O Estado brasileiro tem sido palco de inúmeros entreveros e discussões acaloradas no âmbito internacional em razão da recente postura governamental de descaso, flexibilização e falta de compromisso com a legislação nacional e acordos internacionais em matéria de conservação e desenvolvimento do meio ambiente.
A relevância da conservação e desenvolvimento sustentável dos recursos naturais foi erigida no art. 225, caput, da Constituição Federal no qual determinou-se que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.
O meio ambiente é um bem difuso, pertencente à coletividade, em que o ser humano obtém os recursos necessários para o desenvolvimento e permanência da vida. A conservação do meio ambiente não compete apenas ao Estado, mas aos organismos que compõem a sociedade em geral. Todos devem cooperar para a conservação, para o desenvolvimento econômico sadio e compatível com o tempo regenerativo do meio ambiente.
Tal mandamento constitucional tem por finalidade apontar as diretrizes fundamentais para a construção de uma política de Estado, na qual fosse possível compatibilizar de forma satisfatória o desenvolvimento econômico e a proteção do meio ambiente. Contudo, percebe-se que, na história brasileira, os governos falharam nesta empreitada e que agora, mais do que nunca, o Brasil pode, com os comandos e insinuações do atual governo, institucionalizar a necropolítica ambiental.
A extração e utilização dos recursos naturais sem qualquer fiscalização por parte dos órgãos ambientais, a longo prazo, pode representar severos problemas no desenvolvimento do país, em especial, se persistir a tendência do atual governo em flexibilizar a proteção do meio ambiente a pretexto de progredir economicamente o país.
No Brasil, desvalorizar o meio ambiente ou considerá-lo obstáculo para o desenvolvimento, definitivamente, não é o caminho. Para melhor elucidar, o atual governo tem demonstrado enorme ceticismo quanto à conservação ambiental, o que poderá representar um enorme risco para a segurança do Brasil nas próximas décadas em diversos setores, em especial nos setores de energia, de recursos hídricos e alimentício.
Em diversos momentos, pautas como a desregulamentação para a exploração do meio ambiente têm sido discutidas, sob o argumento de que “existe uma indústria da multa” ou que a “burocracia” ambiental impossibilita a retomada do crescimento econômico, elucubrações que não merecem prosperar.
Leia as matérias da nossa edição de julho “Política da Devastação”, acessando aqui
Não se pode estimular, como tem sido feito pelo atual governo, inverdades e elucubrações no inconsciente coletivo. Valer-se da condição econômico-financeira do país para dizimar o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado em prol de poucos grupos econômicos que obtém vantagens é um vilipêndio à Constituição e ao futuro da nação. Para isso, a coerência deve ser peça chave para a política ambiental, encarregar a conservação do meio ambiente a políticos com interesses notadamente contraditórios, nada mais é do que deixar aos cuidados da raposa o galinheiro.
Nessa perspectiva, há de se ressaltar que atribuir exclusivamente ao atual governo a responsabilidade pela devastação é equivocado, uma vez que a política pública ambiental não foi devidamente aplicada desde a promulgação da Constituição de 1988. Entretanto, o desenfreado crescimento e ceticismo quanto a importância do meio ambiente são reflexos diretos da política nefasta vigente no país.
As discussões acerca da utilização de recursos naturais e conservação do meio ambiente têm sido travadas mundialmente. Não é para menos, o desafio ecológico é um dos maiores problemas – ou talvez o maior – a ser enfrentado pelos governos e pela humanidade. É fato consumado que com o advento de inúmeras revoluções tecnológicas, ininterruptamente exige-se, extrai-se e polui-se cada vez mais o meio ambiente, rompendo com a harmonia ecológica.
Em uma perspectiva global, isso impacta violentamente o modo como os países e governantes enfrentam a questão de conservação ambiental. Problemas ambientais requerem respostas e medidas a nível global. Assim, distantes de solucionar os problemas decorrentes do aquecimento global, do desgaste de recursos não-renováveis e degradação severa do meio ambiente, alguns políticos preferem acreditar que esses problemas não existem.
Resta clarividente neste momento político brasileiro a necessidade de uma atuação enérgica da sociedade, dos políticos, das associações, dos pesquisadores e das demais instituições políticas realizar o devido controle às medidas do Poder Executivo, exigindo, portanto, a revisão drástica da fúnebre política ambiental com medidas que forcem o país a atuar com maturidade neste seguimento. Se o Brasil for capaz de compatibilizar conservação ambiental com desenvolvimento econômico, no futuro, tais medidas serão responsáveis por colocar o país em outro patamar no cenário internacional.
Bruno Luis Talpai é advogado, bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, pós-graduado em Ciência Política pela FESP e mestrando em Direito Constitucional Tributário e Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
