Resistência e agenda de futuro na comunicação: saídas para o Brasil

Direito à Comunicação

Resistência e agenda de futuro na comunicação: saídas para o Brasil

por Patrícia Paixão de Oliveira Leite e Paulo Victor Melo
30 de junho de 2022
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Apesar de as violações ao direito humano à comunicação terem se ampliado no Brasil em 2021, as diversas formas de resistência apontam para um futuro de reconstrução da democracia, sobretudo no ano de 2022, quando teremos as eleições gerais mais importantes da história recente do país

Desde o ano de 2018, quando o Brasil – por meio de eleições diretas – optou por colocar no poder central um grupo reacionário, militarizado e ultraconservador, houve, em confronto com os severos retrocessos nas garantias de direitos individuais e coletivos, a organização de vários movimentos de resistência. Acompanhamos o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), por exemplo, lutando pelo direito à terra e à moradia, promovendo atos solidários em favor da vida e mobilizações para alimentar a população vulnerável durante a pandemia de covid-19. Assistimos, ainda, a movimentos organizados nas redes digitais levando adiante campanhas, em forma de hashtags, para denunciar violadores de direitos humanos e as desigualdades no combate à covid-19. Compartilhamos a luta dos funcionários da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) contra o desmantelamento da comunicação pública do país. Vimos os indígenas em marcha por Brasília, a fim de protestar contra o Projeto de Lei 191/2020, que tem por finalidade autorizar mineração e garimpo em terras tradicionais. E vivenciamos as lutas de entidades que atuam no campo do direito humano à comunicação contra as violações da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão, entre muitas outras frentes, para a garantia da proteção, promoção e reparação de direitos humanos.

Crédito: Oficina Sal

Com as eleições gerais de 2022, o país tem nova chance de reconstruir a sua história e restaurar a sua dignidade. De voltar a construir políticas públicas para a maioria da população, priorizando as camadas vulneráveis: negros/as, mulheres, LGBTQIA+, indígenas, pessoas em situação de rua, entre outros. De banir a necropolítica que impera hoje no Brasil. E não seria exagero dizer que todas as resistências e estratégias para tentar recompor a democracia e formular uma agenda de futuro passam, necessariamente, por ações de comunicação na perspectiva de direito humano. Por isso vale revisitar as principais resistências no campo da comunicação, em 2021, bem como formular propostas de políticas públicas fundamentais.

Ações de resistências, por exemplo, têm sido encampadas por diversas articulações da sociedade civil, em parceria com instituições do Sistema de Justiça brasileiro, contra as constantes violações, por programas policialescos, dos direitos de mulheres e de pessoas negras, além de LGBTQIA+ e outros grupos vulnerabilizados. Vitórias e conquistas, mesmo com morosidades e às vezes recuos, têm marcado essas lutas e impulsionado reações, a exemplo da condenação do apresentador Sikêra Júnior ou das mobilizações digitais, como as hashtags para puxar denúncias ou desmonetizar programas violadores.

No âmbito do Legislativo, vale registrar duas importantes conquistas em 2021: a Emenda Constitucional 115, que incluiu a proteção de dados pessoais no rol dos direitos fundamentais na Constituição, e a Lei 14.172, que determina o repasse de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para que estados, Distrito Federal e municípios garantam acesso à internet e dispositivos digitais a estudantes e professores de escolas públicas da rede básica de educação. Ainda que enfrentem obstáculos e tentativas de impedimento por parte de quem deveria efetivá-las, as duas medidas são importantes sinalizações de que o jogo segue sendo jogado.

Esses e outros avanços devem ser, sobretudo em ano eleitoral, um farol para as ações dos/as que ousam reivindicar a comunicação como um direito humano. Na tentativa de construir uma plataforma para as políticas de comunicação em 2022, apresentamos, neste artigo, algumas recomendações e propostas, tendo por base o acúmulo de atuações, pesquisas e incidências do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, ao longo dos anos, junto com redes de parceiros e apoiadores que lutam pelo direito humano à comunicação.

No que diz respeito à radiodifusão, a principal demanda democrática do país é a necessidade de uma nova legislação, assim como diversos países latino-americanos fizeram na primeira década deste século. Essa legislação, que deve substituir o anacrônico (e permissivo à concentração) Código Brasileiro de Telecomunicações, deve ser pautada em princípios como diversidade, pluralismo, liberdade de expressão para todas e todos e proteção dos direitos humanos.

Isso significa, por exemplo, a instituição de mecanismos que limitem o número de concessões de rádio e TV por grupo econômico e impeçam a propriedade cruzada, que efetivem a incorporação de conteúdos regionais e produzidos de forma independente, que garantam propriedade de rádios e emissoras de televisão para povos originários e comunidades tradicionais, que responsabilizem emissoras por violações de direitos, que vedem a transferência de outorgas para igrejas e grupos que realizam os chamados “supermercados eletrônicos” (na contramão do PL 5.479/2019, retrocesso aprovado pelo Senado em junho de 2022) e que efetivem a proibição de que políticos em exercício de mandato – e seus familiares – sejam concessionários.

