Um olhar sobre o Jacarezinho

“Código contra violência policial

Os moradores do Jacarezinho, preocupados com a violência que domina a área e com os abusos policiais de que a favela tem sido vítima, elaboraram um código de ética para apresentar ao Secretário de Segurança Pública, visando o seu cumprimento pelos policiais da área:

1. Servir à sociedade como obrigação fundamental
2. Proteger vidas e bens
3. Defender o inocente e o fraco contra o engano e a opressão
4. Preservar a ordem repelindo a violência
5. Respeitar os direitos e as garantias individuais
6. Jamais revelar tibieza ante o perigo e o abuso
7. Exercer a função policial com prioridade, discrição, moderação, fazendo observar as leis
8. Não permitir que sentimentos e animosidades possam influir em suas decisões
9. Ser inflexível, porém justo, com os delinquentes
10. Respeitar a dignidade da pessoa humana
11. Preservar a confiança e o apreço de seus concidadãos pelo exemplo de uma conduta irrepreensível na vida pública e particular
12. Amar a verdade e a responsabilidade como fundamentos da ética do serviço policial
13. Cultuar o aprimoramento técnico-profissional
14. Obedecer às ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegal
15. Não abandonar o posto em que deva ser substituído sem a chegada do substituto
16. Prestar auxílio, ainda que não esteja em horário de serviço”

O Globo, 09.03.1983

Ainda estávamos em plena ditadura quando os moradores da favela do Jacarezinho elaboraram o texto acima, de 1983, a propósito da posse de Leonel Brizola – primeiro governador eleito no Rio de Janeiro desde o golpe de 1964. Os quase quarenta anos que separam a leitura presente deste documento do momento no qual ele foi redigido nos permitem duas considerações importantes. A primeira delas é uma mera constatação: a brutalidade policial no Jacarezinho – e nas favelas como um todo – pouco mudou desde os tempos em que a legalidade era ainda um sonho incipiente na política brasileira. A segunda consideração, porém, é de cunho mais subjetivo e remete à expectativa de cidadania que constava no horizonte dos pretos, pobres e favelados em um contexto político assumidamente autoritário no plano nacional. Poderia esse texto ser escrito hoje pelos moradores do Jacarezinho com a mesma crença de outrora? Seria possível retroceder ainda mais a história de abusos contra negros pobres no Jacarezinho, revisitando o tempo dos engenhos de açúcar, quando a região que hoje abriga a favela era um importante quilombo urbano para onde se dirigiam escravos fugidos dos Engenhos da Rainha, Engenho de Dentro e Engenho Novo. Embora não tenhamos como recapitular aqui essa longa história de opressão, é possível mobilizar três elementos estruturantes dos conflitos sociais subjacentes ao Jacarezinho até hoje: racismo, pobreza e violência institucional.

Operações policiais no Jacarezinho

Esses elementos estruturantes nos ajudam a situar a favela do Jacarezinho no contexto mais amplo das operações policiais no Rio de Janeiro, por meio de dados produzidos pelo GENI/UFF na série histórica que vai do ano de 2007 a abril de 2021. O primeiro dado importante é que a favela do Jacarezinho ocupa a sétima posição entre os dez bairros com maior número de operações policiais. No entanto, se analisarmos os bairros com a maior quantidade de mortos em operações policiais o Jacarezinho salta da sétima para a terceira colocação. A violência com que as operações policiais são conduzidas na favela do Jacarezinho se torna ainda mais evidente quando calculamos a razão de mortos por operações policiais. À luz desse cálculo, o Jacarezinho assume a primeira colocação entre os dez bairros, com 64% de chance de mortes em operações policiais, ou seja, é o lugar onde é maior a probabilidade de haver uma pessoa morta por um agente policial quando deflagrada uma operação (gráfico 1).

Mas então qual é o saldo dessas operações policiais? No decorrer da última década e meia, as 290 operações da polícia no Jacarezinho vitimaram fatalmente 186 pessoas e feriram 139. Também foram realizadas 167 apreensões (armas, drogas, cargas e veículos) e 576 prisões. Como está claro, o trabalho da polícia tem como resultado muitos mortos e feridos e, apenas subsidiariamente, o cumprimento daquilo que, de fato, constituiria seus objetivos legais. Nesse contexto de poucas apreensões e prisões, mas de muitas mortes e ferimentos, as operações policiais também causam a interrupção das rotinas dos moradores, que não podem trabalhar ou estudar, acessar os serviços de saúde e de ajuda humanitária (em tempos pandêmicos), além de abusos como invasões de domicílio, destruição e roubo de bens de moradores, agressões e ameaças. De forma mais grave, em 21 ocasiões no período houve três ou mais mortos, colocando o Jacarezinho em primeiro lugar na razão de chacinas por operações policiais.

