As eleições municipais e o fortalecimento da democracia

O Brasil tem experimentado o maior período de estabilidade democrática de sua história. Estabilidade essa que se fortalece e se consolida a cada nova eleição. Os pleitos municipais, que já estão em curso, são mais um passo nesse sentido, uma vez que a construção da democracia é um processo contínuo e essencial para o desenvolvimento humano e sustentável.

As eleições no Brasil são um espaço para a prática coletiva da cidadania, onde se solidifica a cultura da participação social. O direito à escolha faz a sociedade tornar-se cada vez mais consciente, crítica e exigente.

Entretanto, o envolvimento popular nem sempre foi assim. O processo de abertura política, que incluiu a campanha das Diretas Já, a Constituição Federal de 1988, também chamada “Constituição Cidadã”, e a eleição direta de 1989, a primeira eleição presidencial realizada após o regime militar, deu início a profundas transformações nas relações políticas e sociais do país.

Outra importante inovação trazida por esse movimento foi o reconhecimento do município como ente federativo, ao lado da União, estados e do Distrito Federal. A Constituição de 1988, que em 2013 completa 25 anos, conferiu ao município autonomia de cunho político, administrativo e financeiro para o atendimento dos interesses públicos locais, garantindo, com isso, o exercício de competências privativas que devem ser respeitadas pelos demais entes. Daí o valor e o significado do pacto federativo como um dos fundamentos da democracia e da República.

Ora, é no município que se dá o cotidiano das pessoas, onde a base de tudo é construída. Assim, os municípios têm o papel de protagonistas na formulação e na aplicação das políticas públicas.
É nos municípios que os programas federais e estaduais de geração de emprego e renda, justiça social, educação, saúde, qualidade de vida e sustentabilidade ambiental se desenvolvem, mesmo que os recursos repassados não sejam suficientes para tal fim. Dessa forma, a qualidade de vida do povo brasileiro é dada pelo ambiente vivido em cada município.

É também nos municípios que o cidadão exerce efetivamente a democracia. A proximidade com os gestores públicos permite uma participação direta da sociedade, que acompanha e cobra a execução de serviços e políticas públicas.

Outro ponto que é acompanhado de perto pela população é o desenvolvimento econômico local. Apesar de estar na agenda municipal e de ser uma atribuição dos prefeitos, promovê-lo não tem sido uma tarefa fácil para muitos.

Diante desse desafio, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) realizou, em março deste ano, o 1º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS). Mais de 2.300 pessoas participaram dos debates, que destacaram o papel empreendedor do prefeito, que deve buscar formas de potencializar a economia de seu município. O objetivo do encontro foi incentivar a adoção de práticas para o desenvolvimento sustentável das cidades com foco nos pequenos negócios.

As micro e pequenas empresas (MPEs) têm papel fundamental para alavancar o crescimento do país. O fortalecimento das MPEs e a formalização por meio do empreendedor individual (EI), com respeito às vocações econômicas locais, são instrumentos estratégicos de desenvolvimento local e combate à pobreza.

Assim como acontece com o cidadão, o poder municipal é a instância de governo mais próxima das empresas. É no município que elas estão instaladas e é ele o responsável por ações fundamentais para esses negócios, como incentivar a prática das determinações da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

O tema do desenvolvimento econômico local sustentável sempre foi compreendido como importante, mas nunca foi considerado urgente. Por isso, a FNP optou por promover o debate no 1º Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, com a intenção de trazer o assunto para a agenda eleitoral deste ano.

Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, a temática ganhou forma e força. Todos os líderes mundiais registraram a importância do sucesso dos governos locais para o desenvolvimento das políticas socioambientais e da humanidade. A próxima geração de prefeitos terá o desafio de introduzir em sua cidade os pilares estabelecidos pela conferência.

Ao longo dos próximos meses, os municípios brasileiros vão viver um período muito intenso e rico para o processo democrático. As eleições municipais têm características próprias. O debate principal gira em torno de ações nos municípios que tenham como objetivo a melhoria da qualidade de vida do cidadão. E este, por sua vez, tem uma maior participação, já que os assuntos em discussão e os candidatos em disputa estão mais próximos do cidadão do que nos demais pleitos.

Essa participação se dá desde o simples acompanhamento das atividades realizadas pelos candidatos até a participação na formulação dos programas de governo. A eleição municipal é a oportunidade que o cidadão tem para interagir e interferir diretamente no processo de construção da cidade que deseja.

Esse envolvimento enriquece o debate político e amplia a responsabilidade social do cidadão, que se torna mais apto a fiscalizar os candidatos eleitos e a execução das promessas de campanha.

Uma ferramenta importante no auxílio ao cidadão nesse sentido é o Programa Cidades Sustentáveis, uma iniciativa do Instituto Ethos, da Rede Nossa São Paulo e da Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentáveis. Lançado em 2011, ele tem o objetivo de sensibilizar, mobilizar e oferecer ferramentas para que as cidades brasileiras, a partir da atuação de seus gestores, se desenvolvam de forma econômica, social e ambientalmente sustentável.

Com a plataforma, o cidadão poderá acompanhar se o governante está cumprindo ou não os compromissos relativos à sustentabilidade das cidades, assumidos durante a campanha eleitoral. A FNP e vários municípios a ela filiados assinaram o termo de adesão ao programa.
Outra forma de acompanhar o trabalho realizado pelos prefeitos é priorizar projetos que tenham a democratização da administração como foco. A construção de espaços de participação visa garantir à população o debate permanente, estabelecendo, assim, uma gestão compartilhada da cidade. Destacam-se nesse sentido instrumentos como o orçamento participativo, os conselhos municipais, os canais de comunicação e a transparência dos atos públicos.

Nesta eleição, o cidadão brasileiro tem em mãos a grande responsabilidade de decidir o futuro não apenas de seu município, mas de todo o país. O voto é um instrumento de transformação, mas é preciso reforçar que a democracia é um processo contínuo. O debate iniciado para selecionar os candidatos comprometidos com a ética, a honestidade e o interesse público deve continuar ao longo dos próximos quatros anos, para que tenhamos cada vez mais condições de promover o desenvolvimento político e o crescimento dos movimentos sociais.

João Coser é Prefeito de Vitória (ES) e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).