O “Future-se” no capitalismo dependente brasileiro

Educação

O “Future-se” no capitalismo dependente brasileiro

por Luiz Filgueiras
27 de agosto de 2019
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A avaliação dos reais objetivos e do significado do Future-se, a recente proposta do governo Bolsonaro para às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), exige, necessariamente, a compreensão da natureza estrutural do capitalismo dependente brasileiro e de sua burguesia.

 

A marca característica fundamental das economias dos países periféricos ou “em desenvolvimento” é, desde sempre, a dependência. São economias capitalistas cujas dinâmicas e trajetórias são fortemente condicionadas e restringidas pelo processo de acumulação de capital no plano mundial – que lhes impõem a necessidade de adaptar suas estruturas produtivas internas às exigências dos países dominantes. Portanto, são economias subordinadas, com grau de autonomia pequeno e que transferem continuadamente renda e riqueza para os países centrais (imperialistas) do sistema capitalista mundial.

Elas são economias de países que, desde o seu surgimento no século XIX, ocupam uma posição subalterna na divisão internacional do trabalho – constituída, a partir de meados daquele século, sob a hegemonia inglesa e reiteradamente reconfigurada pelo capitalismo durante o seu processo de desenvolvimento. As formas dessa dependência, sempre com a transferência de renda e riqueza para os países centrais, modificaram-se ao longo da história, refletindo as mudanças ocorridas na divisão internacional do trabalho em cada momento.

Capitalismo e burguesia dependentes

Essa realidade empírica, que evidencia o caráter hierarquizado (de poder) das relações internacionais, desmente a visão tradicional acerca do processo de desenvolvimento do capitalismo, que entende “subdesenvolvimento e desenvolvimento” como sendo dois estágios distintos temporalmente, na qual parte-se do primeiro para se atingir o segundo, como se fosse uma subida de uma escada. Nessa visão, os países que hoje são considerados desenvolvidos também já teriam sido, no passado, subdesenvolvidos.

Na verdade, o subdesenvolvimento e o desenvolvimento são duas faces da mesma moeda, pertencem ao mesmo processo e estão umbilicalmente imbricados, são dois tipos de capitalismos distintos presentes na mesma ordem mundial, na mesma divisão internacional do trabalho: de um lado, um capitalismo dependente (tecnológica, financeira, política e culturalmente) e, de outro, um capitalismo imperialista (que dá a dinâmica do conjunto do sistema, através do domínio financeiro, do conhecimento e da tecnologia de ponta em cada momento do desenvolvimento). Os países imperialistas jamais foram periféricos ou subdesenvolvidos, pelo simples motivo de que foram eles que criaram a economia mundial e estabeleceram, em cada momento, e hoje mais do que nunca, o tipo de divisão internacional do trabalho prevalecente – na qual exercem sua hegemonia sobre os demais, situados na periferia.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante apresentação do programa “Future-se”. (Crédito Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Financeirização

Desde quando a questão do subdesenvolvimento/desenvolvimento foi colada em pauta após a 2ª Guerra Mundial, não houve qualquer país, com exceção da Coreia do Sul (produto da geopolítica dos EUA durante a Guerra Fria), que tenha saído da condição de subdesenvolvimento e alcançado o centro do capitalismo. E mais, o chavão sobre a educação ser a condição necessária e suficiente para sair do subdesenvolvimento não tem a menor sustentação; na Coreia do Sul, sempre citada, a educação foi apenas um dos elementos do processo que contou com inúmeras reformas estruturais fundamentais, inclusive a Reforma Agrária, apoiadas decisivamente pelos EUA. O processo de desenvolvimento é muito complexo para ser reduzido a um “fator”.

A partir dos anos 1970 – com os processos mundiais distintos, mas articulados, de reestruturação produtiva, mundialização do capital e financeirização, sob a direção da ideologia e das políticas neoliberais -, foi-se configurando uma nova (e atual) forma de dependência, que se mostrou plenamente constituída na década de 1990.

Essa nova dependência, de natureza tecnológico-financeira, redefiniu, mais uma vez, a inserção dos países periféricos na divisão internacional, aprofundando e radicalizando a sua dependência: transformou-os em plataforma de acumulação do capital financeiro internacional, através da securitização e do financiamento de suas dívidas públicas e do pagamento de rendas derivadas do monopólio do conhecimento e da informação; trouxe de volta, para aqueles, como o Brasil, que haviam se industrializado no período anterior, a condição de exportadores de commodities agrícolas (soja e carnes) e minerais (ferro) e de manufaturados de baixo valor agregado e menor intensidade tecnológica; e tornou-os consumidores, mas não produtores, dos produtos típicos da 3ª e 4ª Revoluções Tecnológicas.

A consequência maior dessa nova dependência foi, de um lado, a quase completa perda de autonomia dos países dependentes para operacionalizar as políticas econômico-sociais e, de outro, o desencadeamento de um longo e penoso processo de desindustrialização: a queda da participação da indústria, em particular a indústria manufatureira (em termos de valor adicionado e emprego), no conjunto da economia (PIB e emprego total) – com o distanciamento, cada vez maior, do país da fronteira da inovação tecnológica.

