasileiras não são desleais, nem fogem do padrão. Segundo padrões legais internacionais, não desse ataque.
Terceiro, porque o Brasil exporta para os EUA diversos produtos que eles não têm condição de produzir e, portanto, a oneração de exportações brasileiras não será vantajosa para eles, em produtos como café, frutas tropicais e sucos, frutos do mar e óleo de palma. Tarifados, esses produtos prejudicam os exportadores brasileiros, mas também prejudicam os consumidores estadunidenses, que terão de pagar muito mais pelos mesmos itens de seu consumo, dependente de importação. Hello, Trump, tiro no pé dos consumidores americanos com essa tarifação maluca! Que se lembrem disso ao votar.
Uma tentativa de última hora está sendo feita pelo Brasil, para excluir aeronaves e alimentos dessa bravata, nefasta e dispendiosa. Também porque outros produtos podem ser mais facilmente redirecionados, inclusive para o mercado interno – como carne bovina, pescados e frutos do mar – quem sabe reduzindo preços para nós, por enquanto?
De novo, econômica e racionalmente nada disso faz sentido. Se as razões fossem econômicas e racionais. Ainda misturando fintechs, pix e a 25 de março! Mas não são.
Por isso, tenhamos presente que ‘se um não quer, dois não brigam’ e, da mesma forma, se um não quer, dois não negociam. E, se não negociam, neste momento, o Brasil pode e deve retaliar. A reciprocidade é princípio básico do Direito internacional – e das relações humanas em geral, já dizia KANT – e agora temos a lei da reciprocidade, que nos permite ordenar esse tipo de medida.
Retaliar, com certeza, é penoso e oneroso. Porque encarecerá produtos americanos dos quais necessitamos no mercado brasileiro. Mas é o que se oferece para hoje.
Sem deixar de esperar que a pressão interna, lá nos States, leve a alguma razoabilidade(?) do governo americano em relação ao Brasil. Enquanto, aqui, sem deixar de esperar prevaleça o interesse nacional e a dignidade do nosso Brasil. E, em meio à turbulência, tem se mantido coerente o discurso do governo brasileiro – cumprimentos por isso.
Quem sabe, possamos ainda esperar um mínimo de bom senso e de patriotismo de quem menosprezou e causa danos ao Brasil, por se engajar no caminho sem saída, ao sacrificar o interesse nacional e o bem-estar de milhões de brasileiros, por um indivíduo, que tantos males já causou, e continua a causar a este país? Tudo isso, em suma, por motivo torpe.
Paulo Borba Casella é professor titular de Direito internacional da Fac. de Direito da USP.