Também na radiodifusão, especialmente sobre os conteúdos, é fundamental que o Estado brasileiro fiscalize a programação das emissoras de rádio e televisão, visando o respeito à dignidade humana. Essa fiscalização pode ser mais intensa em relação aos programas policialescos, mas deve acompanhar os diversos formatos jornalísticos, publicitários e de entretenimento, visto que as violações de direitos humanos na mídia não se dão exclusivamente nos programas que reforçam narrativas policiais.

Por outro lado, preocupam enormemente as violações à liberdade de imprensa no Brasil, agravadas durante a pandemia e impingidas pelo mandatário do governo federal. Não é porque temos críticas à mídia tradicional que devemos permitir essas violações. O acesso à informação é um direito humano fundamental, essencial neste momento em que o país vive a fragilização da já tão ameaçada democracia. Além disso, a cada ano aumenta a violência física e simbólica contra comunicadores/as no país, sejam da imprensa tradicional ou dos veículos populares, comunitários e alternativos.

Em 2022 teremos eleições presidenciais e a imprensa, órgãos de comunicação pública e veículos comunitários devem ter liberdade para desenvolver o seu trabalho, sob risco de o país tornar “oficiais” os canais produtores de desinformação, conturbando o pleno debate público sobre partidos, coligações e candidaturas. Nesse sentido, recomenda-se que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário respeitem a liberdade de imprensa e os/as profissionais do meio, e que o Congresso Nacional, as assembleias legislativas estaduais e a câmaras de vereadores fiscalizem esses poderes para que coíbam desrespeitos à liberdade de imprensa. Recomenda-se, ainda, que a sociedade civil organizada, entidades de classe e cidadãos/ãs promovam denúncias a instâncias nacionais (Ministérios Públicos Estaduais ou Federais) e internacionais se ocorrerem cerceamentos ao livre trabalho de informar.

No que se refere à comunicação pública, é necessária uma orientação política na contramão do que se verifica nos últimos anos. Reforçar o caráter público, tanto da Empresa Brasil de Comunicação quanto das empresas públicas estaduais e municipais de comunicação, é uma urgência democrática, inclusive na perspectiva de garantia da complementariedade entre os sistemas de comunicação, como previsto no artigo 223 da Constituição Federal de 1988. Uma programação que respeite direitos humanos, e não esteja vinculada a interesses governamentais, e instâncias de gestão com protagonismo da sociedade civil e autonomia financeira são algumas das medidas fundamentais. Um passo inicial neste sentido deve ser a revogação da Portaria 216/2019, que extinguiu a NBR e alterou o caráter público da EBC.

Para o enfrentamento à desinformação – outra exigência democrática –, demonstra-se essencial a aprovação do Projeto de Lei 2630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, para garantir direitos de cidadania aos usuários de internet do país e estabelecer responsabilidades às plataformas digitais. Para além da aprovação desta lei, é essencial que o país discuta outras formas de regulação democrática das grandes plataformas digitais, em diálogo com outros países do Sul Global, uma vez que a atuação dos gigantes da internet ultrapassa as fronteiras nacionais.

Ainda no tocante à internet, não é possível falar em futuro democrático se parcelas consideráveis da população seguirem alijadas do direito de conectividade. São necessárias, para a reversão desse cenário, políticas públicas federais, estaduais e municipais que garantam acesso universal à internet e às tecnologias digitais de informação e comunicação, bem como programas de alfabetização midiática, iniciando, no caminho da equidade, pelos segmentos em maiores graus de vulnerabilidade.

Tanto no que se refere ao conteúdo que circula nas redes como na distribuição do acesso às tecnologias, o problema da concentração é um enorme desafio. Pluralismo e diversidades são dois pilares que só serão fincados quando houver o verdadeiro fim dos monopólios e oligopólios digitais, que atuam para uma minoria privilegiada visando lucro acima de tudo.

Também para a garantia do direito à comunicação aos grupos de maior vulnerabilidade, que estão, em geral, em áreas periféricas ou afastadas dos centros urbanos, uma possibilidade é o investimento público em experiências territoriais, em rádios comunitárias e redes comunitárias de internet. No caso das rádios, isso passa, antes de tudo, pela reforma da Lei 9.612/1988, que regula a radiodifusão comunitária, com o objetivo de eliminação das barreiras para que essas iniciativas funcionem e não sejam vítimas de perseguições e criminalizações. Em relação às redes de internet, são imprescindíveis o apoio técnico e a redução de trâmites burocráticos para sua instalação pelas comunidades.

