O recente episódio envolvendo o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em que o governo federal corre o risco de sofrer um traumático revés por ação do Congresso, evidencia o atual grau de hipertrofia institucional atingido pelo Poder Legislativo. Em clara desproporcionalidade ao princípio da separação dos poderes estabelecido na Constituição, o Parlamento brasileiro tem extrapolado suas funções clássicas de legislar, fiscalizar e representar a sociedade, e progressivamente ocupado espaços antes reservados ao Executivo. A correlação de forças entre os dois poderes mostra-se cada vez mais assimétrica: à medida que o Legislativo avança em protagonismo e poder, o Executivo perde margem de manobra para a condução autônoma de políticas públicas. Essa transformação da moldura institucional do Estado brasileiro não é um fenômeno súbito. Pelo contrário, trata-se de um processo de longo prazo, em gestação desde o início da década de 2000, e que vem se consolidando por meio de…