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Regulamentar a selva digital: é a essa tarefa hercúlea que a Comissão Europeia diz se dedicar. Submetida neste meio de ano ao sufrágio dos eurodeputados, a regulamentação dos serviços digitais impõe novas obrigações às grandes plataformas, entre as quais a retirada rápida de conteúdos ilícitos. Mas isso não significa uma terceirização da censura para atores privados?
Em 26 de abril, enquanto a mídia tremia de medo diante da ideia de que um bilionário libertário comprasse o Twitter, o comissário europeu para o mercado interno, Thierry Breton, julgou útil advertir Elon Musk sobre a rede social: “Qualquer empresa operando na Europa deve obedecer a nossas regras”. Que ele proclame uma evidência, que soa como um desafio, diz muito sobre os anos de impotência das autoridades europeias para regular a Big Tech. Entre as tentativas recentes levadas a cabo sob a égide da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o Projeto de Lei sobre os Serviços Digitais, mais conhecido por sua sigla inglesa, DSA (Digital Serviços Act), foi objeto de um acordo político provisório em 23 de abril, entre a Comissão, o Parlamento e o Conselho da União Europeia (UE). Anunciada ao mesmo tempo que sua gêmea, a lei sobre os mercados digitais – que pretendia,…
