Por um plano de proteção coletiva e humanitária do Sul Global para o Haiti

Há, pelo menos, quatro anos ininterruptos, desde o assassinato do Presidente Jovenel Moïse, em julho de 2021, Port-au-Prince vive um profundo deterioro em suas estruturas. O frágil Estado foi desmantelado, a transição democrática de governo que estava em curso à época foi dissolvida e o monopólio do uso da violência se mostrou insustentável por parte dos governos de transição. Ao se opor às soluções apresentadas pelo multilateralismo institucional, aponta-se para a necessidade de protagonismo do Sul Global em relação ao Haiti, país que simboliza um território cujas lutas anticoloniais e antirracistas constituíram verdadeiros marcos revolucionários na história da humanidade.

Uma proposta de plano de proteção coletiva e humanitária do Sul Global para o Haiti não pode conceber uma ação de salvaguarda de forma descontextualizada, baseada em metodologias universais e liberais, a exemplo das inúmeras “soluções” já apresentadas ao país pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Entendemos que qualquer abordagem metodológica voltada ao enfrentamento da violência na capital haitiana deve considerar o enraizamento profundo da política, partidária ou não, e os usos da violência como instrumento político, seja por parte do Estado, por meio da Polícia Nacional do Haiti (PNH), seja por partidos políticos, gangues armadas ou por movimentos rápidos e reativos contra a criminalidade espraiada pela cidade e seus arredores.

Partimos do pressuposto que o colonialismo e o racismo são faces de uma mesma moeda. Quando a arquitetura internacional construiu o desenho do multilateralismo, seu principal mentor, Woodrow Wilson, político declaradamente racista e misógino, também o edificou sob bases racistas. A releitura crítica do comportamento abusivo de Wilson às minorias raciais dentro dos Estados Unidos e aos povos negros do Caribe fez com que o Conselho Administrativo da Universidade de Princeton retirasse seus status de cânone das Relações Internacionais e seu nome não constasse mais como título de sua Escola de Relações Internacionais^[1].

Vivemos em outra época e em um outro mundo que exige novas posturas. Enquanto seus 14 pontos eram ovacionados nos mais altos círculos políticos e intelectuais de Paris no final da Primeira Guerra Mundial, com metodologias universais de construção da paz, o Haiti estava sofrendo uma invasão armada dos Estados Unidos, desde 1915. No Haiti, esta invasão foi bárbara, incluindo o roubo de U$ 500 mil em ouro levados em caixotes de madeira do Banco Nacional Haitiano por soldados americanos para o cofre de Wall Street coordenada pelo banco que mais tarde viria a ser o CitiGroup, de acordo com investigações do The New York Times^[2].

Além disso, a invasão norte-americana, que oficialmente durou 19 anos (1915-1934), impediu que cidadãos haitianos ocupassem o seu direito legítimo de controle político do seu território. Ao mesmo tempo, foi na administração de Woodrow Wilson que a lei de segregação racial de alguns Estados dos EUA se federalizou.

Quando o multilateralismo se materializou, seja sob a forma institucional da Liga das nações ou das Nações Unidas, o princípio frágil de igualdade entre os Estados colidiu com as estruturas de poder dos países colonialistas e imperialistas. Na década de 60, quando as lutas de libertação colonial eclodiram em todo o continente africano, as fronteiras coloniais se deslocaram para os organismos internacionais. Portanto, o multilateralismo possui, em sua gênese, uma característica política de não reconhecimento da violência colonial contra os países negros.

Quando foram “autorizados” a participar da Assembleia Geral das Nações Unidas no momento de sua independência, depararam-se com estruturas de poder nocivas ao seu desenvolvimento, à sua capacidade de participação e à sua soberania. Se considerarmos o volume de missões de paz autorizadas pelo Conselho de Segurança a partir da década de 1990, com base no Capítulo VII da Carta das Nações Unidas – que prevê o uso da força –, cerca de 90% ocorreram em territórios majoritariamente negros, infantilizando ou inviabilizando a soberania desses países sob a alegação de “construção da paz” – ou mesmo de uma espécie de “pós-colonização da paz” – que, na prática, jamais se concretizou.

A violência de todo esse processo de intervenção internacional aliada às lutas não finalizadas de derrocada do colonialismo tornou dezenas de países africanos e caribenhos inviáveis do ponto de vista de construção de um Estado Democrático de Direito. Uma postura metodológica de proteção coletiva do sul Global para o Haiti deve estar coordenada com a sociedade civil e com centros de pesquisa com perspectiva crítica.

Algumas ações robustas de cooperação do Sul Global com o Haiti, neste momento de emergência, poderiam consistir em:  a)  Ação conjunta de cooperação técnica com o CEP – Conselho Eleitoral Provisório do Haiti para a realização de eleições limpas e justas no Haiti, com a maior brevidade possível; b)  Apoio, por meio de investimento e cooperação técnica, ao governo da República Dominicana a criação de maternidades para as haitianas e casas de apoio aos imigrantes haitianos; c) Facilitação da entrada de imigrantes haitianos nos territórios do Sul Global; d) Implementação de um grupo de diálogo para a paz para a apoiar a transição de governo no Haiti; e) Multiplicação nos países do Sul Global o Programa Pró-Haiti, da CAPES/Brasil, destinado ao intercâmbio de estudantes haitianos às universidades públicas; f) Criação de uma plataforma do Sul Global para a cooperação técnica com o Haiti em várias áreas, a partir das demandas da sociedade civil haitiana organizada; g) Apoio ao Programa de Intercâmbio artístico do Haiti com o Sul Global: por meio de um Programa inovador, artistas haitianos dedicados às mais diferentes linguagens artísticas terão a oportunidade de expor seus trabalhos no Sul Global para que possam ter a oportunidade de desconstruir a imagem de barbárie veiculada na mídia ocidental e edificar o incrível potencial artístico haitiano, permitindo a construção de pontes, modos de cooperação e inúmeras parcerias.

Diante da atual conjuntura de ascensão do realismo nas relações internacionais, o Sul Global precisa demonstrar unidade e maturidade no apoio à nação negra cuja importância simbólica ainda não foi devidamente reconhecida pela comunidade internacional. Omitir-se, nesse caso, é entregar o Haiti à mesma lógica que historicamente o aprisiona ao colonialismo, ao imperialismo e ao racismo.

Este é o momento de o Sul Global construir uma plataforma de ação de salvaguarda decolonial e antirracista para o Haiti, de forma profunda e crítica, capaz de deslocar o conceito de “comunidade internacional” de um lugar de poder para um espaço efetivo de cooperação e proteção mútua.

Renata de Melo Rosa é doutora em Antropologia da América Latina e Caribe pela Universidade de Brasília (UnB), Diretora do Instituto Maria Quitéria – Rio de Janeiro. E-mail: [email protected]

^[1] Ver: https://oglobo.globo.com/mundo/princeton-removera-nome-do-ex-presidente-woodrow-wilson-de-escola-por-politicas-racistas-24503552 e https://www.poder360.com.br/internacional/contra-racismo-universidade-de-princeton-retira-homenagem-a-woodrow-wilson/

^[2] https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2022/05/flagelo-do-haiti-tem-raizes-tambem-em-invasao-pelos-eua-orientada-por-wall-street.shtml