Chacina policial

A palavra chacina, como convenção estatística, designa a morte de três ou mais pessoas em um mesmo evento. Já nas favelas do Rio de Janeiro, a palavra remete a execuções realizadas por policiais e grupos de extermínio – em geral, formado por agentes de Estado, da ativa ou não, na atribuição ou não, dos seus deveres legais. Quando a palavra “chacina” é pronunciada em uma favela, quase sempre reflete a relação entre mortes arbitrárias e o poder público. A palavra adquire, portanto, um sentido político. Em sua acepção original, contudo, o verbo chacinar significa o ato de esquartejar e salgar suínos. Nesse sentido, por chacina policial compreendemos a junção dessas três formulações: a de cunho estatístico; a que se afirma de forma política, no discurso dos favelados; mas também aquilo que há de simbólico em sua etimologia – esquartejar porcos – e que pode ser apreendido nesses casos específicos a partir da ideia de desumanização do outro.

A operação realizada pela Polícia Civil no dia 6 de maio na favela do Jacarezinho se converteu em uma chacina que resultou na morte de 28 moradores. Trata-se da operação mais letal da história democrática do estado do Rio de Janeiro, pois, diferente de outras chacinas que se tornaram notórias, como a de Vigário Geral e da Baixada, o massacre do Jacarezinho não foi realizado por um grupo de extermínio, e sim avalizado pelas autoridades políticas e policiais do estado. Resta saber como é possível sua ocorrência em condições notadamente controladas pela cadeia de comando institucional do estado. Para tanto, é necessário analisarmos três camadas sobrepostas desta operação.

Vingança

A chacina do Jacarezinho tirou a vida de 28 moradores da favela, mas também custou a vida de um policial. De acordo com o que foi reportado pela própria Polícia Civil, logo que chegaram ao Jacarezinho, às 6hs da manhã, o inspetor André Leonardo de Mello Frias foi alvejado com um tiro na cabeça. Em parte, a conversão da operação em uma chacina policial se deve a esse infortúnio, tendo sido motivada por vingança. A versão oficial da polícia contesta esta hipótese partindo de duas alegações centrais: 1) a operação nasceu de uma investigação de dez meses, com amplo investimento dos setores de inteligência; e 2) que, no ato de sua consumação, a resposta violenta dos traficantes teria engendrado o grande número de mortes, todas ocorridas em legítima defesa.

Uma das variáveis mais importantes das operações policiais são as suas motivações, ou seja, as razões pelas quais elas ocorrem. O que classificamos como “retaliação por morte ou ataque a unidade policial” em nossa base de dados é uma categoria “fora-da-lei”, mas essa modalidade representa 12,3% de todas as operações. Quando policiais são movidos pela retaliação, encontramos 4 mortes a cada 10 operações policiais, ao passo que, nas ações com mandado de busca e apreensão, por exemplo, ocorrem 2 mortes a cada 10 operações. No caso específico da chacina do Jacarezinho, não só o número de mortos influencia a hipótese da vingança, mas, sobretudo, a velocidade de sua produção. Segundo relatado, 17 das 28 vítimas foram mortas apenas nas primeiras duas horas de operação. Entre as denúncias feitas por moradores, está a alegação de que, em diversas ocasiões, a rendição foi negada aos envolvidos no confronto pelos policiais, resultando em execuções.

Disputa de território

A segunda camada que gostaríamos de acrescentar trata do contexto mais amplo no qual essa incursão ao Jacarezinho está inserida, mais especificamente no que tange ao controle territorial armado, assim como o papel das operações policiais nesse cenário. Conforme demonstrado no Mapa dos Grupos Armados do Rio de Janeiro,[1] as milícias controlam 57% do território da cidade, ao passo que a maior facção do tráfico de drogas, o Comando Vermelho, 11,4%. Entretanto, apenas 6,5% das operações policiais foram realizadas em áreas de milícias, enquanto 40,9% se concentraram em áreas dominadas pelo Comando Vermelho. As áreas em disputa, que representam 25,7% do território, recebem 45,5% das operações.

Como é sabido, o Jacarezinho é um dos mais fortes e notórios enclaves do Comando Vermelho na cidade, a tal ponto que, à época da instauração das Unidades de Polícia Pacificadora, era uma região tratada pelas autoridades públicas como de imenso valor estratégico e simbólico. Evidentemente, o fato do Jacarezinho “pertencer” ao Comando Vermelho não torna a chacina policial mecanicamente vinculada ao favorecimento político das milícias via operações policiais. Por outro lado, é um elemento a ser considerado, devendo tal ação ser compreendida como um episódio inserido no contexto mais amplo de disputa de territórios.

O espectro político da chacina policial 

A terceira e última camada necessária para se compreender o contexto da chacina policial do Jacarezinho é de cunho eminentemente político e entrelaça as esferas estadual e federal. O primeiro ponto importante a ser destacado nesse jogo de poderes é a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 – conhecida como ADPF das Favelas. Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, durante a pandemia as operações policiais deveriam ser restringidas a casos de “absoluta excepcionalidade”. Como constatamos em estudo específico, a ADPF das Favelas logrou a maior redução anual da letalidade policial dos últimos quinze anos (34%), interrompendo um crescimento ininterrupto desde 2014. Pelos nossos cálculos 288 vidas foram salvas em 2020. Mas a medida passou a ser sistematicamente descumprida desde outubro do ano passado, ensejando o aumento de 87% do número de operações policiais e de 187% da letalidade policial, além de aumento notável das chacinas.[2]

