Os desafios do movimento social

A crise é um momento de tensão que convoca homens e mulheres a atuar, de acordo com seus princípios, em sua resolução, seja no âmbito da educação, do sistema tributário e, principalmente, de nossa institucionalidade política. Essas instâncias, atualmente em crise, são atravessadas por um elemento comum. Todas, sem exceção, sofreram intervenção e foram sistematicamente reorientadas pelas máximas neoliberais nos momentos mais escabrosos da ditadura chilena. A crise dessas instâncias expressa, de forma clara, a crise do neoliberalismo no Chile, país que se orgulhava – e ainda se orgulha – dos acumuladores de riquezas mais rançosos que anunciaram o fim da história. Os fatos, porém, demonstram o contrário.

Desde 2011 o Chile não é o mesmo. Nem os mais céticos poderiam negar que as coisas mudaram, que estamos trazendo à luz problemas escamoteados durante anos e que a tensão presente na sociedade já não é mais manipulada nos corredores do Palácio de la Moneda, no Parlamento ou pelos meios de comunicação. Hoje, vemos um Chile diferente, com uma sociedade cada vez menos disposta a silenciar-se diante do abuso escancarado, notadamente institucionalizado, dos administradores e ideólogos do modelo dominante.

A crise foi revelada por uma maioria que decidiu dizer basta. Começamos denunciando a crise da educação pública e sua mercantilização em nosso país, o endividamento irracional dos estudantes, o papel precário do Estado na educação, a municipalização dos estabelecimentos, o acesso excludente ao ensino superior, a falta de democracia nas instituições e os negócios empresariais em torno das universidades privadas. Disseram-nos que mudar tudo isso não somente era impossível, mas também indesejável, pois não existiam recursos e a reivindicação de uma educação gratuita era uma demanda regressiva do ponto de vista econômico. Em função desses argumentos, ressaltamos a necessidade de uma urgente reforma tributária para resolver a grave desigualdade que nos assola. Insistimos em buscar espaços na institucionalidade política para materializar nossas exigências, o que trouxe à tona a herança da Constituição pinochetista: os espaços onde a maioria da população deveria se expressar estão fechados. Temos um Parlamento binominal que tende constantemente aos consensos dos grandes blocos, que funciona por um sistema de quóruns qualificados que tornam impossíveis as transformações mais importantes sem o beneplácito da direita e com uma jurisdição que impede a realização de plebiscitos, instrumentos democráticos que permitiriam a decisão direta por parte da população. Tudo isso conspirou para que a crise seja uma realidade inquestionável. A aceitação do governo, dos partidos oficialistas, da Concertação e do Parlamento é baixíssima, e sua rejeição é universal.

Alternativa

Como mencionamos, as crises representam oportunidades. O movimento estudantil e o movimento social em seu conjunto não obtiveram nenhum triunfo que nos convença a baixar os braços. Não desejamos a crise, e sim uma alternativa. E mais, entendemos que essa crise não garante a vitória dessa maioria democrática – perante a qual os neoliberais têm os dias contados. Ao contrário, sabemos que, a partir dessa crise, o modelo pode se reacomodar e buscar modificar parte dos elementos que o compõem para, dessa forma, manter as coisas como estão. Assim, interpretamos as reformas nefastas impulsionadas pelo governo no Parlamento. Os dirigentes se vangloriam de tentar “resolver” nossas demandas com essas reformas, mas ao mesmo tempo negam o diálogo e desalojam brutalmente os colégios ocupados e mantidos por nossos companheiros do ensino médio. Diante disso, somos incisivos: o governo de Sebastián Piñera e a aliança de partidos de direita controlada por ele são os principais responsáveis por tensionar o atual conflito social e político vivido pelo Chile com ataques e violenta repressão contra o movimento estudantil.

Os partidos que representam a Concertação também têm responsabilidade política na crise: não apenas por ter (o que já é consenso para muitos) administrado durante vinte anos um modelo fundamentado na desigualdade, mas também porque seus militantes ainda não entenderam que a mudança ocorrida no Chile já não tolera que o Parlamento continue sendo inconsequente entre o que é dito e o que é votado. Sabemos separar o joio do trigo dentro da Concertação, e acho que vários de seus militantes estão tentando, há tempos, retificar seu comportamento perante o compromisso estabelecido com o movimento estudantil.

Para alcançar os objetivos democráticos que reivindicamos, é fundamental estabelecer desafios claros e táticas coerentes com esses mesmos objetivos. Sabemos que o único “capital” político que temos é o grande apoio da população. Por isso, nenhum dos nossos esforços pode trair essa vontade popular, que é a vontade da maioria. Ainda assim, e sabendo que nossas aspirações não serão alcançadas a curto prazo, devemos formular e pensar nossa relação com a institucionalidade política hoje em crise. Podemos, como pretenderam alguns, dar meia-volta e negligenciar a existência dessas instâncias decisórias, isolando-nos dos debates que certamente continuarão sendo impulsionados no Parlamento, mas esperando, por sua vez, que diante da mobilização essa mesma institucionalidade questionada nos dê uma resposta favorável. Outro ponto de vista é entender que, por mais que muitas dessas instâncias estejam deslegitimadas, o Parlamento é o lugar onde inevitavelmente continuarão a se dar os debates e discussões que deslanchamos nas ruas. É por isso que devemos buscar o máximo possível frear ambas as câmaras ante qualquer impulso privatizador do governo e impulsionar nossas propostas, investindo contra a oposição quantas vezes forem necessárias, sem abandonar a mobilização como ferramenta legítima capaz de abrir caminho para que nossas reivindicações sejam atendidas. Em outras palavras, não deixá-los governar como de costume nos últimos vinte anos, mediante o mero consenso e sem que a população opine ou faça valer seus direitos.

Reivindicações

Se 2011 nos convenceu de alguma coisa, é que a transversalidade das reivindicações e dos atores envolvidos na mobilização é fundamental. Aprofundá-la será, portanto, tarefa de primeira ordem para o movimento social, o que requer uma unidade social e política ampla, que abarque todos os cantos do país. Queremos uma educação pública e gratuita, democrática e de excelência, mas também exigimos uma saúde de qualidade para os chilenos, a possibilidade de negociação coletiva para estabelecer um salário mínimo e provisões justas para os trabalhadores, além de moradia digna, um meio ambiente livre de contaminação, entre outras coisas. Em suma, queremos um Chile mais justo, o que requer aprofundar a democracia em nosso país e gerar uma nova Constituição, substituindo o sistema eleitoral binominal por outro de caráter proporcional e estabelecendo a possibilidade de plebiscitos, ao mesmo tempo que avançamos na recuperação de nossos recursos naturais para o bem-estar de toda a sociedade. Nosso objetivo comum é construir uma alternativa ao modelo por meio de uma cidadania organizada – a mesma que determinou que o Chile já não será o mesmo.

Esperamos que aqueles estudantes que ressaltaram em seus discursos a necessidade de unidade e articulação social com o mundo dos trabalhadores organizados tenham vontade política real de dar esse grande passo e não caiam no sectarismo iluminista.

Camila Vallejo Dowling é Vice-presidente da Federação dos Estudantes da Universidade do Chile (Fech) 2011-2012. Blog: camilavallejodowling.blogspot.fr