Pacto para a zona do euro.

Pensávamos ter esgotado os recursos de “resposta” à crise financeira privada, sob a forma de planos de austeridade pública sem precedentes. Mas o prolongamento do “pacto de competitividade” está nos levando para outra aventura da qual não sabemos o fim.

Até onde irá o paradoxo do aprofundamento das políticas neoliberais em resposta à crise neoliberal? É difícil imaginar como as políticas econômicas europeias poderiam deixar de produzir o exato efeito contrário do resultado que elas dizem querer alcançar.

No melhor dos casos, a redução dos déficits será tão lenta que modificará muito pouco a velocidade de crescimento da dívida, de tal forma que, em função do crescimento inibido, a proporção entre a dívida e o Produto Interno Bruto (PIB) – objetivo supremo de todas essas manobras – continuará se deteriorando.

Os governantes da zona do euro confiam tanto em sua própria estratégia que decidiram complementar o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, destinado a gerir os episódios críticos (Grécia, Irlanda…) até 2013, com uma estrutura permanente, o Mecanismo de Estabilidade Europeu, que se destina a enfrentar coletivamente “eventuais” futuros problemas de dívidas soberanas.

Foi necessário um grande esforço para convencer a Alemanha a integrar esse mecanismo de solidariedade financeira, que ela sempre recusou em nome de um argumento de “risco moral”: o fato de saberem que estão “cobertos” conduziria certos Estados a agir menos ainda em matéria de disciplina orçamentária… A França teve a “boa ideia” de oferecer uma contrapartida admissível pela Alemanha. Com isso, foi aprovada uma estrutura de solidariedade financeira em troca de um dispositivo disciplinar, com a promessa de que este não precisaria ser utilizado: a constitucionalização do equilíbrio das finanças públicas.

Michel Camdessus, sempre disponível para ajudar, redigiu o relatório que dele se esperava, amparado em argumentos que fazem a felicidade de todo lógico. “Caso o déficit e a dívida pública não fossem enfrentados com vigor, eles ameaçariam a capacidade de preservar a previdência social e a liberdade dos eleitos de determinar pela própria iniciativa, e não sob a pressão dos mercados, a política da nação…”1

“desmantelamento pelas beiras”

O relatório dá mostras de um zelo bastante perverso em proclamar os mais elevados valores que todas essas recomendações acabam traindo de modo metódico. Seguindo uma lógica do “desmantelamento pelas beiras”, bem mais eficiente que a do ataque frontal, o neoliberalismo entendeu que era mais hábil organizar a pauperização do Estado social para permitir mais facilmente que as soluções do setor privado “se imponham”. O ajuste coercivo das despesas sociais, com todos os cortes cegos que irá pressupor, não terá outro efeito senão o de gerar uma demanda de serviços privados, que será atendida sem demora por uma oferta de mesma natureza. A Seguridade Social entrou agora, de maneira explícita e de “pleno direito”, na órbita do desmantelamento programado – embora garantam que se trata de “salvar nosso modelo social”…

A blindagem constitucional do equilíbrio orçamentário constitui uma espécie de caviar para os investidores: estes não mais precisarão temer qualquer hesitação parlamentar, nem qualquer dúvida em relação à eventual oportunidade de mobilizar os orçamentos para enfrentar crises, já que as máquinas automáticas de tomar decisões irão funcionar sozinhas.

Contudo, agora, Michel Camdessus, que já havia pedido desculpas por ter literalmente devastado a economia russa por meio da liberalização a todo custo e da destruição de todas as formas institucionais que não correspondessem à sua lógica, enuncia, na admirável conclusão do seu relatório, que o equilíbrio das finanças públicas é “a chave de um crescimento duradouro, dentro da justiça e da independência”.2 Três anos depois do desencadeamento de uma crise inteiramente provocada pela liberalização generalizada, essa extravagante retórica da obstinação é simplesmente inacreditável.

Dentro da “cartola das contrapartidas”, há também o coelho do “pacto de competitividade”,3 que, muito além das austeridades orçamentárias, confere todo o seu charme à “estratégia do choque”, que tem a dupla vantagem de aprofundar mais um pouco o esquecimento do fato gerador – a crise financeira privada – e de ampliar ao máximo o território da grande progressão liberal. Desta vez nada irá escapar!

Os governos parecem estar se dando conta que os efeitos perversos do ajuste destroem suas próprias condições de eficiência, ao encolher as bases fiscais mais rapidamente do que reduz as despesas. Mas, onde encontrar formas de crescer sem o recurso de uma política de retomada da atividade? É neste exato momento que a desinflação competitiva volta à tona. Durante os anos 1980 e 1990, ela já havia vingado como solução imaginária, na esperança de promover o equilíbrio do mercado do emprego.

