O que o Brasil aprendeu sobre segurança institucional na capital federal em 10 anos?

Tivemos a oportunidade de ver (rever) a importância da Segurança Presidencial/ Institucional, entre vários pontos, salientando-se a premissa que deveria se ter sobre o planejamento antecipado e a cooperação interagências para a interceptação de células que planejam ataques, atentados ou perturbação.

Observamos ainda, desde o início de dezembro de 2022, o aumento dos ecos de perturbação, ataques a prédios institucionais, quebra-quebra, ameaças e danos ao patrimônio público e privado – seguidos de aumento de intercorrências, em especial na capital brasileira, com apreensões de armamentos e colocação de explosivos próximo a áreas de grande movimentação, enquadrando como terrorismo.

O aumento da tensão por moldes terroristas trouxe preocupação para o dia da posse presidencial, no dia primeiro de janeiro, que felizmente a segurança foi efetiva e não houve prejuízos humanos e materiais. Porém, a Segurança Institucional Brasileira deve (deveria) se manter em alerta para futuras intercorrências além posse; atentando-se todos os dias em manter o padrão se segurança, em especial, por motivações políticas exaltadas e polarizadas, o que aparenta não ter ocorrido, pelo menos de forma efetiva.

Quando voltamos os olhos para o coração do país, a capital federal, com a mentalidade de leitura da Segurança Institucional, observamos fatos preocupantes ao longo de nossa história.

Podemos citar “invasões” populares que causaram danos na capital nos anos de 1983 (Diretas Já); e talvez a última até então, que ocorreram em 2013 (Jornadas de Junho), com invasão da Praça dos Três Poderes; realizando quebradeira nos prédios públicos; fogo na Esplanada, entre outros. Na ocasião houve confronto direto com as forças de segurança, que, de certa forma, conseguiram conter o avanço efetivo das invasões das sedes. Houve uma nova invasão da capital em 2017 com depredação de oito prédios públicos, catedral e outros bens públicos, mas que contaram com repreensão, também, de certa forma “efetiva”.

Em um espaço de 10 anos, a contar da invasão de 2013, repete-se a cena de “invasão” na Capital do País, com a presença de “manifestantes” terroristas ocupando espaços do Palácio do Planalto, Congresso Nacional; STF e entorno da Praça dos Três Poderes, mas desta vez, uma invasão efetiva com destruição foi observada, sendo nula (o quase) o impedimento de avanço, causando a impressão de uma segurança “cega” aos ocorridos. O ato terrorista, conseguiu lograr êxito no acesso a quase todos os ambientes de cunho federal, conseguindo até mesmo, acessar e roubar armamento do GSI facilmente, sem intervenção. Isso é quase inimaginável.

As três situações eram previstas (2013, 2017 e 2023), sendo sabido a média quantitativa de pessoas, locais para concentração, chegada atípica de ônibus, possíveis invasões e vandalismo em alvos imagináveis; alertas. Mesmo assim, observa-se uma enorme falha no planejamento e falta de seriedade diante a Segurança da Capital.

Ambas as situações vão se resumir, em uma visão ampla, apenas em danos ao patrimônio público (muito dano), tumulto e imagem de um Brasil que não planeja sua segurança diante a ameaças domésticas na sua própria capital.

O que impressiona é a não observância da proteção, deixando em risco toda uma estrutura vital. Temos que mudar muito nossa mentalidade. Não devemos apenas fortalecer a segurança após terem ocorridos os atos e, depois, voltar-se a normalidade. O Brasil deve manter-se constate, alerta e efetivo.

O ato do dia 8 foi, de certa forma, mais amplo que o ataque ao Capitólio (2021), nos Estados Unidos. No Brasil houve a invasão dos três poderes e nos Estados Unidos, de um poder. O país subestimou os alertas que sinalizavam que isso poderia ocorrer (era quase nítido tais intensões no sábado, 07). A demora na mobilização de tropas e até mesmo a leniência com as concentrações no entorno da Esplanada, foram alguns fatores que resultaram o que se viu. Foi um ataque a cidadania brasileira como um todo, pois atingiu a instituições que representam toda a nação e todos os cidadãos que nela vivem, e todos vamos pagar essa conta de alguma forma.

Que a fragilidade institucional que ocorreu em Brasília não se repita. Que o Ministério da Defesa e Ministério da Justiça, juntamente com os órgãos de inteligência das Agências, possuam planejamento e execução. Nosso país merece uma gestão da segurança, defesa e inteligência eficazes. A capital deve ser o lugar mais bem protegido país; e isso não ocorreu e não ocorre efetivamente por aqui, quando analisamos o contexto de ataques domésticos. Talvez seja pensar em uma espécie de “zona de exclusão” na área da Esplanada com a segurança realizada por órgãos de segurança federal (Força Nacional, PF, Forças Armadas, outros), com apoio de força de segurança distrital? Aumento da segurança permanente de contenção no entorno? São muitos pontos a serem estudados para a mudança na mentalidade de segurança e defesa da capital do país.

O Brasil necessita mudar (urgentemente) sua cultura de deixar em segundo plano o planejamento estratégico de segurança para ameaças internas e externas. A segurança e defesa é um tema sensível e que trabalha nas sombras; uma possível falha ou mau planejamento pode ocasionar em um desastre e foi o que aconteceu, e poderia ser ainda pior.

Fabrício Robson de Oliveira é especialista em Direito Internacional; Bacharel em Direito e Pesquisador em Segurança e Defesa