O que é o programa nuclear iraniano e o que está em jogo agora?

Com início ainda nos anos 1950, o programa nuclear iraniano se desenvolveu em maior escala durante a década de 1970, com tecnologia vinda da Alemanha Ocidental e da França. Em 1979, com a queda do regime autoritário do xá Reza Pahlevi, aliado dos Estados Unidos e Israel, o Irã teve dificuldades para retomar as atividades.

Desde seu princípio, a instalação das usinas nucleares tinha objetivos pacíficos. No entanto, com a guerra travada com o vizinho Iraque na década de 1980, esse cenário mudou. Nesse período, o país passou a construir instalações secretas em locais extremamente protegidos. O regime islâmico buscou desenvolver tecnologias que fossem capazes de enriquecer urânio e produzir ogivas nucleares, principalmente para se proteger de seu isolamento internacional.

Tratado de Não Proliferação

O Irã havia ratificado o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP) ainda no regime Pahlevi. O TNP propõe o uso das usinas somente para fins civis; por exemplo, para a produção de energia atômica e para medicina nuclear. Já os países signatários que possuem a capacidade de produzir armamentos nucleares se comprometem a não ceder tecnologia e combustível para o desenvolvimento de ogivas por parte de outros países.

O Brasil aderiu em 1998 ao tratado. Poucos são os países que não fazem parte, como Israel, Índia, Paquistão e Sudão do Sul. A Coreia do Norte abandonou o TNP em 2003 e passou a desenvolver armas nucleares. Assim, os norte-coreanos entraram para o seleto clube de países que detêm esse tipo de armamento, composto ainda por Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia, China, Índia, Paquistão e Israel.

Apesar de não admitir claramente possuir armas nucleares, Israel é reconhecido pela comunidade internacional como detentor dessa capacidade. Além disso, o depoimento de um técnico da usina de Dimona, Mordechai Vanunu, confirmou as suspeitas sobre a existência delas em 1986. Após a revelação, Vanunu foi sequestrado em Roma, levado secretamente de volta a Tel Aviv, onde foi condenado a quase duas décadas de prisão. Ainda hoje, não são totalmente conhecidas as capacidades das instalações israelenses e a quantidade de ogivas nucleares estocadas pelo país.

Ao contrário da Coreia do Norte, os iranianos interromperam o programa nuclear em 2003, ocasião em que os Estados Unidos invadiram o vizinho Iraque e derrubaram Sadam Hussein, o adversário responsável pela invasão e início da guerra conta o Irã. Naquele ano, o líder máximo do Irã, Ali Khamenei, lançou uma fatwa, espécie de decreto religioso, no qual condena o uso e a produção desse tipo de armamento.

Mesmo com as repetidas negativas do governo iraniano sobre uma eventual evolução de seu programa para fins militares, israelenses, europeus e estadunidenses passaram a pressionar o país a aceitar severos controles de estoques e de monitoramento de suas atividades nucleares.

Acordos

Em 2010 o Brasil, sob a presidência de Lula, juntamente com os presidentes turco, Tayyip Erdogan, e iraniano, Mahmud Ahmadinejad, fecharam um acordo em que o Irã se comprometia a enviar seus estoques de urânio enriquecido a 3,5% para a Turquia, que manteria o combustível sob sua guarda. Ao mesmo tempo, poderia receber 120 quilos de um país que produzisse o material enriquecido a 20%, com a finalidade de manter seu reator funcionando para pesquisas e uso médico.

O acordo, contudo, não contou com a aprovação estadunidense, apesar de a diplomacia brasileira ter recebido sinal verde para as negociações por parte do governo de Barack Obama. Israel também se mostrou contrário ao esforço das duas nações, sob o pretexto de que ambos estavam sendo “manipulados” pela República Islâmica.

Apesar do fracasso do acordo e das crescentes sanções econômicas impostas contra os iranianos, novas negociações foram promovidas e um novo entendimento foi obtido em 2015. Desta vez, houve o aval dos Estados Unidos e de outros quatro membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas, França, Rússia, Reino Unido e China, além da Alemanha (P5+1) e da União Europeia. Através do Joint Comprehensive Plan of Action (JCPOA), o Irã se comprometeu a desmantelar parte do seu programa nuclear e permitir inspeções frequentes e mais extensas às suas instalações.

