NARCOTERRORISMO E SOBERANIA

O debate brasileiro frente ao reposicionamento militar dos EUA na América Latina

A recente ampliação do aparato militar norte-americano no Mar do Caribe, justificada pelo discurso de enfrentamento ao tráfico de drogas e de proteção da democracia frente ao governo de Nicolás Maduro, indica a retomada de uma doutrina hemisférica de primazia e contenção, típica da Guerra Fria

O ressurgimento do termo “narcoterrorismo” no Brasil, amplificado por discursos de autoridades e por propostas legislativas que buscam reclassificar facções criminosas como organizações terroristas, não se limita a um debate semântico ou jurídico. Trata-se de uma construção discursiva com potenciais implicações geopolíticas, inserida em uma conjuntura mais extensa de reorientação da agenda intervencionista norte-americana no continente e de renovação dos instrumentos da Guerra Híbrida no Hemisfério Sul.

A importação desse conceito, historicamente estruturado nos marcos da “Guerra às Drogas” dos anos 1980 e posteriormente consolidado no Plano Colômbia, nos anos 2000, revela uma perigosa estratégia de securitização, isto é, a transformação de um problema social e criminal em uma ameaça militar de caráter existencial. Essa mudança discursiva legitima estados de exceção, normaliza a militarização de territórios urbanos e abre brechas institucionais para intervenções externas sob o pretexto de combate ao terrorismo transnacional.

Tecnicamente, a noção de narcoterrorismo é inadequada ao caso brasileiro. Embora o crime organizado nacional apresente estrutura sofisticada, sua motivação é predominantemente econômico-financeira, e não ideológico-política, requisito essencial para classificação jurídica do terrorismo. Ao confundir crime organizado e terrorismo, banaliza-se o conceito e flexibiliza-se o uso de categorias de exceção, criando terreno fértil para abusos legais, retrocessos institucionais e violações de direitos humanos.

Internamente, o discurso funciona como instrumento de governança pela excepcionalidade, reforçando a necropolítica urbana, conforme argumenta Achille Mbembe, e servindo como ativo eleitoral, ao mobilizar o medo social e deslocar o foco das políticas estruturais de prevenção, inclusão e inteligência.

O vocabulário é também parte de uma lógica de Guerra Híbrida, na qual o conflito não se inicia com armamentos, mas com narrativas legitimadoras de intervenção. A linguagem da segurança internacional, quando aplicada a dinâmicas domésticas, internacionaliza um problema interno, alterando o regime jurídico e político de enfrentamento e colocando o país no radar de operações de tutela ou “assistência militar”.

A história latino-americana demonstra que, em tais contextos, a intervenção não começa com fuzis, mas com protocolos de cooperação, bases de treinamento, assessoramento técnico e presença militar disfarçada como apoio humanitário ou antiterrorista.

América Latina: fronteira do Brasil com a Venezuela, existem bandeiras de cada país hasteada
Crédito: Paulo Stefano/Agência Senado

A recente ampliação do aparato militar norte-americano no Mar do Caribe, justificada pelo discurso de enfrentamento ao tráfico de drogas e de proteção da democracia frente ao governo de Nicolás Maduro, indica a retomada de uma doutrina hemisférica de primazia e contenção, típica da Guerra Fria. Embora apresentada como operação multilateral, a estratégia reforça práticas unilaterais, coloca pressão diplomática sobre países da região e busca reafirmar hegemonia militar e energética diante do avanço da influência geoeconômica e política da China e Rússia na América Latina.

A disputa, no entanto, não se restringe ao regime venezuelano: envolve energia, tecnologia, bioprospecção e recursos estratégicos. Nesse cenário, o Brasil ocupa posição chave na América Latina: potência regional, liderança diplomática e detentor de petróleo pré-sal, água doce, biodiversidade amazônica, terras agricultáveis e minerais críticos, incluindo elementos raros essenciais para tecnologias de ponta.

O Plano Colômbia funciona como precedente histórico: embora tenha reduzido indicadores específicos de violência, consolidou dependência militar, impactos humanitários severos, deslocamentos internos e forte influência de Washington no planejamento estratégico nacional. Reproduzir essa lógica significaria subordinar a segurança brasileira a modelos externos, enfraquecendo sua capacidade autônoma de formulação.

O maior risco não é discursivo, é estratégico. Ao nacionalizar o léxico da Guerra Global ao Terror, o Brasil abre mão da centralidade do pacto constitucional e se aproxima de um modelo de segurança tutelado por potências externas, com capacidade de ingerência progressiva sobre suas políticas públicas, território e recursos.

A defesa nacional exige autonomia conceitual, doutrinária e normativa, e não a adoção automática de categorias fabricadas em outros contextos geopolíticos.

A estratégia mais segura para o país não é declarar guerra a seus próprios territórios, mas fortalecer instituições, inteligência, prevenção social, diplomacia ativa e integração regional, pilares indispensáveis para uma soberania do século XXI.

 

Vitor Stuart Gabriel de Pieri é doutor em Geografia pela Unicamp, Professor Associado do Instituto de Geografia da UERJ.

Fabiana de Oliveira é doutora em Integração da América Latina pela USP, Professora Titular do Curso de Relações Internacionais da UNIP.

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