A declaração do Brics sobre governança global da inteligência artificial e o investimento no open source

Em um contexto de disputa pelo controle das tecnologias emergentes e de fortes tensões geopolíticas que remodelam a ordem digital global, o BRICS propôs um modelo de governança da Inteligência Artificial que rompe com o modelo concentrado e opaco do setor, sob o controle das grandes corporações do Vale do Silício. A declaração enfatiza o modelo open source que sinaliza um interesse objetivo do bloco de busca por autonomia e soberania digital.  

Atualmente composto por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã, o BRICS consolida-se como um dos principais fóruns de articulação político-diplomática do Sul Global. Criado, originalmente, em 2009 com quatro membros, o grupo vem se expandindo para refletir um mundo multipolar e para promover a cooperação em áreas como economia, saúde, energia, segurança, ciência e tecnologia. 

No dia 6 de julho de 2025, o grupo lançou a Declaração sobre Governança Global da Inteligência Artificial. Os países-membros defenderam uma abordagem que reflete sobre os atuais modelos regulatórios ocidentais, e propõe princípios baseados na soberania digital, cooperação Sul-Sul e respeito às especificidades nacionais. Na contramão das iniciativas conduzidas por potências ocidentais e grandes plataformas tecnológicas, os BRICS apresentam um caminho alternativo para o desenvolvimento e regulação de tecnologias emergentes e visam garantir um futuro digital mais democrático, equitativo e multipolar.  

Entre os pontos centrais do texto, destaca-se o incentivo ao desenvolvimento da Inteligência Artificial (IA) em código aberto, projetando, de tal modo, uma movimentação do grupo para o fortalecimento da soberania digital. Essa proposição reflete uma estratégia do bloco de progredir na cooperação internacional em nível técnico, com foco em reduzir barreiras ao acesso e desenvolvimento de tecnologias baseadas em IA cujo modelo seja de código aberto — favorecendo a possibilidade de aplicações serem construídas a partir do modelo existente. Exemplo disso é o modelo Molmo, da Ai2, que, mesmo com porte reduzido, exerce um desempenho equiparável ao de grandes organizações, como o GPT-40 e o OpenAI, desenvolvidos por códigos fechados. 

A escolha do código aberto não é trivial. A inteligência artificial, recorrentemente abordada como um aparato tecnológico imaterial, é fruto de um processo que se inicia com os Modelos de Linguagem de Grande Escala (LLMs, na sigla em inglês), redes neurais treinadas em vastos volumes de textos para gerar conteúdos com fluidez. Todavia, os modelos em voga como OpenAI e Deepmind são de códigos fechados: são acessíveis ao público para uso, mas mantêm restritos os detalhes de seu funcionamento, especialmente, do seus dados de treinamento, perpetuando a concentração da inovação do setor em poucas empresas. 

Essa agenda ganha mais relevância diante das tensões geopolíticas entre China e Estados Unidos nas chamadas “guerras de eficiência” em inteligência artificial. O recém lançado modelo chinês, DeepSeek, desenvolvido em código aberto, marcou um ponto de inflexão nesse cenário. Em contraste com os modelos proprietários (fechados) predominantes nos EUA — que, embora defensores do livre mercado, vêm adotando políticas tecnonacionalistas para proteger suas bigs techs —, o DeepSeek evidencia o potencial disruptivo de uma IA de código aberto. A iniciativa chinesa demonstra que é possível alcançar desempenho de ponta fora dos predominantes no Vale do Silício, abrindo caminho para descentralizar o epicentro da inovação digital e oferecendo ao BRICS um exemplo prático de como o código aberto pode fortalecer a autonomia tecnológicas dos países do bloco. 

Ao articular sua proposta de governança global da IA com a defesa do open source, o BRICS sinaliza a possibilidade de um desenvolvimento do setor mais transparente e menos dependente de grandes empresas privadas. Justamente, por esse modelo favorecer a transparência sobre treinamento e processamento dos dados, o que favorece a identificação de falhas e vieses éticos, permitindo um ciclo de aprimoramento contínuo. Apesar das críticas ao open source, sobretudo em relação ao risco de vazamento de dados sensíveis, o bloco apresentou, paralelamente, o Entendimento sobre a Governança da Economia de Dados. O documento dá continuidade às discussões tecidas no G20 sob a presidência brasileira em 2024, especialmente no que se refere à justiça de dados, buscando implementar práticas mais equitativas na coleta e uso de dados, com contribuições significativas de organizações da sociedade civil, como o Data Privacy Brasil. 

A soberania digital é prioridade da agenda do BRICS 

Um dos pilares da declaração é a defesa da soberania digital. O BRICS propõe que cada país tenha o direito de regular a coleta, o armazenamento, o processamento e o uso dos dados gerados em seu território, com base em suas próprias culturas e marcos legais. O grupo também critica, ainda que de forma sutil, a concentração de poder nas mãos de grandes corporações transnacionais — sobretudo as sediadas nos Estados Unidos — que controlam a maior parte da infraestrutura e dos fluxos de dados globais. 

Essa ação do BRICS revela os esforços coordenados para desenvolver mecanismos destinados a reduzir sua dependência em relação ao Vale do Silício, especialmente diante do papel cada vez mais central da tecnologia como recurso estratégico e condição indispensável para autodeterminação dos Estados. As iniciativas, portanto, ganham força diante da assimetria estrutural imposta pelo monopólio dessas empresas, refletindo na lógica do colonialismo digital, conforme discutida com primazia pelo professor Rodolfo Avelino — cujos processos estruturais limitam a capacidade de inovação tecnológicas significativas, reduzindo a potencialidade de alguns países a de meros replicadores de tecnologias desenvolvidas no Norte Global. Assim, a proposta de desenvolvimento open source da Inteligência Artificial reflete esse interesse estratégico de garantir maior soberania digital.   