O JCPOA mais uma vez recebeu críticas, principalmente por parte de Israel, por não incluir o programa de mísseis balísticos do país. Esses armamentos são capazes de atingir Tel Aviv e mesmo sem ogivas nucleares podem fazer grandes estragos. Da mesma forma, Obama também recebeu muitas críticas do seu próprio partido e da oposição republicana. Por isso, o JCPOA não foi submetido ao Congresso do país, que certamente o vetaria.

Como o acordo era uma ordem executiva, o equivalente no Brasil a um decreto-lei, o presidente eleito Donald Trump derrubou a ordem e se retirou do acordo em 2018. O Irã se manteve dentro dos parâmetros estabelecidos por um ano e passou a não atender as demandas depois de uma série de sanções econômicas impostas por Trump. Os demais participantes do acordo vêm tentando reavivar as negociações, pois a participação dos Estados Unidos é vital para a barganha, com o alívio das sanções, principal interesse iraniano.

A partir de 2023, já no governo de Joe Biden, os iranianos voltaram à mesa de negociações, ainda que indiretas, com os Estados Unidos. Dessa vez, a experiência mostrava à República Islâmica que o interlocutor não era confiável e que poderia novamente se retirar do combinado se o acordo não passasse no Congresso – e dificilmente passaria. Com o fracasso de um novo compromisso sob os democratas e a volta de Trump, as expectativas diminuíram ainda mais. Apesar disso, as negociações com os estadunidenses foram retomadas em março em Omã até serem canceladas após o ataque israelense de sexta-feira, 13 de junho.

Um relatório da Agência Internacional de Energia Atômica, de maio último, jogou mais combustível na fogueira. A peça da AIEA denunciou o que já se sabia: o Irã não está cooperando nos termos do JCPOA, que apesar da retirada estadunidense continua valendo para o Irã. O enriquecimento e o aumento do estoque de urânio a 60% pelo país tornam o combustível propício para uma ogiva, mas o ideal é obter 90%. O Irã, portanto, teria capacidade para maior enriquecimento em pouco tempo, o que extrapolaria o determinado pelo JCPOA e pela Resolução 2231 do Conselho de Segurança da ONU. Essa resolução vence em outubro de 2025, portanto a partir de então o país não estaria mais comprometido em obedecê-la.

Impasse

Desta vez, mesmo que volte à mesa de negociações, o Irã enfrenta um impasse. Sua base de apoio foi duramente esvaziada depois dos ataques israelenses às instalações militares do Hezbollah, no Líbano, e dos Houthis, no Iêmen, da queda do governo de Bashar al Assad na Síria e do envolvimento russo na guerra da Ucrânia. Os europeus estão mais cautelosos e desconfiados, especialmente após o Irã ceder seus drones aos russos para uso no conflito ucraniano. Além, é claro, da destruição de suas defesas aéreas pelos bombardeios israelenses.

Nesse cenário, a nova ofensiva israelense contra o Irã é uma tentativa do premiê Benjamin Netanyahu de aproveitar a fragilidade do oponente e causar destruição a ponto de provocar uma mudança de regime. Afinal, é bastante improvável que Israel tenha capacidade para destruir as instalações subterrâneas iranianas sem o total envolvimento estadunidense. É também uma forma de abrir uma nova frente de batalha para se manter no poder e desviar a atenção internacional para o morticínio que ocorre em Gaza. Ao mesmo tempo, Israel conta com a inércia europeia e o apoio de Trump, que apesar de ter garantido em sua campanha presidencial que não envolveria os Estados Unidos em mais guerras, não disse que não se envolveria com o apoio a elas.

As fragilidades que se impõem à República Islâmica demonstram que são poucas as opções de defesa do regime, que também enfrenta impopularidade principalmente pela crise econômica inflada pelas sanções internacionais. Por um lado, aceitar as condições impostas por Trump e Israel neste momento significaria uma rendição total. Por outro, manter a opção nuclear, como fez a Coreia do Norte, e sair do TNP poderia escalar ainda mais o conflito. Resta saber até onde o regime está disposto a insistir no confronto em nome de sua própria manutenção.

Isabelle C. Somma de Castro é pesquisadora do Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais (Nupri-USP).