Por que a inteligência artificial já é uma questão de segurança nacional no Brasil?

A inteligência artificial deixou de ser apenas uma ferramenta de eficiência ou inovação. Hoje, ela ocupa o centro das discussões sobre segurança nacional, soberania econômica e estabilidade institucional. Essa mudança está na percepção do próprio mercado. Uma pesquisa recente da Allianz Commercial mostra que 32% dos empresários brasileiros apontam a IA como o principal risco de segurança para seus negócios, um salto expressivo em relação ao ano anterior, quando a tecnologia aparecia apenas na décima posição entre as preocupações corporativas. 

Essa transformação ocorre em um momento em que governos no mundo todo passaram a tratar a IA não apenas como tecnologia, mas como infraestrutura estratégica de poder.  

Nos Estados Unidos, o governo de Donald Trump lançou, em 2025, um Plano Nacional de Inteligência Artificial que consolidou a tecnologia como eixo central da estratégia de segurança e competitividade do país. A iniciativa ampliou investimentos federais, reduziu barreiras regulatórias e reforçou a integração entre Estado, grandes empresas de tecnologia, universidades e setor de defesa, com o objetivo explícito de manter a liderança global norte-americana em IA. 

O movimento deixa claro que, para as principais potências, a inteligência artificial já é tratada como ativo geopolítico. A tecnologia passou a ser vista como elemento essencial para a proteção de cadeias produtivas, para a segurança cibernética e para a autonomia econômica em um cenário de disputa global cada vez mais intensa. 

No Brasil, o cenário é distinto. A adoção da inteligência artificial pelas empresas ocorreu em ritmo muito mais acelerado do que a construção de um arcabouço institucional claro e previsível. Ainda não estão plenamente definidos quem responde por decisões automatizadas, quais critérios mínimos de segurança devem ser observados e como dados estratégicos podem ser utilizados em contextos sensíveis. Essa ausência de clareza cria um paradoxo. Ao mesmo tempo em que a IA é vista como vetor de crescimento e eficiência, ela passa a ser percebida pelo próprio mercado como uma fonte relevante de risco. 

O Brasil conta hoje com um Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, que prevê investimentos significativos e diretrizes para o uso ético e seguro da tecnologia até 2028. No entanto, como ocorre em outras áreas de política pública, o principal desafio não está no diagnóstico, mas na execução coordenada entre órgãos públicos, setor privado e instituições reguladoras. Sem essa articulação, o plano corre o risco de permanecer mais como intenção do que como estratégia efetiva de segurança nacional. 

Essa fragilidade institucional fica ainda mais evidente em um ano eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral tem até março deste ano para definir as regras que irão orientar o uso da inteligência artificial nas eleições. O debate ganhou urgência diante do avanço de ferramentas capazes de gerar conteúdos sintéticos altamente realistas, como deepfakes e sistemas automatizados de desinformação, que podem comprometer a integridade do processo democrático. 

Embora o TSE tenha avançado ao estabelecer normas que proíbem o uso de conteúdos manipulados para enganar o eleitor e ao exigir transparência no uso de ferramentas automatizadas, ainda existem lacunas relevantes. Persistem dúvidas sobre responsabilização, capacidade de fiscalização em tempo real e integração entre regras eleitorais, legislação de proteção de dados e futuras normas gerais sobre inteligência artificial. 

Ao contrário do que se observa nos Estados Unidos, onde a estratégia nacional de IA está integrada a políticas de defesa, economia e inovação, no Brasil a discussão segue fragmentada e reativa. A regulação eleitoral, embora necessária, não pode ser o único eixo de enfrentamento do problema. Quando a inteligência artificial passa a influenciar eleições, decisões administrativas, concessão de crédito, logística e comércio exterior, ela deixa de ser apenas uma ferramenta tecnológica e se transforma em infraestrutura crítica do Estado. 

O ponto central não é a falta de tecnologia ou de talento. O Brasil possui pesquisadores, empresas e capacidade técnica. O problema está na fragilidade da base de dados públicos que sustenta qualquer aplicação confiável de inteligência artificial. Dados fragmentados, instáveis ou metodologicamente inconsistentes ampliam riscos jurídicos, regulatórios e institucionais, afetando desde investimentos privados até acordos internacionais. 

Se quisermos que a inteligência artificial seja instrumento de proteção nacional, e não de vulnerabilidade, é necessário fortalecer a infraestrutura informacional do país, estabelecer padrões claros, garantir previsibilidade institucional e alinhar inovação tecnológica com governança pública. Sem essa base, a IA tende a ampliar inseguranças em vez de mitigá-las, exatamente no momento em que outras nações a tratam como um dos pilares centrais de sua estratégia nacional. 

Luiz Ugeda é advogado e geógrafo. Doutor em Direito (Universidade de Coimbra) e em Geografia (UnB). Pós-doutor em Direito (UFMG). Sócio-fundador da Geocracia e sócio do SPLaw. 

José Paulo Abi Jaudi é CEO da UPBI, consultoria global especializada em dados e IA e parceira gerenciada da Microsoft.