Países periféricos

Em suma, o Brasil é um país dependente tecnológica e financeiramente; de um lado, não gera endogenamente, com raras exceções (fundamentalmente Instituições e empresas públicas), tecnologia própria e se afasta, cada vez mais, da vanguarda do conhecimento. De outro, como os demais países periféricos, não tem moeda conversível internacionalmente, além de ter a sua dívida pública, a partir dos anos 1990, transformada em objeto e instrumento de acumulação e especulação financeira internacional; o que implica que sua inserção internacional está condicionada ao acesso às moedas dos países centrais (dólar e euro).

A sua grande burguesia, constituída frágil e tardiamente no contexto da expansão do capitalismo no plano mundial, não conseguiu fazer uma revolução democrática nem se confrontar com o imperialismo e dele se distinguir. Mais recentemente, aderiu de corpo e alma à lógica da financeirização difundida pela globalização, constituindo-se, sobretudo, como uma burguesia rentista e de negócio. O resultado final é que, diferentemente das burguesias dos países imperialistas – que lideraram projetos nacionais que incorporaram parcialmente “os de baixo” -, não conseguiu construir e liderar uma nação em sua plenitude. De fato, o Brasil é uma nação incompleta, desarticulada e sem coesão e identidade entre os seus diversos segmentos sociais – que não sejam as características superficiais (a maior parte negativa) que supostamente definiria um brasileiro genérico.

O Future-se

Tendo-se em vista essa característica estrutural do capitalismo dependente brasileiro e de sua burguesia, podem ser feitas as seguintes afirmações sobre os reais objetivos e significado do Future-se:

1- É parte da estratégia de implantação do Future-se, que pretende mudar estruturalmente o sistema federal de ensino superior público brasileiro, o estrangulamento financeiro conjuntural das IFES, através do contingenciamento dos seus orçamentos. É uma proposta que surge após sucessivas agressões às IFES por parte do Governo Bolsonaro e de seu Ministro da Educação, no contexto da chamada guerra cultural-ideológica deflagrada pelo movimento neofascista no Brasil, a semelhança de seus congêneres em outros países. Uma tentativa grosseira de desmoralizar o ensino e a pesquisa realizados nas IFES, que veio acompanhada, num segundo momento, de cortes violentos e contingenciamentos dos seus orçamentos (em média, 30%), criando-se uma situação dramática para o funcionamento dessas Instituições. Eis que, colocando uma “faca no pescoço” das IFES, o Governo Bolsonaro apresenta a “solução” para o problema de financiamento que ele próprio criou, propondo o Future-se, de forma cínica, como um programa de adesão voluntária por parte das IFES. Portanto, a suspensão deste contingenciamento e a garantia do financiamento das IFES pelo Estado, conforme garante a Constituição do Brasil (Artigo 207), é a luta prioritária e imediata a ser travada pela comunidade universitária e os seus aliados.

2- É uma proposta elaborada sem qualquer participação da comunidade universitária brasileira, quer sejam reitores, pró-reitores, docentes, pesquisadores e especialistas da área de Educação ali presentes. Caracteriza-se, literalmente, como algo que “caiu de paraquedas”, com a pretensão de se impor de “fora para dentro”; ignorando e desprezando toda a experiência acumulada durante décadas pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

3- O Future-se, tal como está proposto e supostamente pretende, não irá alavancar, de forma significativa, a pesquisa e a inovação nas IFES para além do que já existe e está sendo feito: a natureza da grande burguesia brasileira não permite isso. Ao explicitar como um dos seus objetivos centrais a articulação entre as IFES e o setor produtivo com o fim de alavancar a pesquisa e desenvolvimento (P&D) e a criação de inovações, evidencia a sua ignorância (falsa ou de fato) sobre o que já ocorre há muito tempo, isto é, as IFES já estão articuladas com o setor produtivo ou a sua parte que tem real interesse nessa articulação (basicamente empresas estatais e outras Instituições públicas, como a Petrobrás, Eletrobras, a Embrapa, a Fiocruz e as Universidades Federais e Estaduais Públicas). Só é possível articular duas partes autônomas quando ambas se dispõem a tal. Portanto, o objetivo e a justificativa centrais da proposta são redundantes ou inexequíveis: uma espécie de “canto da sereia” ou uma “cortina de fumaça” que encobre os seus reais objetivos. Adicionalmente, a proposta também não demonstra compreensão sobre a distinção básica (interesses, financiamento e dinâmica) entre pesquisa e desenvolvimento, de um lado, e inovações tecnológicas de outro; assim como do papel fundamental cumprido pelo Estado nesse âmbito.

