O direito à leitura na prisão
A oferta de projetos de leitura com o benefício da redução da pena é um estímulo importante para homens e mulheres em reclusão ressignificarem sua relação com o conhecimento e a imaginação
A recente decisão de Jair Bolsonaro de participar de um programa de remição de pena pela leitura foi recebida com desconfiança diante de sua declarada aversão ao livro e ao estudo: “Hoje em dia, como regra, é um montão, um amontoado de muita coisa escrita, tem que suavizar aquilo”, disse o ex-presidente, ao criticar os livros didáticos no Brasil, em 2020. Mais recentemente, em 2025, em entrevista a uma rádio goiana, afirmou: “Livro eu não leio mais, não dá, não tenho tempo. Sou sincero. Eu tenho rede de Zap e informações”.
Recluso desde sua condenação pela trama golpista, Bolsonaro mudou de posição ao perceber que pode se beneficiar da Resolução 391/2021 do CNJ, norma jurídica que regulamenta prática da leitura em ambientes prisionais, e possibilita a redução de 4 dias da pena por livro lido (com o limite de 1 obra por mês), o que se traduz em 48 dias a menos por ano. A validação da regra condiciona-se à escrita de um relatório ou mesmo de um exame oral que comprovem a leitura de uma obra de caráter literário, religioso, filosófico ou científico.
O tema trouxe à discussão a importância de políticas educacionais nos presídios brasileiros. Dentre as defasagens do nosso sistema, consta o fato de que 30,4% das unidades prisionais do país não têm bibliotecas ou espaços de estudos e 26,3% carecem de atividades de educação, dados do Censo Nacional de Leitura em Prisões realizado pelo CNJ, em 2023. Entre os mais de 850 mil presos brasileiros, muitos não tiveram a possibilidade de frequentar ambientes que estimulassem a leitura, fosse pela desestruturação familiar, fosse pela evasão escolar. O resultado se traduz no fato de que dois terços da população carcerária não concluíram nem mesmo o ensino fundamental.
A oferta de projetos de leitura com o benefício da redução da pena é um estímulo importante para homens e mulheres em reclusão ressignificarem sua relação com o conhecimento e a imaginação. A leitura abre possibilidades de reorganização do tempo real e simbólico para pessoas em privação de liberdade. Além disso, estimula a fabulação, algo primordial ao ser humano desde sua infância. A pesquisadora francesa Michelle Petit afirma que a leitura em ambientes de crise, “trata-se, não de uma evasão do mundo, mas de inventar um ponto de apoio para lidar com o mundo, aqui e agora”. (A arte de ler: ou como resistir à adversidade).
Transformar o tempo circular e estagnado do cárcere em momentos de reflexão, descoberta e entretenimento é um caminho para reduzir os danos e estimular mudanças. Não se trata de romantizar a leitura como algo que irá transformar a essência de um indivíduo, mas de viabilizar novas formas de se enxergar o presente e lidar com o passado.
Isso implica cuidar dos critérios que orientam a curadoria das bibliotecas prisionais. Quando subordinada a uma lógica moralizante – espécie de “pedagogia da vingança” apoiada em uma interpretação reducionista de obras como Crime e castigo, de Dostoiévski – a leitura nesses espaços perde sua potência formativa e simbólica. Experiências baseadas em rodas de leitura, que articulam diferentes gêneros literários às predileções temáticas dos participantes, têm demonstrado maior capacidade de engajamento, sobretudo quando acompanhadas por mediadores de leitura qualificados.
Existem hoje dezenas de projetos em que profissionais e voluntários desenvolvem ações de estímulo à prática leitora nos presídios brasileiros. Ao contrário do espaço individualizado onde hoje se encontra recluso o ex-presidente, a realidade da maioria dos participantes são celas superlotadas e ausência da privacidade muitas vezes necessária à fruição de um livro. A despeito das adversidades, a literatura resiste e se ramifica entre os que aceitam seu convite.
Diante de um sistema prisional que historicamente negou o acesso à educação e ao livro à maioria dos seus internos, a defesa de projetos de remição de pena pelo livro não é concessão moral, mas política pública elementar. Talvez cause incômodo admitir isso, mas, num país que insiste em confundir justiça com vingança, é justamente aí que reside a provocação: bandido bom é bandido lido.
Alexandre Amaro é professor do CEFET-MG e pesquisador sobre leitura e prisão. É autor de Construir sobre ruínas: Leitura e escrita em ambientes de privação de liberdade (Autêntica, 2023).