A variável estratégica é o custo do trabalho. A desindexação dos salários em relação aos preços,4 a harmonização das faixas mais altas (ou seja, na verdade, para baixo…), a idade da aposentadoria, que passaria para 67 anos para diminuir a parte das “cotizações sociais” no custo salarial completo, estão na pauta das reformas.

A ideia de reequilibrar o mercado do trabalho apenas por meio da diminuição do seu “preço” próprio – o salário – se baseia na hipótese medíocre da inexistência de todo e qualquer problema de demanda, quando a taxa de utilização das capacidades de produção não passa de 77%.5 A Europa imagina que irá nos salvar transformando todos os seus membros em Alemanhas competitivas, sem dar-se conta de que as estratégias de competitividade/preço não são cooperativas e que elas só conseguem ser benéficas se permanecerem unilaterais, o fato de generalizá-las equivale a anular os seus efeitos para todos.

O que vale mesmo é usar o conceito de “competitividade” como escudo para atacar tanto os salários quanto a produtividade, num processo que passou a ser conduzido em meio a um ambiente de permanente vigilância multilateral6 sob o pretexto da “convergência”.

A novilíngua dos comunicados europeus não consegue mais ocultar suas reais intenções: “O custo unitário da mão de obra será objeto de acompanhamento”; “reexaminar os dispositivos de fixação dos salários e, em caso de necessidade, o grau de centralização do processo de negociação, além dos mecanismos de indexação”; “assegurar-se de que os acordos salariais no setor público contribuam para consolidar os esforços de competitividade consentidos no setor privado”; “consentir esforços específicos para melhorar os sistemas de ensino”; “viabilidade das aposentadorias, dos tratamentos de saúde e das prestações sociais”.

As “finanças públicas” – que permitem alcançar o Estado social – e a “competitividade” – que atinge todos os setores da vida salarial – sempre foram as duas obsessões da regressão.

O inocente comunicado que o Eurogrupo divulgou em 11 de março talvez seja o texto mais agressivo que vimos em muito tempo. É o próprio impasse da “recuperação do equilíbrio por meio do rigor” que obriga a considerar outras soluções.

No curto prazo, o risco de deflagração de uma crise bancária que resultaria de um repúdio da dívida, ou de vários calotes simultâneos importantes, é seguramente real. Só que dessa vez seria possível enxergar nessa situação a oportunidade para dele se apoderar, por meio da nacionalização/confisco,7 uma operação perfeitamente indolor para as finanças públicas (o que deverá ser do gosto de Michel Camdessus) e, de fato, a única apropriada para iniciar um processo de total reconstrução das estruturas bancárias/financeiras, uma necessidade com a qual ninguém parece mais se preocupar.

No médio prazo trata-se de buscar uma transformação profunda das modalidades de financiamento dos déficits públicos, conforme sugerem as agências de classificação de risco. Apesar do intenso sentimento de escândalo que essas agências suscitam de maneira legítima, suas decisões de rebaixamento de notas, como se sabe, contribuem sobremaneira para as movimentações destemperadas e críticas dos mercados, invariavelmente seguidas por um “aperto de parafuso” suplementar nos programas de austeridade. As agências, portanto, não deixam de representar um problema absolutamente subalterno. Discutir a questão das agências equivale a manter a discussão dentro do quadro da lógica dos mercados e do financiamento pelos mercados.

É a própria lógica da divisão do trabalho financeiro que engendra protagonistas especializados na produção de avaliações dirigidas a uma comunidade que vive constitutivamente de avaliações (relativas ao valor futuro dos ativos). Se fosse tomada a decisão de fechar as três “grandes”,8 em menos de seis meses surgiriam outras novas para substituí-las. Contudo, os veredictos das agências só conseguem causar seus danos (incontestáveis) porque eles são imediatamente convertidos em movimentos polarizados pelos operadores dos mercados.

Esses falsos problemas desaparecem na hora, quando são consideradas outras formas de financiamento público.

financiamento dos déficits

A verdadeira questão em jogo na presente situação, que já deveria ter demonstrado de modo bastante convincente as suas consequências tão nefastas quanto assustadoras, é a do financiamento dos déficits, garantido e vigiado pelos mercados.9

Quanto à competitividade, é preciso considerá-la não apenas do ponto de vista do custo salarial, mas também com relação à taxa de câmbio. Os alemães, contudo, deveriam ter uma vaga ideia disso, pois eles sabem muito bem que uma eventual saída do euro resultaria numa sensível revalorização do novo marco… e a vantagem competitiva da sua gloriosa década de deflação salarial estaria irremediavelmente perdida.