4- O Future-se tem dois objetivos fundamentais: o primeiro é criar condições institucionais, impostas de fora para dentro (camuflada em “livre escolha”), para viabilizar um processo de “acumulação por espoliação” do orçamento e do patrimônio público, bem como do conhecimento produzido pelas IFES, através da criação de fundos de investimento que farão a privatização e securitização dessa riqueza e sua posterior transferência para ser movimentada no mercado financeiro. Uma espécie de “acumulação primitiva” em pleno século XXI, tal como vem já sendo feito pelo capital multinacional no que tange aos recursos naturais da Amazônia e ao conhecimento de seus povos originários. Adicionalmente, a tentativa de desresponsabilizar o Estado pelo financiamento das IFES, abre espaço para direcionar mais recursos (além do FIES e do PROUNE) às Corporações e Instituições Privadas de Ensino Superior (a maioria de capital estrangeiro e financeirizada). Portanto, mais uma vez, está-se diante dos interesses e da ação do capital financeiro – tal como ocorreu no congelamento por 20 anos do gasto corrente do governo, na Reforma Trabalhista e na Reforma da Previdência. As digitais da especulação e do rentismo são evidentes; nem a linguagem conseguiu-se disfarçar. Em suma, o Future-se esvazia o papel do Estado nas atividades de pesquisa e inovação (na contramão dos países desenvolvidos), criando, supostamente, um Fundo Soberano do Conhecimento, tentando mimetizar (falsamente) os Fundos Soberanos – criados pelos Estados nacionais para direcionar suas reservas internacionais para investimentos com rentabilidade maior do que os títulos do governo dos EUA. Na verdade o fundo não será Soberano, pois não estará sob o controle do Estado nem sob a sua direção e gestão; ele será formado e gerido pelas Organizações Sociais e Fundações (ambas de direito privado). Nos países imperialistas, os recursos públicos para P&D a “fundo perdido” são a regra (a participação direta ou indireta do Estado); o capital privado só entra quando as coisas já estão mais ou menos definidas do ponto de vista dos riscos e da trajetória tecnológica.

5- O segundo objetivo fundamental do Future-se é transformar estruturalmente o sistema de Universidades e Institutos Federais, desarticulando-o e quebrando a sua unidade político-operacional, através de: extinção do financiamento das IFES pelo Estado, assim como de sua autonomia administrativa, de gestão e pedagógico-científica; desorganização da carreira docente estruturada e unificada; hierarquização, por critérios regionais e de mercado, das IFES, quebrando a unidade entre ensino-pesquisa-extensão; terceirização e subordinação dos objetivos didáticos, pedagógicos e científicos das IFES e de sua direção, através de gerenciamento de fora para dentro orientado pela lógica privada (por meio das Organizações Sociais); transformação de docentes-pesquisadores em micro/pequenos empresários guiados pela lógica do lucro e benefícios individuais; estímulo à competição interna, entre docentes, pela captação de recursos privados no mercado. Em síntese, ao estabelecer as Organizações Sociais (de direito privado e sem chamada pública!) como os sujeitos fundamentais que a operacionalizarão, retira das IFES a gestão de seus recursos e de seu patrimônio, e mesmo das atividades que lhes são próprias: ensino, pesquisa e extensão. É o reino total da terceirização, transformando os dirigentes das IFES em “rainhas da Inglaterra” e tornando inúteis os seus conselhos e colegiados.

Conclusão
Como se vê, o Future-se do Governo Bolsonaro é a cara da grande burguesia cosmopolita brasileira, do capital financeiro e do imperialismo; ele “mata dois coelhos numa só cajadada”: 1- desestrutura, privatizando e desorganizando, o sistema público de ensino, pesquisa e extensão; e, 2- transfere o patrimônio e o orçamento públicos para esses sujeitos, em uma aliança antinacional e antipopular, que tem avançado, cada vez mais, sobre os fundos públicos – apropriando-os sem cerimônia e sem qualquer contrapartida, num processo perverso de acumulação por espoliação.

O Future-se caso seja efetivado, além de atender aos interesses do capital financeiro e das corporações do ensino superior privado (em sua maioria, multinacionais), será também uma violência histórica contra a classe média, que tem no ensino superior de qualidade, sobretudo o que é ministrado nas IFES e nas Universidades Públicas Estaduais, o meio fundamental de sua condição e reprodução social. Além disso, a desorganização desse sistema presente em todo o país, proposta pelo Future-se, é antinacional, pois enfraquecerá a soberania do país; romperá o pacto federativo regional e destruirá o patrimônio científico-cultural do Brasil; e, por fim, significará a expulsão das IFES dos segmentos mais frágeis que passaram, mais recentemente, a ter acesso a elas; e penalizará mais ainda a população mais pobre que perderá os serviços gratuitos ofertados pelas IFES.

Por tudo isso, essa proposta deve ser rejeitada liminarmente pela comunidade universitária brasileira (o que já vem ocorrendo) e os seus aliados na sociedade civil: não se pode jogar no lixo, da noite para o dia, uma estrutura pública científica e democrática de ensino, pesquisa e extensão, que tem o seu financiamento público garantido pela Constituição e que foi construída ao longo de várias décadas.

Luiz Filgueiras é professor titular da Faculdade de Economia da Universidade Federal da Bahia(UFBA). Pesquisador na área de Economia política, desenvolvimento e economia brasileira.



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