Sob esse pano de fundo, há cerca de um mês, na segunda quinzena de abril, o STF convocou uma audiência pública no Rio de Janeiro a fim de debater um plano de redução da letalidade policial, momento marcado pela participação maciça de moradores e líderes de movimentos de favela falando por si diante da mais alta Corte do país. À luz dessa contextualização, é preciso chamar atenção para o fato de que a operação do Jacarezinho foi nomeada de Exceptis, “exceção” em latim, numa aparente alusão à ideia de excepcionalidade das operações interposta pelo ministro Fachin. Outro elemento que reforça a ideia da chacina como uma performance de motim policial contra a Suprema Corte foi a cena montada pelos policiais em uma das ruas da favela, onde um jovem morto foi disposto em uma cadeira e sua mão colocada na boca, como se estivesse chupando o dedo. A fotografia ganhou notoriedade nas redes sociais e se tornou um símbolo, entre extremistas, da retomada das rédeas da segurança pelas forças policiais no estado.

Outro ponto fundamental que interpela o caráter político dessa chacina policial foi o tom do discurso adotado pelo subsecretário da Polícia Civil, Rodrigo Oliveira. Em entrevista coletiva concedida ainda no dia da chacina, o subsecretário criticou o “ativismo judicial”, que, segundo o mesmo, estaria “impedindo o trabalho da polícia”. Notável como esta fala, entre outras proferidas neste mesmo dia, ecoou um discurso que costuma ser encampado, com similaridade de expressões, pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro, acerca do STF. Sobre o presidente, por sinal, há de se considerar que o mesmo visitou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, dez horas antes da eclosão da operação. A visita, segundo o presidente, foi para “estreitar os laços entre o estado e a União”.

A reação das autoridades públicas à chacina policial no Jacarezinho constitui um epílogo previsível em operações como essa. Enquanto o vice-presidente Hamilton Mourão economizou palavras para, numa curta sentença, chamar os 28 mortos de “bandidos”, antes mesmo que fossem identificados, o presidente Jair Bolsonaro utilizou uma de suas redes sociais para atacar “a mídia e a esquerda” e elogiar a atuação da Polícia Civil. Em paralelo, uma nota de solidariedade aos moradores do Jacarezinho, emitida pelo Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos no dia seguinte à chacina, foi apagada dois dias depois da fala do presidente. Na esfera estadual, o governador Claudio Castro justificou a chacina como um ato de “libertação do povo”, enquanto a Procuradoria Geral do Estado afirmou, em documento enviado ao STF, que a chacina policial foi uma “operação pela vida”. Por fim, sem a liberdade de declarar aquilo que anos de prática institucional afirmam, o Ministério Público anunciou a criação de uma “força tarefa” para investigar a chacina – quem sabe, com o mesmo afinco e compromisso pela democracia com que investigou outras chacinas, como a de Vigário Geral, da Maré, do Borel, do Alemão, da Candelária e, sobretudo, as chacinas de Nova Brasília, cuja leniência dos promotores custou ao Estado a primeira condenação na Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Travessia

Começamos esse texto reproduzindo o Código de Ética Policial elaborado por moradores do Jacarezinho em 1983. Naquele ano, o grande motor da mobilização nas favelas do Rio de Janeiro não se resumia apenas à eleição direta do governador, mas sobretudo ao fato de que o governador eleito havia proibido as operações policiais em todas as comunidades do estado. Leonel Brizola enxergava nessas ações as dinâmicas típicas da ditadura brasileira, com ênfase na ideia de disposição absoluta sobre a vida e morte dos moradores. Era a primeira vez que uma autoridade pública de tamanha importância tomava uma medida mais contundente em favor do direito à vida dos favelados em toda a história do Rio de Janeiro. Nessa direção, é preciso retomar nossa indagação inicial “poderia esse texto ser escrito hoje pelos moradores do Jacarezinho com a mesma crença de outrora”? A resposta, única possível, é que esse texto já está sendo escrito, sob o marco jurídico, político e simbólico da coalizão que forma a ADPF das Favelas. Ante esta incansável força popular, fazemos nossas as palavras proferidas pelo ministro Edson Fachin, no pronunciamento de encerramento da audiência pública sobre o plano de redução da letalidade policial:

“agradeço sobretudo a coragem e o exemplo das mães e familiares, que apesar de suas perdas, tiveram a coragem, o ousio, a força, para compartilhar a sua dor. Este Tribunal deve estar à altura de sua coragem”.

Diogo Lyra, doutor em Sociologia; Daniel Hirata, professor de Sociologia; Carolina Christoph Grillo, professora de Sociologia; e Renato Dirk, cientista social, são coordenadores do Grupo de Estudos de Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense.

[1] Projeto realizado em uma parceria entre o GENI/UFF, o Fogo Cruzado, o Pista News, O Disque-Denúncia e o NEV/USP. Disponível em: http://geni.uff.br/wp-content/uploads/sites/357/2021/02/2020_apresentacao-mapa-dos-grupos-armados.pdf.

[2] Conforme levantamento do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESEC/UCAM) http://observatorioseguranca.com.br/category/chacinas/