“Tem irmão morrendo aqui dentro!”: a gestão carcerária-militar (do limite) da vida

Nos últimos anos, o sistema carcerário amazonense ficou mundialmente conhecido por dois “massacres”, protagonizados por presos, com mais de cento e vinte homens mortos. Esses eventos se demonstraram bastante úteis para a reprodução de discursos securitários e colonialistas. Ilustrados com mapas, deram atenção à “expansão” nacional e internacional das facções criminosas sudestinas e ao “descontrole” das fronteiras nacionais na “Amazônia”, território entendido como “rota” e imaginado como carente de estado e vigilância.

Com exceção de algumas poucas reportagens sobre as responsabilidades de empresas cogestoras e da administração penitenciária, quase nada se falou das relações de poder que definem o cotidiano prisional amazonense. Nada foi dito sobre o crescimento de 500% da população custodiada pelo sistema carcerário em vinte anos. E nenhum alarme foi acionado quando, poucas semanas após o primeiro massacre, em janeiro de 2017, a gestão voltou às mãos da Polícia Militar depois de uma primeira experiência frustrada. Uma nova tentativa que, dessa vez, parece ter passado no teste, ficando intocada mesmo com o segundo “massacre” entre presos, em maio de 2019.

A realidade é radicalmente outra quando a atenção se desloca para o que dizem – e fazem ver – as pessoas presas e suas familiares (uma imensa maioria de mulheres). Dessas perspectivas, aparece um universo de relações de força no qual acontecimentos muito menos espetaculares que os “massacres” ganham importância. Ou melhor, uma realidade na qual um outro massacre, “lento, progressivo e silencioso” passa ao centro. E, há muito tempo, no núcleo mais estável desse universo, estão a “saúde” e as “doenças” das pessoas presas.

Nos últimos quatro meses de pandemia, começou um nova fase desse outro massacre nas prisões brasileiras e de outros países marcados por processos coloniais. Arquipélago de instituições onde “o colapso é o ponto de partida”.  Momento novo – e talvez menos excepcional do que se deseja – que, no entanto, serve para pensar esse campo de batalhas numa escala temporal mais ampla e como uma guerra onde a verdade sobre a materialidade carcerária é um foco central de luta. Momento que impele a pensar na maneira como a verdade sobre a “saúde” e as “doenças” é feita num jogo desigual e dramático de forças e perspectivas entre, de um lado, pessoas presas e suas familiares – sobreviventes da escravidão e do genocídio negro e indígena – e, de outro, a gestão carcerária-militar – comandada, no Amazonas, por uma instituição que narra com orgulho sua origem como Guarda Policial, criada em 1837 para massacrar a Cabanagem.

Saúde e segurança

Em 28 de janeiro deste ano, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas (SEAP) publica, em uma de suas páginas de rede social, mais uma “prestação de contas”. A imagem mostra um espaço limpo e organizado, com quatro homens presos algemados com as mãos para trás, vestidos com camisetas limpas e brancas e sentados em mesas de plástico brancas diante de quatro agentes de saúde com jalecos, máscaras de proteção e toucas igualmente brancas. O texto dentro da imagem anuncia um aumento de atendimentos de saúde nas dentro de unidades prisionais; o texto fora da imagem informa 217.241 atendimentos para um conjunto aproximado de 7.500 pessoas presas. No mesmo dia noticiam “palestras sobre hanseníase”; em fevereiro, um “mutirão de saúde” na maior unidade da capital.