Um esquema ponderado de gestão dos saldos comerciais e das taxas de câmbio foi criado a longa data por John Maynard Keynes, com o seu projeto de “Câmara de Compensação Internacional” (International Clearing Union, ICU). A premissa fundamental desse projeto estipula que os mercados financeiros são constitutivamente incapazes de proceder a ajustes ordenados – é obviamente uma falta de sorte para uma época que optou por entregar-lhes todos os comandos. Isso explica por que às movimentações destemperadas, sistematicamente desestabilizadoras dos mercados, deve-se dar preferência a procedimentos institucionais e políticos de correção dos desequilíbrios.

A ICU keynesiana propõe uma estrutura de financiamento dos saldos deficitários das balanças de pagamentos. Mas ela também oferece mecanismos institucionais de ajuste das taxas de câmbio. Neste esquema, é atribuída a cada país uma quota de déficit ou de superávit comercial. Caso tenha ultrapassado o quarto desta quota, um país deficitário está autorizado a desvalorizar sua moeda em 5%, e mais ainda se o déficit seguir aumentando. Mas a grande inovação da ICU consiste em exigir contribuições diretas dos países superavitários. Apenas o bombardeio midiático destinado a vangloriar a competitividade, misturado com sobras mercantilistas, foi capaz de fazer passar o superávit comercial como sendo uma virtude incontestável. Ora, na maioria dos casos, o superávit é fruto de uma estratégia não cooperativa de vantagem competitiva unilateral exercida em detrimento dos outros – a exemplo da Alemanha, que cobra dos seus parceiros europeus um montante destinado a compensar seu crescimento frustrado pela sua deflação salarial. A ICU aplica aos países superavitários um sistema de taxação progressiva, em função de tetos de superávits predefinidos, de modo a desestimular sua estratégia unilateral e incentivá-los a promover uma retomada da sua atividade que reequilibre seu saldo, aliviando com isso os déficits (e estimulando o crescimento) dos seus parceiros.

Muitos irão objetar que daqui para a frente sejam os mercados que determinem as taxas de câmbio, e não os ajustes em alvos específicos decididos em escritórios governamentais, e que todo projeto de desvalorização acaba na certa em tempestade monetária. Esta é justamente a razão pela qual é preciso subtrair esses ajustes dos mercados!

Enquanto uma ICU não tem chance alguma de tomar o lugar do mercado mundial do câmbio, ela pode em contrapartida oferecer o seu modelo a uma eurozona que funcionaria em função do esquema de uma moeda comum de dois níveis.10 Uma moeda única para as relações monetárias externas, mas que admita, internamente, denominações nacionais dotadas de paridades que não são mais irrevogavelmente fixas, mas sim ajustáveis conforme mecanismos inteiramente políticos e institucionaisdo tipo da ICU.

A essa altura, importa dizer que esta moeda comum não poderia operar, por si só, milagres de crescimento obtidos por meio das exportações: afinal, nunca houve mais que US$ 120 bilhões em superávit alemão11 para serem redistribuídos em toda a eurozona… Mas ela proporciona alguns apreciáveis graus de liberdade no período atual, sobretudo dando a possibilidade aos países onde a crise europeia se originou – Grécia, Irlanda, Portugal – os três deficitários comercialmente,12 de encontrar apoios para o seu crescimento capazes de tornar mais sustentáveis seus quocientes de dívida pública.13

Existem sérias possibilidades de que as condições mudem. Será preciso aguardar por 12 a 18 meses até que o caráter absurdo do Ajuste Geral seja confirmado e que, enquanto as proporções entre dívida e PIB estiverem seguindo sua ascensão irresistível, os mercados adquiram consciência clara disso. Nesse dia, não será o pobre EFSF (Fundo Europeu de Estabilidade Financeira), nem mesmo com a sua capacidade aumentada, que poderá compensar os calotes simultâneos provocados pelas taxas de juros descontroladas.

Um cenário de fratura da zona do euro não será tão plausível quanto em dezembro passado. Para os países que tiverem se livrado das obsessões alemãs, a página estará novamente branca, e lhe será dada então a ocasião para se reconstruir, de outra forma.

Frédéric Lordon é economista, autor de Jusqu’à quand? L’éternel retour de la crise financière (Até quando? O eterno retorno da crise financeira), Raisons d’Agir, Paris, 2008.