Tal crise, quais reformas?

A resignação é um suicídio cotidiano.

Honoré de Balzac

(1799-1850)

No Brasil, há uma crise permanente resultante de nossas seculares transições intransitivas: mudanças que não alteram posições de classe e formas de exercício do poder. Nosso descobrimento foi “cobrimento” de culturas nativas; a colonização das capitanias hereditárias fundou oligarquias; a independência significou nova dependência, nação nascendo com latifúndio, monocultura e escravidão. Proclamamos República sem povo, Revolução de 1930 “antes que o povo a faça”, Estado Novo com o velho autoritarismo centralizador. A “revolução” de 1964 foi golpe reacionário das elites militares, empresariais, eclesiais e midiáticas, amparado pelos Estados Unidos. A República Nova, pactuada pelo alto, resgatou eleições periódicas que são crescentemente regadas por vultosas somas empresariais.

O cenário da atual crise nacional, no plano econômico, tem pré-recessão, inflação, déficit em conta-corrente, achatamento salarial e retorno do desemprego. Os juros com o pagamento da dívida chegam a 5% do PIB. A pequena e real mobilidade social que se verificou desde 2004 estagnou. A importante eliminação de focos de miséria não acabou com a desigualdade, nossa chaga histórica da perversa distribuição de riqueza e renda. A crise ambiental deriva da irresponsável falta de planejamento, por parte das autoridades (em todos os níveis), em face do clima que efetivamente mudou no planeta, trazendo tempos de extremos: a escassez de água e os apagões energéticos são sua mais perfeita tradução. O sistema político de sustentação do “capitalismo popular” do lulopetismo – que alguns economistas preferem qualificar como “modelo liberal-periférico” –, baseado em alianças sem nitidez programática, reproduz fisiologismo e corrupção, e se esgotou. A tensão social cresce.

Os 142.467.854 eleitores não deram representação, no resultado das urnas de 2014, à diversidade social brasileira: os empossados na Câmara dos Deputados conquistaram/compraram os votos de apenas 62,6% desse total, incluindo os não eleitos, cujas votações somam para as legendas. O Brasil predominantemente feminino e não branco abriga em seu Parlamento Nacional apenas 10% de mulheres (51) e menos de 5% de negros (22). Já os indígenas, 821.501 brasileiros autodeclarados, originários de 307 povos, não têm sequer um representante direto na Câmara dos Deputados! Mais do que de partidos, há a bancada das empreiteiras (214 deputados de 23 partidos), dos bancos (197 de 16 partidos), dos frigoríficos (162 deputados de 16 partidos), das mineradoras (85 deputados de 19 partidos), do agronegócio, da bala, da bola, da cerveja, da mídia comercial, do fundamentalismo… O governo Dilma II começa com a velha “servidão voluntária” diante dessas forças, consolidando o giro – sem registro de retorno na social-democracia europeia, por exemplo – para o liberal-conservadorismo, com seu paradoxo de negação da política.

A direita se assanha com o derretimento de princípios e os escândalos protagonizados por setores da “esquerda” (aspas à vontade), aqui e alhures. Mas o avanço do atraso alertou aqueles que não aceitam a distopia. Sinal embrionário de uma articulação por transformações sociais efetivas é a Declaração da Frente pelas Reformas Populares, firmada por 26 entidades em janeiro de 2015. Ela busca “concretizar uma ampla unidade para construir mobilizações que façam avançar a conquista de direitos sociais e bandeiras históricas da classe trabalhadora, fazendo também a disputa de consciência e opinião na sociedade, com independência total em relação aos governos”. Outras lideranças e movimentos de esquerda realizam “rodas de conversa” para aproximar pontos de vista em relação à conjuntura.

Um “programa mínimo”, mais de resistência que de avanço, começa a ser esboçado, com objetivos táticos, de curto prazo, e outros de médio e longo prazo. Seu desafio máximo – e única garantia de algum êxito – é combinar mobilização social com pressão institucional. O difícil pano de fundo em que agem os militantes é, na contra-hegemonia, construir a ressignificação do socialismo e da democracia. Não há mais modelos.

Essa incipiente unidade da esquerda gira em torno de alguns pontos comuns, como a reforma política, expressão sobre a qual há unanimidade retórica no país. O contraponto de partida ao projeto do status quo é a Iniciativa Popular de quase uma centena de entidades, encabeçada pela OAB e pela CNBB. De imediato, trata-se de acabar com o financiamento empresarial a partidos e campanhas, exigindo a conclusão do julgamento no STF da inconstitucionalidade dessas “doações”, paralisado desde abril de 2014 por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.

A reforma tributária e fiscalpressupõe, para os progressistas, taxação das grandes fortunas e alteração no Imposto de Renda, aumentando a alíquota dos mais ricos e incidindo nos ganhos do capital. Maior controle sobre a evasão de divisas, ilícito escancarado pelas revelações sobre o HSBC na Suíça, silenciado pela grande mídia nacional, que abrigaria 8.667 contas clandestinas de brasileiros, também é urgente.

Há consenso quanto à necessidade de defesa dos ameaçados direitos dos trabalhadores, midiatizada pela rejeição às medidas provisórias do ajuste fiscal, que vulnerabilizam o seguro-desemprego e as pensões. Existem pautas afirmativas, como a que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e a que extingue o Fator Previdenciário.

Urge insistir na auditoria da dívida, determinada pelas Disposições Transitórias da Constituição. Ela consome mais de 40% do orçamento da União e possui graves indícios de ilegalidades.

Em face do tonitruante regressismo conservador, a batalha é pela manutenção dos direitos humanos conquistados, como os dos indígenas, quilombolas e ribeirinhos. Os segmentos LGBT, quanto mais se afirmam, mais são atacados. O fascismo ainda não se articula no Brasil como projeto político, mas como “cultura insidiosa”, nas pessoas e instituições.

A defesa da Petrobras estatal, com gestão pública transparente, punindo com rigor os que a vilipendiaram, está na ordem do dia. Bem como a dos bancos públicos, a começar pelo BNDES, como financiadores de projetos de infraestrutura e de pequenas e médias empresas, sempre com sustentabilidade ambiental. A política dos “campeões nacionais”, questionável parceria público-privada, gerou aportes eleitorais e distorções criminosas como as de Eike Batista, ou monopolistas, como a JBS-Friboi. Investimentos em políticas de mobilidade urbana e moradia digna e na reforma agrária ecológica são prementes.

No Brasil, há um genocídio de jovens das periferias dos grandes centros urbanos: de 2009 a 2013, foram 11.197 mortos pela polícia – que é também a que mais morre no mundo. A desmilitarização das PMs caminha na direção de uma nova política de segurança pública, democrática e comunitária.

Informação é poder. Por isso, é também pauta comum o Projeto de Iniciativa Popular da mídia democrática. Ele propõe a efetivação de um marco regulatório que garanta o direito à liberdade de expressão de toda a cidadania.

Toda crise abre oportunidades, mas elas podem ser perdidas. As esquerdas, mesmo alentadas pelo Syriza grego ou o Podemos espanhol, sabem que só querer não é poder. Cumpre superar sectarismos e dirigismos para reencontrar o ânimo mudancista. O desafio é retomar o caminho da construção de uma nova sociedade, marcada pelo valor do trabalho criativo e pelo protagonismo popular, superando a força dissolvente do dinheiro e apontando para a socialização de modos alternativos de produzir, consumir e governar.

Chico Alencar é professor de História e deputado federal (Psol-RJ).