Quando o MP não fiscaliza a atividade policial

POLÍTICA CRIMINAL EM SÃO PAULO

Quando o Ministério Público não fiscaliza a atividade policial

por Natália Mota e Jeniffer Mendonça
22 de novembro de 2017
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Um estudo realizado em 2015, aponta que dos 899 promotores e procuradores de MPs federal e estaduais entrevistados, 88% não veem o controle externo da polícia como prioridade da entidade. Desde 1999, ex-promotores e procuradores do Ministério Público ocupam a cadeira de secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Entre eles estão Alexandre de Moraes, atual ministro do STF, Fernando Grella, Antônio Ferreira Pinto, Ronaldo Marzagão, Saulo de Castro, atual secretário de Governo, e Vinicio Petrelluzzi.

 

“O seu caso vai ser encaminhado para o DIPO 5 e tudo isso vai ser apurado, se ficar comprovado que o senhor mentiu vai ser processado por denunciação caluniosa, entendeu? O que você tá fazendo é muito grave, é bastante grave dizer que os policiais cometeram um crime que não cometeram, você pode ser processado por isso”.

A fala acima foi emitida por um promotor do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) na 71ª das 393 audiências de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda acompanhadas pela ONG Conectas para elaboração do estudo “Tortura Blindada”. De acordo com o levantamento, o MP não pediu apuração de 88% dos casos em que havia denúncias de violência policial feitas pelos presos em flagrante.

De julho de 2015 a maio de 2016, a organização pesquisou os casos com denúncias de tortura, tratamentos desumanos e degradantes e como o sistema de justiça atuava perante os relatos. As audiências de custódia consistem na apresentação do preso em flagrante em até 24h a um juiz para que avalie a legalidade e necessidade da prisão.

Para o coordenador de Justiça da Conectas, Rafael Custódio, o MP na maioria das vezes se omite e não investiga violações decorrentes de intervenção policial. “Não existe em nenhum lugar do mundo uma força policial que seja cem por cento livre para cometer delitos como a brasileira, isso é culpa, principalmente, do MP que não faz seu papel de controle”, denuncia o especialista.

Um estudo do CESEC (Centro de Estudos de Segurança e Cidadania), realizado em 2015, aponta que dos 899 promotores e procuradores de MPs federal e estaduais entrevistados, 88% não veem o controle externo da polícia como prioridade da entidade e 70% não se envolvem nem exclusiva nem parcialmente na área. Entretanto, de acordo com artigo 129 da Constituição Federal, é função exclusiva do Ministério Público o controle externo da atividade policial, ou seja, que detém poder de investigação.

Em sua tese de doutorado, a pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Luciana Zaffalon, aprofundou a estrutura por trás desse cenário. Ela, que já foi ouvidora externa da Defensoria Pública (2010 – 2014), estudou o que chama de processo de politização do sistema de Justiça paulista ao analisar o impacto das relações entre Tribunal de Justiça (TJ-SP), Ministério Público (MP-SP) e Defensoria Pública (DF-SP) com o governo estadual e como elas têm afetado as investigações e decisões no campo da Segurança Pública e do sistema penitenciário. A pesquisa leva em conta o período das duas últimas gestões de cada uma das instituições, ou seja, do início de 2012 a junho de 2016.

Para a autora, a manutenção desses “arranjos” dentro das instituições vem sendo garantida através de políticas remuneratórias. De acordo com a pesquisa, em 2015, o TJ  recebeu 21% das suplementações orçamentárias anuais do Estado de São Paulo. Já no MP, entre os 1.920 funcionários ativos naquele ano, apenas 3% tinham salário abaixo do teto constitucional de R$ 33.763. A média de rendimento foi de R$ 46.036,30. “Há um ciclo em que você  passa a ter a justiça operando como se fosse parte de um partido político que está no Governo. Esses interesses pautam a construção das eleições internas dessas carreiras jurídicas que alimentam esse ciclo”, conta Luciana.

Por meio de dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, a pesquisadora analisou 487 processos que tratavam do instrumento jurídico suspensão de segurança, em que “confere ao Presidente do Tribunal a competência para suspender os efeitos de decisões tomadas contra o Poder Público por juízes de primeira instância”, explica a autora.

Os únicos pedidos do governo que o Tribunal não atendeu em 100% dos casos foram sobre os 129 processos que tratavam da aplicação do teto constitucional à remuneração dos servidores públicos.

José Renato Nalini (2014-2015), atual secretário estadual de Educação, atendeu 100% dos pedidos do Poder Público em relação a contratos, atos administrativos, licitações e questões prisionais para suspender decisões de primeira instância. Já Ivan Sartori (2012-2013)  acatou a favor do governo 77% dos processos sobre licitações, contratos e atos administrativos, e 82% sobre questões prisionais.