Em 13 de março, antes mesmo dos primeiros decretos estaduais de prevenção ao novo vírus, a SEAP relata aos seus quase 10 mil seguidores a participação numa reunião com o Departamento Penitenciário Nacional sobre “medidas de prevenção”, “levando em consideração que a grande concentração de pessoas nos ambientes prisionais propicia maior vulnerabilidade ao contágio”. No mesmo dia, informa a suspensão de visitas de familiares. No dia seguinte, inicia uma sequência de postagens de fotos e textos sobre suas ações. Todo um cuidado com a “saúde” de “apenados” e “servidores” aparece em fotos e textos: “orientações” sobre o novo vírus e recebimento e distribuição de EPI e materiais hospitalares, de limpeza e higiene; higienização de pavilhões e celas e a reforma de uma enfermaria e um pavilhão; manutenção do banho de sol (“vital para a saúde humana”), distribuição e injeção de vitaminas e vacinação para H1N1; uma “busca ativa” de pessoas com tuberculose e sintomas de Covid-19, a separação de pessoas em “grupo de risco” e quarentena para “todos que entrarem”. Publicam cenas de confecção de máscaras (e de cursos para aprender a fazê-las), parcerias para produção de álcool 70% e a entrega de respiradores mecânicos consertados. Informam o início de “televisitas” e do “vídeoparlatório”, pelos quais as pessoas presas podem falar com familiares e advogadas, além da retomada de audiências judiciais por videoconferência. Publicam, ainda, foto de um juiz e dois defensores durante uma inspeção: “sempre de portas abertas”.

As postagens mostram espaços limpos e reformados, povoados por “servidores” atenciosos e por pessoas presas vestidas com roupas limpas, corpos saudáveis sem rostos e com braços quase sempre algemados ou trabalhando. Os textos falam em “atendimento”, “humanização”, “ressocialização”, “direitos” e “saúde”.

No dia 22 de abril, a SEAP informa “o primeiro caso de Covid-19 no sistema prisional”, testado enquanto o preso estava internado num hospital por complicações numa cirurgia. Em 1º de maio, aparece, enfim, o primeiro caso de Covid-19 dentro de uma penitenciária, em Parintins. No dia 5, mais sete casos no mesmo lugar; dia 6, um caso em Tefé; dia 7, um em Itacoatiara e, no dia 8, oito casos em Tabatinga – todos municípios do interior do estado. Dia 13, é comunicada a primeira e única morte atribuída à Covid-19 durante toda a pandemia, em Tabatinga. Dia 15, mais um caso no interior, agora em Coari. E acabou.

Além das postagens nas redes sociais, ainda em março, a SEAP começa a enviar relatórios à Secretaria de Saúde e órgãos da justiça estatal. Documentos bem elaborados, com mais de trinta páginas e um conjunto exaustivo de medidas sanitárias para “prevenir” o contágio dentro de prisões, incluindo mais e mais fotos e, ainda, tabelas com a quantidade de pessoas presas em “grupo de risco”, de casos confirmados de Covid-19 e de “custodiados” que ganharam liberdade. A nova doença e seu perigo não são negados. Ao contrário, a “saúde” das pessoas presas é objeto de uma gestão atenta às normas sanitárias. Um cuidado sem lacunas, no interior de um espaço higiênico onde nunca falta nada.

No último relatório, relativo às atividades realizadas até 3 de julho, a tabela de casos confirmados demonstra o bom resultado: com quase três meses de “medidas de prevenção”, no momento em que o Amazonas começava a deixar a lista dos piores lugares do mundo para viver na pandemia, apenas 100 casos confirmados da nova doença e somente um – aquele hospitalizado – nas sete unidades da capital, onde estão presas cerca de 5 mil pessoas.

No mesmo período pandêmico, na mesma rede social, a SEAP “prestou contas” de ações de uma outra natureza. Em 7 de abril, postou a “descoberta” de um túnel do lado externo da Unidade Penitenciária do Puraquequara (UPP). No dia 8, relatou, com foto de dezenas de presos desnudos enfileirados e acantonados, uma “revista geral” realizada por “100 homens” encapuzados e armados. No dia 17, outra “descoberta” de túnel, dentro de outra unidade; no dia 26, a “interceptação” de um arremesso de celulares na mesma UPP; dia 27, a retomada de “patrulhamento do entorno das unidades prisionais”. Em 2 de maio, aparecem postagens sobre “lei e ordem reestabelecidas” após uma rebelião na UPP, encerrada com a ação do Grupo de Intervenção Penitenciária (GIP), criado no ano passado e formado por PMs. No dia 18, mais uma “descoberta” de túnel, dentro de outra unidade; no dia 20, fotos da retomada de treinamento do GIP. No dia 31, é a vez de um “curso de condutores de cães em ambiente prisional”; e em 11 e 19 de junho, outras “interceptações” de “arremessos” de celulares e “produtos ilegais”.