Em contato com o embaixador Eugênio Vargas Garcia, diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia, Inovação e Propriedade Intelectual (DCT) no Ministério das Relações Exteriores, ele nos informou que manter a governança da IA concentrada em países e corporações do Norte Global não é um risco, mas uma realidade “Já sabemos que uma IA sem governança, sem esses padrões éticos mínimos, leva à criação de “deepfakes” para enganar pessoas ou para provocar desconfiança em instituições públicas, à violação de direitos autorais, a pretensas IAs terapeutas sugerindo comportamentos danosos às pessoas. Não é uma questão meramente de se estar associado a esta ou aquela região, a esta ou aquela empresa, mas sim uma questão de princípio e de regulação de mercado. O monopólio só interessa ao monopolista, não a quem depende dele” 

Nesse contexto, a soberania digital emerge como condição indispensável para o desenvolvimento autônomo de soluções de Inteligência Artificial verdadeiramente alinhadas às realidades locais. Sem controle sobre os próprios dados e infraestrutura, os países ficam dependentes de tecnologias importadas, muitas vezes inadequadas ou descontextualizadas. A capacidade de desenvolver, adaptar e aplicar sistemas de IA em áreas estratégicas como saúde, agricultura, educação e serviços públicos exige não apenas acesso aos dados nacionais, mas também a liberdade de definir prioridades técnicas e éticas conforme suas necessidades sociais, culturais e econômicas. 

Cooperação Sul-Sul e a construção de uma arquitetura alternativa  

Modelos de processamento de linguagem natural (NPL) são treinados majoritariamente com dados do Norte Global, e tendem a  ignorar ou  distorcem realidades do Sul Global. Como consequência, esses sistemas incorporam não apenas o idioma — o inglês, mas também os valores, as referências culturais e as hierarquias simbólicas que estruturam essas sociedades. Ou seja, os modelos tendem a reproduzir distorções históricas, racializadas e colonialistas que reforçam estereótipos, desinformação que não se alinham a matriz de dados de treinamento. Por exemplo, expressões idiomáticas, contextos históricos regionais, línguas indígenas, terminologias locais e epistemologias não ocidentais são frequentemente mal interpretadas ou ignoradas por essas tecnologias, o que compromete sua utilidade, legitimidade e neutralidade.  

Conscientes desse desequilíbrio estrutural, os BRICS defendem, na declaração conjunta, o fortalecimento da infraestrutura de dados soberana, bem como o desenvolvimento de algoritmos localizados, ou seja, treinados com dados relevantes para as culturas, línguas e contextos de seus respectivos países. Essa estratégia envolve desde o investimento em data centers nacionais e repositórios públicos até o estímulo à pesquisa acadêmica, à inovação tecnológica local e à formação de profissionais capacitados em IA e ciência de dados. O BRICS propõe mecanismos de transferência tecnológica, formação de talentos em IA e construção conjunta de infraestrutura de dados e supercomputação, buscando reduzir as desigualdades tecnológicas que historicamente marcaram o sistema internacional. 

Assim, a declaração insere-se em um movimento mais amplo de contestação à hegemonia ocidental sobre a ordem digital global. Ao propor a criação de uma “arquitetura de governança de dados multilíngue, multilateral e multiparticipativa”, o bloco reivindica maior protagonismo dos países do Sul Global na definição das normas, princípios e infraestruturas que moldarão o futuro digital. Trata-se de uma tentativa de romper com a lógica assimétrica que concentra poder normativo, técnico e econômico em poucas nações e grandes corporações tecnológicas. 

Nesse contexto, o Brasil tem buscado ampliar seu espaço de atuação e influência, conforme ressaltado pelo embaixador: “estamos a todo momento tentando expandi-lo”. O país tem concentrado esforços principalmente nas Nações Unidas, reconhecidas como o foro mais inclusivo e legítimo para o debate sobre governança da inteligência artificial, mas não se limita a essa arena. Internamente, o avanço ocorre por meio do Plano Brasileiro de IA (PBIA) e da regulamentação em debate no Congresso, ao passo que, no âmbito internacional, o Brasil tem fortalecido suas relações bilaterais, demonstrando a relevância e maturidade de seu ecossistema de inovação, pesquisa e dados. Essa postura evidencia a vontade do Brasil de contribuir para a construção de uma arquitetura de governança digital multilíngue, multilateral e multiparticipativa, em sintonia com as demandas do Sul Global por maior protagonismo, não apenas na narrativa, mas por meio de ações concretas que promovam uma inteligência artificial para o bem comum. 

Embora a proposta ainda enfrente obstáculos significativos para se materializar — como a ausência de mecanismos vinculantes e as assimetrias internas entre os próprios membros do BRICS, ela também marca uma inflexão importante. Sinaliza que a disputa pela regulação da inteligência artificial, dos dados e das infraestruturas digitais será uma das arenas centrais da geopolítica contemporânea, colocando em jogo não apenas interesses econômicos, mas também modelos de soberania, autonomia tecnológica e epistêmica. 

Lauro Accioly Filho é doutorando no Programa de Pós-Graduação Interinstitucional em Relações Internacionais – San Tiago Dantas e Pesquisador Visitante na American University (Washington, D.C.). 

Rebeca Rabêlo é assistente de Pesquisa e Cientista de Dados Júnior no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Estadual da Paraíba (PPGRI/UEPB).