No caso do Ministério Público, Luciana destaca a atuação dos grupos especiais do órgão, entre eles o GECEP (Grupo de Atuação de Controle Externo da Atividade Policial). Para ela, “existe uma orquestração política em torno de quem ocupa cada um desses postos”, já que são cargos designados pelo Procurador-Geral de Justiça e não são submetidos a concurso público.

Desde 1999, ex-promotores e procuradores do Ministério Público ocupam a cadeira de secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Entre eles estão Alexandre de Moraes, atual ministro do STF, Fernando Grella, Antônio Ferreira Pinto, Ronaldo Marzagão, Saulo de Castro, atual secretário de Governo, e Vinicio Petrelluzzi.

Na linha do tempo a seguir podemos observar a trajetória de cada um desses secretários,  além de analisar o número de mortes causadas pela polícia e marcos de cada gestão. Os dados apresentados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e da Secretaria da Segurança Pública.

Para Rafael Custódio, essas nomeações prejudicam a autonomia do Ministério Público. “O Procurador-Geral de Justiça é a única pessoa que pode denunciar o governador, como é possível que ele acabe seu mandato e logo entre para o governo?”, questiona.

Em gestões como a de Saulo de Castro (2002-2006) é possível encontrar casos emblemáticos que ilustram essas possíveis influências apontadas pelo especialista como comprometedoras para a eficiência das investigações.

Em 2002, na operação que ficou conhecida como “Castelinho”, 12 supostos integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) foram mortos ao cairem em uma possível emboscada do Grupo de Repressão e Análise de Delitos de Intolerância (GRADI), vinculado à Secretaria de Segurança Pública e composto por policiais civis e militares. O Ministério Público denunciou mais de 50 policiais envolvidos no caso, mas em 2014 a Justiça absolveu os policiais alegando não haviam indícios suficientes para conclusão de que a operação se tratava de uma farsa para execução sumária das vítimas.

Em 2006, a história se repetiu. O MP-SP gerou o arquivamento da investigação dos “crimes de maio”, em que 564 pessoas morreram em uma retaliação da PM entre 12 e 21 daquele mês após ataques da facção a agentes da pasta. Para Custódio, “houve nitidamente um arranjo orquestrado pelo MP com o secretário de Segurança Pública para que as investigações fossem todas arquivadas sem os devidos cuidados”.

Em 2016, dez anos após os fatos, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, acolheu o pedido de federalização do caso feito pela Conectas em 2009. Desta forma, as investigações do caso são transferidas para a competência da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal. Custódio e Luciana apontam a medida como um recurso importante para a imparcialidade da investigação. “No Estado de São Paulo a gente não tem a menor condição de enfrentar questões de segurança pública contando com a autonomia do sistema de justiça”, critica a especialista.

Em março de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que membros do Ministério Público não podem ocupar cargo político no âmbito do Executivo, como ministro de Estado e secretário. A  determinação exonerou 22 pessoas, sendo quatro delas de São Paulo, mas a medida implementada vale apenas para aqueles que ingressaram na carreira após a Constituição de 1988.

 

MP REBATE A CRÍTICA DE ESPECIALISTAS

Em reposta às críticas feitas à atuação do Ministério Público de São Paulo , o Subprocurador-geral de justiça de políticas criminais e institucionais, Mário Luiz Sarrubbo,  concedeu entrevista à reportagem

Le Monde Diplomatique Brasil – O senhor poderia começar falando um pouco sobre a pesquisa da Conectas, “Tortura Blindada”.
Mário Luiz Sarrubbo – Nós entendemos que a amostragem da pesquisa é inadequada. Ela foi feita muito no começo [da implantação das audiências]; ali o número de promotores de justiça que trabalhavam na audiência de custódia era menor e a nossa estrutura ainda não era a ideal. Hoje, nós temos mais de 150 audiências de custódia só na capital por dia, temos um número maior de promotores, promotores que trabalham com parâmetros pré-determinados.

O que a gente precisa é entender que a violência em geral percorre não só o meio policial, percorre o todo. Tudo o que está sendo alegado de tortura nas audiências de custódia está sendo apurado, o problema é que nem sempre a investigação leva a um resultado positivo. Agora, não é uma exclusividade da violência policial; isso acontece com todos. Estamos avançando em vários sentidos, mas a realidade ainda não é o que nós desejamos.

Além disso, tem a tese de doutorado da Luciana Zaffalon que tem base nas duas últimas gestões do TJ, MP e Defensoria. Ela aponta que o sistema de justiça decide a favor do governo do estado…

Uma remuneração adequada é o que garante o funcionamento do sistema de justiça, a estabilidade e um estado democrático de direito. Eu não vejo necessariamente que as decisões do sistema como um todo são favoráveis ao governo do estado. Tem várias decisões contrárias ao governo do Estado. Eu discordo da conclusão da pesquisa. A remuneração ainda pode ser adequada, apesar das deficiências que o Estado tem.