De maneira mais convincente que a administração penitenciária federal – bem analisada em outros artigos recentes (aqui e aqui) – e de maneira muito mais frequente do que nos meses anteriores, a SEAP procura demonstrar que, além de eficiente na gestão da “saúde”, sua atuação na “segurança” carcerária é absolutamente intransigente. E quando, no dia 22 de junho, a postagem comemora uma moção de parabenização da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, a imagem mostra em primeiro plano, numa montagem, a foto de um homem vestindo capacete, balaclava e colete à prova de balas, segurando uma espingarda Pump calibre 12 e olhando na direção da segunda foto, uma vista aérea de uma das penitenciárias da capital.

SOCORRO!

“Tem irmão morrendo aqui dentro!”. É o que diz um preso num vídeo de um minuto e meio gravado dentro da UPP em 2 de maio, durante uma revolta coletiva. “E olha só a condição desumana que a gente tá passando”. As imagens mostram primeiro o teto do corredor de um pavilhão sem fiação elétrica e com buracos no lugar onde deveriam estar ventiladores. “Os auxílio não vem auxiliar nós, entendeu? Ninguém desce pra porra nenhuma! A choque entra esculachando a parada e a gente vive nessa condição aí ó”. E a filmagem continua dentro de uma cela por alguns segundos: paredes esburacadas, mofadas, se desfazendo. O vídeo volta para o corredor, onde está uma multidão de presos, enquanto o narrador pede a saída do secretário.

Do lado de fora, uma multidão de mulheres aflitas descobre que seus parentes estavam há dias – provavelmente desde o “arremesso de celulares” do dia 26 de abril – trancados nas celas, sem banho de sol, sem limpeza e passando fome e sede. Desde o começo da pandemia, algumas delas já haviam visto seus parentes pela tela do celular, por um ou dois minutos, mas em ligações sempre interrompidas diante do menor sinal de fumaça. Antes disso, desde julho de 2019, algumas já haviam peregrinado por todas as instâncias públicas possíveis de denúncia, relatando os “castigos coletivos” narrados por presos e egressos. Em 9 de janeiro, protocolaram um ofício na Defensoria Geral, na Procuradoria Geral do Estado e na Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas: “corte de energia e água”, retirada de ventiladores e colchões, “tortura física”, “violências psicológicas”, “revistas violentas mesmo os internos não oferecendo nenhuma resistência”. Isso tudo e mais o ordinário: que há “escassez de remédios e falta de atendimento médico”, que “dificilmente recebem produtos de higiene”, que não há água “em temperatura adequada para sua ingestão” ou “em tempo razoavelmente suficiente para as atividades de higiene e limpeza”.

Após a revolta de 2 de maio, encerrada sem qualquer negociação e com a invasão do GIP, somente dezesseis presos foram levados à enfermaria. Desses apenas um não foi identificado como refém. Ninguém foi encaminhado para exame de corpo de delito. Na versão da SEAP, os próprios presos destruíram a cadeia, incluindo bebedouros, e queriam apenas fugir por mais um túnel descoberto. Ao longo da semana, o Coletivo de Familiares e Amigos de Presos e Presas do Amazonas recebeu muitos relatos de presos internados em hospitais. E em dois meses, outros tantos relatos de violência durante a “contenção” da revolta, incluindo tiros de bala de borracha no rosto.