Outra recomendação importante se refere à proteção de dados pessoais. Assiste-se, e não é de hoje, a uma utilização indiscriminada de dados pessoais, sobretudo por meio das redes digitais, aplicativos e cartões de crédito. Convencionou-se ceder endereço, número de CPF e outras informações para farmácias, padarias, mercados, enfim, sem ao menos o/a usuário/a saber qual será o uso desses dados – ou se há risco de vazamentos. Ou ainda quando apenas acessamos alguma plataforma ou canal de mensagem pelo smartphone e nossos dados pessoais são capturados sem autorização. Portanto, é fundamental que haja proteção e fiscalização do uso dos dados dos cidadãos e cidadãs, por meio da exigência de transparência das plataformas digitais, deixando o público ciente das regras de funcionamento dos algoritmos e das normas de circulação das publicidades. Sem contar os estabelecimentos comerciais, que devem apresentar os mecanismos para proteção dos dados cadastrados.

Reitere-se, ainda, a necessidade de garantir a autonomia e a independência da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), como defende o Intervozes e várias outras entidades parceiras, considerada como fundamental para garantir a eficácia da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por meio de normas e diretrizes. O fortalecimento da Autoridade é essencial para efetivar uma estrutura institucional que dê segurança jurídica para o tratamento de dados no país.

Em que pesem os avanços adquiridos com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), conhecida como “LAI”, que entrou em vigor em maio de 2012, sobretudo em relação à transparência da administração pública e ao direito à informação, ainda estamos longe do ideal para fortalecimento da democracia brasileira. Num país onde o presidente da República esconde, bizarramente, o fato de ter tomado ou não vacina contra a covid-19, no meio da pandemia da doença, aponta para o distanciamento em relação à transparência pública. Sobre isso basta, inclusive, buscar os relatórios da CPI da Pandemia, conhecida também como “CPI da Covid”, para entender como o processo de compra de vacinas foi marcado por nebulosos encontros, acordos e processos à revelia do rigor legal e do conhecimento da sociedade e da imprensa. Recomendamos controle social para fiscalização sobre a aplicabilidade normativa da LAI e atuação mais rigorosa das instâncias parlamentares e jurídicas do país para apuração e punição em caso de irregularidades encontradas.

Em época de uso de discurso de ódio, supostamente em nome da liberdade de expressão, vale recomendar que o Estado brasileiro trabalhe para efetivar os dispositivos previstos no artigo 5º da Constituição Federal, que regula a Comunicação Social, e respeite os tratados e acordos internacionais de direitos humanos dos quais é signatário. E que a sociedade civil cobre essa atuação do Estado – agora e depois da definição do processo eleitoral de 2022. A liberdade de expressão deve ser garantida igualmente a toda a sociedade, incluindo jornalistas e demais comunicadores/as durante o exercício profissional. Não existe liberdade de imprensa sem respeito à liberdade de expressão.

Por fim, trazemos aqui como fundamental a recomendação de investimento em Educomunicação como programa de Estado, no Ensino Fundamental e Ensino Médio das escolas públicas, tendo como alicerces principais a educação para mídia, a leitura crítica da mídia e a construção de canais independentes e comunitários. Nesse contexto, abordar a mídia em convergência com redes digitais e em transmidiação, com a conscientização para a importância do acesso universal e integral à internet, de forma plural e diversa. Outra interdisciplinaridade com a Educomunicação deve ser a perspectiva dos direitos humanos, com foco maior na interdependência e indivisibilidade de todos os direitos.

Além de ampliar as formas de resistência, é importante propor e cobrar dos novos governantes do país, a partir de 2023 – quando os gestores eleitos tomarão posse – a criação de mecanismos de participação social. E como fazer para que as políticas de comunicação sejam participativas? Uma alternativa seria retomar o modelo da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009, que foi um marco para a comunicação como direito humano no país, mas que não teve continuidade. As propostas apresentadas em um documento central, construído pelas organizações que participaram do encontro, não foram efetivadas. Entre as propostas, constava a constituição de um Conselho Nacional de Comunicação, com poderes deliberativos.

Será um bom começo se o novo presidente eleito no Brasil, a partir da posse em 2023, iniciar a gestão discutindo com a sociedade civil sobre o fortalecimento da EBC e todo o sistema público de comunicação, o apoio às rádios comunitárias, a revisão dos processos de concessão de rádio e TV, a banda larga, a proteção de dados e a desinformação nas redes digitais. O Brasil precisa alçar a comunicação a um lugar de prioridade para o refazimento da democracia. Só assim acreditamos que construiremos uma base sólida na sociedade, com o empoderamento de todos e todas para a luta e efetivação dos direitos humanos.

Leia os outros artigos do especial Violações e resistências: as faces do direito à comunicação no Brasil

 

Patrícia Paixão de Oliveira Leite é jornalista, doutora em Comunicação, professora substituta na Universidade Federal de Pernambuco e pesquisadora na área de mídia, discurso e decolonialidade. Paulo Victor Melo é jornalista, doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas, pós-doutorando no Laboratório de Comunicação e Artes da Universidade da Beira Interior/Portugal. São associados/as ao Intervozes e editoras/es do Relatório Direito à Comunicação no Brasil 2021.

 



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