De acordo com a pesquisa só 3% dos do MP não tinha salário acima do teto na época…

Nós temos um déficit grande de falta de membros do MP que é de quase 30%. É um serviço que está sobrecarregado e precisa de uma remuneração correspondente às atividades, é um aumento por necessidades jurídicas.

Qual é a sua opinião sobre decisão do STF que proíbe que membros do MP assumam cargo no executivo?

Essa é uma questão muito controvertida dentro da instituição. Na minha opinião pessoal, e não como instituição, eu acho importante que membros do Ministério Público possam se afastar da carreira para cargos relevantes, e um dos mais relevantes do sistema como um todo é o de secretário da segurança pública.

Se o Estado de SP é hoje um Estado com um dos menores índices de violência no país, isso deve como um todo à colaboração dos promotores de justiça que estiveram à frente da secretaria de segurança pública. É importante que se tenha uma atuação harmonizada. Um promotor que tem no seu dia a dia a atuação na área criminal como atuação principal, ele pode estar à frente da secretaria. Então eu não vejo nenhum problema, mas não isso reflete a vontade de todos os membros do MP.

E sobre o projeto do GECEP?

O GECEP foi criado inicialmente aqui no Ministério Público antes que se criasse uma nova promotoria, que é algo estruturado por lei, com cargos por concurso e uma estrutura mais enrijecida. Antes de nós passarmos para essa fase, nós decidimos criar grupos especiais com atuação por designação do procurador geral para inclusive ajudar a modelar o formato dessa nova promotoria de justiça.
Nós estamos trabalhando para que o GECEP se transforme em uma promotoria. É claro que isso é uma discussão interna mais longa, mas a princípio essa é a ideia. A gente acredita que muito em breve ela será realidade. Esse projeto ainda será discutido mais amplamente, mas está em fase final de construção. É um projeto de promotoria de segurança pública que abrangeria o controle da atividade policial civil e militar, porque hoje, o GECEP atua no controle externo apenas da atividade da polícia civil. O controle da atividade da polícia militar é feito por todos os membros do MP. Espero que ele caminhe no começo do ano que vem, se tudo der certo entre fevereiro ou março.

O que que traz de negativo a forma com que o GECEP atua hoje e como ela teria uma diferença enquanto promotoria?

Enquanto promotoria nós já ficaríamos com um número de cargos muito maior, o que permitirá, com certeza, uma estrutura maior e uma atuação mais efetiva. Hoje, o GECEP é formado por um grupo de 3 a 4 promotores de justiça, mas com apenas 2 atuando. Nós ainda estamos com acúmulo de serviço e não temos condição de promover o GECEP por falta de membros.
O MP tem um déficit grande de membros, tanto que estamos com um concurso em andamento. Estamos em busca de novos promotores para que possamos fazer a carreira andar, mas a ideia é de que hoje ele está deficitário e trabalhando aquém das suas forças. Então o projeto é aumentar o número de cargos inclusive com outras atribuições, não só na área criminal

Então só tem dois promotores atuando no GECEP atualmente?

Hoje só temos 3 e por conta desse número membros, que é muito abaixo da nossa necessidade, não só a gestão como as várias outras promotorias vêm sendo prejudicadas. Com um novo concurso público terminando a gente consiga preencher boa parte das vagas remanescentes, mas mais importante que prover de cargos é essa nova promotoria que vai cuidar do controle externo da atividade da polícia.

De que forma esses déficits têm impactado nas investigações? Por que o número de promotores nessa área de atuação é tão reduzido?

Em primeiro lugar porque nós trabalhamos no maior Estado do Brasil. Hoje nós temos por volta de 2 mil membros no MP, mas ao mesmo tempo nós temos uma gama de atividades muito extensa. A Procuradoria-Geral precisa se mostrar em prol do interesse público. Não posso carregar no controle externo da atividade policial tendo vários outros processos e é por isso que, com os novos promotores de justiça, com mais membros e com a criação da promotoria nós entendemos que haverá um ganho decisivo de efetividade na atuação do controle.

Tem algum grupo especial que é priorizado dentro do MP?

A gente prioriza tudo, o controle externo é uma prioridade também. Mas hoje, por exemplo, temos vários grupos como o de combate ao crime organizado (GAECO) que é importante também. Existem vários grupos que que também serão transformados em promotorias muito em breve. O único que a gente pensa em manter como grupo é o GAECO, para que a troca de membros seja mantida, já que esse é um pedido dos próprios integrantes. A atuação deles é muito estressante e gera muitas ameaças, muitas vezes é necessário que o promotor seja deslocado para a sua promotoria de origem. Mas a tendência é que todos os grupos de atuação especial virem promotorias, até porque isso facilita para nós a administração e gerenciamento da carreira como todo.

 

Natália Mota e Jeniffer Mendonça são estudantes de jornalismo e participam do curso de Formação Repórter do Futuro



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