No fim de maio, o mesmo coletivo recebeu uma carta escrita por um preso da capital, “em nome de todos os irmãos que se encontram doentes e estão no grupo de risco. (…) Irmãos com tuberculose escarrando sangue, aidéticos, doentes cardíacos, [h]ipertensos, diabéticos [,] todos juntos em cada cela com 30 ou mais internos”. O texto relata a falta de medicamentos e que “quando um de nós está com pressão alta e desmaiando o remédio que nos é dado pelas [nome de médicas] é Lavozine e Diazepam que são remédios pra dormir. Eles nos deixam 3 dias sem água para beber e para tomar banho[.] Dormimos no chão[,] jogados[,] cheio de baratas, fungos e suor[.] Vários irmãos estão adquirindo doenças de pele por conta disso[.] Não temos nenhuma ventilação, nenhuma iluminação dentro das celas, não recebemos qualquer tipo de higiene[.] Aqui tudo fede a mofo e a azedo (…). Quando subimos para falar com as médicas e as enfermeiras nossas dores, problemas e doenças [,] elas escrevem no nosso prontuário tudo ao contrário do que estamos passando e sentindo[.] Se a pressão tá 17/8 sempre colocam 12/8. Todos veem isso mas quando vamos perguntar elas falam na nossa cara que é ordem da direção, que só cumprem ordens, que não podem fazer nada e se não nos calarmos somos agredidos e torturados pela SEAP e pelo GIP com gás de pimenta, agressão física[,] socos, chute no estômago, bala de borracha e agressões verbais”. A carta termina com um pedido de “SOCORRO” – com a tinta da caneta reforçada – e uma demanda por uma fiscalização não restrita aos “amarelinhos” – grupo de presos selecionados para trabalhar que vivem em pavilhão próprio e reformado e com tratamento considerado melhor.

A carta foi encaminhada à órgãos da justiça amazonense. Seriam apenas mais algumas palavras de pessoas presas contra as publicadas pela administração penitenciária, se semanas antes o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) não tivesse publicado um relatório de 92 páginas sobre as prisões de Manaus, descrevendo, em outra linguagem, exatamente as mesmas condições, expondo fotos de celas sujas, filtros de água quebrados, cozinhas e enfermarias sem condições mínimas de higiene, e corpos marcados por doenças de pele. E tudo isso num contexto em que empresas cogestoras recebem cerca de R$ 5 mil reais por pessoa presa. “Todas [as unidades] estão orientadas sob uma mesma perspectiva de humilhação, violação de direitos e violência, travestida de ‘disciplinamento e segurança’” – diz o relatório, que também mostra fotos de presos segurando cápsulas de balas de borracha.

Vídeo, ofício, carta e relatório fazem ver, juntos, outra realidade das “doenças” e da “saúde”. As primeiras são ameaças à vida humana que se proliferam de maneira descontrolada misturadas a um ambiente com seres, cores, cheiros e sabores que provocam abjeção. E são forças com efeitos corporais concretos – sangue escarrado, pressão alta, desmaios, dores. A “saúde”, por sua vez, é uma gestão do sofrimento que atua no limiar entre a vida e a morte, “cuida” desse limiar e o faz existir, no limite do insuportável. Indiscernível de uma política violenta de “opressão” e do controle do fluxo de informações, a “saúde” é relação de força em seu estado mais puro – e com aspecto de uma “guerra infraestrutural” necropolítica.

No limite, do limite, do limite

No jogo de verdades com a administração penitenciária, o efeito jurídico do relatório do MNPCT foi o mesmo do vídeo da revolta, da carta de um preso e do ofício protocolado pelas familiares: nulo. A “razão humanitária”, sustentada no sofrimento dos corpos, por aqui, não causa a mesma comoção que nas velhas metrópoles coloniais.

Por outro lado, a “prestação de contas” da SEAP demonstrou a importância da política penitenciária federal de distribuição de “insumos” e “armamento não letal”; conferiu legitimidade a pareceres do Ministério Público Estadual contrários à soltura de presos em “grupo de risco”; deu razoabilidade para a Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas aplicar testes de Covid-19 somente nas pessoas diagnosticadas como “sintomáticas” pela própria administração na capital – resultando em nenhum caso confirmado publicamente; enfim, sustentou relações de cooperação – em grande parte apenas apalavradas, sem documentação – com a justiça amazonense durante as reuniões do Comitê de acompanhamento das medidas de prevenção ao novo coronavírus nos sistemas carcerário e socioeducativo[1].

Ora, toda essa eficácia ocorre apesar dessa administração demorar quase dois meses para entregar uma lista irrisória de pessoas presas com comorbidades;  apesar de admitir que faltavam medicamentos de uso contínuo somente após muitos meses de pressão do Coletivo de Familiares e Amigos de Presos e Presas do Amazonas; apesar de parar de divulgar casos de Covid-19 em suas redes sociais e esparsar o envio de relatórios, levando outros órgãos a publicarem um monitoramento alternativo; apesar de demorar mais de um mês para repassar informações sobre a testagem feita;  apesar de nunca entregar uma lista de pessoas indígenas sob sua custódia no interior do estado; e apesar de esperar meses para adotar qualquer medida de prevenção nas penitenciárias e carceragens fora da capital – onde, por iniciativas locais e em meio a revoltas num presídio e numa carceragem, foram feitos alguns poucos testes, chegando a 99 pessoas com a nova doença em 3 de julho, numa população de mais de 2.200 pessoas. Pouco importa.

No mesmo período, através de reportagens na grande mídia, a SEAP divulgou somente duas mortes dentro das unidades da capital. Uma com “causa indeterminada” definida pelo IML em menos de 24 horas; outra noticiada sem suspeita de causa – com laudo finalizado mais de um mês depois informando “asfixia mista” e, segundo um relato, com o corpo entregue à família já em decomposição. Do ponto de vista da administração e da justiça estatal, duas falhas desimportantes, uma com a saúde e outra com a segurança. Do ponto de vista de familiares, dois exemplos que confirmam que a prisão é a própria causa mortis e que é impossível confiar sequer no registro de óbitos.

Através dos corpos vivos de familiares, presos e presas, o que se sente é a intensificação da velha “soberania punitiva” carcerária. Se, no Ceará, um processo muito semelhante deu-se com a nomeação de um policial civil como secretário, no Amazonas, há poucas dúvidas de que um salto foi dado em 2017 com a nova gestão da PM. Durante a pandemia, essa administração parece realizar um sonho onde todos os vasos que comunicam o dentro e o fora podem ser controlados em seus menores detalhes. Como disse uma mulher após dois meses sem notícias de seu parente: “a gente já tá no limite, do limite, do limite”. Porém, é justamente nesse momento marcado pelo insuportável que, nas margens do campo de batalhas carcerário, nasce e cresce a Frente Estadual pelo Desencarceramento do Amazonas, associada à Agenda Nacional pelo Desencarceramento e formada por coletivos políticos herdeiros da luta contra a escravidão e o genocídio. Um novo movimento popular que impõe uma nova resistência aos herdeiros do poder colonial.

Fabio Magalhães Candotti é professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Amazonas, coordenador do grupo de pesquisa ILHARGAS e membro da Frente Estadual pelo Desencarceramento do Amazonas.

Após a publicação do artigo, a Frente Estadual pelo Desencarceramento do Amazonas recebeu informações da Defensoria Pública sobre o registro de quatro óbitos de pessoas presas durante a pandemia, incluindo uma mulher. A certidão e a declaração de óbito das duas mortes não citadas neste artigo apontam como causas um AVC e uma “insuficiência respiratória”. A SEAP ainda não apresentou os laudos do IML.

O artigo é fruto do diálogo com outrxs pesquisadorxs engajadxs no acompanhamento da pandemia de Covid-19 nas prisões brasileiras: Rafael Godoi, Ricardo Campello, Fábio Mallart, Fábio Araújo, Camila Prando e Ítalo Lima Siqueira. Estendo o agradecimento à Flávia Melo pela importante contribuição.

[1]     Órgão criado em 30 de março pelo Grupo de Permanente de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas, conforme a Recomendação nº 62 do Conselho Nacional de Justiça.